sábado, 10 de março de 2018

CAP diz que agricultura de regadio em Portugal é "exemplo para o mundo"

O presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, considerou hoje um "exemplo para o mundo" a eficiência da rega na agricultura hoje praticada em Portugal, defendendo que não é preciso "ter medo dos agricultores como utilizadores de água".

Nos "regadios mais visíveis", como os do Alqueva, região do Tejo e Vale do Sorraia, "a agricultura que se pratica hoje não tem nada a ver, em termos da eficiência de rega, com o que se fazia há 10, 15 ou 20 anos", afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

A agricultura atual "tem um nível, em Portugal e em Espanha, em termos da eficiência da rega, que é exemplo para o mundo inteiro", argumentou Eduardo Oliveira e Sousa, que falava no 14.º Congresso da Água, em Évora.

Como exemplo, o responsável lembrou que, quando começou a trabalhar no Vale do Sorraia, "a média de utilização da água para um hectare de arroz ultrapassava os 20 mil metros cúbicos por hectare", mas, hoje em dia, "a maior parte dos agricultores não gasta 10" mil metros cúbicos por hectare.

"O tomate gastava sete [mil metros cúbicos/hectare], hoje não são precisos quatro", indicou, ao intervir numa mesa-redonda sobre a "Revisão da Diretiva-Quadro da Água e Novos Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos".

Por isso, atendendo a essa evolução, Eduardo Oliveira e Sousa alertou que "não há que ter medo dos agricultores como utilizadores de água", porque "eles não vão estragar a água, não vão acabar com a água" e, pelo contrário, "em muitos locais, são a salvaguarda até da própria circulação de água".

O Sorraia, no Ribatejo, evocou, "secava antes da obra de rega", mas, "hoje em dia, é um fio de água permanente durante todo o verão".

"Vivemos numa região que tem tendência em desertificar-se e ou salvaguardamos estas atividades, através do uso que a água nos potencia, ou o território terá tendência em entrar num ciclo de maior desertificação e de maior abandono", disse Eduardo Oliveira e Sousa.

E "acidentes" como os incêndios do ano passado em Portugal, salientou, "replicar-se-ão no futuro, se esse abandono se vier a concretizar".

A propósito da Diretiva-Quadro da Água (DQA), que é o principal instrumento da política da União Europeia (UE) relativa à água (em vigor desde 2000), o presidente da CAP deixou críticas e argumentou que "introduziu alguma perturbação na forma de lidar com setores maciçamente utilizadores de água, como é o caso da agricultura".

Na transposição para o direito português das normativas comunitárias, em algumas situações, a administração foi "mais 'papista do que o papa', criando restrições, dificuldades à utilização dos recursos ou até do seu próprio armazenamento de uma forma um pouco desligada dos setores", alegou.

O moderador da mesa-redonda, o antigo ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia, considerou que a DQA, que se encontra "em processo de análise crítica e de revisão" no quadro da UE e dos Estados-Membros teve "excecional importância", porque permitiu que a água deixasse de ser encarada "apenas do ponto de vista químico", para adotar um olhar com "preocupações ecológicas" e, na diversidade europeia, numa ótica "integrada".

O 14.º Congresso da Água, que hoje termina em Évora, foi promovido pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).

Limpeza das florestas do Estado custa 14 milhões, diz ministro da Agricultura


9/3/2018, 15:32
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As intervenções nas matas públicas vão decorrer sobretudo em zonas de ação prioritária, com maior risco de incêndio, dentro das áreas sob gestão do ICNF.

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MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Governo vai investir 14 milhões de euros na limpeza de terrenos florestais e matas nacionais geridas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), trabalhos que nas zonas consideradas prioritárias devem estar concluídos até 31 de maio.

O Plano de Intervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais, apresentado esta sexta-feira pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, inclui intervenções que estão a decorrer desde dezembro. As intervenções vão decorrer sobretudo em zonas de ação prioritária, com maior risco de incêndio, dentro das áreas sob gestão do ICNF.

Estas localizam-se sobretudo no Norte e Centro do país e estão distribuídas por 189 concelhos, representando um total de 1.049 freguesias e de 6.400 aldeias. Destas, 710 freguesias são consideradas de "prioridade 1" (as de maior risco) e outras 339 de "prioridade 2".

É prioritariamente nestas zonas que estamos a concentrar os nossos esforços. Nas zonas prioritárias não ficará uma casa por limpar, não ficará uma aldeia que confinar com património gerido pelo ICNF que não seja limpa. Em todas as outras áreas iremos tão longe quanto possível, quanto o esforço, o tempo e os recursos materiais nos permitirem", afirmou o ministro.


As zonas prioritárias definidas pelo ICNF são, segundo Capoulas Santos, zonas "que não arderam ainda" e "não nas zonas que, infelizmente, arderam no ano passado". As principais medidas de proteção incidirão na proteção das pessoas, aldeias e casas habitadas junto às zonas do ICNF.

"Tenho a perceção de que se criou a ideia de que os privados devem limpar até 15 de março e que, a partir daí, a responsabilidade é das autarquias. Não. Os proprietários têm de continuar a limpar depois de 15 de março. A partir de 15 de março sujeitam-se é a haver multas e coimas aplicadas. Mas naturalmente que o esforço de todos deve ir até ao final de maio, até ao início do verão, que é a zona de maior risco de incêndio. Todos temos de estar mobilizados depois de 15 de março, inclusivamente os proprietários", explicou.

Na proteção de casas e aglomerados, como áreas agrícolas, jardins e outros terrenos de floresta e mato junto a edifícios está prevista a limpeza de 3.001 hectares, tendo já sido executada a limpeza em 1.401 hectares. O governo pretende ainda construir 837 quilómetros de novas faixas de interrupção de combustíveis e fazer a manutenção de 279 quilómetros já existentes.

Ao todo, as intervenções têm um custo estimado de 14 milhões de euros, distribuídas por iniciativas para proteção de casas e aglomerados, construções de redes, de faixas de interrupção de combustíveis, caminhos florestais, avisos para áreas de fogo controlado e prioritárias para queimadas e de áreas geridas com pastoreio.

Agricultura. Portugal perde recurso no Tribunal da UE para recuperar quase €30 milhões

09.03.2018 às 12h53

Em causa, estão ajudas pagas a agricultores em 2013 e 2014 que, segundo a Comissão Europeia, apresentam deficiências na consolidação

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta sexta-feira a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.

Portugal tinha recorrido para o TJUE em agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em junho de 2014.

A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.

Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.

Capoulas Santos: "Não ficará uma casa ou aldeia por limpar que seja responsabilidade do Estado"

O Ministro da Agricultura avançou esta sexta-feira com uma estimativa de 14 milhões de euros de custos para a limpeza das florestas que são de responsabilidade do Estado, num total de 50 mil hectares. Quanto aos privados, avisa: "a sua responsabilidade na limpeza não termina a 15 de Março".

Capoulas Santos: "Não ficará uma casa ou aldeia por limpar que seja responsabilidade do Estado"

Filomena  Lança Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt
09 de março de 2018 às 13:30

O Ministério da Agricultura estima gastar 14 milhões de euros com as operações de limpeza de florestas e à volta de casas e aldeias onde exista património sob responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Ao todo está em causa uma área de 50 mil hectares, localizada sobretudo nas regiões Norte e Centro (59% e 34%, respectivamente) e que inclui matas nacionais, baldios ou perímetros florestais.

Nas zonas prioritárias entretanto identificadas e que incluem 1.049 freguesias em 189 concelhos, "não ficará uma casa por limpar, nem uma aldeia confiante com património do ICNF deixará de ter o seu perímetro limpo", assegurou o ministro da Agricultura esta sexta-feira, num encontro com jornalistas para apresentação do Plano de Intervenção das áreas sob gestão do ICNF.

Fora das zonas prioritárias, acrescentou o ministro, a ideia é "ir tão longe" quanto o tempo e os meios o permitam, sendo que, realçou, a prioridade serão sempre as casas e as aldeias e para essas a limpeza terá de estar assegurada, por forma a que não se repitam os incêndios de 2017.

O ICNF começou os trabalhos em Dezembro e este é o primeiro balanço realizado pelo Governo. Até agora, disse Capoulas Santos, foram já executados 1.401 hectares de limpezas de faixas de gestão de combustíveis em torno de casas, aglomerados populacionais ou outras instalações existentes e confiantes com terrenos de responsabilidade do ICNF. Estão a ser contratualizados outros 1.600 hectares e o total planeado ascende a 3.001 hectares.

Na limpeza em rede primária e mosaicos, que abrange áreas mais extensas, foram executados 627 hectares, para um total planeado de 2.800 hectares.

Outro trabalho em curso é a criação de novas faixas de interrupção de combustíveis, com as quais se pretende que, em caso de fogo, este encontre um espaço onde não havendo nada para arder, seja interrompido. Vão ser criados 837 novos quilómetros e há 279 já existentes em manutenção. Isto, mais uma vez, nas florestas públicas.

 O ICNF tem também em mãos a limpeza de 3.300 quilómetros de caminhos florestais, bem como limpeza através de fogos controlados ou usando as chamadas cabras sapadoras que, ao serem pastoreadas em zonas de mais difícil acesso, fazem elas próprias as limpezas. Serão também acompanhadas queimadas nas zonas prioritárias onde são efectuadadas tradicionalmente.

Privados têm obrigações além de 14 de Março

O Governo não está, para já, a acompanhar o trabalho que está a ser feito pelos privados e que, segundo o ministro, será depois fiscalizado pela GNR. No entanto, Capoulas Santos fez questão de deixar um alerta para desfazer o que considera poder ser um equívoco: "Tenho tido a percepção que os privados devem limpar até 15 de Março e que a partir daí a responsabilidade é das autarquias e que por isso já não têm de continuar a limpar, mas isso não é assim".

