sexta-feira, 4 de maio de 2018

Governo estabelece critérios de apoios a jovens agricultores no âmbito do PDR


O Governo estabeleceu os critérios de apoio a investimentos de jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

Os apoios previstos na portaria são concedidos "sob a forma de subvenção "não reembolsável para os investimentos elegíveis até 700.000 euros e subvenção reembolsável para parte do investimento elegível [...] até ao valor de investimento máximo de 5.000.000 euros por beneficiário" até 2020.

"O apoio sob a forma de subvenção reembolsável tem um período de dois anos de carência, sendo amortizado no prazo máximo de cinco anos, a contar de cada pagamento efetuado. O prazo máximo de amortização pode ser prorrogado por mais dois anos, mediante requerimento do beneficiário", lê-se no documento.

Os níveis de apoio ao investimento têm como taxa base 40% e 50% de teto máximo para regiões "menos desenvolvidas, zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas".

O Governo estabelece como despesas elegíveis bens imóveis e móveis e despesas gerais, nomeadamente, "no domínio da eficiência energética e energias renováveis, 'software' aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de 'marketing' e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura e engenharia".

Conforme o diploma, os apoios a atribuir têm como objetivos "fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas", reforçar a "viabilidade e competitividade" das explorações, bem como "preservar e melhorar o ambiente".

Segundo a portaria em causa, podem beneficiar destes apoios os jovens agricultores, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, e as pessoas coletivas, organizadas em sociedades por quotas, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores.

O Ministério da Agricultura define que, à data de apresentação da candidatura, os jovens agricultores devem encontrar-se, entre outros aspetos, legalmente constituídos, estar inscritos na Autoridade Tributária como atividade agrícola, não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou atividade agrícola no âmbito do pedido único, deter um sistema de contabilidade simplificada e a "descrição da totalidade dos investimentos a realizar com valor igual ou superior a 25.000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a 3.000.000 por beneficiário".

A apresentação de candidaturas aos apoios efetua-se através de um formulário eletrónico disponível em www.pt-2020.pt.

No que se refere às elegibilidades das operações, o Governo estabelece que podem beneficiar dos apoios os projetos que tenham um custo total superior a 25.000 euros, que evidenciem "viabilidade económica e financeira" e que cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos, "nomeadamente em matéria de licenciamento".

Relativamente aos investimentos em regadio, podem beneficiar dos apoios previstos os projetos de investimento em regadios que tenham um "plano de gestão de bacia hidrográfica notificado pelas autoridades nacionais à Comissão Europeia e contadores de medição do consumo da água.

"Os projetos de investimento de melhoria de regadio devem ainda apresentar uma poupança potencial de consumo de água mínima de 5%. No caso dos projetos [...] que impliquem um aumento líquido da superfície irrigada é exigido licenciamento relativo à captação de águas, superficiais ou subterrâneas", lê-se no documento.

Os beneficiários passam também a estar obrigados a cumprir a legislação e normas relacionadas com a natureza do investimento, a proceder à publicitação dos apoios, a manter a situação tributária e contributiva "regularizada", a manter a atividade durante cinco anos, bem como a "adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos".

Os pagamentos são efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por transferência bancária.

A portaria em causa entra em vigor esta terça-feira.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal - Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

PSD promete estar "na linha da frente" contra cortes na coesão e Política Agrícola Comum


O PSD manifestou hoje a sua discordância aos cortes previstos nas áreas da coesão e Política Agrícola Comum (PAC) na proposta de orçamento comunitário da Comissão Europeia e prometeu estar "na linha da frente" no processo negocial.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo disse que o partido acompanha a necessidade de um reforço na integração europeia em certas áreas, como a defesa ou o digital.

"Mas, o PSD não aceita que haja cortes na área da coesão e na política agrícola comum", sublinhou a deputada, considerando que estas duas áreas são essenciais para "o equilíbrio territorial do país".

Por outro lado, os sociais-democratas apontam que o primeiro esboço do futuro orçamento comunitário "aparece quase em contraciclo com uma imagem que o Governo português projeta internamente no país de ter uma maior força negocial" em Bruxelas, até pelo facto de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ser também presidente do Eurogrupo.

"O PSD deseja que essa imagem de maior força negocial que tenta projetar o Governo português seja efetivamente utilizada para não levar a cabo esses cortes na política de coesão e da PAC em Portugal", apelou.

Questionada se o acordo que o PSD assinou com o Governo em matéria de fundos europeus se pode considerar falhado caso estes cortes avancem, Rubina Berardo salientou que "o processo negocial começa agora".

"Iremos estar na linha da frente para colmatar essas questões", assegurou, apelando a todos os partidos portugueses que apoiam a integração europeia que atuem "em conjunto" para que o processo negocial decorra "da melhor forma para os interesses nacionais".

A vice-presidente da bancada social-democrata apontou ainda como "uma boa notícia" a garantia do Comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a PAC.

A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1.279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum.

De acordo com o executivo comunitário presidido por Jean-Claude Juncker, este orçamento compensa a perda de receitas decorrente do 'Brexit' com reduções das despesas e novos recursos em proporções idênticas, mantendo a União desse modo um orçamento com valores comparáveis à dimensão do atual orçamento para o período 2014-2020, tendo em conta a inflação.

Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.

O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).

Em 18 de abril, Governo e PSD assinaram um acordo sobre o próximo quadro comunitário, que visa reforçar a posição de Portugal em Bruxelas quanto à negociação do Portugal 2030.

Nessa ocasião, o presidente do PSD, Rui Rio, explicou que o objetivo da negociação é que Portugal no próximo ciclo de fundos "tenha pelo menos se não mais, verbas idênticas às do Portugal 2020", ou seja, cerca de 30 mil milhões de euros.

"Os impostos são matéria de soberania nacional, mas podem ser lançadas taxas sobre movimentos financeiros, plataformas digitais, multas por violação de direitos da concorrência e os próprios orçamentos nacionais podem aumentar o seu contributo", disse então o líder dos sociais-democratas.

