Presidente da República inaugura hoje Feira da Agricultura em Santarém

O Presidente da República inaugura hoje, ao princípio da tarde, a 55.ª edição da Feira Nacional de Agricultura (FNA), que decorre em Santarém até dia 10, com o olival e o azeite em destaque e uma forte agenda política.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, havia já anunciado que estaria presente naquele que é considerado o principal evento agrícola do país na abertura oficial e durante a conferência internacional que irá debater "Os Grandes Desafios para a Agricultura no Futuro", agendada para sexta-feira, dia 08.

Nesse encontro, que conta com a participação dos comissários europeus para a Agricultura, Phil Hogan, e para a Ciência, a Investigação e a Inovação, Carlos Moedas, está igualmente anunciada a presença do primeiro-ministro, António Costa, e a do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que, na véspera, abre o Congresso Mundial sobre o Azeite.

Antes, já no domingo, dia 03, serão três os líderes partidários a visitar o certame, com o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a chegar pelas 10:00, seguindo-se a coordenadora do BE, Catarina Martins, às 16:00, e a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, às 18:00.

O presidente do PSD, Rui Rio, é igualmente esperado no certame na quinta-feira.

O tema em destaque nesta 55.ª edição da FNA terá o seu ponto alto na quinta e na sexta-feira, com a realização do Congresso Mundial sobre o Azeite, que integra, na sexta-feira de manhã, a conferência internacional sobre os desafios da agricultura no futuro, onde, segundo a organização, a questão do orçamento da União Europeia para o setor depois de 2020 não deixará de ser abordada.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), que organiza o certame, justificou a escolha do tema desta 55.ª edição da FNA/65.ª Feira do Ribatejo pela "qualidade" e "impacto" da produção de azeite na economia do país.

Além do 'World Olive Oil Summit' (WOOS), do Congresso Nacional de Azeite e do Simpósio de Olivicultura, durante a feira está patente uma mostra de azeites premiados e exposições de pintura e fotografia alusivas ao tema, que estará igualmente em destaque no Salão Prazer de Provar.

Nesta área do certame, há um espaço dedicado ao azeite, com mostra de produtos e ações de cozinha ao vivo, com chefes a demonstrarem como usam este "tempero de qualidade superior".

O largo de acesso à entrada do CNEMA foi transformado num "olival", ajudando a conhecer os diferentes exemplares e os vários tipos de azeitona que se produzem.

Nos dias úteis do certame realizam-se as "Conversas de Agricultura", um programa de seminários e colóquios técnicos que irá mobilizar 6.000 pessoas, entre as quais representantes de associações de agricultores vindas de Espanha, França, Grécia, Itália e das instituições europeias e nacionais, especialistas do setor e dirigentes associativos.

À reflexão e debate sobre o setor, o certame junta a mostra da produção nacional, agrícola e pecuária, a gastronomia, os produtos regionais, a promoção e divulgação da maquinaria e equipamentos, dando a conhecer a tecnologia e a inovação nesta área, e ainda um programa de espetáculos e de exibições da cultura ribatejana ligada ao touro e ao cavalo.

Oliveira e Sousa afirmou que este ano o certame vai "puxar mais" pelas tradições ribatejanas associadas ao cavalo, levando as provas equestres para a "zona nobre, com um recinto próprio, com características em tudo semelhantes a um recinto olímpico".

No dia 09, decorrem as comemorações do centenário do Ministério da Agricultura, que incluem uma apresentação da Escola Portuguesa de Arte Equestre.

https://www.dn.pt/lusa/interior/presidente-da-republica-inaugura-hoje-feira-da-agricultura-em-santarem-9402021.html

CDS. Verbas da PAC diminuem porque Costa não tem “voz grossa” na Europa

1/6/2018, 18:06

Para o vice-presidente do CDS-PP, a diminuição das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) "é uma solução fortemente discriminatória de Portugal" por parte da Comissão Europeia.

O vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu esta sexta-feira que a diminuição das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal demonstra "falta de voz grossa" na Europa por parte do primeiro-ministro, António Costa.

"Na PAC o que se está a passar com Portugal é a demonstração absoluta e grave da falta de voz grossa na Europa que o doutor António Costa dizia que teria se alguma vez fosse primeiro-ministro", defendeu o 'vice' centrista e eurodeputado Nuno Melo à agência Lusa.

A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quando Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

"É uma solução fortemente discriminatória de Portugal. No plano global, tendo em conta a PAC e a política de coesão, Espanha, que é um país mais rico e desenvolvido do que Portugal, vai ter um aumento de verbas, o que é inaceitável e demonstra uma capacidade negocial e um poder de condicionamento de decisões em Bruxelas que Espanha tem e que Portugal não tem", acusa Nuno Melo. O eurodeputado do CDS-PP argumentou que "Portugal tem uma proximidade muito grande do financiamento do primeiro pilar e do segundo pilar, e por isso, um aumento de 4% no primeiro pilar e redução de 15% no segundo pilar implica o acentuar da divergência, em vez de uma solução que tentasse, como é obrigação comunitária, a convergência de Portugal com os outros países".

Nuno Melo acusou ainda o Governo de não ter investido nos últimos anos na sua comparticipação no segundo pilar, no Programa de Desenvolvimento Rural, "em que faltou dinheiro e se desperdiçaram recursos".

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo. No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural). A estas verbas acresce ainda um financiamento de 1,1 mil milhões destinada a medidas de mercado.

Na proposta apresentada, a Comissão Europeia propõe um corte global de 5% no orçamento da PAC para 2021-2027, face ao QFP vigente, a preços correntes e que pode ir até aos 12% se não se tiver em conta a inflação. "Com um orçamento de 365 mil milhões de euros, estas propostas asseguram que a PAC permanece uma política preparada para o futuro, continua a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, lidera o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e reflete a ambição da UE em matéria de proteção do ambiente e de ação climática", segundo um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.

Segundo a proposta de Bruxelas, os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros terão reduções e serão limitados a 100 mil euros por exploração, sendo os custos laborais totalmente tidos em conta.

A nova PAC, que representa menos de 30% do plano de despesas de sete anos da União Europeia, prevê ainda que as pequenas e médias explorações receberam um maior apoio por hectare e que os Estados-membros tenham que reservar 2% da sua dotação para pagamentos diretos para ajudar à instalação dos jovens agricultores.

O quadro financeiro plurianual 2014-2020 atribuiu 38% do seu montante total à PAC para o financiamento de despesas relacionadas com os pagamentos diretos e os programas de desenvolvimento rural, as medidas de mercado.

https://observador.pt/2018/06/01/cds-verbas-da-pac-diminuem-porque-costa-nao-tem-voz-grossa-na-europa/

Governo diz que proposta de orçamento da PAC é “boa” para agricultores e “má” para OE

A proposta do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) vai exigir um esforço adicional de 763 milhões de euros, com o aumento da taxa de cofinanciamento de 15% para 30%.

O Governo defendeu esta sexta-feira que a proposta do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 é "boa" para os agricultores nacionais e "má" para o Orçamento do Estado (OE).

"O Governo considera boa para os agricultores a proposta inicial de orçamento da futura Política Agrícola Comum apresentada pela Comissão Europeia. A proposta contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo quadro comunitário", disse, em comunicado, o Ministério da Agricultura.

De acordo com o ministério, no primeiro pilar da PAC, que inclui os pagamentos diretos e as medidas de mercado, regista-se uma subida de 122 milhões de euros, em comparação com o atual orçamento, enquanto no segundo pilar, onde está o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), o ganho é de 157 milhões de euros.

No entanto, "no que respeita à contrapartida nacional, a taxa de cofinanciamento obrigatória para as medidas do segundo pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos sete anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado". O Ministério da Agricultura garante que "vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no primeiro pilar e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional".

O Governo adianta que Portugal faz parte de um grupo, atualmente formado por seis países – Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal -, que defende "uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura", com o objetivo de "melhorar" as propostas financeiras da Comissão.

Segundo uma proposta  apresentada em Bruxelas, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores. A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo. No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

De acordo com a Comissão Europeia, a PAC pós 2020 será dotada, globalmente, com um orçamento de 365 mil milhões de euros, prevendo uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.

https://observador.pt/2018/06/01/governo-diz-que-proposta-de-orcamento-da-pac-e-boa-para-agricultores-e-ma-para-oe/

Bruxelas tira 600 milhões do orçamento das zonas rurais de Portugal

Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com o primeiro-ministro português, António Costa, em Lisboa, em outubro do ano passado  |  ARQUIVO REUTERS

Cortes no desenvolvimento rural ultrapassam os 15%.

Portugal não escapa aos cortes do orçamento com que Bruxelas se propõe a "modernizar e simplificar" a Política Agrícola Comum. A Comissão Europeia apresentou a proposta em que define os critérios para a distribuição do dinheiro europeu que vai destinar à agricultura no período de sete anos a partir de 2021.

O documento que já mereceu a oposição de seis governos europeus, entre os quais o de Portugal, propõe cortes que, em alguns casos, ultrapassam os 15%, encolhendo a verba que Bruxelas destina ao desenvolvimento das zonas rurais. Portugal deverá receber 3449 milhões de euros. No quadro financeiro que está em vigor, a Comissão tinha destinado 4058 milhões.

Se a "insatisfação" manifestada já pelos ministros da Agricultura de Portugal, Espanha, França, Finlândia, Irlanda e Grécia não for tida em conta no processo negocial que se inicia a partir de agora, Portugal arrisca-se a uma redução da ordem dos 600 milhões de euros, a preços correntes.

Pagamentos diretos

Na parte relativa aos pagamentos diretos, a proposta não prevê qualquer alteração ao critério atual, que vigora para Portugal. O país faz, aliás, parte de um grupo muito restrito, em que se incluem a "Eslováquia e a Roménia" que, segundo a proposta, não sofrem qualquer corte nas ajudas que são distribuídas aos agricultores, em função dos hectares de exploração.

Portugal vai até ter um ligeiro aumento do montante para os pagamentos diretos. Os 4% a mais, destinados a esta parcela, não são comparáveis ao aumento de 13 por cento que se destinam à Estónia, à Letónia e à Lituânia, mas permitirão a Portugal receber 4269 milhões de euros.

Bruxelas admite que o Estado membros possa "transferir até 15% das suas dotações para a PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural e vice-versa", consoante as necessidades estratégicas, definidas pelo governo.

A distribuição dos montantes destinados aos pagamentos diretos sofrem reduções graduais para explorações que acumulem pelo menos 60 mil euros de ajudas e serão limitadas ao máximo de 100 mil euros.

Cada Estado-Membro "terá de apresentar planos ecológicos" que serão em parte financiados "com as dotações dos pagamentos diretos nacionais". Pelo menos "30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural será dedicada a medidas ambientais e climáticas", refere a proposta.