A data para que tudo esteja limpo, lembrou, é 31 de Maio e "o esforço de todos deve ir até esse dia, todos temos de continuar mobilizados mesmo depois de 15 de Março", sublinhou.

O que acontece é que a partir de 15 de Março, os privados "sujeitam-se à aplicação de sanções", avisou ainda Capoulas Santos. "Claro que o nosso objectivo era que houvesse sanções zero", rematou. 

As chuvas que têm caído tem levado agora em Março têm levado a críticas sobre a data de 15 de Março como limite para as limpezas, uma vez que entretanto, mesmo nos terrenos já limpos, as ervas e os arbustos vão novamente começar a crescer. É verdade, reconhece o ministro, mas "é muito diferente erva ou arbustos novos e portanto mais rasteiros, do que mato antigo e já instalado ou árvores com copas  coladas" umas às outras. Esses têm de ser limpos e o momento é agora", insiste Capoulas Santos. 

“Somos um hot spot das alterações climáticas”

INCÊNDIOS FLORESTAIS
Se nada mudar radicalmente, no final do século a área ardida por ano em Portugal pode ser duas a três vezes superior.

 Liliana Valente
LILIANA VALENTE 8 de Março de 2018, 17:05 Partilhar notícia
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ADRIANO MIRANDA
Vai chover menos, as secas serão mais frequentes e mais intensas e isto fará com que o risco de incêndio aumente em Portugal até ao final do século. O cenário só poderá ser menos negro, se algo for mudando em vários aspectos, e mesmo assim pode não ser suficiente.

"Somos um hot spot das alterações climáticas", disse esta quinta-feira à tarde o professor Filipe Duarte Santos, numa conferência na Gulbenkian sobre "a protecção das comunidades em cenário de incêndio rural", organizado pela Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, liderada por Tiago Martins Oliveira. Para aquele professor da Faculdade de Ciências, especialista em alterações climáticas, os vários indicadores que contribuem para o risco de incêndios em Portugal mostram um agravamento desde o início do século e a projecção desses dados até ao final do século XXI mostra o seu agravamento, se nada for feito. "Em 2075 as áreas ardidas [por ano] poderão ser duas a três vezes superiores. Isto acontecerá, mas depende da actividade humana, não é uma coisa determinística, pode haver uma série de medidas no sentido de evitar que isso aconteça desta forma", argumentou.

O ano de 2017 mostrou que o risco existe e que já se concretizou. Mas nem seria preciso o ano passado para passar a ideia de que Portugal tem um problema grave com incêndios: "Entre 2006 e 2015, Portugal teve mais incêndios que a Rússia". "Além de termos um problema que tem características particularmente agudas, aquilo que se projecta para o futuro é uma tendência para um maior risco de incêndio florestal".

Um dos problemas tem a ver com a redução da ocupação do espaço com a agricultura, como lembrou mais tarde o professor José Manuel Lima: "Onde há abandono agrícola, há fogos", disse este especialista em agricultura. Este é um dos pontos-chave para futuro. "Pode acontecer que se torne impossível que se crie valor económicos para as florestas no centro e norte de Portugal, o que significa que até ao final do século poderíamos ter apenas ter uma floresta residual: é preciso dar valor às florestas", defendeu Filipe Duarte Santos.

Esta evolução do que se passa é visível, por exemplo, no caso da freguesia de Alvares, em Góis. De 1960 a 2010, esta freguesia, que faz parte de um projecto de reflorestação levada a cabo pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), "deixou de ser essencialmente uma área de pastorícia para ser floresta", contou o professor José Miguel Cardoso, que lidera aquele projecto. Noventa por cento desta freguesia era floresta e 80% eucalipto - a proposta que o ISA faz é que seja reduzida a área florestal para 70% e redizir a 50% o eucaliptal.

Este professor apontou outro ponto importante na floresta em Portugal: uma parte significativa arde mais do que uma vez num curso espaço de tempo: "Um produtor florestal contou-me que tem alguns hectares de eucaliptos há 40 anos. Nunca os cortou verdes". Quarenta anos significam quatro ciclos de crescimento do eucalipto, oque significa que aquela área ardeu pelo menos quatro vezes em 40 anos.

Sobre estes assunto há números que mostram a calamidade: "Em 28 anos, de 1990 a 2017, em 430 mil hectares, ardeu 117% da área da região do Pinhal Interior. Ou seja, em 28 ano, o Pinhal Interior ardeu completamente mais do que uma vez". A área do Pinhal Interior engloba municípios como Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra ou Góis, afectados pelos incêndios do ano passado.

O que poderá ser feito para futuro não é apenas trabalhar num sector, mas em vários e tem de envolver a comunidade. Foi isso que defendeu o especialista canadiano Kelvin Hirsh, que esteve a apresentar o programa FireSmart. "A pergunta não é se a comunidade [no Canadá] vai ser afectada por um incêndio, mas quando", pelo que é preciso ter consciência, defendeu que "a fase da supressão tem os seus limites". Naquele país, que é dos mais afectados por incêndios e sobretudo por incêndios graves, este programa engloba várias vertentes (desde a educação, à legislação ou à gestão florestal) para tornar as comunidades mais seguras.

O especialista canadiano focou-se ainda na protecção das habitações, uma vez que naquele país os incêndios afectam cerca de 20 povoações por ano, que chegam em média às 70 mil pessoas, grande parte delas evacuadas. Para Kelvin Kirsh é possível reduzir a destruição de casas com a escolha do material de construção e também com a envolvência (delimitação de áreas perto das povoações sem árvores), mas apesar disso, não é possível evitar a destruição de casas: "É uma questão de probabilidades (…) o risco de não queimar nunca é zero. Pode ser reduzido, mas nunca é zero", defendeu.

Municípios de Lisboa consideram "incumprível" lei de limpeza florestal


Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão escrever à tutela para salientar que consideram "incumprível" até 31 de maio a lei de limpeza das florestas, apesar dos esforços que estão a fazer para a cumprir.

O Governo exigiu aos municípios o cumprimento de uma lei de 2006, segundo a qual têm de limpar até 31 de maio os terrenos dos proprietários que não o façam até 15 de março.

Os autarcas da AML decidiram hoje no Conselho Metropolitano de Lisboa enviar uma carta ao Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, que também tutela as autarquias, onde vai a "afirmação inequívoca dos trabalhos e do empenho dos municípios da AML que têm área florestal e obrigações na área florestal", mas também as dificuldades práticas de cumprir as determinações literais da lei.

"Acho que ninguém espera no país que o país resolva em mês e meio aquilo que o país não fez em décadas. Se alguém tem essa expetativa, só pode resultar de manifesto irrealismo", destacou o presidente da AML, Fernando Medina, também presidente da Câmara de Lisboa (PS).

Na carta, segundo o presidente de Lisboa, também vai uma "pública nota do desagrado das declarações do Ministro da Agricultura sobre esta matéria".

Durante uma visita a Porto de Mós, realizada a 26 de fevereiro, onde acompanhou ações de limpeza de terrenos para prevenção de incêndios, o ministro Capoulas Santos reconheceu as "limitações orçamentais" das autarquias, mas defendeu ser necessário "estabelecer prioridades".

"Porventura, levar mais longe essas tarefas implica cortar noutras despesas. No Ministério da Agricultura estamos a conferir essa prioridade. Estou convencido que os municípios não deixarão de fazê-lo: implicará sacrificar algumas festas? Não sei. Dentro dos recursos que cada um dispõe, esses terão de ser mobilizados e levar o esforço tão longe quanto possível", afirmou então o ministro.

Fernando Medina salientou que os municípios não aceitam "entrar no jogo dos bodes expiatórios".

"Se for para isso, também teremos algumas coisas a dizer sobre o Ministério da Agricultura", afirmou.

A sugestão da carta ao Governo surgiu do presidente de Mafra, Hélder Silva (PPD/PSD), segundo o qual "esta lei não é passível de ser cumprida" no seu concelho.

"Vamos dar o nosso melhor, mas não vamos poder cumprir esta missão. (...) Eu não tenho condição de cumprir aquela lei", disse.

O autarca estimou que 22% do seu território está abrangido por esta lei e considerou que "precisaria de 6,6 milhões de euros" para a cumprir.

"O que me preocupa ainda mais nem é o que está escrito na lei, é a forma como vários membros do Governo têm abordado este problema. E têm-no abordado inculcando nas pessoas a ideia de que as câmaras têm todos os meios ao seu alcance para resolver o problema", disse, pelo seu lado, Bernardino Soares, presidente de Loures (CDU).

De acordo com Bernardino Soares, "muitos proprietários estão a interpretar esta informação como ficando desobrigados de fazerem a limpeza dos seus terrenos" porque depois "as câmaras vão lá limpar e hão de mandar a conta".

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira alertou ainda para um outro problema: "Estamos a assistir a um fenómeno em que não há empresas [de limpeza de florestas] e as que existem estão a inflacionar os preços de uma forma absolutamente escandalosa", disse Alberto Mesquita.

O Conselho Metropolitano é o órgão político da AML, que é constituída por 18 municípios: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Relatório oficial confirma presença de pesticidas ilegais em produtos biológicos à venda em Portugal


SOCIEDADE 07.03.2018 às 16h45

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária encontrou resíduos de pesticidas em amostras de produtos biológicos recolhidas em 2016. Já o ano passado uma investigação da VISÃO detetara a presença de pesticidas proibidos em alimentos bio

Luís Ribeiro

A reportagem que fez a capa da VISÃO a 29 de junho de 2017 chocou muita gente: em 113 alimentos vendidos como biológicos analisados por um laboratório certificado, 21 continham vestígios de pesticidas não autorizados pela lei que regula o setor - incluindo uma couve com glifosato, numa quantidade 12 vezes acima do máximo permitido para produtos convencionais. Quase um ano depois, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária tornou público um relatório em que os bio também não passam na prova.