Agricultores contestam garantia de Bruxelas sobre manutenção de apoios diretos da PAC


2/5/2018, 20:43

Agricultores contestam a garantia dada pelo comissário europeu para a Agricultura de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos, apesar da redução de 5% nas verbas para a PAC.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contestou esta quarta-feira a garantia de Bruxelas de que Portugal não irá sofrer cortes nos pagamentos diretos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

"Não sei como isso é feito. Os números exibidos não contemplam a atualização dos valores e, [por exemplo], o efeito da inflação. Há toda uma análise que ainda está por fazer", disse Eduardo Oliveira e Sousa à Lusa.

Em causa está a garantia que foi dada esta quarta-feira pelo comissário Europeu para a agricultura, Phil Hogan, de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a PAC, propostas no próximo orçamento plurianual.

"A proposta de hoje protege os pagamentos diretos", disse Hogan, em conferência de imprensa, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Segundo o comissário, "não haverá reduções nos pagamentos diretos para países como Roménia, Eslováquia e Portugal", 16 Estados-membros vão ver os envelopes de pagamentos diretos ser reduzidos em cerca de 3,9%, outros seis vão ver reduções abaixo desse valor e cinco Estados-membros vão mesmo ter aumentos: Estónia, Letónia e Lituânia.

"O que nós temos conhecimento é que vão acontecer cortes e isso, obviamente, não é uma boa notícia para Portugal, mas também é verdade que Portugal é dos [Estados] que menos recebe. Volta a ser importante o empenho do Governo no sentido de haver uma aproximação aos valores recebidos por outros países", prosseguiu o dirigente da CAP.

Segundo Eduardo Oliveira e Sousa está ainda prevista "uma alteração nos critérios de atribuição das ajudas" no que concerne às medidas de caráter ambiental, o que segundo o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, obriga a uma "maior convergência com os restantes países", pois "a proteção da natureza não pode ser mais remunerada numa zona da Europa do que noutra".

No que se refere ao aumento dos apoios direitos aos agricultores da Estónia, Letónia e Lituânia, o responsável garante que estes "fazem parte do processo e da reivindicação dos países em causa" e resultam "do cabimento dado [pela União Europeia] a esses Estados".

Já hoje, o ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, havia dito à Lusa que qualquer corte no orçamento da PAC só pode ser avaliado "negativamente", uma vez que o Governo tem reiterado, "a vários níveis", a manutenção do atual orçamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão.

No entanto, indicou que, a verificar-se uma redução, não será "uma surpresa", tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. Capoulas Santos disse ainda que Portugal tem vindo a avançar com algumas propostas, "no sentido de criar as receitas necessárias para anular o défice decorrente do abandono do Reino Unido".

Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) classificou qualquer corte aplicado a Portugal no âmbito da PAC como "um atentado ao interesse nacional". "As contas do Brexit ainda não estão devidamente feitas, porque se deixa de haver receita, também deixa de haver despesa", disse o membro da CNA João Dinis à Lusa.

Com base nas propostas apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) — no qual o Quadro Financeiro Plurianual tem que ser aprovado por unanimidade — e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.

"Esta proposta é inaceitável" reage ministro da Agricultura


RTP
02 Mai, 2018, 18:06

A ver: "Esta proposta é inaceitável" reage ministro da Agricultura

O ministro português da Agricultura, Capoulas Santos, espera que a proposta para o orçamento plurianual 20121-27, apresentada pela Comissão Europeia, seja negociável nos próximos meses e sublinha que é importante conhecer os detalhes

Capoulas Santos deu como exemplo as garantias deixadas pelo comissário europeu da Agricultura de que em relação ao primeiro pilar da PAC, os pagamentos aos agricultores, por hectare, Portugal não sofrerá reduções. 

Contudo, o responsável pela Agricultura portuguesa sublinha que, tal como está, a proposta da Comissão é "inaceitável", referindo que "não estamos sós" na contestação.

A possível correção da proposta terá de passar por um aumento das receitas da União, defendeu ainda o ministro da Agricultura.

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Portugal escapa ao corte de 3,9% proposto pela Comissão para os pagamentos diretos aos agricultores


Mónica Silvares
15:57

Política Agrícola Comum vai ter um corte de 5% de acordo com a proposta da Comissão Europeia, e a maior parte dos Estados vai ter um corte de 3,9% dos pagamentos diretos por hectare. Portugal escapa.
O comissário europeu para a Agricultura avançou esta quarta-feira que Portugal não vai ter uma redução dos pagamentos diretos por hectare, no âmbito da proposta apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia para as perspetivas financeiras 2021-2027.


Apesar de, em termos genéricos, os pagamentos diretos aos agricultores sofrerem um corte de 3,9%, resultante da redução do orçamento previsto para a Política Agrícola Comum — que vai sofrer um corte de 5%–, Portugal, Roménia e Eslováquia não vão ter um corte nesta rubrica, de acordo com a proposta da Comissão.

"O orçamento da PAC é justo, mesmo com o rombo a que o Orçamento fica sujeito com a perda dos 12 mil milhões de euros na sequência da saída do Reino Unido", disse Phil Hogan. "A grande maioria dos agricultores não vai ficar a perder", acrescentou o comissário fazendo referência à possibilidade de os governos poderem complementar as verbas que Bruxelas já não vai pagar.

O comissário revelou ainda que a Polónia e a Bulgária vão ter uma redução dos pagamentos diretos inferior a 1%, enquanto Estónia, Letónia e Lituânia vão ter um aumento deste tipo de pagamentos. Os restantes Estados membros sofrem o corte de 3,9% naquele que é tido como "uma poio essencial ao rendimento dos agricultores".