Bruxelas espera que "40 por cento do orçamento global da PAC contribua para a ações climáticas", permitindo que os Estados-Membros transfiram ainda outros 15 por cento das atribuições do primeiro pilar, para o segundo pilar, "para despesas com medidas relativas ao clima e ao ambiente". A verba resultante desta transfêrencia poderá ser usada no desenvolvimento rural "sem cofinanciamento nacional".

Ciência

O orçamento prevê um gasto global de "10 mil milhões de euros do programa de investigação Horizonte Europa", destinado a projetos de investigação e inovação nos domínios da "alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia".

O objetivo seria "incentivar os Estados Membros a usar grandes dados e novas tecnologias para controlos e monitorização (por exemplo, verificando tamanhos das explorações para pedidos de pagamentos diretos usando dados de satélite), reduzindo assim significativamente a necessidade de controlos no local".

Em Bruxelas

https://www.dn.pt/portugal/interior/bruxelas-tira-600-milhoes-do-orcamento-das-zonas-rurais-de-portugal-9400084.html

Portugal integra aliança para exigir manutenção da ajuda aos agricultores europeus

Um grupo de seis Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, formou esta quinta-feira em Madrid um grupo de pressão para lutar pelo aumento das ajudas aos agricultores, recusando a diminuição proposta pela Comissão Europeia.

Portugal integra aliança para exigir manutenção da ajuda aos agricultores europeus

31 de maio de 2018 às 18:13

"A proposta da Comissão Europeia é uma má proposta", disse o ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos (na foto), numa conferência de imprensa conjunta, na capital espanhola, ao lado dos congéneres de Espanha, França, Finlândia, Irlanda e Grécia.

O responsável português sublinhou a necessidade de "melhorar" a proposta de Bruxelas e defendeu que a aliança entre os seis Estados-membros vai permitir ter "uma posição forte para recuperar o orçamento".

Este grupo de países pretende que as ajudas previstas no próximo quadro comunitário, de 2021 até 2017, estejam ao mesmo nível das do período actual, que termina em 2020.

No "memorando" aprovado, os seis países "lamentam vivamente que a Comissão tenha proposto, para o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, uma redução do orçamento da PAC (Política Agrícola Comum) ".

Estes Estados-membros também "solicitam que o orçamento da PAC seja aumentado, de modo a regressar ao actual nível da UE-27, o que permitirá responder com êxito aos desafios económicos, ambientais, das alterações climáticas e sanitários no quadro dos dois pilares".

Capoulas Santos criticou o facto de, no projecto do executivo comunitário, o sector agrícola seja o principal a "pagar os custos do Brexit (saída do Reino Unido da UE)".

"Consideramos que o mínimo que é justo é ter um orçamento ao nível do actual", insistiu o ministro português em declarações à Lusa, reconhecendo que "vai ser uma luta difícil" de ganhar.

Em termos nacionais, Capoulas Santos considerou "positivo" Portugal ser um dos cinco Estados-membros da UE que vê aumentado (cerca de 4%) o seu envelope orçamental para "pagamentos directos", por hectare, aos seus agricultores (primeiro pilar da PAC), assim como o facto de Bruxelas atribuir agora uma maior capacidade aos Estados-membros para tomarem decisões internamente (subsidiariedade).

Mas Lisboa quer, no mínimo, "anular" o corte apresentado, na ordem dos 15% para todos os Estados-membros, nas políticas de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC).

Este grupo de seis países vai apresentar o memorando aprovado aos restantes Estados-membros do clube europeu, esperando que alguns deles se juntem nesta luta.

https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/agricultura-e-pescas/detalhe/portugal-integra-alianca-para-exigir-manutencao-da-ajuda-aos-agricultores-europeus

Moçambique deverá ser autossuficiente em milho na atual campanha agrícola

Moçambique deverá ser autossuficiente em milho na atual campanha agrícola, apesar das pragas e adversidades que a cultura enfrentou, anunciou hoje o ministro da Agricultura, Higino Marrule.

Os agricultores moçambicanos perderam 188 mil hectares de plantações devido a pestes e condições atmosféricas adversas no primeiro quadrimestre deste ano.

A área corresponde a 1,2% do total de áreas cultivadas previstas para a campanha 2017/18 no país, referiu o governante à margem de uma reunião do Conselho Coordenador da tutela, em Maputo, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

A cultura mais afetada foi o milho, com 116 mil hectares perdidos, referiu o ministro, confiante, ainda assim, que o país será autossuficiente e prevendo até um aumento na produção de 27% em relação à última campanha, de 2,6 para 3,3 milhões de toneladas.

A maioria das famílias em Moçambique pratica agricultura de subsistência.

Para elas, as mudanças climáticas são uma ameaça séria, disse o ministro, contribuindo para a propagação de pragas e doenças.

"Devemos estar permanentemente preparados para a vigilância epidemiológica e para o controle de pragas e doenças, com especial atenção para as pragas que atacam as culturas que são cruciais para a segurança alimentar", referiu.

No que respeita à produção de culturas de rendimento, o algodão deverá registar o maior crescimento no país, na ordem de 53%, com uma produção estimada de 80 mil toneladas, em comparação com 52.000 toneladas no ano anterior.

Na produção de cana-de-açúcar, o aumento previsto é de 45%, passando de 2,9 milhões para 4,2 milhões de toneladas.

A produção de castanha de caju registou um declínio na comercialização, com 126 mil toneladas transacionadas, 8% menos que no ano anterior.

Um total de 32.600 toneladas de caju foram exportadas em bruto, enquanto a indústria moçambicana de processamento absorveu as outras 47.800 toneladas, acrescentou Higino Marrule.

O ministro deixou um alerta: a campanha agrícola de 2018/2019 acontecerá "num contexto de escassez de recursos, o que nos desafia a priorizar o planeamento voltado para ações que tenham impacto na produção".

https://www.dn.pt/lusa/interior/mocambique-devera-ser-autossuficiente-em-milho-na-atual-campanha-agricola-9397723.html

Portugal num grupo de cinco países que vai exigir reforço do orçamento da PAC

30/5/2018, 20:38176

Os responsáveis pela agricultura de Portugal, Espanha, França, Finlândia, Irlanda e Grécia vão tentar chegar a acordo sobre uma "declaração comum em defesa de um financiamento adequado da PAC".

Os responsáveis pela agricultura de Portugal, Espanha, França, Finlândia, Irlanda e Grécia vão manifestar na quinta-feira em Madrid a sua "insatisfação" e defender o "reforço" do orçamento da União Europeia (UE) dedicado à agricultura.

"Vamos dizer que consideramos insuficiente e bater-nos pelo reforço do orçamento da PAC [Política Agrícola Comum]", disse esta quarta-feira o ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos, à agência Lusa.

Segundo o Ministério da Agricultura espanhol, os seis países vão tentar chegar a acordo sobre uma "declaração comum em defesa de um financiamento adequado da PAC".

Capoulas Santos sublinha que o documento vai ter "posições comuns" para esses países terem uma "posição forte", no Conselho de Ministros da UE, em relação ao próximo orçamento da PAC, a partir de 2020, cuja negociação começa agora. Para o responsável governamental, "a questão fundamental" é mostrar à Comissão Europeia que estes Estados-membros estão "insatisfeitos" com a proposta apresentada, apesar de reconhecerem "aspetos positivos" na mesma. "Portugal quer consolidar o que está adquirido e tentar ir mais longe nas nossas reivindicações", disse o ministro da Agricultura.

Capoulas Santos considerou "positivo" Portugal ser um dos cinco Estados-membros da UE que vê aumentado (cerca de 4%) o seu envelope orçamental para "pagamentos diretos", por hectare, aos seus agricultores (primeiro pilar da PAC), assim como o facto de Bruxelas atribuir agora uma maior capacidade aos Estados-membros para tomarem decisões internamente (subsidiariedade).

Mas Lisboa quer, no mínimo, "anular" o corte apresentado, na ordem dos 15% para todos os Estados-membros, nas políticas de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC). "A posição de Portugal é que o saldo global seja igual à dotação anterior", defendeu Capoulas Santos.

Na reunião de Madrid vão estar os ministros da Agricultura de Espanha, Isabel García Tejerina, da França, Stéphane Travert, de Portugal, Luís Capoulas dos Santos, da Irlanda, Michael Creed, e o secretário de Estado da Finlândia, Jari Partanen, e o secretário da Agricultura da Grécia, Charalampos Kasimis.

https://observador.pt/2018/05/30/portugal-num-grupo-de-cinco-paises-que-vai-exigir-reforco-do-orcamento-da-pac/

A próxima reforma da PAC: o triunfo da tecnicidade

José Diogo Albuquerque

O ponto de partida é redutor, e ainda agora a festa começou. A experiência mostra que o Conselho tende a decidir por mais cortes. Garantir agora o que quer que seja é vender uma ilusão.

No fim desta semana a Comissão Europeia (CE) deverá aprovar as propostas para a nova Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo quadro pós 2020. Tendo em conta a importância que os apoios da PAC têm na existência e modernização das explorações agrícolas, é normal que estas semanas que aí vêm sejam de particular atenção para os agricultores.

Têm estado em circulação projetos de texto ainda confidenciais. Mas, como confidencial em Bruxelas, significa amplamente divulgado, já é possível ter uma noção do que aí vem e comparar com reformas anteriores.

O primeiro elemento a considerar é o contexto em que se vão tomar decisões. Em linha com a reforma de 2013, e diferente das anteriores, é a conjuntura negocial. Vamos ter outra vez em simultâneo, a discussão da PAC e a discussão do Orçamento da União Europeia (UE). Ou seja, enquanto os ministros de Agricultura vão estar a discutir as medidas da PAC no Conselho de Ministros de Agricultura da UE, os primeiros-ministros estarão noutra instância a discutir o Orçamento da PAC e das outras políticas da UE. Os últimos decidirão o futuro dos primeiros.

A conjuntura da futura aplicação desta reforma também é semelhante à da reforma de 2013. Lá para 2021, ou provavelmente mais tarde, quem estiver no Governo terá de aplicar o primeiro pilar da PAC, em particular os pagamentos diretos (basicamente apoio ao rendimento), em simultâneo com o arranque do futuro Programa de Desenvolvimento Rural.

E também são semelhantes alguns elementos em conteúdo desta reforma, que são repetentes de reformas anteriores, como o famoso capping ou o teto máximo de ajudas que uma exploração pode receber, o pagamento redistributivo ou as majorações para jovens agricultores.

