sábado, 3 de setembro de 2016

Negócio das rações perdeu 100 milhões em três anos


RUI NEVES | ruineves@negocios.pt | 31 Agosto 2016, 13:36

Negócio das rações perdeu 100 milhões em três anos

A facturação das fabricantes portuguesas de rações para animais tem vindo a decrescer nos últimos três anos, estimando-se que tenha fechado 2015 nos 1,36 mil milhões de euros, avança um estudo da Informa D&B. Este sector perdeu 100 milhões em receitas neste período.
Há três anos que se assiste a uma tendência decrescente das vendas agregadas das empresas fabricantes de alimentos compostos para animais.

Depois de ter fechado 2013 e 2014 com quebras significativas, "num contexto de estagnação em volume e queda dos preços", em 2015 "estima-se uma moderação do ritmo descendente da facturação, até se situar em torno de 1,36 mil milhões de euros, menos 0,7% do que no ano anterior", revela um estudo da Informa D&B sobre o sector, a que o Negócios teve acesso.

Significa isto que o tecido produtivo português de rações para animais perdeu cerca de 100 milhões de euros em receitas nos últimos três anos.

Em volume, de acordo com a D&B e com números ainda relativos a 2014, a produção cifrou-se nesse ano em 3,15 mil milhões de toneladas, o que representou um decréscimo de 0,2% em comparação com o ano anterior.

O segmento das rações para aves representou quase metade (44%) da produção total do sector, seguindo-se os alimentos compostos para suínos (26%) e para gado bovino (20%).

Este sector é composto por cerca de 110 empresas, "valor que se tem mantido sem variações significativas nos últimos exercícios", enquanto o número de trabalhadores "experimentou em 2014 um moderado aumento", para 3.324, mais 2,2% do que no ano anterior, "alterando assim a tendência decrescente observada em exercícios precedentes".

Ainda segundo o mesmo estudo da Informa D&B, a região Centro do país concentra mais de 45% do total de empresas de fabrico de rações para animais, seguindo-se o Alentejo, com pouco mais de 20%, e as zonas de Lisboa (15%) e Norte (9%).

Balanço da campanha VITIS 2016/2017: 84 milhões de euros em apoios à reestruturação

MAFDR

O Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, o programa VITIS, vai apoiar o setor ao longo da campanha 2016/2017com mais de 84 milhões de euros, a aplicar numa área (a reestruturar) de 6.836 hectares distribuídos por 3.039 produtores.

Para o Secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação "o programa VITIS confirma o seu estatuto de programa-estrela da agricultura portuguesa, e da viticultura em particular". Luís Vieira congratulou-se "com o elevado índice de adesão dos viticultores ao programa", considerando que "esta é a prova de que o setor está com uma dinâmica excecional, disponível para continuar o caminho de modernização que tem acrescentado qualidade e valor à produção".

O período para apresentação de candidaturas esteve aberto entre os dias 15 de novembro de 2015 e 08 de janeiro de 2016. A taxa de aprovação para esta campanha ultrapassou os 98%, tendo em conta que foram apresentadas 3.095 candidaturas.
Lisboa, 30 de agosto de 2016

AFIN: Não há fumo sem fogo

INCÊNDIOS FLORESTAIS

Existe  grande  consternação  nacional,  relativamente  ao  que  se  está  a  passar,  com  os  incêndios florestais. A comunicação social tem dado o merecido eco a esta calamidade que ano após ano se abate  sobre  o  nosso  país.Muito  se  fala  agora,  a  todos  os  níveis,  das  vantagens  duma  eficiente prevenção  dos  incêndios  na  floresta.  Reiteradamente  este  assunto  é  muito  falado  enquanto  o fogo  vai  devastando,  quando  ainda  está  tudo  muito  quente,  isto  é,  em  cima  do  acontecimento, atédizem que é no inverno que se combatem os incêndios. Entretanto, no inverno, limitam-se a produzir mais legislação repressiva, sempre no sentido de penalizar o agricultor com coimas mais pesadas, supostamente, para o obrigar a manter a floresta limpa e com baixos índices de energia. A floresta é uma actividade económica e como tal para que os operadores possam tratar dela tem de ser rentável. Aqui é que reside o problema, a demonstrá-lo está o facto dos projectos florestais serem altamente subsidiados e ainda assim os agricultores não investem na floresta.

As   três   principais   fileiras:   Eucalipto,   pinho   bravo   e   sobreiro   os   preços   são   estipulados, unilateralmente,  pela  indústria.  Há  quem  chame  a  isto  concorrência  imperfeita,  eu  chamo-lhe monopólio organizado em cartel. Para controlar os preços baixos fazem importações de produtos florestais,  de  pior  qualidade,  a  preços  mais  elevados.  È  obvio,  que  por  falta  de  rentabilidade existem  dois  milhões  de  hectares  abandonados.  O  peso  económico  da  floresta  tem  vindo  a diminuir  em 1990  o  VAB era  de  1,2%  em  2015  baixou  para  0,6 %.  Não  há mundo  rural vivo sem agricultura  e  floresta.  Não pode  haver mundo  rural  vivo  sem  pessoas  que  dele  vivam  e  sem  que haja  serviços  públicos  que  as  possam  apoiar,  como  sejam  escolas,  postos  médicos,  pequeno comércio  ativo,  transportes  etc.  A políticade  austeridade  concretizada  pelo  anterior  Governo acentuou o abandono e o envelhecimento do mundo rural. 

Para  dar  combate  aos  incêndios,  mais  que  palavras  e  atos  circunstanciais,  são  necessárias medidas concretas; como declarar guerra aos monopólios das fileiras agro-florestais e medidas de rejuvenescimento do mundo rural. 

Com  um  investimento  aproximado  de  60 milhões  de  eurosalocados  àcriação  de  equipas  de sapadores  florestais,  na  perspectiva  de  acções  de  silvicultura  preventiva  permanente,  daria  para criar uma equipade 6 pessoas em cada uma das freguesias rurais de Portugal, com uso e aptidão florestal, criando 6.000 postos de trabalho. Tal "exército" de mão-de-obra empenhadoe a residir nos espaços agro-florestais com as suas famílias seria o garante de uma prevenção eficaz evitando os incêndios florestais. 