Durante o ano de 2016, a entidade recolheu e testou 23 produtos e encontrou resíduos de químicos sintéticos em dois deles (os fungicidas tiabendazol e boscalide, em cebolas e alhos-franceses, respetivamente). Ou seja, 9% dos alimentos analisados estavam ilegais. O relatório, finalizado em dezembro de 2017 e publicado há uma semana e meia, adianta que outros dois produtos (bananas e repolhos) revelaram também a presença de pesticidas, mas estes autorizados no setor.

Ou seja, apesar de em menor quantidade do que na investigação da VISÃO, quando 19% dos alimentos testados deram positivo a substâncias não autorizadas, este estudo confirma que o setor da agricultura biológica tem efetivamente joio no meio do trigo. As boas notícias é que nenhuma das quatro amostras ultrapassou o limiar de segurança definido pela lei (chamado Limite Máximo de Resíduos, LMR).

Naturalmente, os alimentos de agricultura convencional, onde se aplicam herbicidas, fungicidas e inseticidas em vários momentos da produção, revelaram a presença de mais pesticidas do que os bio: 1,67% excederam o LMR, 54,3% continham vestígios abaixo do LMR e 44% deram negativo à presença de químicos sintéticos. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária sublinha, no entanto, que há uma margem de segurança acima do LMR, pelo que, mesmo nos casos em que o valor foi ultrapassado, não significa que está em risco a saúde pública,

Governo alerta que ainda há problemas a enfrentar apesar da chuva


Secretário de Estado do Ambiente lembra que recarga dos aquíferos ocorre de uma forma particularmente lenta

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, alertou hoje que o país ainda vai ter de "enfrentar problemas nos próximos tempos" devido à seca, sobretudo a sul do Tejo e, em especial, na bacia do Sado.

"Pese embora a chuva dos últimos dias, temos ainda de enfrentar problemas, seguramente nos próximos tempos, do ponto de vista" da "recarga dos aquíferos", a qual "ocorre de uma forma particularmente lenta", disse o governante à agência Lusa, à margem do 14.º Congresso da Água, que começou hoje em Évora.

Segundo o secretário de Estado, o país anda vai "precisar que haja muita precipitação e que ela seja de molde a poder haver recarga de aquíferos".

"Infelizmente, não controlamos a forma como precipita e não podemos ter a aspiração de ela ocorrer em todo o território de maneira tão boa quanto está a ocorrer na zona norte do Tejo", afirmou.

A sul do Tejo ainda subsistem "grandes desafios", salientou Carlos Martins, explicando que estes prendem-se mais com a rega agrícola do que com o abastecimento público às populações, que vai ser reforçado graças a projetos que envolvem a empresa gestora do Alqueva (EDIA) e a Águas de Portugal.

"Aqui no Alentejo, a notícia relevante foi esta parceria, que vai permitir, dentro de dois anos, termos aqui soluções redundantes muito mais seguras" para o "abastecimento de água às populações e também um conjunto de investimentos novos, sobretudo na área de Mértola", elogiou.

Mas, frisou, como "a sul do Tejo e nomeadamente na bacia do Sado os problemas ainda estão para ficar" e "não foi esta chuva que os ultrapassou", é preciso "fazer melhor" e olhar de forma "muito criteriosa" para o uso da água, sobretudo o uso agrícola.

"Esta chuva sossega-nos um pouco mais no que é o abastecimento público, mas 92% da água é utilizada na agricultura e aí os problemas ainda se colocam", vincou.

Carlos Martins reconheceu que há explorações agrícolas que gerem a água de forma eficiente, mas há também exemplos menos positivos.

"Não podemos ignorar que há ainda muitos perímetros de rega que usam técnicas e infraestruturas que já não se compadecem com aquilo que é a escassez da água" e que há "utilizadores que, eventualmente, não usam as melhores práticas agrícolas e as melhores práticas de rega", disse.

"Há aqui, quer no nível da capacitação técnica, quer no nível de construir e modernizar infraestruturas, um trabalho que é importante ainda continuar", defendeu, sugerindo ainda que, em alguns territórios, é preciso "repensar algumas culturas agrícolas".

No 14.º Congresso da Água, promovido pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) e que decorre até sexta-feira, o secretário de Estado do Ambiente aludiu, na sua intervenção, aos Planos de Contingência para a Seca, que vão ser elaborados pelas Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH).

O Governo, frisou, pretende que estes planos possam estar "todos concluídos até ao final de 2018" para que o país possa ter "um inventário bem completo das águas superficiais e subterrâneas e dos sistemas semipúblicos que foram abandonados" e que se quer "recuperar".

O objetivo passa por ter uma "noção clara daquilo que são cenários de oferta de água tendo em conta as projeções e cenários das alterações climáticas" e, ao mesmo tempo, ter "um estudo para aquilo que são as projeções dos consumos para uso público de abastecimento de água, para a utilização na agricultura e para a utilização na indústria", explicou.

sexta-feira, 9 de março de 2018

A lei mais estúpida de Portugal



Nuno Melo*


A lei que refiro não é simplesmente estúpida. É idiota e soviética. Mal elaborada, transforma donos de terras em prevaricadores, confunde tudo e ignora que o território português é radicalmente diverso. Poderia integrar um compêndio sobre "como não legislar num país civilizado".

No folheto bonitinho, com uma casinha branca rapada de árvores e arbustos num raio de 50 metros, concebido talvez pela criatividade delirante de um jovem assessor, o Governo ameaça com multas de loucura, não previstas sequer para alguns dos crimes mais graves do Código Penal, enquanto avisa: "Limpe o mato e corte árvores à volta da sua casa". Deveria ter vergonha.

O Governo aterroriza cada alma que possua um palmo de terra, sem esclarecer sequer quem está excluído da obrigação - e são muitos.

O Governo cria premeditadamente a convicção (falsa) de que num raio de 50 metros à volta das casas há que cortar tudo o que pareça verde. Quantas árvores e arbustos impressionantes, muitos deles seculares, de variadas espécies, não foram varridos da face da terra sem necessidade, por puro medo?

Quando interpela os titulares de áreas agrícolas, o Governo não lê sequer o paupérrimo decreto-lei 10/2018 que fixa num anexo o que deve ser cortado e onde (dissecando a previsão genérica do art.º 15° do decreto-lei 126/2006), exclui expressamente as áreas agrícolas da sua aplicação (ponto I - "redes secundárias de gestão de combustível envolventes aos edifícios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas, aos estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos, não integrados em áreas agrícolas (...)". A previsão legal não pode ser substituída pelo arbítrio de ministros incompetentes, nem planos municipais.

Levado à letra, o afastamento compulsivo de quatro metros entre copas implicará, por exemplo, o corte de choupos, plátanos e carvalhos contíguos, usados há séculos no Minho para "vinhas de enforcado". Especialistas advertem que o afastamento de 10 metros para pinheiros e eucaliptos potenciará o crescimento de mato inflamável rasteiro. E a bizarra altura máxima de 50 cm para o extrato arbustivo, imporá a mutilação impraticável de magníficos zimbros, buxinhos, lauros, azáleas e tantas outras espécies. Absolutamente criminoso.

Para as autarquias e proprietários são transferidas obrigações impossíveis de cumprir até 15 de março, pela óbvia razão de que ao Governo interessa fundamentalmente a multa e, claro, fugir das suas próprias responsabilidades.

Já agora; a dita linha verde não dá resposta para a maior parte das dúvidas. Acreditem, já tentei.


Rio anuncia ministros-sombra dentro de duas semanas (Arlindo Cunha na Agricultura)

O Negócios apurou que o presidente social-democrata pretende levar fechados os nomes dos coordenadores e porta-vozes das 16 áreas temáticas do novo Conselho Estratégico Nacional.
Rio anuncia ministros-sombra dentro de duas semanas

David Santiago David Santiago dsantiago@negocios.pt
08 de março de 2018 às 14:42

Os nomes dos ministros-sombra escolhidos por Rui Rio vão ser conhecidos dentro de duas semanas. O Negócios sabe que a nova direcção social-democrata pretende ter já fechada a equipa que vai preparar o programa eleitoral para as legislativas de 2019 na próxima reunião da Comissão Política Nacional (CPN), que terá lugar daqui a 15 dias.

Depois do encontro da CPN que decorreu ontem, o líder social-democrata anunciou uma "revolução" resultante do novo modelo do Conselho Estratégico Nacional (CEN), que ficará dividido em 16 áreas temáticas e que terá como líder da estrutura David Justino, vice-presidente do partido, que assim reforça o seu peso no PSD de Rio.

Cada uma destas 16 áreas terá um coordenador e um porta-voz, podendo num ou outro caso ser a mesma pessoa a desempenhar ambas as funções. Segundo apurou o Negócios, a intenção de Rio passa por recrutar esses especialistas não apenas no seio do PSD mas também fora do partido.

Ou seja, Rio quer fazer jus à vontade expressa de abrir o partido à sociedade civil recrutando independentes que possam assumir um papel de relevo no PSD. Sobre se o reforço de atribuições conferido ao novo CEN pode agravar o descontentamento na bancada parlamentar laranja, Rio admitiu ontem que pode provocar alguma "convulsãozita", garantindo porém que não passará de um "epifenómeno de quatro ou cinco" deputados.

No entender da nova direcção social-democrata, é importante trazer gente nova para o partido para lá daquela que está no Parlamento, até porque os deputados sociais-democratas já têm esse palco. A proposta apresentada na Comissão Política prevê ainda uma Comissão Consultiva composta por militantes e independentes de reconhecido mérito.

Rio explicou esta quarta-feira que cada uma das áreas poderá ainda contar com um vice-coordenador e com mais quatro ou cinco pessoas, sendo que "obrigatoriamente" nesses elementos estarão um ou dois membros do grupo parlamentar social-democrata. Esses deputados ficarão responsáveis pela ligação entre o CEN e o grupo parlamentar.