E a partir daqui começam as particularidades e as diferenças nesta reforma, algumas inéditas:

Primeiro, começa com menos dinheiro à partida. Desta vez, e ao contrário das vezes anteriores, a proposta da CE para o orçamento do próximo quadro 2021 a 2027 é de reduzir o orçamento da PAC. Enquanto no quadro anterior, o comissário Ciolios, conseguiu manter o orçamento da PAC, tendo em troca introduzido o ambiente no coração da Política através do greening, o atual comissário, teve de ceder a reduzir o orçamento da PAC, para responder às pressões orçamentais criadas pela saída do Reino Unido e pelo crescimento de novas políticas como a Juventude e a Investigação. O ponto de partida é redutor, e ainda agora a festa começou. A experiência mostra que o Conselho Europeu tende a decidir por mais cortes. Garantir agora o que quer que seja, e em particular aumentos, é vender uma ilusão aos agricultores.

Segundo, a componente ambiental voluntária (atual greening) passa a ser definida pelo Estado membro, e não pela UE. Ao contrário do que aconteceu na reforma de 2013, com a introdução do greening, em que se introduziram a nível da UE três medidas chave para incentivar a alternância de culturas, pousio, e áreas de interesse ecológico na exploração, agora há um "reenvio" da definição de medidas ambientais para cada país. A definição das medidas (antigo greening), passa agora a ser da responsabilidade de cada Estado membro, e a aprovação é feita pelos serviços da CE.

Este reenvio de responsabilidades para cada Estado membro, que alguns chamam de descentralização, e outros apelidam de renacionalização, é uma oportunidade ou uma ameaça para Portugal? Na verdade, é os dois. É uma oportunidade, porque cria o espaço para Portugal desenhar e propor à CE medidas mais adaptadas à sua realidade. A título de exemplo, Portugal poderia propor um apoio a baldios ou montados com presença manifesta de matos como elementos integrantes do ecossistema, algo que não é possível agora com a legislação Europeia.

Mas também é uma ameaça, porque a aprovação das medidas será feita pelos serviços da Comissão Europeia, e não pelo Conselho de Ministros da UE, muitas vezes longe da realidade da nossa agricultura. Basta, como já aconteceu no passado, ter um funcionário do norte de Europa que considere uma pastagem em regime extensivo com árvores uma floresta, para termos um problema. Ainda mais é ameaça se tivermos em conta que as obrigatoriedades ambientais para os restantes pagamentos vão aumentar (condicionalidade reforçada). Nestas condições, ganharão protagonismo as administrações nacionais e os serviços da Comissão Europeia, em detrimento do papel político dos ministros, do comissário e mesmo do Parlamento Europeu, ou seja, ganhará a tecnicidade.

Terceiro, inicia-se a fusão dos dois pilares da PAC. Essa fusão seria ótima se se transferisse a simplicidade do primeiro para o segundo, eliminando a complexidade deste último. Infelizmente o que se vai passar é o oposto. O primeiro pilar — que consiste em medidas da CE diretas aos agricultores, anuais, com financiamento comunitário a 100% — passará agora a ter um sistema de plano e aprovação da CE em conjunto com o processo de aprovação do Programa de Desenvolvimento Rural (segundo pilar). A realidade das avaliações ex-ante, indicadores, critérios de avaliação e monitorização, etc… chega assim às medidas mais simples.

Fazendo outra vez a mesma pergunta, isto é uma oportunidade ou uma ameaça? A resposta já se sabe e é clara. É uma ameaça. Por um lado, porque o processo de aprovação pela CE de um plano para os pagamentos diretos coloca em risco o início atempado do quadro. Os pagamentos diretos são anuais, o que não se gasta perde-se. Imagine-se o que pode custar um atraso. Por outro lado, porque os pagamentos diretos eram o refúgio das mudanças de política nacional. Agora com um sistema de programação e de gestão como o do Desenvolvimento Rural ficarão com certeza mais suscetíveis de mudanças e de imprevisibilidade.

Como é que Portugal se deve posicionar neste contexto? Na negociação da reforma, Portugal deve defender que a aplicação das regras de aprovação da CE se mantenha restringida o mais possíveis às medidas do Desenvolvimento Rural. Na futura aplicação da reforma, deve começar já ontem a prepará-la. O exemplo a seguir deve ser o do PDR 2020, aprovado em 2014 ainda antes do arranque do quadro em 2015, e em que Portugal foi o quarto Estado Membro a aprovar o programa, o que aliado a um programa de transição conseguiu uma execução excecional e atraiu muito investimento; o exemplo a não seguir é o do Proder, que foi o último programa da UE a ser aprovado.

A história também nos traz lições. Quando se criou a PAC com o Tratado de Roma, com a Europa a seis países, criou-se um fundo de apoios para a modernização da agricultura, muito a pensar em Itália, que tinha uma agricultura necessitada de infraestruturas e com um número elevado de pequenas explorações. No entanto, esses fundos necessitavam de uma máquina administrativa capaz de os aplicar, que Itália não tinha. A ironia foi que quem mais utilizou esses apoios foi a Holanda, que tinha uma administração muito mais organizada. Portugal já provou ser capaz das duas prestações, estar na primeira liga dos países da UE, ou estar no último. Se voltar a pertencer à primeira, poderá, eventualmente, conseguir uma política agrícola mais à nossa medida, se for a segunda, verá com certeza os fundos a passar pela janela.

https://eco.pt/opiniao/a-proxima-reforma-da-pac-o-triunfo-da-tecnicidade/

PSD lembra Governo do acordo sobre fundos comunitários e pede ação

O PSD acusou hoje o Governo de baixar as expectativas e minimizar os cortes dos fundos comunitários, e, lembrando-o do acordo que celebrou com os sociais-democratas, pediu ação pelo reforço das verbas da coesão e agricultura.

"Perante a ameaça, o que diz e o que faz o Governo? Baixa as expectativas, minimiza ou desvaloriza a intensidade dos cortes, alimenta, ainda que de forma encapotada, um putativo conformismo", defendeu o deputado do PSD Luís Leite Ramos no parlamento.

Durante um debate potestativo do CDS-PP sobre "fundos europeus, coesão social e territorial", o PSD dirigiu propostas ao Governo, com quem celebrou um acordo sobre esta matéria com o executivo em abril.

No debate, o centrista Pedro Mota Soares, reiterou a proposta, em linha com o Parlamento Europeu, de um orçamento de 1,3% da riqueza gerada na União, acusando o Governo de ter "baixado a expectativa negocial", com 1,2%.

O PSD invocou o acordo celebrado entre o seu presidente, Rui Rio, e o primeiro-ministro, António Costa, para pedir ação ao Governo.

"É por isso mesmo que estamos aqui, para lembrar ao Governo que as palavras bonitas ou as declarações de circunstância não chegam. É preciso mais, é preciso agir, é preciso formular as propostas alternativas, encontrar as alianças e negociar os apoios necessários que permitam defender os interesses de Portugal", afirmou Leite Ramos, que disse não aceitar que o executivo português pareça "estar disponível para aceitar o poucochinho".

O PSD, que apresentou, por arrastamento da marcação do CDS, um projeto de resolução, recomenda ao Governo que defenda o "reforço do próximo quadro plurianual, sugerindo a contribuição dos estados membros para um mínimo de 1,2% do rendimento nacional bruto".

Além da procura de compromisso político entre os países que mais dependem da política de coesão, Leite Ramos sublinhou a defesa de "novas formas de aumentar receita comunitária sem penalizar os contribuintes".

As medidas apresentadas passam pela diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros, aumento das multas cobradas aos países que violam as regras da concorrência, a aplicação de taxas sobre as transações financeiras internacionais, a introdução de taxas sobre plataformas transnacionais do setor digital, passagem dos lucros do BCE para a União Europeia e a criação de uma percentagem sob a taxação do comércio das licenças de carbono.

Na parte inicial do debate, a questão dos impostos europeus surgiu logo na intervenção inicial do centrista Mota Soares e gerou uma troca de acusações com o PS, e também reparos mútuos entre PSD e CDS.

"O CDS tenta desafiar não só a ciência das finanças públicas, mas a matemática. Nunca diz de onde veem esses recursos, mas diz que as contribuições nacionais aumentam", afirmou o socialista Fernando Rocha Andrade.

Rocha Andrade disse que era do domínio da "matemática mais ou menos elementar" que os impostos têm de subir para aumentar os recursos, e disse não entender que o CDS não seja a favor da tributação de empresas transnacionais que competem com empresas nacionais.

Mota Soares respondeu que "governar não é só aumentar impostos" e que "só na cabeça de um socialista é que é possível este pensamento: para aumentar contribuições é preciso aumentar impostos".

O centrista acusou ainda Rocha Andrade de, enquanto secretário Estado dos Assuntos Fiscais, ter contribuído para uma "borla fiscal de 200 milhões de euros à EDP".

Na intervenção inicial, Mota Soares insistiu que "o Governo do PS preocupou-se mais em dar a Bruxelas a possibilidade de lançar impostos sobre os portugueses do que defender os interesses dos portugueses em Bruxelas", afirmou Mota Soares.

O PSD, através de António Costa Silva, questionou que o CDS não defenda "mais receitas para a União Europeia": "Qual é afinal o caminho que o CDS propõe? São precisas novas formas de financiamento".

Mota Soares respondeu que os sociais-democratas contemplam a criação de impostos europeus no seu projeto de resolução, reiterando a sua recusa, e defendendo que o orçamento deve ser financiado pela riqueza criada na União Europeia, numa fase de crescimento económico.

https://www.dn.pt/lusa/interior/psd-lembra-governo-do-acordo-sobre-fundos-comunitarios-e-pede-acao-9394755.html

PE rejeita cortes nos fundos da UE para pagamentos diretos a agricultores

Cada Estado-membro deverá estabelecer um "plano estratégico da PAC"

O Parlamento Europeu (PE) defendeu que os pagamentos diretos aos agricultores no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que deverá ser apresentada na sexta-feira, devem continuar a ser assegurados por fundos europeus, rejeitando qualquer renacionalização.

Num relatório aprovado com 468 votos a favor, 123 contra e 89 abstenções, o PE adotou a sua posição sobre a proposta da Comissão Europeia para a reforma PAC pós 2020, prevista para sexta-feira.

O PE defende a manutenção da atual arquitetura de dois pilares (pagamentos diretos aos agricultores e desenvolvimento rural), sendo que "o primeiro pilar deve ser integralmente financiado por fundos europeus" e o segundo deve responder às necessidades específicas dos Estados-membros.

Os eurodeputados defendem que os Estados-membros devem beneficiar de um "nível razoável de flexibilidade no âmbito de um sólido quadro comum europeu de regras", mas rejeita qualquer possibilidade de renacionalização desta política, que "agravaria os desequilíbrios em termos de concorrência no mercado único".

"Com a sua atual estrutura, a PAC só pode realizar os seus objetivos se dispuser de financiamento suficiente", defendeu ainda o PE, apelando para que o orçamento da PAC seja "aumentado ou mantido em euros constantes no próximo quadro financeiro plurianual" (QFP), sendo que a estimativa aponta para um corte que pode ir até aos 15%.