 José Mesquita Milheiro
Presidente de Direcção da AFIN

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

CNA: TTIP – TRATADO TRANSATLÂNTICO UM “TRATADO” QUE DEVE IR PARA O CAIXOTE DO LIXO DA HISTÓRIA



Por aquilo que se vai sabendo, o "TTIP, Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento", vulgo "Tratado Transatlântico", não interessa a Portugal, não interessa à nossa Agricultura e à nossa Alimentação. 
Por isso, é de dizer "NÃO !" desde logo à possibilidade de aprovação de um "Tratado" como este que abre as portas do mercado português, e de entre outros, aos produtos agro-alimentares produzidos nos EUA de forma superintensiva, fortemente apoiados, directa e indirectamente, pelo governo dos EUA, sem obedecerem às apertadas normas vigentes no processo de controlo sanitário e ambiental europeu. É um "Tratado" que ameaça, de facto, as nossas produções únicas, ainda que nos digam que haverá produções "excepcionadas" que ficam de fora dos "acordos"...
Mas também é necessário dizer "NÃO !" ao TTIP por questões estratégicas ligadas à defesa da Soberania Nacional e à independência do poder político e dos Estados-Membro da UE perante o poder económico transnacional.
Razões de sobra para se reclamar ao Governo Português e aos demais Órgãos Nacionais de Soberania que juntem a sua intervenção à de outros países dispostos a dizerem "NÃO !" ao TTIP. 

SÃO  REVELADORAS  DO  SECRETISMO  ANTIDEMOCRÁTICO
DAS  "NEGOCIAÇÕES"  DESTE   TTIP

AS  POSIÇÕES  CONTRADITÓRIAS  ENTRE  GOVERNOS   EUROPEUS                        A  COMISSÃO EUROPEIA  E  O  GOVERNO DOS  EUA

As recentes posições de altos responsáveis pelos governos da Alemanha e da França, e independentemente das respectivas motivações, vão no sentido do "fracasso" das negociações entre a UE e os EUA sobre o TTIP. 
Estas posições "contra" o decorrer das negociações do TTIP são, entretanto, contrariadas por outras posições a nível da Comissão Europeia e do governo dos EUA que afiançam da boa marcha dessas mesmas negociações em que a última ronda decorreu em Julho passado, dizem-nos.
Estas posições pelo menos aparentemente contraditórias são, em si próprias, evidências da forma nada transparente e nada democrática como tem sido conduzido o processo "negocial" deste TTIP, "cozinhado" nas costas dos Povos e, certamente, contra os seus direitos e interesses. 
Sabe-se, todavia, que o TTIP tende para obedecer aos interesses das grandes multinacionais, interesses supranacionais de vários sectores, onde também entra o sector agro-alimentar pressionado pelos grandes laboratórios dos fármacos, das hormonas e dos OGM com aplicações, sobretudo, na alimentação animal.

A  LUTA  CONTINUA  ATÉ  À  REJEIÇÃO  COMPLETA  DESTE  TTIP !
É  NECESSÁRIO  REABRIR  O  PROCESSO  DE  REJEIÇÃO  AO  CETA !

Os Povos e diferentes tipos de Organizações – em Portugal, a CNA tem estado na linha da frente do debate e da contestação – têm expressado a sua justificada desconfiança e o seu protesto democrático durante estes últimos anos em que têm decorrido as "negociações secretas" deste TTIP. 
É pois necessário manter a luta e a maior unidade possível para impedir recuos no processo de rejeição completa deste "Tratado Transatlântico"!
Aliás, é também necessário reabrir o debate e a consequente rejeição de um outro "tratado" semelhante, no caso o "CETA" entre a UE e o Canadá, este um outro "Tratado de Livre Comércio" cujos detalhes ainda não foram bem revelados mas que, em linhas gerais, inclui a liberalização "selvagem" do acesso a bens e serviços, a protecção de investimentos multinacionais, a cooperação nas normas e a liberalização "selvagem" dos mercados públicos. 
É pois necessário reforçar a luta contra a imposição da "lei da selva" nas relações comerciais, económicas e sociais que estes "tratados" visam consagrar, sempre em proveito e sob o comando dos grandes interesses financeiros e económicos multinacionais!  

Coimbra, 31 de Agosto de 2016
A Direcção da CNA

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Brasil compra azeite falsificado como sendo português

31 DE AGOSTO DE 2016 - 07:52

A Proteste Brasil - Defesa do Consumidor detetou pelo menos 3 marcas de azeite português que violam a lei: Beirão, Figueira da Foz e Tradição.

Duas marcas são falsificações, outra é azeite virgem vendido como extra virgem. As marcas falsificadas dizem no rótulo que se trata de "azeite português", mas são embaladas no Brasil e podem ter outra origem. O Ministério Público brasileiro vai investigar.

Portugal, Espanha e Itália são os maiores exportadores de azeite para o Brasil. São considerados os melhores e são também os mais caros. A Proteste Brasil, organização de defesa do consumidor (à semelhança da Deco em Portugal) testou 20 marcas de azeite no mercado e descobriu que 8 estão fora da lei. Recomenda por isso,aos brasileiros que não comprem este azeite e enviou as análises para o Ministério Público brasileiro.

As duas marcas vendidas como azeite português - Tradição e Figueira da Foz - "são na verdade contrafações, trata-se de misturas de óleos vegetais que não são extraídos da azeitona", diz à TSF Lívia Coelho, advogada da Proteste.
No caso do azeite Beirão, o único embalado em Portugal, é azeite virgem vendido com a classificação de extra virgem.
"Além do azeite da marca Beirão, esse sabemos que é embalado em Portugal, as outras marcas podem ser ou não de origem portuguesa, por isso enviámos para investigação do Ministério Público", em qualquer caso, acrescenta Lívia Coelho "é também ilegal vender produtos com falsa indicação de origem".

As suspeitas rotulagem falsa, de óleos vendidos como azeite e de azeite virgem vendido como extra virgem vão ser investigadas pelo ministério público brasileiro e pelo ministério da Justiça brasileiro.

Contactada pla TSF, a Casa do Azeite não fica surpreendida com a notícia. A secretária - geral da associação explica que é um assunto que está a ser acompanhado há vários anos.

Mariana Matos nota que a Proteste Brasil refere dois tipos de problema: o azeite virgem que é vendido como virgem extra e o azeite que é vendido com mistura de óleos, além de ter no rótulo origem portuguesa.

Ainda assim, Mariana Matos reconhece que o rótulo prejudica a imagem do azeite português e explica que o problema nasce muitas vezes com a venda a granel. Um problema que está a ser acompanhado há vários anos.

Mariana Matos, adianta ainda à TSF, que a Casa do Azeite já contactou as associações de supermercados no Brasil, para identificar as marcas autorizadas a usar o selo de origem portuguesa. A associação também já avançou pela via judicial.

A secret´+aria - geral da Casa do Azeite explica os problemas detetados.
Em relação à intervenção das autoridades brasileiras, a secretária-geral da Casa do Azeite reconhece que a questão é complexa.

A secretária-geral da Casa do Azeite sublinha que a resolução do problema depende mesmo das autoridades brasileiras e garante que não tem sido por falta de atenção do Governo português.

Agroglobal News Nº6- As últimas novidades da feira!