Rui Rio acrescentou que o coordenador será alguém "com mais idade, mais experiência" e o porta-voz alguém "mais jovem, que ainda tem de fazer um caminho". Os porta-vozes irão falar em nome do partido em cada uma das 16 áreas definidas.

Nesta altura são conhecidos apenas dois nomes que vão integrar a nova estrutura que ficará incumbida de escrever o programa eleitoral do PSD para as eleições legislativas do próximo ano. O ex-ministro de Cavaco Silva, Arlindo Cunha, vai coordenar a área temática da Agricultura e o professor Tiago Moreira de Sá será o coordenador da área de Relações Externas, função que acumulará com a liderança do Gabinete de Relações Internacionais do partido.

Falta ainda anunciar o nome dos outros 14 coordenadores para pastas que vão das Finanças Públicas à Economia, Inovação e Internacionalização, passando pela Saúde ou Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. No encontro da Comissão Política que decorrerá daqui a duas semanas (ainda sem data oficial) será aprovada a estrutura final do novo Conselho Estratégico Nacional, podendo haver um pequeno ajustamento no número de áreas temáticas, disse Rio aos jornalistas.

quarta-feira, 7 de março de 2018

Governo assume limpeza de terrenos de idosos e carenciados

 Autarquias podem recorrer a linha de crédito para auxiliar sem terem de devolver dinheiro ao Estado. 

Estado vai assumir as despesas da limpeza de terrenos de famílias e idosos carenciados, avança o jornal i desta quarta-feira.  As autarquias irão proceder aos trabalhos de limpeza em nome dessas pessoas a partir de 15 de março e poderão recorrer à linha de crédito criada pelo Governo para o fazer, sendo que não precisarão, no caso de pessoas com dificuldades financeiras, de devolver ao Estado as verbas que usarem.  

O anúncio foi feito esta terça-feira no Parlamento pelo ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar. Capoulas Santos fez questão de salientar que as autarquias irão ter verbas para auxiliar na limpeza de terrenos de famílias e idosos com problemas financeiros, uma reivindicação de muitas câmaras, que se questionavam sobre a falta de clareza da lei nestes casos.  

As verbas a utilizar pelos municípios sairão de uma linha de crédito com 50 milhões de euros. Nos casos em que se provar, através de documentação, que há, de facto, dificuldades financeiras comprovadas, a verba emprestada não precisará de ser devolvida.  Nos restantes, a verba terá de ser devolvida ao Estado com juros de mora, sendo que o prazo de devolução varia entre cinco e dez anos.  Desconhecem-se, porém, mais detalhes sobre esta medida, que estará a ser preparada para ser enviada para as autarquias.

Substituir 30% da carne nos hambúrgueres reduziria emissão de gases em 10,5 milhões de toneladas


O World Resources Institute anunciou que a substituição de 30% da carne utilizada nos hambúrgueres reduziria a emissão de gases de carbono em 10,5 milhões de toneladas, o que equivale à poluição produzida por 2,3 milhões de carros.
Substituir 30% da carne nos hambúrgueres reduziria emissão de gases em 10,5 milhões de toneladas

06 de março de 2018 às 00:18

"Se as pessoas comessem mais plantas do que carne, os benefícios em escala seriam exponenciais", segundo Richard Waite, chefe do laboratório de alimentos sustentáveis do World Resources Institute.

Segundo aquele responsável, poderiam ser também economizados vários milhões de litros de água e os campos dedicados à pecuária poderiam ser reduzidos.

O laboratório dirigido por Richard Waite incentiva restaurantes a incluir alimentos feitos inteiramente com plantas no menu, mesmo que os seus clientes não sejam vegetarianos. "Uma solução que redirecciona o consumidor de carne para plantas comestíveis pode ter um grande impacto ambiental, embora não seja uma mudança de 100%", afirmou o especialista.

Uma das principais cadeias de 'fast-food' norte-americanas defendeu que adicionar cogumelos à carne de milhões de hambúrgueres vendidos nos Estados Unidos poderia reduzir os gases com efeito estufa.

O novo produto foi bem aceite pelo paladar dos norte-americanos, que anualmente consomem 10 mil milhões de hambúrgueres de carne e, ao mesmo tempo, contribuem para melhorar o meio ambiente.

Limpeza das matas. Governo otimista e agricultores revoltados

06.03.2018 às 22h53

 
A nove dias dio fim do prazo dado pelo Governo ao particulares, para limparem os seus terrenos, há acusações de coação e queixas de que já há pessoas a darem as suas propriedades às juntas de freguesia


O Governo reiterou hoje o apelo à "maior limpeza possível" dos terrenos por parte dos proprietários privados e de entidades públicas, visando prevenir incêndios, mas admitiu que Portugal não vai ficar "limpinho de uma ponta à outra".

"Vamos limpar tudo o que pudermos. Não somos só nós [Estado], é também a Infraestruturas de Portugal, as Estradas de Portugal e os municípios, e vamos ter de fazer o máximo possível", disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

"Vamos ter de ir tão longe quanto possível, sempre com a consciência de que não vai ser como passar um 'clinex' [toalhete descartável] e o país fica limpinho de uma ponta à outra", acrescentou.

MINISTRO DIZ QUE O PAÍS ESTÁ MOBILIZADO

Segundo o governante, "o país está a ser mobilizado para esta tarefa", tentando evitar incêndios, depois de em junho e outubro do ano passado se terem registado pelo menos 116 mortes por fogos de origem florestal.

Estas declarações surgem numa altura em que entre os municípios não há uma opinião consensual quanto às obrigações que lhes são incumbidas, caso os privados não cumpram com a limpeza dos seus terrenos. Vários autarcas dizem não ter capacidade de resposta para executar o trabalho de limpeza que lhes será exigido a partir do dia 15 deste mês. "Nem mesmo contratando equipas de limpeza em Espanha, como já está a acontecer em algumas zonas do país", disse um presidente de câmara ao Expresso, que conhece vários casos desta natureza na zona interior do país.

De acordo com o presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, já há proprietários de terras a oferecer as suas propriedades às juntas de freguesia, pois não querem ou não podem proceder à respetiva limpeza, conforme está a ser exigido.

Eduardo Oliveira e Sousa, disse na passada semana ao ministro da Agricultura, que todos temos de promover a limpeza das terras "mas não com uma 'pistola' apontada à cabeça", numa alusão ao ultimato transmitido aos portugueses através de uma carta enviada há cerca de uma semana pela Autoridade Tributária a todos os contribuintes.

Também a CNA - Confederação Nacional da Agricultura já reagiu à forma como o Governo está a implementar os trabalhos de limpeza das matas e florestas, dizendo que se trata de "um processo repressivo e contraproducente que o Ministério da Agricultura e o Governo estão a impor a pretexto da 'prevenção' de incêndios florestais. De uma só penada, fica assim posto em causa o direito de propriedade dos pequenos e médios Proprietários Rurais e é posta em causa a autonomia política e administrativa dos municípios".

ESTAMOS PERANTE UMA AÇÃO DE COAÇÃO PURA, DIZEM OS AGRICULTORES

Os responsáveis da CNA afirmam ainda, em comunicado, que, para além de estarmos perante uma ação de coacção pura e dura – mesmo na publicidade paga pelo Governo na comunicação social se termina dizendo que as multas aos proprietários que não cumpram são a dobrar – os folhetos e os vídeos publicitários do Ministério da Agricultura e do Governo "provocam as maiores confusões interpretativas e práticas por parte de milhares de pequenos e médios proprietários rústicos, tantas e tantas vezes já idosos e isolados nas suas aldeias e vilas rurais".

E nas aldeias do interior do país, estão "já a aparecer os 'espertos', por sua vez a pressionarem os proprietários e a oferecerem-se para as limpezas, cujos custos já encareceram bastante, e até a mostrarem o tal 'boneco' (panfleto) erróneo para melhor assediarem", conclui a CNA.

ICNF JÁ LIMPOU MIL QUILÓMETROS DE TERRENOS

Capoulas Santos precisou que, até segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) limpou "mil quilómetros" de terrenos.

A decorrer até 15 de março está o prazo para os proprietários limparem as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, ficando sujeitos a processos de contraordenação caso não o façam, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

LIMPEZA OBRIGATÓRIA

Assim, os proprietários (públicos e privados) são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, de acordo com informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, numa campanha para a prevenção de incêndios, em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Caso não o façam, serão as câmaras municipais a assumir tal tarefa, até 31 de maio de 2018.

Falando na audição, Capoulas Santos notou que o executivo está a avançar com outras medidas de prevenção de incêndios, uma das quais será apresentada na sexta-feira e diz respeito ao programa de limpeza de matas do Estado, que incidirá sobre zonas prioritárias em 189 municípios.

VÊM AÍ AS CABRAS SAPADORAS

O Governo vai ainda investir em equipamentos de proteção, aumentar as equipas de sapadores florestais, apostar em cabras sapadoras e instar os municípios à criação de planos de defesa da floresta, precisou.

Ao todo, segundo Capoulas Santos, os apoios aos agricultores afetados pelos incêndios vão ascender a quase 90 milhões de euros, dos quais quase 70 milhões provêm do Orçamento do Estado, 15 milhões são suportados por fundos comunitários e cinco milhões são referentes à "solidariedade nacional", nomeadamente através do fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas em Pedrógão Grande, REVITA.

Sogrape volta a comprar uma empresa de vinhos em Espanha

Seis anos depois da aquisição da LAN, a maior empresa portuguesa de vinhos reforça no país vizinho com a compra da Bodegas Aura, instalada na região espanhola que lidera na produção de vinhos brancos.

Sogrape volta a comprar uma empresa de vinhos em Espanha

Paulo Duarte
António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt

06 de março de 2018 às 18:06

A Sogrape acaba de comprar a Bodegas Aura à Pernod Ricard Winemakers Spain, reforçando a posição da maior empresa portuguesa de vinhos no país vizinho, onde em Março de 2012 tinha comprado a Bodegas LAN por cerca de 50 milhões de euros.