O PE quer que o sistema atual de cálculo dos pagamentos diretos abrangidos pelo primeiro pilar, em especial nos Estados-membros em que o valor dos direitos ainda é calculado em parte com base em referências históricas, seja modernizado e substituído por um método de cálculo dos pagamentos a nível da UE, cujo elemento de base seja o apoio ao rendimento dos agricultores dentro de certos limites e que poderia aumentar proporcionalmente à contribuição para o fornecimento de bens públicos.

A assembleia europeia defende uma distribuição equitativa dos pagamentos diretos entre Estados-membros, que tenha em conta critérios objetivos, tais como "os montantes recebidos pelos países ao abrigo dos primeiro e segundo pilares e o facto de as condições naturais, o emprego, as circunstâncias socioeconómicas, os níveis gerais de vida, os custos de produção, em especial os custos da terra, e o poder de compra não serem os mesmos em toda a UE".

As regiões mediterrânicas da UE são mais vulneráveis ao impacto das alterações climáticas, tais como secas, incêndios e desertificação, pelo que os agricultores destas regiões necessitarão de envidar maiores esforços para adaptar a sua atividade às alterações das condições ambientais, notam os eurodeputados.

O PE considera que o orçamento do Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) "deve ser mantido a níveis suficientes para fazer face aos problemas da agricultura nas regiões ultraperiféricas", tal como solicitado por diversas vezes pelos eurodeputados.

Devido às suas limitações específicas, o financiamento da PAC é de vital importância para estas regiões, nota o PE, alertando para que "qualquer redução teria um impacto muito prejudicial em muitos produtos agrícolas".

Os eurodeputados pedem ainda à Comissão Europeia que execute o pedido do PE de não utilizar quaisquer dos subsídios agrícolas para a criação de touros destinados às touradas.

No passado dia 02, o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, garantiu que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução prevista nas verbas para a PAC, propostas no próximo orçamento plurianual.

Em 29 de novembro último, Hogan apresentou uma proposta de reforma da PAC que dá mais poderes aos Estados-membros num cenário de incerteza orçamental devido ao 'Brexit' e aposta na simplificação das regras.

Uma das diferenças propostas em relação à PAC em vigor é o abandono do princípio de que um modelo serve para todos, introduzindo flexibilidade nas opções dos Estados-membros para chegarem aos objetivos traçados.

Assim, cada Estado-membro deverá estabelecer um "plano estratégico da PAC", que abranja intervenções do primeiro (apoio à produção agrícola) e do segundo pilares (desenvolvimento rural).

Estes planos estratégicos terão de ser avaliados e aprovados por Bruxelas e permitem que as autoridades nacionais maximizem o contributo da PAC para as prioridades e os objetivos da UE e a concretização das suas metas, nomeadamente em matéria de clima e energia.

A apresentação das propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação está agendada para sexta-feira.

https://www.dn.pt/dinheiro/interior/parlamento-europeu-rejeita-cortes-nos-fundos-da-ue-para-pagamentos-diretos-a-agricultores-9393979.html

Restaurantes franceses obrigados a ter embalagens para levar sobras

Por SV - 29 Maio, 2018

Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados "doggy-bags" nos restaurantes, ou seja, de recipientes apropriados para os clientes levarem os restos das refeições para casa.

Esta obrigatoriedade é para aplicar de forma progressiva a partir de 1 de Julho de 2021, e faz parte de uma política alargada contra o desperdício alimentar e em prol da protecção do ambiente e dos direitos dos consumidores.

A medida estava incluída num projecto de lei alargado para a agricultura e a alimentação que provocou "aceso debate" na Assembleia Nacional francesa, durante este fim-de-semana que passou, de acordo com o Le Monde.

Entre as propostas discutidas, os deputados rejeitaram interditar a supressão dos recipientes plásticos ou incluir um número mínimo de menus vegetarianos nas cantinas escolares. Mas, por outro lado, aprovaram a interdição do uso de água parada em garrafas de plástico, a partir de 2020, nos espaços de refeição dos estabelecimentos de ensino.

Os deputados franceses também recusaram incluir na Lei a proibição da publicidade em embalagens de produtos alimentares destinados às crianças com menos de 16 anos, e contendo elevados teores de gordura, açúcar ou sal.

Apesar dos apelos para a proibição de vários deputados, evidenciando o facto de em França, uma em cada seis crianças ter peso a mais, a medida foi chumbada para gáudio do ministro da Agricultura, Stéphane Travert, que era contra, apelando a uma melhor clarificação da proposta.

Igualmente chumbada foi a obrigação de os fabricantes de produtos alimentares incluírem uma etiqueta nutricional para ajudar os consumidores a identificarem os produtos mais saudáveis.

Por outro lado, os deputados determinaram a integração de cerca de 50% de produtos biológicos e orgânicos na restauração colectiva até 2022. Também votaram a favor do reforço da etiquetagem do vinho e de certos géneros alimentares, nomeadamente com a indicação do método de criação, da origem geográfica e dos tratamentos com produtos fitossanitários.

Outra medida aprovada visa a interdição do uso do termo "gratuito" e de sinónimos similares na promoção de produtos alimentares, em nome do "reconhecimento do trabalho dos agricultores" e de uma "partilha equitativa do valor, permitindo-lhes viver decentemente do seu trabalho", segundo refere o deputado Nicole Le Peih, que foi o autor da medida, em declarações divulgadas pelo Le Monde.

Aprovada foi ainda uma medida para permitir ao Governo enquadrar as promoções excessivas dos grandes distribuidores alimentares, para proibir a venda de produtos abaixo do preço pelo qual foram comprados aos fornecedores.

SV, ZAP //

https://zap.aeiou.pt/franca-obrigatorios-recipientes-sobras-204209

Governo dos EUA autoriza Bayer a comprar a Monsanto mediante condições

29/5/2018, 20:54103

O Governo dos EUA autorizou esta terça-feira a Bayer a comprar a Monsanto, operação estimada em 57 mil milhões de euros, na condição de aquela empresa se desfazer da sua área agrícola.

O Governo dos EUA autorizou esta terça-feira a Bayer a comprar a Monsanto, operação estimada em 66 mil milhões de dólares (57 mil milhões de euros), na condição de aquela empresa se desfazer da sua área agrícola. O valor dos negócios desta área é de nove mil milhões de dólares, o que permitiu ao Departamento de Justiça assegurar que este é o maior acordo antimonopólio de desinvestimento alguma conseguido nos EUA.

Em resultado do acordo, a Bayer vai vender a parte do seu negócio agrícola à empresa química alemã BASF, por nove mil milhões de dólares, o que "vai resolver todas as preocupações de concorrência horizontal e vertical". Assim, a Bayer vai alienar os negócios de algodão, canola, soja e sementes de hortaliças, bem como o de herbicidas Bayer Liberty, que concorre diretamente com os pesticidas Roundup, da Monsanto.

O acordo obriga ainda a Bayer, que apresentou a sua primeira oferta para adquirir a Monsanto há dois anos, a desfazer-se de propriedade intelectual e projetos de investigação e desenvolvimento, além do seu incipiente negócio de agricultura digital. Tudo isto, para "assegurar que a BASF tem os mesmos incentivos de inovação, capacidade e dimensão que a Bayer teria como concorrente independente".

O acordo está agora pendente da aprovação da Justiça norte-americana.

O presidente da Bayer, Werner Baumann, afirmou esta terça-feira, em comunicado, que a farmacêutica alemã está em vias de se converter em "uma empresa líder da economia agrícola".

https://observador.pt/2018/05/29/governo-dos-eua-autoriza-bayer-a-comprar-a-monsanto-mediante-condicoes/

Chuva e granizo destroem "a 100%" vinhas em Alijó

29 DE MAIO DE 2018 - 13:16

A chuva e a queda de granizo em Pinhão, no concelho de Alijó, destruíram por completo algumas vinhas.

A Câmara Municipal de Alijó está a fazer um levantamento dos estragos provocados pela queda de chuva e granizo, durante esta segunda-feira, na zona do Pinhão, em Alijó.

À TSF, Vítor Freire, vice-presidente da autarquia, confirma que "há áreas muitas afetadas, com perdas de 100% da produção deste ano".

A autarquia de Alijó fala em perdas de 100% em algumas vinhas

"Estamos também a identificar os caminhos agrícolas que estão em piores condições, de forma a tentar, já durante a tarde de hoje [terça-feira], com [recurso a] máquinas, permitir o acesso dos agricultores às suas propriedades e para ver se ainda é possível recuperar alguma parte da produção", esclareceu.

Perante os estragos, a Câmara Municipal de Alijó promete apoios aos agricultores.

"Tentaremos, principalmente junto dos pequenos agricultores, ajudar em tudo o que for possível, e tentar participar [a situação] às autoridades competentes", comprometeu-se Vítor Freire.

Os prejuízos estão a ser avaliados e a autarquia garante que irá apoiar os agricultores afetados

O vice-presidente da Câmara Municipal de Alijó adiantou ainda à TSF que a autarquia já reuniu com a direção regional da Agricultura, que já esteve no local para avaliar a "dimensão dos prejuízos".

Numa nota enviada à comunicação social, a Junta de Freguesia do Pinhão informa que há "prejuízos em estabelecimentos comerciais (...) e danos muito avultados nas vinhas envolventes à vila", afirmando a necessidade de "intervenções orçamentadas em cerca de 50 a 60 mil euros".

Esta segunda-feira, a queda intensa de chuva e granizo provocou inundações, derrocadas e deslizamentos de terra, que chegaram a cortar o trânsito em várias estradas em Alijó.

https://www.tsf.pt/sociedade/interior/chuva-e-granizo-destroem-a-100-vinhas-em-aleijo-9389266.html

Septuagenário ficou preso debaixo de trator e escavou buraco para sair

Um homem de 72 anos ficou preso debaixo de um trator durante cerca de uma hora, esta terça-feira, na sequência de um capotamento, na localidade de Adães, em Chaves.

O septuagenário conseguiu libertar-se depois de escavar um buraco com as mãos e com a ajuda de um vizinho que apareceu, mais tarde, no local do acidente.

Segundo o comandante dos bombeiros de Vidago, Bruno Henriques, a vítima "estava a operar um trator agrícola que se despistou num desnível do terreno, tendo capotado".

"Fomos acionados, inicialmente para um trauma, mas quando chegamos ao local percebemos que envolvia um trator. O homem terá ficado preso debaixo do trator, mas conseguiu libertar-se", explicou.

Após ser avaliado e imobilizado no local, o homem foi transportado para o hospital de Chaves, com ferimentos considerados ligeiros.