Agroglobal News Nº6- As últimas novidades da feira!

http://www.agroglobal.com.pt/…/Agroglobalnews-6-Setembro.pdf




Açores: inaugurado Centro de Interpretação do Ananás



 26 Agosto 2016, sexta-feira  Fruticultura

O Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, um investimento de meio milhão de euros, foi inaugurado esta terça-feira, 23 de agosto, na Fajã de Baixo, no concelho de Ponta Delgada, Açores.
«O centro de interpretação tem o propósito de divulgar e promover uma atividade de características únicas na nossa região», afirmou o secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores, Neto Viveiros, na inauguração do espaço, que foi no passado escola e sede da junta.
Neto Viveiros referiu que a cultura do ananás se mantém «desde a primeira exportação para Inglaterra, em 1864» e caracteriza a paisagem de São Miguel, com as suas estufas de vidro, pintadas de branco.
O governante recordou a história da cultura, assinalando que, «do fim do ciclo da laranja, ditado não só por questões sanitárias, mas também pelo advento de novas ligações a outras regiões do mundo produtoras de citrinos, surgiu a cultura do ananás».
«Deixou, assim, de ser o ananás uma mera planta ornamental trazida para casas senhoriais para se constituir como uma produção lucrativa e que tão bons resultados trouxe aos Açores», declarou, reconhecendo que esta cultura enfrentou, ao longo dos tempos, «variados obstáculos, duas grandes guerras causadoras de importantes revezes ao rentável negócio da exportação», mas conseguiu sempre resistir.
Ainda assim, Neto Viveiros reconheceu que a economia do ananás não tem «a pujança dos primeiros tempos áureos», referindo a este propósito que «os dois anos que medeiam entre a plantação e a colheita» do fruto «são, de facto, muito tempo» com custos de produção «mais elevados».
Contudo, o secretário regional sustentou que «essa aparente desvantagem concorrencial deve, não só ser entendida como um desafio a vencer», mas também como a principal vantagem competitiva, desafiando os produtores a transformar essas dificuldades em «boas oportunidades de negócios», até porque nos Açores é produzido um «fruto único no país e em toda a Europa, isento de químicos e, por isso, altamente valorizável».
«Esse modo de produção biológica pode e tem de ser valorizado comercialmente, assim como a cultura do ananás pode e deve ser valorizada localmente», do ponto de vista cultural, gastronómico e turístico, apontou o governante.
As obras do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás foram adjudicadas, pela primeira vez, em maio de 2012, mas o contrato com o primeiro empreiteiro acabou por ser cessado em março de 2015 por incapacidade deste em concluir a obra.
O espaço expositivo interativo mostra, entre outros aspectos, a história da atividade, as operações e maneios da cultura, assim como os avanços científicos e novos conhecimentos. O edifício inclui, ainda, uma sala de leitura com uma pequena biblioteca, onde estão disponíveis livros e documentação relacionada com a temática.
O Centro de Interpretação da Cultura do Ananás integra a rede de centros ambientais dos Açores, que soma já 18 infraestruturas, estando o número de visitantes a aumentar, de cerca de 68 mil em 2012 para 108 mil o ano passado.
Fonte: Lusa 

TTIP: falhou acordo para tratado comercial EUA-UE



 29 Agosto 2016, segunda-feira  

As conversações entre as autoridades europeias e norte-americanas para implementar o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa), que criaria um espaço de comércio livre entre os dois blocos económicos mundiais, falharam.
A notícia foi avançada pelo vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, em declarações à cadeia alemã de televisão ZDF.
«Na minha opinião, as negociações com os Estados Unidos falharam de facto, embora ninguém queira admiti-lo. (...) As coisas não estão a mover-se nessa frente», admitiu Gabriel.
«As negociações com os EUA falharam de facto porque nós, europeus, não nos queremos submeter às exigências americanas», afirmou o número dois de Angela Merkel, citado pela agência Reuters.
As conversações entre os dois lados tiveram em julho passado a sua 14.ª ronda, a terceira no espaço de seis meses, numa altura em que crescia o ceticismo quanto ao alcance de um entendimento.
Dois meses antes, a imprensa avançava que o presidente francês, François Hollande, ter-se-ia oposto a um acordo que na prática, no que diz respeito em particular à agricultura e à cultura, beneficiava os norte-americanos em detrimento dos europeus.
«Nunca aceitaremos que se questionem princípios essenciais da nossa agricultura, da nossa cultura e pela reciprocidade do acesso aos mercados. (...) Nesta fase (das negociações), França diz 'não'», terá afirmado num encontro com políticos da ala esquerda, em Paris.
As negociações entre os dois blocos prolongam-se há três anos e, pese embora o ceticismo do lado dos Europeus, os EUA mantinham-se ainda no início do verão otimistas no alcance de um acordo.
A implementação do TTIP deverá ter em Portugal um efeito positivo de entre 0,4% e 0,8% do PIB até 2030, de acordo com estimativas de estudos realizados pela consultora Ecorys e pelo 'think tank' britânico CEPR.
Fonte: Negócios  

terça-feira, 30 de agosto de 2016

AgroSemana - Feira Agrícola do Norte de 1 a 4 de Setembro no Espaço Agros

29-08-2016 
 

 
Em 2016, a 4ª edição da AgroSemana – Feira Agrícola do Norte, organizada pelo Grupo Agros, no Espaço Agros, na Póvoa de Varzim, irá decorrer entre os dias 1 e 4 de Setembro, com especial enfoque na consolidação do posicionamento como uma das Feiras de referência no sector agrícola nacional, esperando assim exceder os números da edição de 2015.
 
Este ano, estão confirmadas novas áreas de negócio em exposição, novos espaços temáticos e uma maior diversidade de actividades, tanto de cariz agrícola, como para o público geral.
 
Ao longo dos quatro dias do certame, o grande mote será impulsionar, afirmar e valorizar o sector Agro-pecuário e Cooperativo Nacional, visando também promover o consumo e os benefícios do leite, a nossa matéria-prima de excelência.
 
A componente técnica e profissional no programa da Feira Agrícola do Norte continua a ser um factor diferencial do evento. Nos dias 1 e 2 de Setembro decorrem as AgroVisitas aos Campos de Ensaio pelos Produtores, actividade que se encontra na génese do conceito "AgroSemana" e que contou com a sua primeira edição no ano de 2013.
 
Esta iniciativa destina-se exclusivamente a profissionais convidados. Um dos marcos da AgroSemana é o Concurso AgroSemana Raça Holstein Frísia, que se realiza durante o fim-de-semana, com Animais Jovens e Animais Adultos e que conta, em 2016,com a sua 3.ª edição.
 
Destaca-se igualmente o evento Agrolympics, que consiste numa competição de dois dias, entre alunos de várias escolas do ensino profissional agrícola, que irão pôr em prática as suas aptidões em diversas tarefas de cariz agrícola.
 
Durante os quatro dias, a AgroSemana apresenta um vasto programa de Seminários e Workshops sobre as áreas de maior relevo no panorama agrícola, informando e esclarecendo temáticas e preocupações pertinentes do sector dispondo de um painel de oradores de renome nacional e internacional.
 