Bruxelas defende um setor agrícola "resiliente, sustentável e competitivo" de modo a assegurar uma produção de alta qualidade e um tecido socioeconómico forte nas áreas rurais, propondo um orçamento de 365 mil milhões de euros, face aos 408,31 mil milhões de euros do quadro financeiro, atualmente, em vigor.

A este valor, acrescem ainda dez mil milhões de euros provenientes do programa Horizonte 2020, destinados a apoiar a investigação e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia.

A Comissão sugere que seja dado mais ênfase às explorações agrícolas de pequena e média dimensão e quer dar mais responsabilidade aos Estados membros na gestão do orçamento agrícola. As novas regras darão mais flexibilidade para que possam transferir fundos entre os pagamentos diretos e desenvolvimento rural de acordo com as necessidades e objetivos nacionais.

(Notícia atualizada às 16h48)

Não haverá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores


Garantia foi dada pelo comissário europeu para a Agricultura

O comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, garantiu hoje que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum (PAC), propostas no próximo orçamento plurianual.

"A proposta de hoje protege os pagamentos diretos", disse Hogan, em conferência de imprensa, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Bruxelas propõe cortes de cerca de 5% nas políticas agrícola e de coesão

A Comissão Europeia propôs hoje cortes de cerca de 5% nas verbas para a Política Agrícola Comum (PAC) e também para a de Coesão, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, definindo como objetivo a modernização de ambas.

No que respeita à PAC, Bruxelas defende um setor agrícola "resiliente, sustentável e competitivo" de modo a assegurar uma produção de alta qualidade e um tecido socioeconómico forte nas áreas rurais, propondo um orçamento de 365 mil milhões de euros, face aos 408,31 mil milhões de euros do quadro financeiro, atualmente, em vigor.

A este valor, acrescem ainda dez mil milhões de euros provenientes do programa Horizonte 2020, destinados a apoiar a investigação e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia.

O QFP 2021-2027 supõe que o regime de pagamentos diretos por hectare seja reduzido, mas mais bem orientado e equilibrado.

No que respeita à Política de Coesão, a 'Comissão Juncker' avança com uma proposta orçamental de 273 mil milhões para o fundo de coesão e o desenvolvimento regional (351,8 mil milhões no quadro orçamental anterior).

O primeiro-ministro, António Costa, tem-se manifestado contra possíveis cortes na PAC e na Política de Coesão, dada a importância de ambas para Portugal.

Bruxelas deve manter Orçamento para os próximos sete anos. Coesão e Agricultura sofrem cortes


Mónica Silvares

Coesão e Agricultura vão sofrer cortes que não devem chegar aos 6%. Defesa e refugiados são as novas áreas a financiar. Programas Horizonte 2020 e Erasmus vão ser fortemente reforçados.

A Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira as perspetivas financeiras para os próximos sete anos e, apesar da saída do Reino Unido, a proposta é manter o orçamento em 1,11 biliões de euros, o que implica uma maior contribuição dos Estados membros. Mas se as verbas serão idênticas, a sua distribuição vai mudar. A Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) vão sofrer cortes na ordem dos 4 a 5%, vai ser introduzido um instrumento de estabilidade macroeconómica e os programas Horizonte 2020 e Erasmus vão ser reforçados, apurou o ECO.

Mas se a coesão e a agricultura vão ter cortes, há duas novas áreas que surgem nas rubricas do orçamento comunitário: a Defesa e os Refugiados.

Por outro lado, em contra corrente, surgem os programas Erasmus, que praticamente duplicam a sua dotação, e o Horizonte 2020. O programa gerido pelo comissário Carlos Moedas não só tem um reforço de verba, — passa de 77 mil milhões de euros para 100 mil milhões — como vai mudar de nome: passará a ser denominado Horizonte Europa para eliminar as referências temporais, num programa que a Comissão Europeia pretende que seja estrutural e que ajude a colmatar o gap de inovação que existe entre a Europa e os Estados Unidos.

O programa, que vai vigorar entre 2021 e 2027, vai passar a ter uma verba cabimentada para a agricultura, para ajudar de alguma forma a mitigar os cortes da PAC. Em causa estará o apoio a projetos agrícolas que apresentem uma componente tecnológica, como por exemplo sistemas de rega mecanizada, o uso de drones ou até projetos de investigação a nível agrícola ou alimentar.

O novo Horizonte Europa não só tem um reforço como perde o seu principal beneficiário — o Reino Unido. Assim, "o bolo a distribuir é maior e quem comia a fatia maior já não se senta à mesa", explicou ao ECO fonte comunitária.

Outras das novidades que as perspetivas financeiras trazem é a introdução de um instrumento de estabilidade macroeconómico, com uma dotação de 25 mil milhões de euros. Portugal fez um projeto-piloto com a Comissão Europeia sobre este instrumento que consiste em apresentar um conjunto de reformas à Comissão Europeia e em troca ter um apoio ao investimento. No caso português as reformas propostas foram ao nível do ensino. Com este instrumento a Comissão pretende ajudar os países em dificuldades financeiras e sem acesso aos mercados. O dinheiro, ao contrário do que acontecia a quem pedia assistência financeira, não se destina a pagar dívidas, mas sim a fazer investimentos que fomentem o crescimento.

O colégio de comissários ainda está reunido na manhã desta quarta-feira, ainda a limar as últimas arestas do Orçamento.

Orçamento comunitário Pós-Brexit com corte de 6% na agricultura

 02.05.2018 

A Comissão Europeia apresenta hoje a proposta para o próximo Orçamento Comunitário, pós 2020 e já sem o Reino Unido. Ao que a SIC apurou o corte nos fundos agrícolas deverá chegar aos 6%.
O envelope para política de coesão também deverá diminuir, mas a redução poderá ser inferior a 6%.

Já as novas prioridades como a segurança e defesa, as migrações deverão ter reforço financeiro.

O programa Erasmus para educação e formação também deverá ser reforçado, tal como as verbas para a inovação, investigação e ciência.