O alerta para os bombeiros foi dado às 11.07 horas e no local estiveram dois operacionais dos bombeiros de Vidago e a GNR.

https://www.jn.pt/local/noticias/vila-real/chaves/interior/homem-escavou-buraco-depois-de-ficar-uma-hora-debaixo-de-trator-9389999.html

Viticultores queixam-se de elevados prejuízos em Alijó e Sabrosa

Quinta de La Rosa, em Gouvães do Douro, Pinhão

Instituto dos Vinhos do Douro e Porto mobilizou para a região uma equipa de fiscalização para contabilizar as perdas na produção e o número de cultivadores afetados

Viticultores dos concelhos de Alijó e de Sabrosa, na região do Douro, queixaram-se esta terça-feira de elevados prejuízos na vinha provocados por "quase uma hora" de chuva intensa acompanhada de granizo.

Nestes concelhos do sul do distrito de Vila Real, a chuva forte chegou na segunda-feira acompanhada de granizo, deixando um cenário, em algumas vinhas, de folhas esfarrapadas, galhos quebrados e bagos no chão, muros caídos e deslizamentos de terras.

José Pinto, produtor de Vilarinho de Cotas, concelho de Alijó, estava na vinha quando começou a intempérie.

"Estão as uvas todas no chão e as hortas estão todas desfeitas", afirmou.

O agricultor descreveu o cenário como "desolador" e disse que as pedras de granizo eram pequenas, como "grãos de milho", mas "caíram forte e feio durante quase uma hora" e, por causa disso, o gelo ainda era visível esta terça-feira nos valados.

"Tenho 69 anos e nunca vi nada assim. Perdi mais de metade da produção", salientou.

O granizo que caiu feriu as videiras e os cachos, agora há que tratar das feridas com produtos para tentar que as feridas que ficaram abertas não prejudiquem mais a produção e a qualidade

Pedro Perry passou a manhã na vinha a fazer o tratamento às videiras para "tentar minimizar os prejuízos".

"O granizo que caiu feriu as videiras e os cachos, agora há que tratar das feridas com produtos para tentar que as feridas que ficaram abertas não prejudiquem mais a produção e a qualidade", referiu.

O presidente da União de Freguesia de Vale de Mendiz, Vilarinho de Cotas e Casal de Loivos, Faustino Moreira, fala "em catástrofe"

Este produtor, também de Vilarinho de Cotas, disse que ainda não calculou os prejuízos. "A minha preocupação agora é tratar e tentar minimizar os prejuízos, depois vamos ver", frisou.

O presidente da União de Freguesia de Vale de Mendiz, Vilarinho de Cotas e Casal de Loivos, Faustino Moreira, fala "em catástrofe" e produções "perdidas na totalidade em algumas vinhas".

"Estamos a ver os pontos piores. No geral, o granizo caiu em todo o lado, só que há pontos em que provocou mais prejuízos", explicou.

Em Gouvães, concelho de Sabrosa, António Pereira afirmou à agência Lusa que perdeu "cerca de 60% da produção" nos seus cinco hectares de vinha, onde já está a aplicar o tratamento das videiras.

O vice-presidente da Câmara de Alijó, Vítor Ferreira, disse que os serviços municipais estão espalhados pelo terreno a fazerem o levantamento dos prejuízos, referindo que a área mais atingida corresponde à União de Freguesia de Vale de Mendiz, Vilarinho de Cotas e Casal de Loivos, onde há zonas "que, efetivamente, a produção está completamente perdida.

"Estamos também a fazer o levantamento dos acessos às propriedades porque, nas primeiras 48 horas, é necessário fazer um tratamento à vinha. Há alguns acessos que estão bloqueados e estamos a tentar identificá-los para desbloquear e permitir que os agricultores acedam às propriedades", frisou.

Também o Ministério da Agricultura já esteve no terreno esta manhã a fazer uma primeira avaliação dos prejuízos e, através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, emitiu um alerta aos produtores para começarem imediatamente a aplicar um tratamento para ajudar a cicatrizar as videiras, nomeadamente adubo foliar com elevada percentagem de cálcio.

A DRAPN salientou que o tratamento é "tanto mais eficaz quanto mais rapidamente for efetuado".

Por causa da intempérie de granizo e trovoadas, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) mobilizou para a região uma equipa de fiscalização para contabilização das perdas na produção e número de viticultores afetados, não havendo, ainda, resultados desta verificação.

A intempérie provocou ainda inundações no Pinhão, no edifício da estação de caminhos-de-ferro, numa unidade hoteleira, dois estabelecimentos comerciais e arrastou lama para a principal avenida desta vila turística

O instituto referiu, em comunicado, que foram "contactados vários viticultores que confirmaram danos localizados, registando-se pontualmente elevados prejuízos em algumas parcelas de vinha, sendo mais abrangente o prejuízo provocado pela grande quantidade de água que causou queda de muros e deslize de terras".

A intempérie provocou ainda inundações no Pinhão, no edifício da estação de caminhos-de-ferro, numa unidade hoteleira, dois estabelecimentos comerciais e arrastou lama para a principal avenida desta vila turística.

As operações de limpeza, na segunda-feira à noite, envolveram cerca de 60 bombeiros das corporações do concelho de Alijó, Sabrosa, Armamar e Ervedosa do Douro (São João da Pesqueira).

https://www.dn.pt/portugal/interior/mau-tempo-viticultores-queixam-se-de-elevados-prejuizos-em-alijo-e-sabrosa-9389323.html

Identificada mais uma vantagem da dieta mediterrânica: Protege contra a poluição do ar

VISÃO MAIS 28.05.2018 às 9h29

 

Um estudo recente descobriu que quem come mais fruta, vegetais e cereais integrais tem cinco vezes menos probabilidades de morrer por causa da poluição do ar, devido aos antioxidantes encontrados nestes alimentos

Nos últimos 17 anos, uma equipa de investigadores da Universidade de Nova Iorque estudou cerca de 550 mil adultos em seis estados e mais duas cidades dos EUA e chegou à conclusão de que uma dieta mediterrânica protege as pessoas contra os efeitos prejudiciais da poluição do ar. Aqueles que seguem uma alimentação rica em fruta, vegetais e cereais integrais têm menos cinco vezes de probabilidade de morrer de causas relacionadas com a poluição do ar - Os antioxidantes encontrados nestes alimentos contrariam o seu efeito no organismo.

"A adoção de uma dieta mediterrânea tem o potencial de reduzir os efeitos da poluição do ar numa parte substancial da população nos Estados Unidos", acredita George Thurston, o principal autor do estudo.

Para chegar a estes resultados, a amostra foi monitorizada e exposta, a longo prazo, a alguns tipos de poluição do ar, incluindo na forma de partículas (formam-se na atmosfera como resultado da reação química entre diferentes poluentes). Ao mesmo tempo, os investigadores tiveram em atenção o tipo de alimentação que cada um dos participantes seguia.

Aqueles que não tinham uma alimentação rica em frutas, vegetais e cereais integrais mostraram uma taxa de mortalidade por doenças cardíacas 10% mais elevada, por cada aumento de 10 partes por mil milhões na exposição a dióxido de nitrogénio (que resulta, por exemplo, dos motores de combustão ou incêndios). Na mesma situação, para os que seguiam a dieta mediterrânea, a taxa de mortalidade só subiu 2 por cento.

A taxa de mortalidade por doenças cardíacas também aumentou para 17% quando a exposição à poluição em forma de partículas aumentou 10 miligramas por metro cúbico. Para os seguidores deste tipo de alimentação, aumentou apenas 5 por cento.

"Estudos anteriores mostraram que mudanças na dieta, particularmente a adição de antioxidantes, podem atenuar os efeitos adversos da exposição a altos níveis de poluição do ar em curtos períodos de tempo", lembra Chris Lim, um dos investigadores. "O que não sabíamos era se a dieta podia influenciar a associação entre a exposição à poluição do ar a longo prazo e os efeitos na saúde", acrescenta.

http://visao.sapo.pt/visaomais/2018-05-28-Identificada-mais-uma-vantagem-da-dieta-mediterranica-Protege-contra-a-poluicao-do-ar

Comissão Europeia propõe reutilização da água na agricultura

29 Maio, 2018

A Comissão Europeia apresentou novas regras para incentivar e facilitar a reutilização da água no sector agrícola.

As novas medidas "ajudarão os agricultores a fazerem o melhor uso possível das águas residuais não potáveis, atenuando a escassez de água e protegendo ao mesmo tempo o ambiente e os consumidores", revelou a Comissão.

São apontados requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, para que estas sejam seguras.

A reutilização da água na União Europeia "está actualmente muito abaixo do seu potencial, não obstante o facto de o impacto ambiental e a energia necessária para a extracção e o transporte de água doce ser muito mais elevado", assinala a Comissão, num Boletim Informativo enviado à Rádio Pax.

https://www.radiopax.com/comissao-europeia-propoe-reutilizacao-da-agua-na-agricultura/

Governo insiste no esforço de prevenção para evitar tragédias

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje a necessidade de o país prosseguir o esforço de prevenção para evitar incêndios florestais de consequências trágicas, como em 2017.

 Governo insiste no esforço de prevenção para evitar tragédias

   

Para António Costa, importa que os portugueses, designadamente os proprietários, os habitantes das zonas rurais e as autarquias promovam "uma cultura de segurança" que seja "partilhada coletivamente".

O primeiro-ministro falava aos jornalistas, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, no final de uma reunião com a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), presidida por Nádia Piazza, em que também participaram o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, e os homólogos da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Na sua opinião, é fundamental "levar para a frente" a reforma da floresta em Portugal, incluindo nos territórios do Centro e do Norte, que geralmente são os mais fustigados pelos fogos, como aconteceu com as tragédias de 17 de junho e 15 de outubro, em que morreram mais de 100 pessoas.

António Costa admitiu que, apesar do esforço do último inverno, ao nível da limpeza das faixas de gestão de combustível previstas na lei, "falta fazer muito" para melhorar a segurança das populações nas zonas de risco, designadamente para promover o ordenamento florestal e assegurar às pessoas condições para viverem nas localidades do interior de Portugal.

A reforma da floresta, sublinhou, deverá contribuir para que "estes territórios não sejam territórios pobres e possam valorizar" a produção florestal, a agricultura e a pecuária, entre outras atividades que venham a fixar as pessoas no mundo rural.

A reunião com a direção da AVIPG, a segunda desde a sua criação, na sequência do incêndio de meados de junho do ano passado, que atingiu vários municípios da região Centro, nos distritos de Leiria, Castelo Branco e Coimbra, serviu para fazer um balanço do trabalho realizado pelos organismos do Estado junto das populações, mas também para "não deixar esquecer esta tragédia" e o sofrimento das vítimas e seus familiares, disse.