Além de Workshops e Seminários de cariz mais técnico, o público geral tem também a oportunidade de participar em diversos Workshops temáticos. Do conjunto de Seminários e Workshops a realizar destacamos o Seminário "Leite Alimento de Excelência", no dia 01 de setembro pelas 11 Horas; o Seminário "Gestão de Explorações Pecuárias, Resultados e Evolução", no dia 01 de Setembro pelas 15 horas; o Seminário "Mercado de Leite – Evolução e Perspetivas", no dia 02 de Setembro pelas 11 horas e o Workshop "A Carne Nacional", no dia 03 de Setembro pelas 10:30 horas.
 
A CONFAGRI participará activamente neste evento e, além de estar presente com um stand próprio na zona institucional, colabora na organização do Programa de Seminários e Workshops e visitas oficiais do certame.
 
 
Fonte: CONFAGRI

Copa-Cogeca recebe com satisfação as normas que gerem pacote de 500 ME de ajudas

29-08-2016 
 

 
O Copa-Cogeca recebeu com satisfação a finalização das normas detalhadas que gerem o pacote de apoio de 500 milhões de euros adoptado em Julho para ajudar a melhorar a difícil situação na qual se encontram os agricultores europeus, em particular os produtores de leite.

O secretário-geral do Copa-Cogeca, Pekka Pesonen, afirmou que «são sobretudo os produtores de leite que estão a passar por graves dificuldades financeiras devido à crítica situação de mercado, pois o preço do leite é inferior em 40 por cento ao nível registado há quatro anos. É importante que os programas estabelecidos possam sem implementados e que os agricultores recebam o dinheiro o mais breve possível. Os produtores de leite também procuram desesperadamente uma melhoria do preço do leite, já que os preços dos produtos lácteos básicos estão a aumentar».

No que diz respeito à situação do mercado da carne de porco da União Europeia (UE), esta permanece frágil. A posição do mercado de carne de bovino também é difícil e ainda é agravada pela pressão constante no sector do leite. Será necessário reagir rapidamente caso a situação do mercado de carne de bovino continue em deterioração.

O pacote de Julho inclui envelopes nacionais para os Estados-membros por um valor de 350 milhões de euros, de forma a conceder uma ajuda específica aos produtores europeus de leite e de gado. «É positivo que as medidas tenham sido já acordadas para que, deste modo, os países membros possam começar a aplicá-las. Outro elemento positivo do mesmo é o adiantamento de 70 por cento dos pagamentos directos aos agricultores para aliviar a curto prazo os seus problemas de liquidez» assinalou Pesonen.  

O Copa-Cogeca enviou uma carta à Comissão Europeia, na qual explica em detalhe as suas exigências e também ao comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, a agradecer pela iniciativa que tomou de subir os preços de retirada das frutas e hortícolas no quadro da simplificação do regime das frutas e hortícolas, mas também a solicitar o aumento dos preços das laranjas e dos tomates e ainda a ampliação da lista dos produtos admissíveis.  

Fonte: Copa-Cogeca

Apicultores do Algarve estimam quebra próxima dos 50% na produção

24/8/2016, 10:58

Os apicultores do Algarve, que produzem por ano uma média de 1.200 toneladas de mel, estimam uma quebra de 45% a 50% na produção este ano, devido a condições climáticas.

A "quebra significativa da produção de mel", cuja principal recolha se faz entre junho e agosto, deveu-se às três semanas consecutivas de chuva em maio, explicou à agência Lusa o presidente da Associação dos Apicultores do Sotavento Algarvio (MELGARBE), entidade que representa os produtores de toda a região.

Nesse mês, face à chuva, "as abelhas pararam a recolha de mel e viraram-se para a produção de abelhas. Quando parou de chover, já não havia floração para arrecadar mel", afirmou Manuel Dias.

A associação, com cerca de 800 apicultores inscritos, refere que há 80 mil colmeias declaradas no Algarve, produzindo, em média, 1.200 toneladas de mel por ano.

Este ano, a produção deverá reduzir para metade, numa altura em que o mel do Algarve tem "ultrapassado as expectativas".

"Há dez anos, vendiam-se dez toneladas com dificuldade. Hoje, quem produz 15 ou 20 vende tudo e não chega", sublinhou Manuel Dias, referindo que a qualidade do mel do Algarve, marcada pela diversidade da flora e pelo clima desta região, se tem vindo a afirmar.

O mel de rosmaninho produzido no Algarve acaba por ser "o que tem mais procura", com os turistas a serem um importante mercado para os produtores desta região do país, referiu.

Além da recolha efetuada no verão, há ainda "o mel de alfarrobeira", recolhido em outubro, e "o mel amargo", em dezembro, mas que dão sempre "quantidades mais reduzidas", afirmou.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Europa tem de decidir se quer salvar o setor do leite ou acabar com ele


Capoula dos Santos, ministro da Agricultura  |  ACÁCIO FRANCO/ ARQUIVO GLOBAL 

Capoulas Santos diz que vai continuar a defender o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, já que só assim será "possível voltar a ter preços que renumerem o trabalho dos produtores"

O ministro da Agricultura afirmou hoje que a Europa "tem de decidir se quer salvaguardar o setor leiteiro ou acabar com ele", no dia em que o Governo aprovou um pacote com 17 medidas para apoiar os produtores de leite.

Capoulas Santos, que falava na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientou que, com o fim das quotas leiteiras, alguns estados-membros aumentaram a produção em cerca de 30%, obrigando a uma redução dos preços, e defendeu o regresso de algum tipo de mecanismo de controlo da produção.

"O objetivo destas medidas é ajudar os produtores que têm sentido uma perda de rendimento continuada, devido à baixa dos preços no mercado interno e no mercado europeu", disse o governante, sublinhando que "não é possível voltar a ter preços que remunerem o trabalho dos produtores sem que haja estabelecimento de limites de produção na Europa", já que o excesso de oferta está a pressionar os preços "no sentido do seu abaixamento".

O titular da pasta da Agricultura garantiu que vai continuar a defender na Europa o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, que podem chamar-se, ou não, quotas leiteiras.

"É necessário que a Europa decida se quer salvaguardar o seu setor leiteiro ou se quer, pura e simplesmente, acabar com ele", frisou Capoulas, acrescentando que a estabilidade passa por uma "alteração das posições da União Europeia" e que cada vez mais estados-membros se posicionam ao lado de Portugal na defesa da reposição do regime de quotas.

"Hoje são mais do dobro do que eram há seis meses", disse.

O ministro da Agricultura destacou, por outro lado, que o pacote de medidas hoje aprovado no Conselho de Ministros é "o mais generoso" a nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.