Esta quarta-feira são conhecidos os valores globais e não os envelopes nacionais.

É o início a uma negociação difícil que envolve o Parlamento Europeu e os Estados-membros.

A ambição de Bruxelas é que haja acordo antes das eleições europeias de maio do próximo ano.

Clima favorável ajuda retoma do vinho português




Em ano de seca, Portugal aumentou produção em 10% e subiu as exportações. É o 9.º exportador mundial mas importa de Espanha

Portugal recuperou a sua média anual de produção de vinho, com 6,7 milhões de hectolitros em 2017, e aumentou as exportações para os três milhões de hectolitros, a valerem 752 milhões de euros, o que mantém o país como o nono exportador mundial, de acordo com o relatório anual da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) apresentado esta semana. No fundo trata-se de uma recuperação, após um ano mau, a nível de produção e de exportações, com Angola a voltar a comprar vinho português em quantidade, sobretudo vinho não certificado (antes conhecidos como vinhos de mesa), segmento em que os preços baixaram. Para responder a esta procura, Portugal ainda recorre à importação de vinho, sobretudo de Espanha, para depois reexportar. Nos mercados de maior valor, com os vinhos DOC (Denominação de Origem Certificada) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) houve subida nos preços.

O presidente da ViniPortugal aponta dois fatores para que tenha havido um aumento de produção em Portugal em contraciclo com o registado a nível global, em que segundo a OIV os 250 milhões de hectolitros de vinho produzidos em 2017 são um dos valores mais baixos de sempre. "No ano anterior tínhamos produzido menos que o habitual em Portugal e agora recuperamos para o que é a nossa média. Por outro lado, o ano foi bom em termos de clima, apesar da seca. Teve dias secos mas noites frescas, sem grandes incidentes climatológicos, como granizos, geadas ou chuvas. Itália, Espanha e França sofreram mais com o clima", disse ao DN Jorge Monteiro.

Desta forma, Portugal atingiu em 2017 os 6,7 milhões de hectolitros produzidos, "recuperando muito bem e entrando de novo na média nacional que tem sido de 6,6 milhões", aponta o responsável da ViniPortugal, a organização interprofissional do vinho de Portugal, que agrupa estruturas associativas e organizações de profissionais ligadas ao comércio, à produção, às cooperativas, aos destiladores, aos agricultores e às denominações de origem. Dos 6,7 milhões produzidos, três milhões foram a exportação, indica o relatório anual da OIV. De acordo com o documento da OIV, Portugal cresceu nas exportações em volume e em valor. "Os resultados estão em linha com o habitual. Estamos em crescimento e, a nível mundial, apesar de haver uma diminuição da produção, o consumo até subiu e está estável", disse ao DN Frederico Falcão, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Os preços do vinho português são contudo díspares. Jorge Monteiro alerta que "há várias formas de ler os preços", e aponta que há segmentos em consolidação, como são os casos dos DOC, como os vinhos verdes, do Douro e do Dão, e os IGP, sendo Setúbal um exemplo, a conseguirem crescimento de 1 e 2%. Isto, com dados já referentes a fevereiro de 2018, os últimos conhecidos. Os vinhos do Porto tiveram uma descida no preço médio mas "é circunstancial".

Os vinhos não certificados é que sofreram redução acentuada de preços. "Baixaram muito e isso tem que ver com o volume exportado para Angola." Após uma quebra brutal em 2016 motivada pela crise, o país africano é um dos principais importadores de vinho português, o nono na tabela geral, mas sobretudo destes vinhos não certificados, com 2017 a registar um aumento de 40%, segundo dados do Instituto do Vinho e da Vinha. O Brasil registou também um forte aumento, de 53%, mas aqui com muito maior valor (mais 60%) do que Angola.

O mercado dos vinhos não certificados origina que a produção em Portugal não consiga satisfazer a procura. "Portugal tem um défice crónico, a produção não é suficiente e importamos vinhos, sobretudo de Espanha, para satisfazer o consumo", diz Jorge Monteiro. Frederico Falcão admite que "importamos para reexportar", mas tal não afeta a reputação dos vinhos nacionais. "Estamos a falar de gama baixa mas em que os produtores sabem o que estão a comprar. Não vai desvirtuar a produção nacional", afirma o presidente do IVV.

Menos área de vinha

A OIV assinala também que Portugal regista uma redução da área vinícola, apesar de a produção aumentar. Jorge Monteiro desvaloriza estes indicadores. "De um modo geral são atualizações administrativas. Há uma tendência de redução de área, a maioria por abandono de terras por pequenos proprietários. E isso reflete-se. É como os cadernos eleitorais, quando se fazem atualizações." De 220 mil hectares, o território nacional regista agora 190 mil de área de produção vinícola.

A nível mundial, Portugal apresenta-se mesmo como "o país que por hectare menos vinho produz", o que é justificado por ter muita vinha de montanha, no Douro, e não existir prática de rega na vinha. Regiões como o Douro e o Alentejo são secas, com solos relativamente pobres, com clima quente, e isso reflete-se na quantidade de vinho por hectare. Mas, alerta Jorge Monteiro, a solução em Portugal não é a rega, indicada para produzir em volume como faz Espanha.

Em relação à redução da produção mundial de vinho, o presidente da ViniPortugal recorda que existiu uma reforma em 2006 a nível mundial que visou acabar com os excedentes crónicos. "Produz-se menos vinho em geral e Portugal acompanha essa tendência. Hoje a nível mundial há um maior equilíbrio entre oferta e procura."

A estratégia para o futuro é seguir o rumo já definido. "É ter paciência e manter a estratégia de procurar sempre padrões de qualidade elevados, com vinhos diferentes baseados nas castas autóctones", diz Jorge Monteiro, reconhecendo que no mercado dos vinhos licorosos é difícil crescer: "É uma tendência a nível mundial. Bebe-se menos mas de melhor qualidade."