Sem detalhar os valores envolvidos na operação, anunciada esta terça-feira, 6 de Março, a Sogrape assume o "claro foco" na Península Ibérica e fala na aquisição da Aura, na localidade de Rueda, como "um passo natural para complementar o portefólio do grupo relativamente à origem Espanha", desenvolvendo a posição da LAN na denominação de origem líder nos vinhos brancos em Espanha.

Detendo um total de 40 hectares de vinhas velhas da casta verdelho, a Aura produz actualmente dois vinhos de "reconhecida qualidade" – o Aura Vendimia Nocturna e o Aura Selección Parcela Avutarda – numa adega com capacidade para 900 mil litros anuais, que a Sogrape apresenta como "a base de desenvolvimento de um projecto 'premium' nesta região" por parte desta empresa familiar com sede em Vila Nova de Gaia.

Sustentando que o reforço da operação em Espanha "foi sempre um objectivo" após ter definido uma estratégia de maior foco para aumentar a eficiência e o crescimento, o presidente executivo da Sogrape, Fernando da Cunha Guedes, assinala numa nota de imprensa que "ainda [quer] continuar a crescer, mas esta aquisição responde de forma directa à intenção de ganhar escala em Espanha, quer pelo aumento da oferta relativamente a esta origem, quer pelo reforço inevitável da distribuição neste mercado, em particular no canal on-trade".

Produção em cinco países

Com um volume de negócios de 215 milhões de euros em 2016, o último ano para o qual anunciou publicamente resultados, a empresa fundada em 1942 produz vinhos em Portugal, em Espanha, na Argentina (Finca Flichman), no Chile (Viña Los Boldos) e na Nova Zelândia (Framingham), que vende em mais de 120 países.

Com cerca de 35 marcas no portefólio, 50% das vendas da Sogrape são feitas com os vinhos Mateus, Casa Ferreirinha, Gazela, Sandeman (vinho do Porto) e LAN. Em termos consolidados, o maior mercado era o português, que valia 25% do total, seguido dos Estados Unidos, de Espanha e do Reino Unido.

Foi precisamente neste que é o segundo maior importador mundial de vinhos e o quarto mercado mais relevante para a empresa que a Sogrape decidiu investir em Abril de 2017 na área da distribuição. Como o Negócios noticiou em Abril de 2017, o grupo nortenho entrou no capital da Liberty Wines, uma das principais distribuidoras britânicas, através da compra de uma participação de 25%.

Mau tempo: Não haverá "pagamentos rápidos" por danos no Algarve, diz Governo


O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse esta terça-feira que "não é possível ter pagamentos rápidos" aos agricultores do Algarve que ficaram com explorações agrícolas afectadas pelo mau tempo por o período de candidaturas aos apoios ser "longo".



06 de março de 2018 às 22:08
Falando numa audição na comissão de Agricultura e Mar, o governante disse que "só depois de avaliadas, é que as candidaturas são pagas" e apontou que "não é possível ter pagamentos rápidos e períodos de candidatura longos".

Como em causa estão "prejuízos de grande dimensão", o responsável estimou um prazo de "três ou quatro semanas para candidaturas". "Até ao final da semana será feito um levantamento" dos danos, havendo depois um tempo de análise, indicou.

Segue-se, depois, a publicação da portaria que vai enquadrar tais apoios. "As regras têm de ser publicadas para não estarmos a violar as regras comunitárias. Se não desenharmos a área afectada, podemos ser obrigados a devolver o dinheiro", assinalou Capoulas Santos.

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, quantificou hoje em 15 o número de produções agrícolas destruídas pelo vento extremo que atingiu no domingo o Algarve, durante uma visita à zona afectada, em Olhão.

"Demos instruções à Direcção Regional de Agricultura do Algarve, que no terreno colocou três equipas para começar a fazer o levantamento, e até agora já foram sinalizadas 15 explorações com problemas, pomares arrancados e destruição de equipamentos e instalações, e até final desta semana irão estar mais equipas no terreno para fazer o levantamento total dos prejuízos", afirmou o governante.

Luís Medeiros Vieira falou aos jornalistas durante a visita a uma exploração de um hectare de framboesas localizada em Pechão, no concelho de Olhão, que ficou "totalmente destruída", sendo visíveis todas a estruturas de ferro das estufas retorcidas e os plásticos e plantas danificados, pouco tempo após do início da colheita.

O secretário de Estado adiantou que as explorações afectadas terão acesso a apoios para reposição do potencial produtivo, que o Governo "já disponibilizou quando ocorreram também os incêndios" do verão passado.

"É uma medida que está no programa de desenvolvimento rural 2020 e que permite apoiar os agricultores que tiveram problemas, nomeadamente com danificação de culturas plurianuais, como destruição de equipamentos e instalações, e os apoios são direccionados a fundo perdido para esses produtores", precisou.

Nos prejuízos até 5.000 euros, haverá um fundo perdido que os cobrirá na totalidade. Já entre 5.000 e 50 mil euros, a cobertura é de 85% e desce para 50% nos danos entre 50 mil e 800 mil euros.

"Vamos agora fazer o apuramento até final da semana, até aí estamos a trabalhar na portaria que vai fazer esse enquadramento e depois temos que ver, nestes concelhos, quais foram as freguesias exactas onde houve estes danos e quais foram as produções afectadas", adiantou Luís Medeiros Vieira, referindo-se aos municípios afectados, nomeadamente Olhão, Faro, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

Acusados de tráfico de pessoas para exploração na agricultura pedem absolvição


A defesa dos arguidos acusados de tráfico de pessoas para exploração laboral na agricultura, num processo que corre no Tribunal de Santarém, alegou hoje que a prova produzida em julgamento não configura a prática deste crime, pedindo absolvição.

Os vários mandatários dos arguidos, 12 pessoas e sete empresas, afirmaram hoje, na segunda sessão de alegações finais do julgamento iniciado em abril de 2017, que os depoimentos prestados em tribunal não permitem concluir nem que as alegadas vítimas estiveram privadas de liberdade nem que se encontravam em situação de especial vulnerabilidade, uma vez que estavam todas em situação legal, com vistos de trabalho.

Referiram igualmente que foram cumpridas todas as obrigações contratuais, rementendo para documentação que no seu entender prova o pagamento de salários, subsídios e horas extraordinárias, admitindo que tenham existido alguns atrasos, e sublinharam que muitos dos trabalhadores referenciados neste processo continuam no país.

Considerando "chocante" a acusação pela prática deste crime, os mandatários afirmaram que, para que ele ocorra, é preciso que existam situações como tratamento desumano, ausência de retribuição, condições insalubres, retenção de documentos, impedimento de acesso ao exterior, ameaças, agressão, o que alegaram não resultar dos depoimentos prestados em tribunal.

Num processo que viu cair, na fase instrutória, a acusação inicial de associação criminosa, o coletivo de juízas decidiu a 15 de dezembro, já depois de produzidas alegações finais, imputar aos principais arguidos a coautoria material não de um mas de 11 crimes de tráfico de pessoas e acrescentado a pena acessória de expulsão para os arguidos de nacionalidade israelita e nepalesa.

A presidente do coletivo, Raquel Matos Rolo, afirmou hoje que o que o Tribunal fez foi identificar 11 de entre as perto de um milhar de vítimas que constam na acusação, pelo que a alteração feita a 15 de dezembro e reiterada a 09 de janeiro foi "irrisória".

Os mandatários contestaram ainda o facto de, das 11 alegadas vítimas, apenas cinco terem sido ouvidas no tribunal, tendo nas restantes seis validado os depoimentos para memória futura prestados perante o juiz Carlos Alexandre, o que levou a advogada do cidadão israelita a criticar "a ligeireza" com que se alegou dificuldade em contactar estes trabalhadores.

O processo, em que são arguidos 12 pessoas e sete empresas (chegaram a ser 22 e 13, respetivamente) teve origem numa operação realizada no final de julho de 2015 pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária e que começou com a detenção de oito pessoas numa empresa em Almeirim, que estiveram em prisão preventiva até novembro de 2016.

Nas alegações feitas em outubro e reiteradas hoje, o Ministério Público considerou que, ao longo do julgamento, ficaram provadas as acusações de ameaça e agressão a um trabalhador e de tráfico de seres humanos para exploração laboral na agricultura, pedindo que os arguidos fossem condenados por tantos crimes quanto as pessoas ofendidas.

A leitura do acórdão ficou marcado para a próxima terça-feira, dia 13.

Governo pede limpeza "máxima" mas admite que país "não vai ficar limpinho"


6 mar 2018 21:14

O Governo reiterou hoje o apelo à "maior limpeza possível" dos terrenos por parte dos proprietários privados e de entidades públicas, visando prevenir incêndios, mas admitiu que Portugal não vai ficar "limpinho de uma ponta à outra".
 Governo pede limpeza 

"Vamos limpar tudo o que pudermos. Não somos só nós [Estado], é também a Infraestruturas de Portugal, as Estradas de Portugal e os municípios, e vamos ter de fazer o máximo possível", disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

"Vamos ter de ir tão longe quanto possível, sempre com a consciência de que não vai ser como passar um 'clinex' [toalhete descartável] e o país fica limpinho de uma ponta à outra", acrescentou.

Segundo o governante, "o país está a ser mobilizado para esta tarefa", tentando evitar incêndios, depois de em junho e outubro do ano passado se terem registado pelo menos 116 mortes por fogos de origem florestal.

Os fogos obrigaram também a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

Capoulas Santos precisou que, até segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) limpou "mil quilómetros" de terrenos.

A decorrer até 15 de março está o prazo para os proprietários limparem as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, ficando sujeitos a processos de contraordenação caso não o façam, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Assim, os proprietários (públicos e privados) são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, de acordo com informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, numa campanha para a prevenção de incêndios, em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Caso não o façam, serão as câmaras municipais a assumir tal tarefa, até 31 de maio de 2018.