"Naturalmente que, na ótica dos produtores e de quem passa uma situação difícil, as medidas são poucas (...). O que posso dizer é que o pacote de apoio português não tem comparação com qualquer outro que tenha sido aplicado em qualquer outro país da União Europeia, é o mais generoso. Admito que possa ser sempre insuficiente mas é aquilo que o Governo neste momento pode atribuir solidariamente aos produtores de leite".

O Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de atuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20.000 euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excecional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.

Produtores de milho pedem soluções a Capoulas Santos


Isabel Martins- 26 Agosto, 2016

A Anpromis esteve reunida com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, para lhe apresentar os principais constrangimentos e expectativas dos produtores de milho, num ano em que as cotações continuaram a baixar, atingindo uma quebra de 30% no total das últimas quatro campanhas.

Os produtores de milho recordam que esta é a cultura arvense com maior expressão no nosso país, com uma ocupação de cerca de 120.000 hectares, e enfatizam "elevado esforço de investimento" no aumento da área da cultura face aos novos regadios disponíveis e na modernização das Organizações de Produtores do setor, em especial nas instalações de secagem e armazenagem.

Face à volatilidade dos preços mundiais e à consequente quebra da rentabilidade dos produtores, a Anpromis enumerou os principais constrangimentos e avança com algumas soluções que transcrevemos na íntegra:

"I. Ao nível da Política Agrícola Comum (PAC)

Regime de Pagamento Único (RPU): a decisão tomada pelo anterior Governo que passou pelo apoio, no âmbito do 1º pilar, a determinadas fileiras, em detrimento da do milho, constitui para a ANPROMIS um motivo de grande apreensão, que coloca em causa a competitividade dos produtores nacionais e das suas Organizações.

Os produtores nacionais de milho não pretendem qualquer regime de exceção, mas tão-somente que esta fileira seja tratada com o mesmo cuidado com que outras fileiras o foram, atribuindo-lhe as ajudas diretas necessárias à sua competitividade.

Recordamos, que o esforço de investimentos efetuado pelos produtores nacionais de milho nos últimos anos, permitiu aumentar de forma significativa o nosso grau de autoaprovisionamento em cereais e como tal beneficiar a nossa balança comercial.

Investimento nas Explorações Agrícolas: a ANPROMIS alerta para a necessidade do processo de aprovação de candidaturas no âmbito do PDR2020 dever ser mais expedito, não se criando entraves burocráticos desnecessários às intenções de investimento que forem surgindo.

Medidas Agro-Ambientais: a ANPROMIS congratula-se com a criação de uma medida que fomenta o uso eficiente da água, lamentando que não se tenha estendido esta ajuda ao uso eficiente da energia, como estava inicialmente previsto.

Apoio aos agrupamentos de produtores: nos últimos anos, existiu por parte dos agrupamentos de produtores um elevado esforço de concentração da oferta e de modernização das suas instalações de secagem e armazenagem.

O aumento da concentração da oferta foi muito incentivado pela existência de uma ajuda prevista no âmbito do artigo 68º da anterior PAC, que deixou de existir.

A ANPROMIS defende assim, que para além das majorações previstas no atual PDR2020 para quem seja associado de uma Organização de Produtores, deverão ser criados apoios ao funcionamento dos Agrupamentos de Produtores já existentes, que lhes permitam fomentar o aumento da concentração da oferta e a qualidade do milho produzido no nosso país.

Investigação agrícola: a ANPROMIS entende que a investigação agrícola é um fator fundamental para a necessária inovação e competitividade desta fileira. Os projetos que vierem a ser aprovados no âmbito dos Grupos Operacionais do PDR2020, deverão assim apoiar as reais lacunas da agricultura portuguesa, contribuído para a competitividade das suas fileiras mais dinâmicas.

No âmbito dos Custos de contexto nacionais
Custos energéticos: a energia constitui para a agricultura de regadio um custo extremamente relevante, que importa aliviar.

A ANPROMIS vem por este meio solicitar que o Ministério da Agricultura interceda para que algumas medidas, que não implicam qualquer esforço adicional do Orçamento de Estado, sejam aplicadas em benefício da agricultura de regadio, nomeadamente a eliminação da taxa de audiovisuais, a revisão da potência contratada nos postos de transformação (PT) e a possibilidade de desligamento dos postos de transformação durante o período em que não existe consumo de energia (Outubro a Março).

Preço da água: o preço da água a ser aplicado nos regadios públicos e privados, nomeadamente em Alqueva, deverá ter em conta as atuais condições de mercado das culturas regadas, sob pena que o cultivo de uma vasta área deste território possa ficar colocado em causa.

Assim sendo, a ANPROMIS sugere que tal como já existe atualmente em certos regadios localizados em território espanhol, o preço da água seja variável, consoante a rentabilidade económica da cultura a instalar.

III. Ao nível dos Custos de contexto europeus

Falta de matérias ativas e biotecnologia: a crescente exclusão de algumas matérias-primas fundamentais para a proteção das sementes e das culturas, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme preocupação pois afeta muito seriamente a competitividade dos produtores europeus de milho.

Por outro lado e no que diz respeito à utilização da biotecnologia, a recente decisão do Parlamento Europeu de deixar que cada Estado-membro opte pelo cultivo ou não, de Organismos Geneticamente Modificados no seu território, constitui para a ANPROMIS um motivo de grande apreensão, que poderá colocar em causa a utilização desta importante tecnologia no nosso país.

Acordos de livre comércio: os acordos de livre comércio, que podem ser positivos por um lado, têm o reverso da medalha para a maioria dos produtos agrícolas europeus. Numa altura em que a agricultura europeia vive uma das suas fases mais dramáticas, parece-nos muito pouco prudente fecharmos acordos que, reconhecidamente, penalizam muito seriamente a grande maioria dos agricultores europeus.

Preocupações com os nossos principais clientes
Sector do Leite: o milho silagem, representa cerca de 40% da área total de milho semeado no nosso país e é a base fundamental da alimentação do efetivo leiteiro nacional. A situação dramática, que o sector atravessa motivado por uma continuada redução do preço do leite pago aos produtores, assente em diversos fatores, na sua maioria alheios aos produtores nacionais, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme preocupação, que coloca em causa não só a competitividade económica e social, mas também ambiental de vastas áreas do nosso território, essencialmente de minifúndio, onde são escassas as alternativas a esta importante atividade agrícola.

Sector da Pecuária: o momento dramático que vivem alguns dos nossos clientes, entre os quais destacamos a crise que viveu nos últimos anos a suinicultura nacional, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme apreensão.

A obrigação de etiquetagem da carne produzida em Portugal é assim um passo muito positivo, sendo agora fundamental investir no controle da aplicação da legislação em vigor.

Expectativas para a nova PAC pós 2020
PAC pós 2020: a União Europeia necessita de garantir o rendimento dos seus agricultores e da sua agroindústria, sob pena de agricultores e pecuaristas serem forçados a desistirem desta sua atividade, tornando a UE ainda mais dependente de países terceiros. A UE tem assim de reorientar a sua Política Agrícola Comum pós 2020, criando seguros ao rendimento, que permitam garantir que todos os agricultores que exercem a sua atividade no espaço europeu, nomeadamente os do Centro e Sul da Europa, mantenham a sua atividade de forma digna e rentável.