Importa "continuarmos a fazer o esforço para termos um novo paradigma" na floresta e na segurança das aldeias, com vista a "diminuir o risco" para pessoas e bens, afirmou António Costa.

No entanto, apesar de as forças de segurança "terem de cumprir" as suas obrigações, o objetivo do Governo não é aquelas "andarem a cobrar coimas".

É necessário "prosseguir esse trabalho" de limpeza das faixas florestais previstas na lei, mas "quanto mais fizermos" menor será o risco no futuro, salientou.

Para Nádia Pizza, "é preciso agora que as comunidades deem o seu contributo" com esse objetivo.

A presidente da AVIPG, com sede na antiga escola primária de Figueira, freguesia da Graça, frisou que a reconstrução dos territórios devastados há 11 meses pelo fogo passa por fixar as pessoas, criando condições para atividades ligadas à agricultura e pecuária.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/1019657/governo-insiste-no-esforco-de-prevencao-para-evitar-tragedias

Capoulas garante ao Parlamento que agricultores vão ter aumentos nos pagamentos diretos no pós-2020

Mónica Silvares

28 Maio 2018

Em resposta por escrito aos deputados, o Ministério da Agricultura avançou que Portugal vai ter um aumento no primeiro pilar da PAC. Esta é uma evolução face à posição de Bruxelas.

"Portugal será um dos cinco Estados membros que terá aumentos relativos aos pagamentos diretos aos agricultores", avançou o Ministério da Agricultura numa resposta por escrito às questões colocadas pelos deputados. Esta informação representa uma evolução face às declarações do comissário europeu Phil Hogan que colocou Portugal no grupo de países que não iam ter corte no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).

O ECO questionou o Ministério sobre esta aparente discrepância e fonte oficial garante que ela não existe tratando-se antes de uma complementaridade, ou seja, uma evolução no âmbito do processo negocial. "Ambas as versões são corretas. Não só não existirão cortes, como haverá aumento. Não há qualquer incompatibilidade nestas afirmações, havendo antes complementaridade", explicou fonte oficial do Ministério da Agricultura. "Poderá haver pequenos ajustes que configurem um aumento", acrescentou a mesma fonte.

Não só não existirão cortes, como haverá aumento [das ajudas diretas aos agricultores].

Recorde-se que Phil Hogan, a 2 de maio, anunciou que, em termos genéricos, os pagamentos diretos aos agricultores vão sofrer um corte de 3,9%, resultante da redução do orçamento previsto para a Política Agrícola Comum — que terá um corte de 5%. Mas, Portugal, Roménia e Eslováquia não vão ter um corte nesta rubrica de acordo com a proposta da Comissão, disse na conferência de imprensa de apresentação das perspetivas financeiras para 2021- 2027. O comissário revelou ainda que só Estónia, Letónia e Lituânia terão um aumento deste tipo de pagamentos. Por outro lado, Polónia e Bulgária vão ter uma redução dos pagamentos diretos inferior a 1%. Os restantes Estados membros sofrem o corte de 3,9% naquele que é tido como "um apoio essencial ao rendimento dos agricultores", disse o irlandês Phil Hogan.

"O orçamento da PAC é justo, mesmo com o rombo a que o Orçamento fica sujeito com a perda dos 12 mil milhões de euros na sequência da saída do Reino Unido", disse, na altura, Phil Hogan. "A grande maioria dos agricultores não vai ficar a perder", acrescentou o comissário fazendo referência à possibilidade de os governos poderem complementar as verbas que Bruxelas já não vai pagar.

No entanto, o Ministério da Agricultura, disse ao ECO que "a posição do Governo é de manutenção das atuais taxas de cofinanciamento: 0% no primeiro pilar e 18% no segundo". O segundo pilar é o do desenvolvimento rural. Aos deputados, o Ministério disse que ainda não tem nenhuma proposta da Comissão relativa a este segundo pilar, nem recebeu nenhuma garantia da parte do comissário de manutenção ou reforço dos montantes atribuídos a Portugal no âmbito do segundo pilar.

A posição do Governo é de manutenção das atuais taxas de cofinanciamento: 0% no primeiro pilar e 18% no segundo.

Questionada pelo ECO sobre a dimensão dos cortes ao nível do desenvolvimento rural, fonte oficial do Ministério disse que "é uma conclusão que se infere dos números globais divulgados pela Comissão Europeia, que indiciam precisamente essa possibilidade". "Não é conhecida a amplitude dos eventuais cortes em cada um dos Estados-membros, uma vez que estes incidirão sobre 22 Estados-membros no primeiro pilar (dos quais Portugal está excluído) e sobre os 27 Estados-membros no que diz respeito ao segundo pilar", explicou a mesma fonte.

https://eco.pt/2018/05/28/capoulas-garante-ao-parlamento-que-agricultores-vao-ter-aumentos-nos-pagamentos-diretos-no-pos-2020/

França financia agricultura angolana com 79 milhões de euros

28/5/2018, 12:33

O Presidente angolano, João Lourenço, confirmou um financiamento de 79 milhões de euros para o setor agrícola em Angola, a conceder pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

O Presidente angolano, João Lourenço, confirmou, por despacho presidencial, um financiamento de 79 milhões de euros para o setor agrícola em Angola, a conceder pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

A informação consta do despacho presidencial 60/18, de 24 de maio, ao qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira, que refere que o acordo de financiamento, entre o Ministério das Finanças de Angola e a agência estatal francesa, será utilizado num projeto de desenvolvimento de Agricultura Comercial.

O Governo francês já fez saber que tem linhas de crédito abertas para Angola no valor de 250 milhões de euros. A Agência Francesa de Desenvolvimento já mobilizou 150 milhões de euros para projetos relativos ao abastecimento de água, além deste novo plano para o setor agrícola, decorrendo um processo de identificação de novos objetivos.

O Presidente de Angola, João Lourenço, escolheu a França para a sua primeira visita oficial a um país ocidental, que inicia esta segunda-feira, com a previsão de assinatura de vários acordos de cooperação, seguindo depois para a Bélgica (4 e 5 de junho).

Para esta segunda-feira está previsto um encontro entre João Lourenço e o Presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, bem como a assinatura de vários acordos de cooperação nos domínios da Defesa, Agricultura e formação de quadros. Segundo informação disponibilizada pela Casa Civil do Presidente da República, a visita a França prolonga-se até 30 de maio.

Esta visita foi anunciada pela Casa Civil já em março, a convite do homólogo francês, Emmanuel Macron. "Na visita que o Presidente da República de Angola fará a França na última semana de maio, é interesse do Presidente Macron, manifestado na sua carta-convite, a discussão aprofundada à volta das questões de segurança regional, de modo muito particular as situações prevalecentes na República Democrática do Congo e na República Centro Africana", informou ainda a Casa Civil.

Acrescenta que o Governo francês está "sensível à forte e prioritária aposta do Presidente João Lourenço na diversificação da economia angolana", pelo que, durante a visita, "proporcionará facilidades e vias de diálogo que levem à mobilização de atores económicos franceses" para Angola.

https://observador.pt/2018/05/28/franca-financia-agricultura-angolana-com-79-milhoes-de-euros/

Cortes nas políticas agrícola e de coesão debatidos no Parlamento Europeu

Sessão plenária está marcada para esta segunda-feira em Estrasburgo. Por 

Lusa|26.05.18

Parlamento Europeu (PE) inicia na segunda-feira, em Estrasburgo, uma sessão plenária marcada pelo debate dos cortes nas políticas agrícola e de coesão, anunciados pela Comissão Europeia nas suas propostas sobre o orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027. Os cortes na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política de Coesão serão discutidos em plenário na terça-feira, no mesmo dia em que o executivo comunitário apresenta a proposta setorial do próximo quadro financeiro plurianual da UE para a Coesão, com os eurodeputados a votarem uma resolução sobre este assunto. 

Também na quarta-feira, os eurodeputados votam um relatório que expõe a posição da assembleia sobre o futuro da PAC, com a comissão parlamentar da Agricultura a opor-se a qualquer tentativa de renacionalização da mesma ou ao cofinanciamento nacional nos pagamentos diretos aos agricultores. Num relatório aprovado em março, o PE defendeu o apoio contínuo a estas políticas, que se traduzem em "benefícios tangíveis" para os cidadãos, e um financiamento adequado para fazer face a novos desafios. No mesmo dia, o PE leva a votação a proposta de mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE) para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram Pedrógão Grande e outras localidades do Centro e Norte do país entre junho e outubro do ano passado. A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a decisão será aplicável a partir da data da sua adoção. 

Ainda na quarta-feira, dia em que primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, vai tornar-se o sexto líder europeu a participar no ciclo de debates no PE sobre o futuro da Europa, os eurodeputados vão debater a proliferação da corrupção e do crime através dos chamados 'vistos gold' Da agenda da sessão plenária, que decorre entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo, constam ainda os debates sobre a situação na Faixa de Gaza e o estatuto de Jerusalém ou a decisão do governo norte-americano de impor taxas alfandegárias às importações de aço e de alumínio, e a votação, na terça-feira, do relatório sobre a otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE.

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/cortes-nas-politicas-agricola-e-de-coesao-debatidos-no-parlamento-europeu

Governo anuncia investimento de 5ME na Barragem do Lapão, encerrada há 15 anos

O Governo vai investir cinco milhões de euros para reconstruir a Barragem do Lapão, infraestrutura situada em Mortágua, distrito de Viseu, e que estava encerrada há 15 anos por falta de segurança, anunciou hoje o ministro da Agricultura.

A obra deverá arrancar até ao final deste ano e representa um investimento de cinco milhões de euros, contando com uma comparticipação de 85% de fundos comunitários, afirmou Capoulas Santos, que falava durante a cerimónia de abertura da 5.ª edição da Expomortágua.

A empreitada da Barragem do Lapão, financiada pelo quadro comunitário e concluída em 2001, foi encerrada dois anos depois por alegadas falhas de segurança, tendo ameaçado ruir em janeiro de 2003, na sequência de fortes chuvadas.

"Ninguém descobriu a responsabilidade naquela obra e na situação exatamente como estava. Passados 15 anos, não há nenhum tipo de apuramento de responsabilidade, o que me causa estranheza", criticou Capoulas Santos, durante a cerimónia.

No discurso, o ministro referiu que, quando regressou à tutela, a ordem era para "demolir" a barragem, numa intervenção em que se gastaria tanto dinheiro como aquele que foi gasto para construir.

"A opção que tomei foi não destruir. Mandámos avaliar as soluções técnicas possíveis e foi-nos demonstrado que é possível reconstruir em condições de segurança e é isso que vamos fazer", vincou.