Falando na audição, Capoulas Santos notou que o executivo está a avançar com outras medidas de prevenção de incêndios, uma das quais será apresentada na sexta-feira e diz respeito ao programa de limpeza de matas do Estado, que incidirá sobre zonas prioritárias em 189 municípios.

O Governo vai ainda investir em equipamentos de proteção, aumentar as equipas de sapadores florestais, apostar em cabras sapadoras e instar os municípios à criação de planos de defesa da floresta, precisou.

Ao todo, segundo Capoulas Santos, os apoios aos agricultores afetados pelos incêndios vão ascender a quase 90 milhões de euros, dos quais quase 70 milhões provêm do Orçamento do Estado, 15 milhões são suportados por fundos comunitários e cinco milhões são referentes à "solidariedade nacional", nomeadamente através do fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas em Pedrógão Grande, REVITA.

ANE (SYSM) // ARA

Lusa/Fim

Seca. Vacas magras e plantações perdidas. O que falta para a cidade olhar para o campo?


06 mar, 2018 - 07:00 • Teresa Abecasis (texto, vídeo e fotografias)

Os agricultores dizem que a agricultura está nos "cuidados paliativos" e avisam que, se nada for feito, pode iniciar-se uma bola de neve que congelaria toda a economia em torno da exploração da terra e aumentaria gravemente a dependência do exterior.

Seca: Vacas magras, plantações perdidas. O que falta para a cidade olhar para o campo?

Diz-se que aquilo que os olhos não vêem, o coração não sente. Sabedoria popular sem fundamentação científica, mas na qual todos reconhecem um fundo de verdade. Nesta viagem pelas consequências da falta de chuva, a reportagem da Renascença passou por Coruche, Évora, Beja e Alcácer do Sal, onde existe o sentimento de que o país se divide em duas realidades: a dos agricultores, que há muito se deparam com os estragos da seca; e a da maioria dos portugueses, que vive nas cidades, indiferente à terra árida e às barragens vazias.

Pedro D'Orey Manoel trocou a capital por uma quinta perto de Évora há 25 anos. Percorre de jipe a propriedade com mais de mil hectares gerida por ele e pela mulher para mostrar as marcas que a falta de água já deixou na exploração.

Para num pasto onde estão quase duas centenas de vacas e bezerros. A terra está "rapada". Desde Agosto que Pedro tem de "dar de comer à mão" ao gado - a expressão não é literal, mas designa uma forma artificial de alimentação. Significa ir ao armazém retirar as reservas de fenos, palha e silagem e espalhá-las pelo campo.

As vacas e os bezerros fogem de Pedro. Mantêm uma distância segura dos homens, que só diminui quando há comida envolvida. Quando o vaqueiro se aproxima de trator e espalha uma mistura de palha e silagem, os animais que estão mais longe até correm, agora menos preocupados com a distância de segurança. "Se estivessem satisfeitos com o pasto, não viriam assim. Nem ligavam à máquina", esclarece Pedro D'Orey Manoel.

Palha e silagem, uma das misturas que Pedro D'Orey Manoel dá às vacas quando falta o pasto natural

Em anos normais, Pedro alimenta os animais "à mão" entre Outubro e meados de Janeiro. O problema é que a seca do ano passado obrigou-o a recorrer aos alimentos armazenados logo em Agosto, situação que se irá prolongar até Março ou Abril. "Gastámos o dobro da comida. A reserva que tínhamos para dois anos foi gasta".

As reservas estão no fim e os custos não param de aumentar. Não é só o pasto natural que desapareceu, é também o preço da comida que em alguns casos triplicou. "Nós normalmente temos um custo por vaca, com tudo incluído - alimentação, parte fitossanitária, mão-de-obra, máquinas - de entre 400 e 500 euros por ano. Neste momento estamos com custos que têm mais 50% em cima. Estamos com 600/700 euros por vaca". Pedro e a mulher têm cerca de mil vacas, o que significa um aumento nos custos entre os cem e os duzentos mil euros.

Os custos económicos não são as únicas consequências da seca. Os animais precisam do pasto natural e não estão bem. Por isso, os vaqueiros dizem que elas estão "feias de magras". "Por muito que nós consigamos equilibrar a alimentação das vacas com alimentos conservados, não há nada como a pastagem natural", argumenta o engenheiro agrónomo.

Pedro reconhece ter ainda alguma capacidade para enfrentar este período, mas garante que há "situações dramáticas" no país. A constatação é reforçada num relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 20 de Fevereiro: "a grande maioria das explorações agropecuárias já esgotou as reservas de palhas e fenos, prevendo-se que tenham de continuar a recorrer a alimentos adquiridos".

O agricultor Pedro D'Orey Manoel ajuda a fazer a ligação entre a realidade descrita em papéis e a realidade sentida no campo: "O animal é como um humano. Ele gasta a reserva de gordura e depois quando começa a gastar músculo, começa a ser dramático. As vacas já não se cobrem, não têm bezerros e não há resultado na exploração. É um círculo vicioso".

Pedro D'Orey Manoel tem uma certeza quanto a 2018: "vamos ter prejuízo".

Janeiro foi o 10.º mês consecutivo com valores de precipitação inferiores à média. No final do primeiro mês do ano, 56% do território continental nacional estava em seca severa, 40% em seca moderada e 4% com seca fraca. Uma soma simples mostra-nos que 100% do território nacional registava algum tipo de seca. Os últimos dias de Fevereiro foram chuvosos, mas os problemas que se acumulam há meses não se resolvem numa semana.

De volta ao jipe, Pedro percorre mais uns quilómetros até à zona de regadio da propriedade. São 30 hectares dentro dos mil, onde espera fazer crescer parte da alimentação das vacas.

Uma sonda de rega mede os níveis de água no solo e a água da chuva. Está coberta de dejetos de pássaro secos. Não se vê uma gota. A sonda permite cruzar os dados e fazer uma gestão eficiente da água, mas, para isso, é preciso haver água em primeiro lugar.

À volta, um campo verde de azevém engana um primeiro olhar, mas o segundo já repara nas linhas das sementeiras, que já deviam estar tapadas. As plantas quase não cresceram. Pedro agacha-se e segura as folhas nas mãos. De perto, vê-se ainda melhor o que ele quer mostrar. Não são precisos gráficos ou números complicados. As folhas que pareciam verdes estão na verdade a definhar, com as pontas amarelas. A cor não engana. Mesmo que chova, estas plantas já não vão recuperar.

Mesmo que chova, estas folhas secas já não vão recuperar
Mesmo que chova, estas folhas secas já não vão recuperar
A "indústria" do interior

Pedro D'Orey Manoel tem uma certeza quanto a 2018: "vamos ter prejuízo". A chuva tem vindo a diminuir desde 2013. "Passámos de 680/700 milímetros há cinco anos para o ano passado em que choveram 400. E este ano [antes das chuvas do final de Fevereiro] ainda não chegámos aos 200".

A nível nacional, os prejuízos estão estimados em mais de 1,1 mil milhões de euros no saldo da balança comercial já este ano. Os cálculos são da Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg). Numa visita à sede da associação, em Coruche, o presidente, José Núncio, diz que as contas foram feitas olhando para o nível de água disponível nas albufeiras para a agricultura. Mais de 50% das áreas irrigáveis poderão não o ser.

"O agricultor de regadio não vai fazer as culturas, e os agricultores que têm gado estão a reduzir os efectivos", acrescenta. "Acabam por ter de vender as vacas e as ovelhas porque estão a ver que não vão ter capacidade para as alimentar".

E se as previsões para a campanha de primavera/verão não são as melhores, os resultados do INE mostram já uma redução a mínimos históricos na produção de cereais de inverno em Portugal: 121 mil hectares. É um número que tem vindo a diminuir há cinco anos e que atingiu agora o valor mais baixo dos últimos cem anos.

Neste momento, estão em maior risco as produções de milho e arroz, que usam mais água. A situação é especialmente preocupante no Vale do Sado, onde o cultivo do arroz se tornou tradição. Num ano normal, plantam-se 7.500 hectares de arroz na região. Para este ano, estão previstos 600, revela o Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado (APARROZ).

José Núncio teme que a distância entre o campo e a cidade relegue para segundo plano uma preocupação que deveria ser de todos
José Núncio teme que a distância entre o campo e a cidade relegue para segundo plano uma preocupação que deveria ser de todos
O cenário é negro, e José Núncio teme que as constantes chamadas de atenção do setor agrícola passem ao lado da maior parte dos portugueses, que vive na cidade. "Lá estão estes gajos outra vez a queixar-se. Agora é porque não chove. Quando chover, é porque chove", antecipa.

José Núncio teme que a distância entre o campo e a cidade relegue para segundo plano uma preocupação que deveria ser de todos. O último Censos (2011) revela que, embora representem apenas 18% do território nacional, é nas áreas predominantemente urbanas que vive a maior parte dos portugueses: 72%. Nas áreas rurais, que representam três quintos do território, vivem apenas 13% da população.

"A agricultura é, entre aspas, a indústria do interior e nós vimos o que aconteceu, infelizmente, no verão com os incêndios e o abandono que há da agricultura em determinadas regiões do país. Foi onde ardeu. Não são só preocupações económicas, mas há preocupações de gestão do território, sociais e de solidariedade", alerta.

O deserto e o oásis no Alentejo

O boletim de armazenamento mensal nas albufeiras de Portugal continental mostrava, já no final do Fevereiro e depois da chuva, duas realidades contrastantes no Alentejo: no litoral, no Vale do Sado, os valores mais baixos do país, com apenas 29% da capacidade preenchida, quando a média nesta altura do ano ronda os 60%; no interior, na bacia do Guadiana, o terceiro valor mais alto, com 62,9%.