Frederico Falcão alinha no mesmo cenário. "Crescemos no mercado interno e externo. Objetivo é manter este rumo e conseguir subir o preço médio", conclui o presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.

Continente investe 2 ME na compra de três mil toneladas de trigo português


O Continente assinou hoje, em Beja, um contrato com seis operadores da fileira dos cereais, investindo dois milhões de euros na compra de três mil toneladas de trigo português.

Com a aquisição, a cadeia pretende assegurar que todo o pão de trigo produzido nas lojas é de origem, exclusivamente, nacional.

Segundo o Continente, a parceria representa mais de 20% da produção nacional de trigo panificável, estando prevista a produção de 3,5 mil toneladas de pão.

O acordo foi formalizado hoje, no âmbito da Ovibeja, entre os administradores da Sonae MC e representantes do Agrupamento de Cereais do Sul, da Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, da Cooperativa Globalqueva e da Gérmen.

"A parceria foi formalizada na presença do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e representa um importante incentivo para o relançamento da produção de cereais em Portugal. Trata-se de um setor onde o país está profundamente dependente de importações, tendo em conta que 90% do trigo utilizado na produção de pão e massas é de origem estrangeira", disse, em comunicado, o Continente.

O contrato de fornecimento foi promovido pelo Clube de Produtores Continente e pelo Clube Português dos Cereais de Qualidade, representando "o culminar de um projeto que se iniciou em 2016, altura em que foi feito um ensaio para a produção de 50.000 pães de cereais do Alentejo".

"O relançamento da produção de cereais foi também motivado pela estreita colaboração entre investigadores do INIAV -- Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária -- e as organizações de produtores de cereais, que permitiram ao setor identificar as variedades de trigo mais adequadas para a realidade nacional", acrescentou.

De acordo com o boletim mensal da agricultura e pescas, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 20 de março, a precipitação verificada em março potenciou um aumento de produtividade de 10% no trigo.

Conforme as previsões do instituto, o trigo mole deverá passar de uma produção de 2.051 (valor provisório) quilogramas por hectare (kg/ha) em 2017 para 2.250 kg/ha.

Por sua vez, o trigo duro poderá passar de 2.261 kg/ha, registados no ano anterior, para 2.480.

Cabras sapadoras limparam meio hectare de terreno num mês




As 30 cabras anãs que foram colocadas à prova nas suas capacidades de contribuir para uma limpeza eficaz das matas, num terreno em Fiães, Santa Maria da Feira, "limparam", no espaço de um mês, cerca de meio hectare de terreno.

O projeto-piloto designado de "gestão de combustíveis florestais com recurso a cabras sapadoras", que se iniciou no terreno em março, foi proposto à Câmara Municipal por uma engenheira zootécnica e conta com a parceria da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria (ADRITEM).

A experiência só termina ao fim de três meses, mas decorrido o primeiro mês há já resultados que deixam os organizadores da iniciativa, "bastante satisfeitos".

"Elas [as cabras sapadoras] tinham duas parcelas de terreno para limpar". "A primeira está totalmente limpa e já passaram para a segunda parcela há cerca de uma semana onde também já se nota uma grande diferença no terreno", explicou, ao JN, a engenheira zootécnica responsável, Ana Catarina Fontes, que representa a "Back to Basic - centro de envolvimento com a natureza".

A responsável pelo projeto lembrou que o primeiro mês, "foi complicado", porque, "elas não gostam de trabalhar à chuva". "Mas com a melhoria do tempo têm dado um maior rendimento", adiantou.

"Estou muito satisfeita com os resultados, porque as cabras sapadoras estão a portar-se muito bem e a ingestão de matéria está a corresponder ao previsto", disse Ana Catarina Fontes.

A este ritmo o terreno, com uma área total de um hectare, deverá ficar limpo de matéria combustível antes do final dos três meses. Contudo, as cabras deverão na fase final do projeto voltar à primeira parcela, ao longo de uma semana, para consumirem os pequenos rebentos de vegetação que, entretanto, possam ter brotado.

Os resultados estão também a ser positivos no que respeita ao peso corporal das cabras, outro dos parâmetros que está a ser monitorizado.

"Elas estão a ganhar peso naturalmente e só ingerem suplemento à noite", "sinal de que esta é também uma alimentação válida", disse a engenheira zootécnica.

Todos estes elementos serão compilados e alvo de uma análise científica para determinar com maior rigor o tempo necessário para limpar uma determinada área com recurso a cabras sapadoras ou a máquinas.

"Pretende-se efetuar um estudo científico que fundamente a criação do serviço de gestão de combustíveis", explicou a técnica.

Cristas fez declarações "falsas e insultuosas"


Presidente do CDS-PP disse que o Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 está "absolutamente parado"

O ministro da Agricultura acusou hoje a presidente do CDS-PP de prestar declarações "falsas e insultuosas" ao dizer que há atrasos na aprovação de apoios comunitários a projetos agrícolas, devido a falta de vontade política do Governo.

Em declarações aos jornalistas, em Beja, durante uma vista à feira Ovibeja, Assunção Cristas afirmou hoje que o Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 (PDR 2020) está "absolutamente parado, com muitos e muitos projetos para serem aprovados", porque o Governo "não tem capacidade, não tem vontade política" para os aprovar, "provavelmente porque não quer injetar mais dinheiro no programa".

"Essas declarações são absolutamente falsas e, diria até, insultuosas", porque o PDR 2020 está "com uma taxa de execução ao terceiro ano que só foi atingida no quinto ano" do antecessor Proder - Programa de Desenvolvimento Rural para 2013-2017, que foi gerido por Assunção Cristas como ministra da Agricultura no anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP, reagiu o ministro Luís Capoulas Santos, também na Ovibeja.

Segundo o ministro, atualmente e "em apenas em três anos de execução", o PDR 2020 já recebeu "mais projetos do que todos aqueles" que recebeu o Proder "nos sete anos precedentes".