Durante o discurso, Capoulas Santos referiu que, para além deste investimento, estão "criadas todas as condições para que, muito brevemente, ainda antes do final deste ano, provavelmente em setembro ou outubro", seja aprovado o regadio da Barragem da Macieira, também em Mortágua, num investimento entre 4,5 a 5 milhões de euros.

Esse investimento terá uma fonte financeira negociada com o Banco Europeu do Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, esclareceu.

O perímetro de rega será de cerca de 180 hectares, sendo que, depois da intervenção na Barragem do Lapão, deverá ser feito também aí um perímetro de rega, alargando para um total de 600 novos hectares de regadio na região.

"Trata-se de criar condições para que os agricultores possam ter água e um sistema de rega que torna mais eficiente e mais competitiva a atividade agrícola", sublinhou, considerando que, ao mesmo tempo, vai permitir combater "as alterações climáticas" e garantir uma maior prevenção de incêndios, ao serem criados mosaicos agrícolas entre espaços florestais.

Antes de discursar, já o presidente da Câmara de Mortágua, o socialista José Júlio Norte, defendeu a intervenção nestes dois projetos, bem como a necessidade do ministro da Agricultura "fazer lóbi para que o processo de requalificação do IP3 não tenha nenhuma recaída".

https://www.dn.pt/lusa/interior/governo-anuncia-investimento-de-5me-na-barragem-do-lapao-encerrada-ha-15-anos-9378502.html

Governo abre mercado da carne de porco à Índia devido ao "potencial de consumo"

O Ministério da Agricultura anunciou hoje a abertura à Índia do mercado da carne de porco portuguesa devido ao elevado "potencial de consumo" daquele país, e fala numa "boa notícia para a produção nacional".

Em comunicado, a tutela assinala que "a Índia apresenta um potencial de consumo que ultrapassa os mil milhões de consumidores, razão pela qual é uma das economias mais importantes para a produção nacional com vocação exportadora, como é o caso da suinicultura".

De acordo com o Ministério da Agricultura, só nesta semana, em que foi aberto o mercado da Índia à carne de suíno portuguesa, "os preços pagos ao produtor atingem o segundo melhor preço da União Europeia", num montante de 165 euros por cada 100 quilogramas de carcaça.

Citado pela nota, o ministro da Agricultura considera que estas "são boas notícias para a produção nacional".

O responsável aponta também "os esforços que o Ministério e a produção, em conjunto, fizeram para ultrapassar a difícil crise em que a fileira estava afundada quando este Governo tomou posse".

No comunicado, a tutela destaca que esta estratégia se insere numa política de internacionalização, também feita "em estreita articulação com a produção nacional", que tem aumentado a "dinâmica exportadora do setor".

Ao todo, este executivo "já abriu 45 mercados para 153 produtos, 113 da área animal e 40 de origem vegetal".

O objetivo é que ainda se consiga a "abertura de mais 53 mercados para viabilização da exportação de 210 produtos, sendo 158 da área animal e 52 da área vegetal", conclui o Ministério da Agricultura.

https://www.dn.pt/lusa/interior/governo-abre-mercado-da-carne-de-porco-a-india-devido-ao-potencial-de-consumo-9375256.html

ACT intervém no conflito entre trabalhadores e diretora da Tapada de Mafra

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma inspeção na Tapada Nacional de Mafra para intervir no conflito entre trabalhadores e diretora, que o ministro da Agricultura admitiu existir e que motivou a sua ida ao Parlamento.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse à agência Lusa que "está acompanhar a situação tendo em vista assegurar os direitos dos trabalhadores" e que tem "em curso ação inspetiva, no decurso da qual serão adotados os procedimentos adequados às situações que se vierem a verificar".

"Se a ACT confirmar assédio moral, garanto que a presidente [da direção] deixará de estar no minuto seguinte", afirmou o ministro da Agricultura, durante a audição na Comissão Parlamentar da Agricultura e do Mar, no dia 16, escusando-se por isso a demitir ou retirar confiança a Paula Simões.

Capoulas Santos disse também que "não compactuará" com o incumprimento de deveres pelos trabalhadores, admitindo que existe um conflito entre ambos.

Face às denúncias de atentados contra o património e conflitos entre trabalhadores e diretora, que começaram há um ano a chegar ao Ministério da Agricultura, o governante pediu a intervenção da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), que "não encontrou qualquer fundamento".

Entre as conclusões do relatório da IGAMAOT, salientou que "a inspeção veio a determinar um conjunto de pagamentos irregulares à antiga diretora [Alda Mesquita] que a IGAMAOT recomenda que sejam repostos", motivo pelo qual o relatório da inspeção deverá ser remetido ao Ministério Público.

Numa carta enviada aos grupos parlamentares, a que a agência Lusa teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas denunciou casos de "atuação desrespeitosa" da diretora da Tapada, Paula Simões, para com os trabalhadores, que configuram "assédio moral" e têm resultado em "sistemáticas baixas médicas por extremo stress no trabalho" e despedimentos voluntários, tendo o quadro de pessoal diminuído de 26 para 12 trabalhadores.

Contactada pela Lusa, Paula Simões confirmou que oito trabalhadores se despediram desde que assumiu funções em abril de 2016, mas nega qualquer intenção de assédio.

"O cumprimento de direitos e deveres por parte dos trabalhadores, a prestação de trabalho como contrapartida pela remuneração auferida ou o controle de receitas e despesas no processo de gestão de uma instituição não constituem forma de desrespeito nem legitimam situações de stress ou de baixa médica", defendeu.

Os trabalhadores queixaram-se de trabalhar, "sem dias de descanso, mais de sete dias seguidos", mas a diretora desmentiu.

A responsável é ainda acusada de cometer "diversos atentados ambientais", como o abate de sobreiros centenários que Capoulas Santos justificou tratar-se de sobreiros "decrépitos" ou em risco de cair sobre caminhos da tapada, onde circulam crianças, indo ao encontro dos esclarecimentos dados por Paula Simões.

https://www.dn.pt/lusa/interior/act-intervem-no-conflito-entre-trabalhadores-e-diretora-da-tapada-de-mafra-9373437.html

Agricultura familiar em Angola afetada pela reduzida participação de jovens e desvalorização do kwanza

O programa de agricultura familiar em Angola, financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), nos últimos 12 anos, ficou afetado pela fraca participação de jovens e a desvalorização da moeda nacional, concluiu a instituição internacional.

Os dados foram avançados hoje, em Luanda, durante um seminário sobre a avaliação da estratégia e do programa do país financiado pelo FIDA, em oito províncias angolanas, promovido pelo Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, em parceria com o FIDA.

Na apresentação dos resultados desta avaliação, a consultora líder do Escritório Independente de Avaliação do FIDA, Tullia Aiazzi, referiu que "os jovens tendem a considerar a agricultura não atraente, porque não oferece oportunidade para meios de vida razoáveis".

O "limitado capital humano no país para gerir e fornecer assistência técnica aos projetos, a desvalorização da moeda nacional em 45%, ao longo de oito anos e ainda os custos de gestão de projetos, quase 100% mais altos do que o planeado", foram também apontados como "principais questões" que afetaram a eficiência dos mesmos.

As estratégias e objetivos do FIDA, referiu Tullia Aiazzi, estavam alinhados com a "estratégia de combate à pobreza do Governo angolano revista em 2005, visando questões cruciais nas áreas mais vulneráveis do planalto central".

"Esta abordagem é reconhecida cada vez mais também no Ministério da Agricultura como o caminho a seguir, já que dados recentes confirmam que quase 90% da produção agrícola em Angola provém da agricultura familiar", observou.

Entre as conclusões da avaliação, constam a "necessidade de desenvolvimento intensivo de capacidades a todos os níveis, fortalecendo sobretudo a capacidade, competências e qualificações do pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) de Angola e dos agricultores participantes".

No entanto, de acordo com a avaliação "até hoje, pouco tem sido feita, para lidar com a escassez de recursos humanos em Angola, que surge sempre que um membro da equipa de um projeto precisa ser recrutado e para apoiar o desenvolvimento de um grupo de profissionais experientes".

Para o FIDA, a estratégia de focalização e dos enfoques de implementação de projetos devem integrar plenamente uma perspetiva de equidade de género e promover ativamente o empoderamento social e económico das mulheres".

"Criar oportunidades sustentáveis e atraentes no meio rural para jovens, promovendo seu acesso a oportunidades de desenvolvimento de capacidades, recursos financeiros e meio de vida sustentáveis e ainda reforçar sua capacidade de apoio à implementação e diálogo sobre políticas do país", aponta.

O FIDA iniciou a sua colaboração com Angola em 1989 e no final de 2017 havia aprovado sete empréstimos e subvenções associados, em apoio a uma carteira no valor total de 135,3 milhões de dólares.

https://www.dn.pt/lusa/interior/agricultura-familiar-em-angola-afetada-pela-reduzida-participacao-de-jovens-e-desvalorizacao-do-kwanza-9367592.html

Portugueses participam em queixa contra UE devido a alterações climáticas

Três famílias portuguesas fazem parte de um grupo de 11, de vários países, que apresenta hoje ao Tribunal da União Europeia uma ação contra instituições europeias, considerando que não fazem o possível contra as alterações climáticas.

A ação legal promovida pelas famílias de diversas partes do mundo é contra o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu e baseia-se no argumento de que a União Europeia (UE) não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos relacionados com os efeitos adversos das mudanças no clima.

O grupo de cidadãos de Portugal, Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji e Quénia envolvidos neste caso, chamado em inglês 'People's Climate Case', é acompanhado por organizações de defesa do ambiente, como a portuguesa Associação Sistema Terrestre Sustentável - Zero, por advogados e por cientistas que acreditam que a UE pode e deve ser mais ambiciosa na meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa, principais responsáveis pelas alterações climáticas.

Representando setores de atividade dependentes do equilíbrio das condições do clima - floresta, agricultura e apicultura -, os portugueses envolvido na iniciativa são unânimes na necessidade de definir políticas abrangentes, e não só nacionais, que permitam lidar com os efeitos já sentidos e que tendem a agravar-se.

Para demonstrar que as consequências já estão aí, todos lembram o exemplo dramático das condições de 2017, com uma seca prolongada que contribuiu para os incêndios florestais de junho e de outubro, levando à morte de mais de 100 pessoas e a destruição de vastas áreas de floresta e de agricultura, assim como de edifícios.

Argumentam que, se nada mudar, as temperaturas vão aumentar mais de 3ºC, as secas e cheias vão ser mais fortes e frequentes, o nível do mar vai subir. Por isso, em 2015, os países alcançaram o Acordo de Paris, reunindo esforços para limitar o acréscimo da temperatura média do planeta a 1,5ºC.