"A bacia do Guadiana está numa boa situação, mas é simplesmente por causa do Alqueva", explica José Núncio. A barragem que começou a ser enchida em 2002 estava com 66% da sua capacidade preenchida, um número ligeiramente inferior ao registado no final de Janeiro.

A barragem do Alqueva é a maior reserva estratégica de água na Europa, com capacidade de armazenamento para mais de quatro mil milhões de metros cúbicos de água. É o oásis que aguentou a região no verão passado. "Se as albufeiras que estão ligadas a Alqueva não estivessem, nós teríamos tido muita dificuldade no abastecimento público a Évora e a Beja", sublinha José Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), com sede em Beja.

A estrutura foi pensada para armazenar a água necessária durante quatro anos de seca. Recentemente, o empresário José Roquette, cuja Herdade do Esporão beneficia da água do Alqueva, manifestou na Renascença preocupação em relação ao futuro da barragem. "O Alqueva corre o sério risco de não ser utilizável já a partir de 2019", disse.

José Pedro Salema rejeita esta preocupação. "Em 2019, e fazendo umas contas muito simplistas, nós teremos seguramente água. Hoje estão no Alqueva, utilizáveis, 1700 milhões de metros cúbicos. Nós, o ano passado, utilizámos 400. Portanto, se fizermos uma conta muito simples, vemos que 1700 vai dar claramente para a campanha de 2019, e assegurar os caudais ecológicos que são da mesma ordem. E conseguimos fazer isto duas vezes".

"Mesmo se não chovesse mais nada", insiste, a utilização de água da barragem não estaria em causa. O responsável reconhece, no entanto, que os últimos três anos foram "fraquinhos" em termos de afluência de água à albufeira, mas rejeita alarmismos. "Este tempo seco pode mudar numa questão de dias. Aliás, se olharmos para os anos muito mais próximos, em 2016, a água toda que chegou a Alqueva, chegou no princípio do mês de Maio".

Menos tranquila está Raquel Carvalho, também ela engenheira agrónoma e agricultora na região de Alcácer do Sal, em plena bacia do Sado. Com uma exploração de 400 hectares, 320 em sequeiro e 80 em regadio que seria preenchido, num ano normal, com arroz, pondera este ano não lançar nenhuma semente deste cereal.

A falta de água na barragem de Pego do Altar, em níveis mínimos já desde o ano passado, faz com que, pela primeira vez, Raquel não tenha qualquer água disponível para o cultivo. E nem a chuva dos últimos dias serviu para alterar o panorama: não chega para fazer o rio ganhar o caudal necessário.

Tal como Raquel Carvalho, muitos agricultores na região chegam às mesmas conclusões. De acordo com a associação de produtores de arroz, mais de 90% do cultivo no Vale do Sado está em risco. As associações de regantes chegaram a ponderar a compra de água à barragem do Alqueva, mas o elevado custo desta operação levou os agricultores a afastarem a possibilidade.

A seca ficou à porta das cidades

José Pedro Salema partilha da visão de José Núncio: o problema da seca não preocupa a maior parte dos portugueses porque ainda não é um problema urbano. "Toda a gente que está ligada à agricultura está mesmo preocupada. Agora, à população que não tem ligação ao meio rural, eu acho que isso não chegou ainda", reflete.

Já o agricultor Pedro D'Orey Manoel explica que a globalização faz com que o consumidor comum não sinta os efeitos da seca nas quebras de produção. Os produtos certificados com denominações de origem portuguesa como a carne e os cereais vão certamente subir o preço, mas "é muito fácil os supermercados irem buscar produtos a outras partes do globo" para encherem as prateleiras.

Depois, há os efeitos a longo prazo de uma quebra na agricultura, que não se sabe como podem terminar, mas cuja cadeia Pedro D'Orey Manoel não tem dificuldade em desenhar: se "não vamos semear, não vamos utilizar gasóleo, os homens das oficinas não vão ter serviços, toda a economia que roda à volta disto para. E, depois, não temos comida. Vamos depender mais do exterior, o que vai piorar o Produto Interno Bruto".

Pedro D'Orey Manoel tem uma pequena barragem, mas a água está nos níveis mínimos e não pode ser utilizada

Mas isto não tem de ser uma bola de neve que não para de crescer. O presidente da EDIA, José Pedro Salema, arrisca uma proposta: "Portugal não tem falta de água, tem recursos hídricos muito significativos. Tem é um problema de distribuição dessa água ao longo do ano. Se tivermos mais armazenamento, mais barragens, podemos resolver esse problema".

José Núncio, presidente da Federação Nacional de Regantes aponta a mesma solução. "Quem não tem a sorte de ter ou estar na proximidade de uma boca de rega do Alqueva, tem o problema da seca em cima", explica.

No Tejo, o maior rio português, transformado este inverno num "fiozinho de água cheio de bancos de areia", poderão ser construídos "novos reservatórios", sugere José Núncio. Novos oásis, como o Alqueva é no Alentejo, que ajudem os agricultores a resistir a longos períodos de seca como o que vivemos actualmente.

Ainda assim, a curto prazo, a solução tem de passar pela chuva. Um ano de 2018 semelhante ao de 2017 em termos de pluviosidade será ainda mais difícil de ultrapassar. Previsões para o ano, ninguém arrisca.

A agricultura está nos "cuidados paliativos", sublinha José Núncio, mas "a primeira prioridade é que chova, a segunda é que chova e a terceira é que chova".

Identificadas já 15 explorações agrícolas danificadas pelo mau tempo no Algarve

05 Março 2018 às 17:55

06-03Estado do tempo piora a partir de quarta-feira no continente e na Madeira
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, quantificou hoje em 15 o número de produções agrícolas destruídas pelo vento extremo que atingiu no domingo o Algarve, durante uma visita à zona afetada, em Olhão.

"Demos instruções à Direção Regional de Agricultura do Algarve, que no terreno colocou três equipas para começar a fazer o levantamento, e até agora já foram sinalizadas 15 explorações com problemas, pomares arrancados e destruição de equipamentos e instalações, e até final desta semana irão estar mais equipas no terreno para fazer o levantamento total dos prejuízos", afirmou o governante.

Luís Medeiros Vieira falou aos jornalistas durante a visita a uma exploração de um hectare de framboesas localizada em Pechão, no concelho de Olhão, que ficou "totalmente destruída", sendo visíveis todas as estruturas de ferro das estufas retorcidas e os plásticos e plantas danificados, a pouco tempo do início da colheita.

O secretário de Estado adiantou que as explorações afetadas terão acesso a apoios para reposição do potencial produtivo, que o Governo "já disponibilizou quando ocorreram também os incêndios" do verão passado.

"É uma medida que está no programa de desenvolvimento rural 2020 e que permite apoiar os agricultores que tiveram problemas, nomeadamente com danificação de culturas plurianuais, como destruição de equipamentos e instalações, e os apoios são direcionados a fundo perdido para esses produtores", precisou.

A mesma fonte quantificou os níveis de acesso às verbas por parte dos produtores agrícolas, revelando que "até 5.000 euros [haverá] um apoio de 100% a fundo perdido, de 5.000 até 50.000 de 85% a fundo perdido e acima de 50.000 euros até 800.000 euros de 50% a fundo perdido", podendo estes apoios ser "cumulativos".

"Vamos agora fazer o apuramento até final da semana, até aí estamos a trabalhar na portaria que vai fazer esse enquadramento e depois temos que ver, nestes concelhos, quais foram as freguesias exatas onde houve estes danos e quais foram as produções afetadas", acrescentou, referindo-se aos municípios afetados, nomeadamente Olhão, Faro, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António.

O governante considerou que estes apoios anunciados são "extremamente significativos" e que se trata de uma "ajuda significativa que certamente vai de encontro às preocupações dos agricultores" atingidos.

Eduardo Ângelo, que também pertence à Uniprofrutal, organização de produtores do Algarve, foi o primeiro proprietário com danos na sua exploração a ser visitado pelo secretario de Estado da Agricultura, em Olhão, e reconheceu que todas as estufas montadas num hectare de terreno estão perdidas.

"Os plásticos e toda a estrutura será para tirar, vender a peso, as plantas estão também perdidas. Enfim, está tudo perdido, seja a produção, seja a parte de estruturas. Terá que se limpar, ver se se aproveita alguma coisa, mas será uma coisa mínima", lamentou.

Questionado sobre o valor dos danos, a mesma fonte respondeu que "ainda não houve tranquilidade de espírito para fazer contas", apenas foram "repostos alguns plásticos aqui e ali para evitar mais danos nos equipamentos e estruturas", mas afirmou que são "prejuízos grandes" e atingem "largas dezenas de milhar de euros".

Anunciados apoios aos agricultores afetados pelo tornado no Algarve


05 mar, 2018 - 17:21

Secretário de Estado da Agricultura admite que a medida "não compensará na totalidade o prejuízo que o agricultor teve, mas trata-se de um apoio extremamente importante".

Estão já garantidos os apoios do Governo para os agricultores afetados pelo tornado de domingo, em Faro.
O secretário de Estado da Agricultura, Luís Medeiros Vieira, que está de visita ao concelho algarvio de Olhão, explicou as regras para estes apoios financeiros.

"Todos os prejuízos declarados até 5 mil euros terão um apoio a 100% a fundo perdido, de 5 a 50 mil euros terão apoio de 85% a fundo perdido e acima dos 50 mil terão um apoio de 50% a fundo perdido até aos 800 mil euros", explica o governante.

Segundo Luís Medeiros Vieira, "trata-se de uma ajuda generosa que, certamente, não compensará na totalidade o prejuízo que o agricultor teve, mas trata-se de um apoio extremamente importante".

O secretário de Estado da Agricultura explica que esta medida de apoio aos estragos provocados pelo mau tempo é, exclusivamente, para as explorações agrícolas.

De visita ao distrito de Beja, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que está a acompanhar os efeitos do tornado, tendo já recebido indicações do município de que os problemas, sobretudo os sociais, estão a ser resolvidos.