 

Por último, os produtores nacionais de milho reafirmam que tal como no passado, saberão responder aos desafios que se lhes colocam e que tudo farão para continuar a contribuir para o necessário desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais onde estão inseridos, estando certos que o Governo fará a sua parte de forma a apoiar esta importante fileira da agricultura nacional, aplicando as medidas de política que se encontram ao seu alcance.

PSD quer ouvir ministro da Agricultura sobre recolha de animais mortos

O grupo parlamentar do PSD considera que a suspensão temporária da recolha de cadáveres de animais mortos tem "consequências graves para a qualidade alimentar e saúde pública" e quer esclarecimentos urgentes do ministro da Agricultura.
   
O Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), criado na época da crise das "vacas loucas" para controlar a eventual existência de doenças nos animais mortos e assegurar o correto tratamento dos cadáveres, foi suspenso no dia 26 de agosto por ter chegado ao fim o contrato com o consórcio de empresas que asseguravam a tarefa.


"O PSD considera que a interrupção deste serviço não só poderá trazer consequências graves para qualidade alimentar e saúde pública, mas também um descrédito para o nosso mercado da carne e que, certamente, trará repercussões nas exportações", salientam os social-democratas no requerimento endereçado ao presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, em que pedem a audição de Capoulas Santos.

O PSD destaca ainda que "esta posição do Governo também poderá trazer um acréscimo de custos para os produtores de carne e leite, que já hoje vivem momentos de grande aflição", uma vez que os cadáveres de animais terão de ser eliminados diretamente pelos seus proprietários, através de enterramento, com regras para evitar a contaminação ambiental.

Segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, "os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio" de empresas que assegura esse serviço, mas "o encargo será suportado" pelo proprietário da exploração pecuária.

A DGAV acrescentou entretanto que está "iminente a entrada em vigor de um novo contrato trienal", válido até 2019, o que deverá acontecer na primeira quinzena de setembro.

Segundo a DGAV, o valor da dívida de 2015 do Estado às empresas ascendia a 7,2 milhões de euros, dos quais foram pagos dois milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, e 200 mil euros em agosto.

Os restantes cinco milhões deverão ser pagos esta semana, de acordo com a DGAV.

Tribunal anula mobilidade especial a 16 funcionários da Agricultura

LUSA 26/08/2016 - 23:11

Processo, movido pelo Sintap, arrastava-se desde 2007.

 
A Agricultura foi o ministério que, em 2007, mais trabalhadores colocou no quadro de excedentes PEDRO CUNHA/ARQUIVO

O tribunal anulou a colocação de 16 funcionários em mobilidade especial há nove anos, pelo Ministério da Agricultura, que terão de ser reintegrados e compensados das perdas remuneratórias, anunciou nesta sexta-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

"É lamentável que os trabalhadores tenham estado nove anos nesta situação, a empobrecer lentamente, mas agora é preciso reintegrá-los rapidamente, pagar-lhes o que perderam, refazer o seu percurso profissional e recalcular as pensões dos que já se aposentaram", disse à Lusa o secretário-geral do Sintap, José Abraão.

De acordo com um comunicado do sindicato, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu provimento à Acção Administrativa Especial movida pelo Sintap em 2007, sentenciando a anulação do despacho do então director regional de Agricultura e Pescas do Norte, que aprovou a lista nominativa do pessoal a colocar em situação de mobilidade especial.

O regime de mobilidade especial, que antecedeu o actual regime de requalificação, colocava em inactividade os funcionários públicos considerados excedentários, com uma redução progressiva do salário.

O Ministério da Agricultura foi o que colocou maior número de trabalhadores em mobilidade especial, mais de três mil, mas muitos deles foram reintegrados por ordem dos tribunais e outros foram-se aposentando.

A anulação agora decidida obriga à reintegração, a 1 de Setembro, de cinco trabalhadores, com a categoria de assistente operacional, de diversas delegações da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, e ao pagamento das diferenças remuneratórias que forem devidas.

O tribunal ordenou ainda a reconstituição da situação profissional de outros cinco trabalhadores, que entretanto reiniciaram funções noutros organismos da Administração Pública. Assim, estes podem receber as diferenças remuneratórias entre o que auferiram enquanto estiveram inactivos e a data em que reiniciaram funções nos serviços ou organismos em que foram colocados.

Quanto aos cinco trabalhadores entretanto aposentados, que são também abrangidos por esta sentença, receberão as diferenças remuneratórias que lhes forem devidas.

O Tribunal ordenou ainda o pagamento das diferenças remuneratórias a uma trabalhadora que rescindiu contrato por mútuo acordo em Dezembro de 2013.

Em todos os casos o Tribunal estipula a reconstituição das carreiras dos trabalhadores, com efeitos reportados à data da sua colocação em situação de mobilidade especial.

Para José Abraão, esta decisão do tribunal, a última que estava pendente, "mostra que não havia justificação para colocar os trabalhadores em mobilidade especial, tal como não existe justificação para os manter inactivos ao abrigo do actual regime de requalificação".

Fogos florestais e governança

PAULO FERNANDES 29/08/2016 - 03:06

Desde 1982 (!!!) que as insuficiências do combate a incêndios florestais em Portugal são sucessivamente e repetitivamente diagnosticadas.

Mitigar os impactes negativos dos incêndios exige um módico de boa governança, algo que tem estado largamente ausente da discussão pública. Em primeiro lugar, a experiência internacional atesta que a eficácia na gestão do fogo está associada a serviços florestais (SF) sólidos e com intervenção significativa no território. Os SF nacionais sofreram nas últimas 4 décadas frequentes alterações rumo ao minimalismo, indicando pouca compreensão do seu papel. Podemos referir a transferência do combate para os bombeiros em 1980/81 (perdendo-se o conhecimento de como combater o fogo na floresta), o desmantelamento e regionalização da estrutura vertical em 1996, e a "entrega" da guarda florestal e da rede de postos de vigia à GNR em 2006. A volatilidade da organização dos SF é uma constante desde 2003, com sucessivas reestruturações orgânicas e a fusão em 2012 com a conservação da natureza que resultou no atual (e futuro?) ICNF. Alterações institucionais tão frequentes manifestamente perturbam o funcionamento e comprometem a definição e o cumprimento de objectivos a longo prazo.