Para as famílias, a meta fixada na Europa de reduzir as emissões em 40%, até 2030, é inadequada "no que diz respeito à necessidade real de evitar as consequências adversas das alterações climáticas que estão já a acontecer" e pouco ambiciosa "em relação ao que a UE poderia fazer", como refere informação divulgada pela Zero.

Um dos portugueses que aderiu à ação, o apicultor Ildebrando Conceição, habitante no centro de Portugal salienta que deixaram de existir quatro estações, estando agora reduzidas a verão e inverno, situação que "está a perturbar o trabalho das abelhas que levam mais tempo para se adaptarem às variações climáticas". Além da produção de mel, as abelhas são essenciais para a polinização.

A diminuição da produção de mel tem sido contínua, segundo o apicultor, e reduziu o rendimento da família, nesta atividade há décadas, produzindo mel, pólen, própolis, cera e abelhas. São necessárias medidas adicionais para a sobrevivência das colmeias, como a alimentação artificial das abelhas, mas, apesar destes cuidados, em 2017, perdeu quase 60% da produção.

O pai de outra família, Armando Carvalho, aplica práticas de gestão florestal sustentável, substituindo os pinheiros e eucaliptos por espécies autóctones, como carvalhos e castanheiros. Teve os seus terrenos florestais afetados pelos incêndios florestais e sentiu necessidade de assumir um papel ativo, defendendo que "cabe à UE liderar e agir de forma ambiciosa para reverter o que está a acontecer em termos de impactos das alterações climáticas".

"Enfrentar as mudanças climáticas [exige que] tudo tenha de ser rearranjado no âmbito de uma economia europeia que se quer sustentável para todos os países", resume num vídeo com o testemunho, como aconteceu com os restantes participantes.

Para o agricultor Alfredo Sendim, que se dedica a uma propriedade na família há seis gerações, uma subida de temperatura "mesmo abaixo dos 2ºC, será um verdadeiro desafio simplesmente devido às temperaturas mais extremas no verão, uma verdadeira ameaça de morte" para o gado.

Um aumento de temperatura acima de 2ºC, "para onde nos estamos a encaminhar com a atual meta climática da UE, haverá um deserto na região onde hoje fica a herdade e teremos de nos mudar", lamenta Alfredo Sendim, do sul do país.

A tecnologia não pode resolver tudo, defende, e "só uma compreensão e respeito pela natureza", aliados a novas soluções, podem resultar e "um esforço tão grande não pode ser encarado individualmente, tem de ser coletivo, uma consciência de toda a comunidade". "É ainda possível fazer um paraíso neste planeta", realça.

Joaquim Caixeiro, dependente do trabalho na quinta de Alfredo Sendim, também aderiu à ação. "A alteração climática afeta diretamente o meu trabalho e a vida da minha família, tornando a nossa atividade menos competitiva em comparação com atividades semelhantes na agricultura convencional. O que me motiva a participar nesta ação legal é o medo do nosso futuro: o meu e o das minhas filhas", opina.

https://www.dn.pt/lusa/interior/portugueses-participam-em-queixa-contra-ue-devido-a-alteracoes-climaticas-9373078.html

Observatório JN: Evolução dos fogos rurais: o que nos dizem os números?

Paulo Fernandes

21 Maio 2018 às 17:39

A excecionalidade dos incêndios de 2017 é evidente nos números de vítimas mortais, área queimada e prejuízos associados. Como chegámos aqui e como daqui saímos? Analisar os últimos 20 anos (1998-2017) permite perceber as tendências de (des)agravamento do problema dos fogos rurais em Portugal.

Comecemos pelo elevado número de ignições, frequentemente referido como um obstáculo à evolução neste domínio. Certamente para surpresa de muitos verifica-se que o número de fogos (com tamanho mínimo de um hectare) é hoje três vezes menor do que era há 20 anos. Para tal terão concorrido a maior sensibilização da população, a diminuição dos habitantes rurais e a melhoria do ataque aos fogos nascentes.

E terá a redução no número de fogos tido algum efeito na área ardida? O que arde em cada ano é determinado pela meteorologia e, em menor grau, pela superfície queimada nos anos precedentes. Uma análise objetiva impõe portanto que aqueles fatores sejam considerados, o que passamos a fazer.

A tendência de área queimada de 1998 para 2017 é negativa, diminuindo 25% para condições médias de número de fogos, meteorologia e área ardida anterior. Porém, se as condições de 2017 tivessem ocorrido em 1998, a área ardida nesse ano teria sido apenas 9% mais alta do que em 2017. Ou a capacidade de combater os incêndios impelidos por meteorologia mais adversa não evoluiu, ou o território mudou no sentido de dificultar essa tarefa.

Examinemos então os maiores incêndios, acima de 500 hectares. A respetiva área não diminuiu nem cresceu no período em causa. No entanto, a sua dimensão média aumentou ao longo do tempo e é atualmente 26% maior que há 20 anos. Este resultado deve-se fundamentalmente aos incêndios particularmente grandes, com mais de 5000 hectares, cuja frequência tem aumentado.

Os maiores incêndios têm um grande peso na área ardida total, pois são de muito difícil combate e respondem exponencialmente à severidade meteorológica. A dimensão destes fogos é pouco afetada pela quantidade e capacidade dos meios de combate para eles despachados, os quais não têm efeito na sua duração. Na sua génese está o aumento da continuidade e homogeneidade dos espaços florestais - uma consequência de menos agricultura, mais floresta (frequentemente sem gestão ativa) e de grandes incêndios anteriores - em combinação com secas mais prolongadas e episódios meteorológicos extremos mais frequentes.

Houve nos 20 anos anteriores progressos no desempenho do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, mas sem impacto visível nos grandes incêndios. Em Pedrogão Grande e no dia 15 de outubro o sistema falhou na salvaguarda da vida humana, mas a análise retrospectiva mostra que incêndios deste tipo estão dentro do expectável face ao piro-ambiente verificado. Evitar futuras tragédias e, de modo geral, limitar a propagação de grandes incêndios nos territórios que lhes são favoráveis exige um esforço concertado em várias frentes: redução do número de ignições nos dias de risco elevado, gestão estratégica e com escala do combustível florestal e capacitação do sistema de combate com o conhecimento técnico e organização necessários.

* Professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

https://www.jn.pt/nacional/especial/interior/observatorio-jn-evolucao-dos-fogos-rurais-o-que-nos-dizem-os-numeros-9363086.html

Floresta agrupada em ZIF ardeu mais do que a isolada

ALEXANDRA FIGUEIRA

22 Maio 2018 às 00:40

Os incêndios que assolaram o país no ano passado atingiram mais floresta gerida em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) do que propriedades isoladas. Dados enviados pelo Ministério da Agricultura ao JN mostram que, em número absoluto, arderam 68 582,67 hectares de floresta integrada numa ZIF , o que compara com 180 777,50 hectares de gestão individual. Mas em proporção, assegura o gabinete de Capoulas Santos, "em 2017 ardeu proporcionalmente mais na floresta agrupada em ZIF do que na floresta não agrupada".

A gestão agrupada e profissional do território, a cargo sobretudo de associações de produtores e de proprietários, visa em primeiro lugar preservar a floresta existente. Mas foi precisamente esta a floresta mais atingida. Questionado sobre o porquê desta maior incidência, o Ministério da Agricultura adiantou que as regiões do país com maior número de ZIF são, precisamente, as que têm maior índice de perigosidade de incêndios. Além disso, o caráter extraordinário dos incêndios de junho e de outubro "foram determinantes na intensificação da respetiva dimensão", afirmou.

Os distritos mais atingidos pelos incêndios do ano passado foram Coimbra, Guarda, Viseu, Leiria e Santarém. No conjunto, nestes cinco distritos, arderam quase 300 mil hectares, metade dos quais em Coimbra. Olhando para os distritos com maior número de ZIF constituídas, nota--se a coincidência, refere a Agricultura: Coimbra tem 14 zonas de intervenção, Guarda 26, Viseu soma 17 e Leiria integra 8.

O ministério ressalva, contudo, que "apesar de ser nestas áreas que se situa a maior percentagem de ZIF, isto não significa que se possa fazer uma analogia entre a área ardida, em 2017, e a área enquadrada em ZIF", já que se trata de "zonas de alta perigosidade" nas quais se registaram "fenómenos climáticos extremos".

Negociar para melhorar gestão

No final de 2017, o Fundo Florestal Permanente abriu candidaturas para a constituição de novas Zonas de Intervenção Florestal. Foram postos a concurso 500 mil euros, mas a procura foi cinco vezes maior: 97 áreas propostas, que implicam um investimento de 2,6 milhões de euros. Estas candidaturas estão agora em fase de análise, mas a Agricultura assegura que o plano de atividades do fundo para este ano vai cobrir a diferença, "caso se revele necessário".

Em 2016, o Fundo Florestal Permanente tinha já financiado com 1,9 milhões a elaboração de inventários de estrutura de propriedade de 41 zonas florestais. De novo, a procura foi muito superior à dotação posta a concurso: o fundo previa gastar um milhão de euros.

Estes apoios financiam o lançamento de zonas de intervenção florestal e projetos específicos, mas de resto as organizações convivem com constantes dificuldades financeiras. Questionado, o Ministério da Agricultura assegurou que está a negociar com entidades gestoras, como associações de produtores e proprietários florestais "novas modalidades para melhorar a gestão destes territórios agrupados".v

Quantas ZIF existem?

No final de 2017, os registos do Ministério da Agricultura davam conta da existência de 189 Zonas de Intervenção Florestal. A maioria encontra-se na Região Centro. Tinham sob sua gestão 1084 mil hectares de território, correspondentes a 14,4% da floresta e dos matos e pastagens de Portugal continental. As 189 ZIF agruparam parcelas de 24 mil proprietários ou produtores.

53 sem atividade

No final do ano passado, 53 das ZIF (28% do total) não tinham aprovado um Plano Específico de Intervenção Florestal ou um Plano de Gestão Florestal. Este é um indicador de que estas Zonas de Intervenção Florestal existem formalmente, mas não têm atividade concreta, no terreno.

92 com planos aprovados

Metade das ZIF (92) tinha os dois planos aprovados: o Plano Específico de Intervenção Florestal e um Plano de Gestão Florestal. Desde meados do ano passado, quando foi publicado o Decreto-Lei n.º 67/2017, apenas este último é obrigatório por lei.

ICNF atualiza base de dados

Sempre que uma ZIF reporta ao Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) a existência de infrações na sua área de influência tem direito a receber 10% do valor da coima. Questionado sobre quanto dinheiro foi entregue às ZIF por esta via, a Agricultura afirmou que a base de dados "não permite discriminar as contraordenações em função da sua origem". A sua configuração está a ser alterada para permitir apurar o dado.

https://www.jn.pt/nacional/especial/interior/floresta-agrupada-em-zif-ardeu-mais-do-que-a-isolada-9363087.html