Luís Capoulas Santos garante que "Portugal é o estado-membro da União Europeia com a terceira melhor taxa de execução financeira" de apoios a projetos de desenvolvimento rural
Atualmente, precisou, a taxa de execução portuguesa é de "40%, quando a média europeia ronda os 26%" e "à frente de Portugal só se encontram a Finlândia e a Irlanda".

"Portanto", sublinhou o governante, se Assunção Cristas "acha que, com esta performance, a situação é criticável, então está a fazer uma enorme autocrítica relativamente ao período em que teve responsabilidades políticas sobre essa matéria".

Nas declarações anteriores aos jornalistas na Ovibeja, Assunção Cristas fez uma avaliação "muito negativa" da "atuação do ministro da Agricultura e do Governo" e anunciou que o CDS-PP vai chamar Luís Capoulas Santos ao parlamento para falar sobre falta de ajudas aos agricultores afetados pela seca e atrasos na aprovação de apoios no âmbito do PDR 2020.

Segundo Assunção Cristas, "a grande bandeira" do ministro da Agricultura para ajudar afetados pela seca, uma linha de crédito de apoio ao financiamento, "portanto endividamento para os agricultores", foi "o pouco" que Luís Capoulas Santos "conseguiu arranjar" e "nem isso funcionou bem"
De resto, a linha está, atualmente, "em prorrogação porque teve uma adesão muito baixa, porque era um mecanismo muitíssimo complicado e pouco apelativo para os agricultores", disse, frisando que "muitas outras medidas ficaram por tratar".

Em relação a apoios a agricultores afetados pela seca, o Governo já aprovou "1.700 projetos", disse Luís Capoulas Santos, explicando que "a execução depende da apresentação dos comprovativos financeiros" e, quando isso acontecer, "serão liquidados".

Por outro lado, afirmou o governante, "está em execução ainda uma linha de crédito para a alimentação animal", a qual, "felizmente, as circunstâncias do mês de março vieram certamente em parte tornar desnecessária".

O Governo diz que tem "um conjunto de apoios, não só para a seca, como para os incêndios, que não tem qualquer comparação com aqueles que existiam no tempo" em que Assunção Cristas foi ministra
A título de exemplo, o ministro disse que, atualmente, as ajudas para a reparação de prejuízo aplicam-se "a todos os valores com prejuízos indicados", mas no tempo em que Assunção Cristas foi ministra "apenas começavam nos dois mil euros".

Ou seja, no tempo em que Assunção Cristas foi ministra, os agricultores afetados com prejuízos abaixo de dois mil euros, que "foram a maioria", não eram beneficiados com ajudas, explicou.

"Há hoje, felizmente, uma consciência social e uma preocupação com os mais pequenos a que Assunção Cristas foi totalmente insensível durante o período em que exerceu funções de ministra da Agricultura", rematou Luís Capoulas Santos.

CDS-PP vai chamar ministro da Agricultura ao parlamento devido à seca e atrasos no PDR


A presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido vai chamar o ministro da Agricultura ao parlamento para falar sobre a falta de ajudas aos agricultores afetados pela seca e os atrasos na aprovação de apoios a projetos de investimento.

Em declarações aos jornalistas, em Beja, durante uma vista à feira de agropecuária Ovibeja, Assunção Cristas explicou que o CDS-PP vai pedir, na conferência de líderes desta semana, para que seja agendada, "no momento mais próximo possível", a ida do ministro Luís Capoulas Santos ao parlamento.

"Vamos aproveitar uma figura regimental no parlamento, que é o debate setorial no plenário, e chamar o ministro da Agricultura. É a altura de o fazer para responder às perguntas de todos os deputados. São perguntas de dois minutos, com resposta direta", disse.

Segundo Assunção Cristas, quando decorre a Ovibeja e "a pouco mais de um mês" da Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, "é sempre altura de se fazer um balanço do setor, da governação", e a avaliação que o CDS-PP faz da "atuação do ministro da agricultura e do Governo nesta matéria" é, "de facto, muito negativa".

A líder dos democratas cristãos lembrou que há um ano, quando visitou a edição anterior da Ovibeja, a seca "atormentava os agricultores" e, na altura, o CDS-PP apresentou várias propostas de apoios aos agricultores, que levou ao parlamento para serem aprovadas pelo ministério da Agricultura.

"Infelizmente, a seca agudizou-se e esses apoios nunca chegaram a ser aprovados ou a conhecer a luz do dia", lamentou.

Segundo Assunção Cristas, "a grande bandeira" do ministro da Agricultura, uma linha de crédito de apoio ao financiamento, "portanto endividamento para os agricultores", foi "o pouco" que Luís Capoulas Santos "conseguiu arranjar" e "nem isso funcionou bem".

De resto, a linha está, atualmente, "em prorrogação porque teve uma adesão muito baixa, porque era um mecanismo muitíssimo complicado e pouco apelativo para os agricultores", disse, frisando que "muitas outras medidas ficaram por tratar".

"Hoje felizmente, respira-se com um bocadinho mais de alívio, porque, entretanto, veio a chuva, mas sabemos que todos esses custos para os agricultores ficaram sem ser apoiados", frisou, dando "uma nota negativa" ao Governo e ao ministro da Agricultura, "que não trataram desta situação".

Por outro lado, continuou, o Programa de Desenvolvimento Rural para o período 2014-2020 (PDR 2020) está "absolutamente parado, com muitos e muitos projetos para serem aprovados", porque "o Governo não tem capacidade de os aprovar".

"Não tem capacidade porque não tem vontade política, provavelmente porque não quer injetar mais dinheiro no programa, como tinha sido pensado, e revogou essa hipótese, mas está sempre a tempo de assumir a agricultura como uma prioridade, de injetar mais dinheiro no PDR e de dar indicações para que as coisas andem com mais rapidez", afirmou.