À instabilidade institucional soma-se a instabilidade nas políticas. Diversa legislação e regulamentação e instrumentos de planeamento foram sendo introduzidos, com responsabilidades e competências dispersas por vários ministérios e organismos. A produção de 6 documentos estratégicos florestais de âmbito nacional entre 2003 e 2006 exprime bem as intermináveis alterações ao quadro legislativo e institucional. Outros sintomas são a quantidade de conselhos consultivos (cinco entre 2003 e 2012); as recomendações quase anuais da Assembleia da República; os Planos Regionais de Ordenamento Florestal nunca implementados e agora em revisão; a instabilidade do Fundo Florestal Permanente — criado para custear a prevenção mas utilizado também para pagar despesas de (pré-)supressão de incêndios — cujo regulamento mudou 5 vezes numa década; a vida curta e pouca massa crítica de iniciativas para melhorar a prevenção (GeFoCo) e o combate (GAUF); e as iniciativas desgarradas que regularmente (des)aparecem, respeitantes por exemplo ao envolvimento do exército ou aos programas de sensibilização. Tanta impulsividade, inconstância e intermitência inviabiliza a continuidade e persistência das políticas, desperdiça recursos e desvia as entidades das suas funções centrais.

Desde 2006 que está em vigor o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), incluindo os pilares da prevenção estrutural, vigilância e detecção, e supressão, respectivamente a cargo do ICNF, GNR e ANPC. Ora este sistema carece de liderança, isto é, de um organismo de coordenação, bem como de um orçamento global. Esta falta de visão conjunta compromete o planeamento, prejudica a compreensão da interdependência entre os pilares e desequilibra os recursos que lhes são atribuídos, e impede uma cultura institucional de aceitação e assimilação de conhecimento. A falta de uma estrutura orgânica funcional assegurada por uma só entidade dispersa os esforços e recursos e mantém a massa crítica e o foco em níveis baixos, dificulta a evolução técnica dos agentes envolvidos, obsta à integração prevenção-combate, e impossibilita que existam recursos com capacidade operacional exclusiva e permanente e variando entre a prevenção e o combate.

Do exposto se conclui que o sistema nacional de DFCI não produzirá efeitos enquanto questões básicas de governança e financiamento não forem resolvidas. Perante os obstáculos de fundo são bastante simplistas os discursos passa-culpas que contrapõem a prevenção ao combate, como se não se tratassem de atividades cujo desempenho é interdependente. Atacar a raiz do problema reduzindo o risco inerente ao comportamento humano e construindo paisagens resilientes ao fogo para lá da microescala requer tempo e persistência, além de boa governança. O que fazer então no curto a médio prazo para mitigar os impactes dos incêndios?

O combate a incêndios absorve o grosso dos custos da gestão do fogo, triplicando a despesa na última década. O investimento parece dar frutos em anos meteorologicamente favoráveis, como 2015 (com seca pronunciada mas praticamente sem situações pirometeorológicas severas), uma ilusão que se esfuma nos restantes (2010, 2013, 2016). Na verdade, não há tendências de longo prazo na área ardida e ocorrência de grandes incêndios em Portugal. Há a referir a diminuição recente na % de ocorrências com mais de 1 hectare, mostrando melhor ataque aos fogos nascentes, mas as consequências são bastante marginais, pois os incêndios com mais de 100 hectares respondem por cerca de 80% da área ardida total. Em flagrante contraste, Espanha, França e Itália reduziram substancialmente a área ardida na década de 90 e assim a têm mantido. Estes países partilham as circunstâncias com Portugal, nomeadamente o êxodo rural e uma prevenção estrutural que é pouco mais que cosmética. Conclui-se então que o investimento no combate a incêndios não surtiu efeito em Portugal, o que é imputável à falta de progressos na extinção dos fogos que escapam ao ataque inicial. Note-se, por exemplo, que a mediana do tamanho dos grandes incêndios é em Portugal de 260 ha face a 194 ha em Espanha (2001-2011), diferença que se alarga para incêndios progressivamente maiores até atingir (percentil 99) respectivamente 8459 ha e 4385 ha. Um estudo recente da UTAD com o INESC TEC mostrou que em Portugal a quantidade de meios alocados aos maiores incêndios não afecta a sua duração e pouco influencia a sua dimensão.

Eliminação de animais mortos pode ser feita pela via habitual mas criadores pagam

26-08-2016 
 

 
A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu, à Lusa, que os criadores de gado podem continuar a encaminhar os animais mortos para o sistema habitual de recolha e eliminação de cadáveres, mas, temporariamente, a suas expensas.

Em resposta a um pedido de esclarecimento, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) refere que «os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio» de empresas que assegura esse serviço, mas «o encargo será suportado» pelo proprietário da exploração pecuária.

No caso em que os criadores não possam assumir os custos, podem ser «utilizadas soluções alternativas», como incineração, enterramento, queima e biodigestão, desde que «estejam devidamente salvaguardados todos os impactos sanitários e ambientais».

A DGAV interrompeu, temporariamente, a recolha de animais mortos em explorações pecuárias, remetendo a eliminação dos cadáveres para os criadores de gado, segundo um aviso emitido na quarta-feira.

A recolha e a eliminação de animais mortos nas explorações pecuárias é assegurada por um consórcio de empresas com o qual a DGAV tem contratualizado o serviço. Cada contrato tem a duração de três anos.

No esclarecimento à Lusa, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária justifica a suspensão temporária do serviço, nos moldes habituais, em Agosto, com início na sexta-feira, com o «esgotamento da verba orçamentada» para tal, esperando que o serviço possa ser retomado, normalmente, a 09 de Setembro, com a entrada em vigor de um novo contrato, com o mesmo consórcio, depois de obtido o visto do Tribunal de Contas. O actual contrato, no valor de 36 milhões de euros, vigorava até 08 de Setembro, caso não tivesse sido esgotado antes o montante.

Fonte: Lusa

AgroGlobal: Programa dos Auditórios (Actualização)

APED apela a soluções europeias para crise no sector do leite


Filipe Gil- 24 Agosto, 2016

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, APED, defende que a crise que afeta o setor do leite apenas poderá ser resolvida com soluções de carácter europeu

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, APED, defende que a crise que afeta o setor do leite apenas poderá ser resolvida com soluções de carácter europeu e lamenta que "as insígnias da Distribuição estejam a ser utilizadas em manifestações para pressionar o Governo e Bruxelas e que seja ignorado todo o esforço que o sector tem feito para ajudar a produção nacional e a sua vontade para encontrar soluções de compromisso", afirma Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da associação, em comunicado de imprensa.

As empresas de distribuição frisam que a esmagadora maioria do leite vendido pelo setor em Portugal é de origem nacional e que também os produtos lácteos vendidos pela distribuição são, maioritariamente, produzidos em Portugal. "Em Portugal, o consumo do leite e derivados está em queda e os preços praticados refletem o excesso de produção face à procura", refere Ana Isabel Trigo Morais que acrescenta: "os problemas que atingem hoje o sector do leite têm a ver com o funcionamento do mercado na União Europeia e as respostas para a sua resolução têm de ser dadas pelas instituições europeias. Só as soluções europeias podem ajudar o sector do leite".