Até agora, estão identificadas 15 explorações danificadas, mas o levantamento dos estragos ainda não está concluído.

terça-feira, 6 de março de 2018

Governo avança com apoios às câmaras para esterilização de animais


Agora é que é. O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação comprometeu-se a avançar até 15 de Março com os apoios às câmara para esterilização de animais. Governo vai também lançar uma campanha de sensibilização contra o abandono de animais.

Governo avança com apoios às câmaras para esterilização de animais

04 de março de 2018 às 18:57

O Governo vai avançar até 15 de Março com os apoios financeiros às câmaras para que estas possam avançar com a esterilização dos animais, estejam estes abandonados, adoptados ou residentes em canis municipais. A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação que, numa audição da comissão parlamentar de Ambiente e poder local, assegurou que o despacho relativo a estas verbas sairá durante a primeira quinzena do mês. 

Luís Medeiros Vieira não revelou valores, mas a intenção inicial do Governo era que o apoio global ascendesse a 800 mil euros visando a realização de 20 mil esterilizações por ano.  

Esta medida é considerada imprescindível pelos activistas para garantir o efectivo cumprimento da Lei 27/2016, que veio proibir os abates nos canis e gatis municipais. As câmaras queixam-se de não ter condições nem meios para atingir este objectivo reclamando apoios do Estado central.

É nesse sentido que surgem as medidas do Governo, divididas em dois eixos. Por um lado, através da atribuição de verbas que ajudem os municípios a financiar as acções de esterilização; e, por outro lado, pelo financiamento da construção e obras de modernização dos Centros de Recolha Oficiais (CRO), o novo nome para os tradicionais canis e gatis.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, citado pela Lusa, existem actualmente 131 câmaras municipais que não possuem Centros de Recolha Oficiais de Animais e que apenas houve 31 candidaturas para obras de melhoramento destes espaços. "Temos 277 câmaras, nestas temos 69 CRO que servem 146 municípios, dos quais 13 intermunicipais e 56 municipais. Temos 131 câmaras sem serviço CRO. Isto segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária", disse Luís Medeiros Vieira, em declarações à agência Lusa.

Governo lança campanha de sensibilização

Luís Medeiros Vieira anunciou ainda, no Parlamento, que o Governo vai lançar uma campanha de sensibilização para o não abandono dos animais de companhia dirigida ao público em geral que irá passar na televisão, nas rádios, além da distribuição de panfletos.

Da responsabilidade da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, a campanha vai ser lançada dia 14 de Março, com a distribuição de 40 mil folhetos contra o abandono dos animais e mensagens positivas, além de outros tantos sobre a esterilização, embora mais direccionados para os consultórios de médicos veterinários.

"Trata-se de uma medida que será mais um passo para sensibilizar as pessoas contra o abandono dos animais e os cuidados a ter com os mesmos", disse Luís Medeiros Vieira, citado pela Lusa. Segundo detalhou a agência noticiosa, os panfletos dão vários conselhos aos donos de animais, no que diz respeito, sobretudo, ao não abandono, ao mesmo tempo que apelam ao controlo da reprodução, lembrando que a reprodução sistemática de animais, sem que haja famílias suficientes para acolher os animais nascidos, pode configurar um mau trato.

Capoulas Santos: "Não pode haver mais lassidão nas matas do Estado"


03.03.2018 às 18h14


Plano a apresentar pelo Governo a 9 de março vai definir as áreas prioritárias na intervenção contra incêndios e definir as ações de limpeza nas florestas. "O Estado tem tanta obrigação na limpeza da mata como têm os privados", frisa o ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, avançou este sábado, 3 de março, que o Plano Nacional de Intervenção nas Matas do Estado vai definir as "áreas prioritárias" de intervenção contra incêndios em função dos recursos disponíveis.

O plano, que será apresentado na sexta-feira pelo Governo, identificará "as áreas prioritárias em que se vai incidir" ao nível da gestão de material combustível, declarou Capoulas Santos numa visita ao concelho de Montemor-o-Velho.

O Estado vai assumir essas tarefas de limpeza das matas nacionais "em função dos recursos" de que dispõe atualmente o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), acrescentou.

"O Estado está tão empenhado e tem tantas obrigações na limpeza da mata como têm os privados" e outras entidades, sublinhou Capoulas Santos.

O ministro falava em Arazede, distrito de Coimbra, à margem da comemoração do 50º aniversário da Cooperativa Agrícola de Bebedouro, na presença de centenas de associados e convidados, que celebraram o meio século do nascimento de uma organização da agricultura familiar com incentivo da Igreja Presbiteriana.

A legislação de proteção das pessoas, habitações e localidades contra incêndios florestais está em vigor desde 2006, mas tem havido "uma certa lassidão" no seu cumprimento, lamentou.
Depois das tragédias de 2017, causadas por fogos em que morreram mais de 100 pessoas, "não é possível não agir dentro do máximo das nossas possibilidades", defendeu Luís Capoulas Santos.
"Temos de fazer um esforço para ir tão longe quanto possível, dentro de um prazo que não nos capacita a nós para decidir", afirmou, frisando que a intervenção dos privados, bem como das autarquias e demais organismos do Estado deverá incidir "sobretudo nas zonas de risco".

O mapeamento das zonas de grande risco de incêndios inclui 189 municípios, 1.049 freguesias e 6.400 aldeias, acentuou.

Ainda que "todos nos possamos queixar do mesmo", importa "ir tão longe quanto o tempo e os recursos nos permitirem", disse.

As intervenções de limpeza das faixas de combustível deverão ser realizadas em detrimento de "outras utilizações" possíveis, dando prioridade à "proteção dos bens e das pessoas", segundo o ministro da Agricultura.

Governo aprova 22 projetos de regadio no valor de 248 ME


O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse à Lusa que já foram aprovados 22 projetos no âmbito do Programa Nacional de Regadios, no valor total de 248 milhões de euros.

"Neste momento já estão aprovados 22 projetos, que correspondem a 248 milhões de euros, sendo que os restantes serão para aprovar até ao final deste ano, para que a execução esteja concluída, o mais tardar, em 2022", disse Capoulas Santos, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, o programa em causa visa instalar em todo o país cerca de 95 mil hectares de regadios, 54 mil de novos regadios e 41 mil correspondentes a modernizações, tendo sido alocado um investimento público na ordem dos 534 milhões de euros.

"A água e o regadio são o mais importante fator de competitividade da nossa agricultura, o melhor instrumento de resiliência contra as consequências das alterações climáticas que se têm vindo a verificar e que, no caso deste ano e do ano passado, são particularmente evidentes com a seca que se tem vindo a observar. [Os regadios] visam também uma maior criação de emprego, contribuindo, desta forma, para a coesão territorial e para a criação de riqueza no nosso território", indicou.

Ao longo de todo o país estão já aprovados vários projetos, de que são exemplo, no Algarve e no sudoeste alentejano, o regadio na Várzea-de-Odeleite e na Várzea-de-Benaciate, a modernização do regadio nos perímetros de Campilhas e Alto Sado, na zona Litoral, Norte e Centro, em Óbidos, Vale do Liz e baixo Mondego e no interior norte na Alfândega-da-Fé.

Ainda hoje será publicamente apresentado o projeto da Lezíria de Vila Franca, que visa beneficiar cerca de 6.500 hectares e para o qual estão alocados 30 milhões de euros.

"O projeto tem uma importância económica e ambiental muito grande. Visa beneficiar cerca de 6.500 hectares da lezíria, através do novo sistema de condutas, para que os agricultores possam ficar protegidos e também para aproveitar melhor os solos que, nalguns casos, têm um elevado grau de salinização. Alguns deles só podem ser utilizados para o cultivo do arroz, precisamente por essa razão", notou Capoulas Santos.

Apesar do concurso para o Programa Nacional de Regadios estar aberto até ao final de setembro, o ministro da Agricultura garante, para já, que a primeira conclusão a retirar é que há "uma grande intenção" de investir no regadio.

"Estas iniciativas emanam dos próprios agricultores, uma vez que a política de regadio só avança quando metade dos agricultores de uma determinada área a beneficiar estejam dispostos a constituir-se numa associação e a demonstrar essa vontade de ver os seus terrenos irrigados", explicou.

O ministro da Agricultura disse que o balanço do programa "é positivo", sendo também um fator de competitividade da agricultura nacional.

"A agricultura portuguesa tem vindo a conhecer um grande trajeto de inovação e prosperidade nos últimos anos e isso muito se deve ao aumento da disponibilidade de água, sobretudo, num país com as nossas características climáticas. A água é um fator determinante, principalmente, se for fornecida aos agricultores a preços acessíveis", vincou.

Apesar de admitir que o cenário de seca ainda está longe de ser afastado, o ministro da Agricultura garante que as últimas chuvas conseguiram atenuar o problema e a longo prazo vão contribuir para a recarga das reservas de água.

"Neste momento é muito precipitado estar a antecipar quebras de produção agrícola. Esta chuva tem efeitos muito benéficos, de forma imediata, no setor da pecuária, aumentando a produção de matéria verde, e, a longo prazo, está a contribuir para a recarga das reservas de água", concluiu.

Estado vai definir "áreas prioritárias" para limpeza das matas

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos 

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, disse este sábado que o Plano Nacional de Intervenção nas Matas do Estado vai definir as "áreas prioritárias" de intervenção contra incêndios em função dos recursos disponíveis. O plano, que será apresentado na sexta-feira pelo Governo, vai identificar "as áreas prioritárias em que vai incidir" a limpeza dos terrenos. O Estado vai assumir essas tarefas de limpeza das matas nacionais "em função dos recursos" de que dispõe atualmente o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, acrescentou. "O Estado tem tantas obrigações na limpeza da mata como têm os privados", sublinhou Capoulas Santos. Quem não limpar os terrenos incorre em multas de 360 euros a dez mil euros.