Segundo Assunção Cristas, "estamos num espaço comum", o da União Europeia, "em que todos os agricultores competem uns com os outros, e, naturalmente, se nuns estados há apoios e noutros não há, são os agricultores que ficam desfavorecidos e a agricultura portuguesa e a economia portuguesa que ficam penalizadas".

"Felizmente", frisou, "há uma nota positiva para o setor [da agricultura] em si, para os agricultores, para os empresários agrícolas, que continuam a investir, a persistir apesar de tanta falta de ajudas por parte do Governo".

"Continuamos a olhar para os números das exportações e a sentir que há um dinamismo que vinha de trás e que continua a ter o seu efeito e isso é muito bom e, portanto, uma nota positiva muito positiva de saudação dos agricultores e de apelo para que persistam, para que continuem a apostar e nos [CDS-PP] no parlamento continuaremos a exigir do Governo bastante mais daquilo que tem feito", rematou.

Agricultores de Moçambique de volta à escola para lidar com as mudanças climáticas


Os agricultores de Moçambique estão de volta à escola, porque o mundo que eles conhecem mudou e vai obrigar a mudar a forma de fazer agricultura.

Estes agricultores são a maioria dos moçambicanos: pais e mães que cultivam a terra, sem máquinas, para alimentar a família e que agora enfrentam a ameaça do aquecimento global.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) tem em curso desde 2002 o projeto Escola na Machamba, ou seja, formação na horta, espalhada por 2.000 locais do país e que já terá beneficiado 60 mil produtores do setor familiar.

Olman Serrano chegou há cinco semanas a Maputo para assumir o cargo de representante da FAO e, em linha com as prioridades do Governo, aponta desde já esta aposta na formação como prioritária.

O objetivo sempre foi melhorar as práticas agrícolas, mas hoje, a matéria a estudar dá especial destaque às técnicas para sobreviver às mudanças climáticas.

"O milho consome imensa água" o que o torna uma cultura menos adequada a este novo mundo, com maiores secas, à qual se adapta melhor a mandioca, exemplifica Serrano.

O país enfrenta cheias cíclicas a norte e secas cada vez mais prolongadas a sul.

Há que mudar o menu do que vai à mesa.

"Mesmo que os agricultores e a população não estejam acostumados a utilizar a mandioca, cultivando-a tem mais probabilidade de reduzir os efeitos das mudanças climáticas", sublinha o novo representante da FAO.

Além de ser necessário rever que produtos cultivar, é também necessário adaptar as formas de trabalhar a terra.

Experimentar a rega gota-a-gota ou salvaguardar a biodiversidade dos solos são exemplos de ações que devem ser equacionadas agora para quem ainda não pensou nelas.

A Escola na Machamba segue uma metodologia que serve também para os agricultores "trocarem experiências", falarem uns com os outros sobre a forma de resolver problemas que enfrentam.

"É uma metodologia usada em todo o mundo e que tem tido muito êxito", realça Olman Serrano.

As mudanças climáticas são apenas um dos desafios que impulsiona a iniciativa Escola na Machamba.

A promoção de culturas mais eficientes, estratégias de armazenamento e comercialização de produtos, são outras missões que levam à difusão de tecnologias e de conhecimentos junto dos produtores.

Madeira ardida rende muito pouco

29/04/2018 09:06

Terceira hasta pública de madeira afetada pelos incêndios rendeu 2,85 milhões de euros. Foram vendidos 52 dos 114 lotes disponibilizados, entre os quais o mais cotado no Pinhal de Leiria.

O Estado conseguiu vender esta semana perto de metade dos lotes de madeira da floresta pública colocados em leilão, a grande maioria árvores a precisar de abate por terem sido afetadas pelos incêndios de outubro. Um dos lotes arrematados na hasta pública da última quinta-feira foi o que tinha a avaliação mais alta, um terreno com 58 hectares e 9692 pinheiros bravos no Pinhal de Leiria. O preço base eram 295 mil euros e o lote foi vendido por 450 mil euros, cerca de 46 euros por pinheiro.

Ainda assim, por agora as receitas obtidas pelo Estado com a venda de madeira afetada pelos incêndios estão muito aquém das estimativas. Ainda não há um balanço global da madeira vendida nas três hastas públicas já realizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) depois dos incêndios de outubro, mas a da semana que passou foi a maior e deverá render 2,85 milhões de euros aos cofres do Estado –  o pagamento é feito em prestações, sendo que no momento de adjudicação só tem de ser paga a primeira parcela, de 25% do total. Ao SOL, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apontou para um encaixe de 25 a 35 milhões no final do processo de venda de madeira em terrenos do Estado. Os resultados do último leilão sugerem que terá de ser vendida muita madeira para que se atinja um valor nesta ordem ,sendo que, de momento, não está ainda marcada nenhuma nova hasta pública.

As receitas serão utilizadas pelo Estado para financiar o Fundo Florestal Permanente, cujas verbas apoiam projetos de gestão florestal sustentável. A ideia, indicou ao SOL o Governo, é reinvestir as verbas na floresta pública. 

No balanço feito pela agência Lusa no final do leilão, dos 15 lotes a leilão da Mata Nacional de Leiria foram vendidos seis. 
Foram vendidos essencialmente os lotes com madeira de melhor qualidade. Ao todo estavam disponíveis mais de um milhão de árvores ou 106.334 metros cúbicos de volume de madeira. Além do lote que tinha o maior preço de licitação base, foram arrematados os outros dois lotes que tinham uma avaliação mais elevada, por 412 mil euros e 256 mil euros respetivamente. Na hasta pública que decorreu em Viseu foram admitidas 55 empresas.