Produção continua a aumentar

De acordo com a APED, os últimos dados do sector do leite na União Europeia indicam que a produção continua a aumentar – entre janeiro e maio de 2016 registou-se um aumento de 4,5% em relação a igual período do ano anterior – enquanto o valor das exportações continua a diminuir.

"A APED lamenta que as insígnias da Distribuição estejam a ser utilizadas em manifestações para pressionar o Governo e Bruxelas e que seja ignorado todo o esforço que o sector tem feito para ajudar a produção nacional e a sua vontade para encontrar soluções de compromisso", afirma Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.

Campotec lança preparados para ‘detox’

Isabel Martins- 25 Agosto, 2016

A portuguesa Campotec acaba de lançar no mercado o conceito "Faça o seu Detox", um produto 100% natural com frutas e vegetais que serve de base para a produção de um sumo detox em casa e que vem inovar no segmento 4ª gama.

Os preparados são constituídos por fruta e vegetais nacionais, como por exemplo a maçã de Alcobaça, uma fruta com elevada qualidade e de origem certificada.

Tratam-se de quatro sabores diferentes que servem de base para a preparação dos sumo detox e que são disponibilizados em embalagens compostas por vegetais e frutas lavados e cortados, prontos a consumir. Super Green (couve kale, alface, pepino, rúcula e maça); Slim Green (abacaxi, maça, salsa, pepino, espinafre, cenoura e rúcula); Power Green (maça, gengibre, pepino, espinafre e rúcula) e New Beet (beterraba, alface, maça e espinafre) são as composições disponíveis.

Os novos preparados encontram-se à venda nos supermercados Lidl, Pingo Doce e nas lojas do Grupo Intermarché, com um preço de venda recomendado de 1,19€.


OMC considera ilegal proibição russa à importação de carne de porco e animais vivos da UE

25-08-2016 
 
 
Um painel da Organização Mundial do Comércio declarou ilegal a proibição russa à importação de porcos vivos, de carne fresca e outros produtos derivados de carne de porco da União Europeia à luz das regras do comércio internacional.

A decisão diz respeito a uma proibição imposta pela Rússia no início de 2014 por causa de um número limitado de casos d peste suína africana em regiões da União Europeia próximas da fronteira com a Bielorrússia.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) considerou que a recusa da Rússia em aceitar as importações de determinados produtos da União Europeia (UE) e adaptar os certificados de importação UE-Rússia em conformidade equivale a uma proibição de importação de todo o bloco europeu.

Esta medida não tem como base as normas internacionais e desrespeita as regras do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC. As individuais restrições russas sobre as importações provenientes da Polónia, Lituânia e Estónia também receberam a mesma crítica por parte do painel.

Esta decisão é um forte sinal para a Rússia e para todos os membros da OMC, no que respeita à obrigação de respeitar as normas internacionais, em particular, neste caso, o princípio da regionalização.

O painel sublinhou ainda que os membros da OMC possam exercer o seu direito de determinar os seus níveis adequados de protecção sanitária e restringir as importações em conformidade com base em preocupações sanitárias apenas quando é feito de acordo com as regras da OMC.

A União Europeia tem um dos sistemas de saúde animal e segurança alimentar mais eficientes do mundo, incluindo altos níveis de detecção e regras de gestão de risco exigentes. A resolução do painel da OMC vem confirmar que as medidas tomadas pela Rússia contra a UE têm pouco a ver com os riscos reais sanitários ou de saúde, tendo em conta que os produtos comunitários são seguros e, por conseguinte, não há a necessidade de qualquer país manter as restrições injustificadas de importação.

Para a maioria dos produtos proibidos no caso em questão, o comércio continua a ser restringido por motivos políticos que incidem sobre os produtos agro-alimentares da UE pela Rússia desde Agosto de 2014. No entanto, as conclusões do painel da OMC são de importância sistémica, uma vez que lembram a Rússia acerca das suas obrigações internacionais e do facto de que estes não podem ser arbitrariamente ignorados.

A União Europeia continuará a utilizar os procedimentos da OMC para garantir que as regras do comércio internacional sejam efectivamente respeitadas. Na verdade. A solução de controvérsias da OMC continua a ser a opção mais forte para enfrentar as barreiras comerciais significativas e aumentar, assim, a segurança jurídica e a previsibilidade para o comércio.

A posição protecionista da Rússia afecta uma grande variedade de outros sectores económicos. No passado recente, a UE iniciou os procedimentos da OMC sobre uma série de barreiras comerciais impostas pela Rússia.

O relatório do painel pode ser objecto de recurso no prazo de 60 dias, caso contrário, o relatório será adoptado e a Rússia obrigada a cumprir a recomendação.

Fonte: Comissão Europeia

Capoulas Santos: Europa tem de decidir se quer salvar sector do leite ou acabar com ele

23-08-2016 
 

 
O ministro da Agricultura afirmou esta terça-feira que a Europa «tem de decidir se quer salvaguardar o sector leiteiro ou acabar com ele», no dia em que o Governo aprovou um pacote com 17 medidas para apoiar os produtores de leite.

Capoulas Santos, que falava na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientou que, com o fim das quotas leiteiras, alguns Estados-membros aumentaram a produção em cerca de 30 por cento, obrigando a uma redução dos preços, e defendeu o regresso de algum tipo de mecanismo de controlo da produção.

«O objectivo destas medidas é ajudar os produtores que têm sentido uma perda de rendimento continuada, devido à baixa dos preços no mercado interno e no mercado europeu», disse o governante, sublinhando que «não é possível voltar a ter preços que remunerem o trabalho dos produtores sem que haja estabelecimento de limites de produção na Europa», já que o excesso de oferta está a pressionar os preços «no sentido do seu abaixamento».

O titular da pasta da Agricultura garantiu que vai continuar a defender na Europa o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, que podem chamar-se, ou não, quotas leiteiras.

«É necessário que a Europa decida se quer salvaguardar o seu sector leiteiro ou se quer, pura e simplesmente, acabar com ele», frisou Capoulas, acrescentando que a estabilidade passa por uma «alteração das posições da União Europeia» e que cada vez mais Estados-membros se posicionam ao lado de Portugal na defesa da reposição do regime de quotas. «Hoje são mais do dobro do que eram há seis meses», disse.

O ministro da Agricultura destacou, por outro lado, que o pacote de medida aprovado no Conselho de Ministros é «o mais generoso» a nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.

«Naturalmente que, na óptica dos produtores e de quem passa uma situação difícil, as medidas são poucas (...). O que posso dizer é que o pacote de apoio português não tem comparação com qualquer outro que tenha sido aplicado em qualquer outro país da União Europeia, é o mais generoso. Admito que possa ser sempre insuficiente mas é aquilo que o Governo neste momento pode atribuir solidariamente aos produtores de leite».

O Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de actuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20 mil euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excepcional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50 para 70 por cento a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.

Fonte: Lusa