Sobre a suspeita de que haveria uma concertação entre madeireiros para condicionar a venda destes terrenos, inclusive baixar os preços, o Governo diz apenas que esta matéria se encontra a ser analisada pelas autoridades judiciais.
Questionado esta semana sobre como chegou à estimativa de 25 a 35 milhões de euros, por que motivo o Estado não optou por preparar e armazenar a madeira antes de a colocar à venda – no modelo seguido o abate cabe aos compradores – e qual a estratégia para a madeira que não fosse licitada, o Ministério da Agricultura, Floestas e Desenvolvimento Rural não respondeu. Em declarações à TVI, o presidente do ICNF admitiu que a madeira possa deteriorar-se, mas remeteu esse risco para daqui a dois meses. 

ENTREVISTA: Seca em Moçambique "vai continuar" e o país deve preparar-se - FAO


Os episódios de seca em Moçambique vão ser mais frequentes e o país deve precaver-se para os enfrentar, alerta Olman Serrano, novo representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no país, em entrevista à Lusa.

"A seca vivida aqui em Moçambique vai continuar e é muito importante estar preparado", referiu aquele responsável.

O sul do continente africano viveu em 2016 a pior seca em 35 anos, devido a uma conjugação cíclica de fenómenos meteorológicos conhecida como El Niño, segundo dados da ONU.

A falta de chuva no sul de Moçambique esgotou as reservas de sementes e outros produtos agrícolas que a maioria da população usa como alimento.

Dois anos depois, o problema parece atenuado, mas mantém-se: a estação das chuvas, que terminou com a chegada de abril, foi abundante (e até destruidora) a norte, mas fraca a sul.

Dados das agências das Nações Unidas apontam para uma estimativa de 24% da população em insegurança alimentar, com as zonas mais expostas à seca no sul e no interior leste.

São quase sete milhões de habitantes, que não sabem de onde virá a próxima refeição, nem quando chegará.

Mesmo a capital, Maputo, habituou-se a viver com restrições no abastecimento de água, que só jorra das torneiras dia sim, dia não.

"Moçambique principalmente - e a África do Sul - é uma das zonas mais afetadas no planeta", realça Olman Serrano.

Aquilo que era um fenómeno cíclico pouco frequente torna-se persistente, refere, ao reportar-se a dados do último século: "se vir a tendência dos últimos cem anos, de como o clima está a mudar", estão associados "impactos em muitas partes do mundo", acrescenta.

"As tendências das mudanças climáticas são de longo prazo. Não se trata de algo de um ou dois anos, mas sim com um prazo mais amplo", diz.

A formação dos agricultores, através de atividades como a Escola na Machamba (horta), é uma das apostas da FAO em Moçambique para a população cultivar produtos mais resistentes à seca, com técnicas de aproveitamento da água mais eficientes.

A intervenção incide também na promoção de outras melhorias na atividade agrícola para fazer face a um leque de desafios em que a seca é apenas um deles.

O Governo anunciou que entre 30% e 40% de culturas agrícolas do país foram perdidas, devido a pragas, desde abril de 2017.

O executivo já classificou a situação como preocupante e está a tentar mobilizar recursos para fazer face ao problema que ameaça a segurança alimentar no país.

Olman Serrano chegou a Maputo no final de março, é natural da Costa Rica e está há 24 anos ao serviço da FAO.

Nos últimos quatro foi representante na Guiné Equatorial (mais recente membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), depois de já ter trabalhado no Equador, Alemanha, Hungria, Itália, Tanzânia, Maláui e Butão.

Olman Serrano já trabalhou também no departamento florestal da FAO.

Percentagem de água no solo 30/4/2018



Presidente da República recebe carta aberta com exigências do Baixo Alentejo


Cinco entidades do Baixo Alentejo entregaram hoje ao Presidente da República uma carta aberta a exigir a requalificação do IP8 e a eletrificação da ligação ferroviária entre Beja e Casa Branca "o mais rápido possível".

A ACOS - Associação de Agricultores do Sul, a Associação do Comércio, Serviços e Turismos do distrito de Beja, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, o Instituto Politécnico de Beja e a Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (AEBAL) são as entidades subscritoras da carta aberta.

A carta, dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, foi hoje entregue pelo presidente da AEBAL, Filipe Pombeiro, durante a visita do Chefe de Estado à feira de agropecuária Ovibeja.

Filipe Pombeiro também entregou a carta ao ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e ao Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, que acompanhavam Marcelo Rebelo de Sousa na visita.

Na carta, as entidades alertam para "o problema das acessibilidades" ao Baixo Alentejo e manifestam "o seu repúdio e desagrado pelos sucessivos atrasos, que têm ocorrido nos últimos anos, no que respeita a alguns dos investimentos estruturantes" para a região, nomeadamente a requalificação do IP8 e a eletrificação do troço ferroviário entre Beja e Casa Branca da Linha do Alentejo.

As entidades referem que "não conseguem entender" porque razão "não se inicia de uma vez por todas" a requalificação do Itinerário Principal (IP) 8, que está "um perigo para quem circula" pela via.

As cinco entidades também referem que "não podem aceitar" que a ligação ferroviária entre Beja e Casa Branca "não seja, de uma vez por todas, eletrificada, permitindo que o transporte ferroviário seja uma opção válida e capaz para os passageiros, para uma ligação intermodal com o aeroporto de Beja e, numa perspetiva futura, como complemento ao troço entre Sines e Caia".

As mesmas entidades exigem que aquelas "questões mais urgentes e prioritárias sejam resolvidas o mais rápido possível" e "equacionadas ainda em sede de reprogramação" do programa de fundos comunitários Portugal 2020, "atendendo" a que as verbas envolvidas são "bastante pouco expressivas", tendo em conta "os efeitos positivos que têm na economia e na qualidade de vida dos cidadãos".

"Gostava que nos pudesse ajudar neste desígnio" relativo a projetos que são "muito importantes para o desenvolvimento" do Baixo Alentejo, disse Filipe Pombeiro a Marcelo Rebelo de Sousa, depois de lhe ter entregado a carta.

Em declarações aos jornalistas, o Chefe de Estado disse trata-se de uma carta aberta "até muito contida e muito moderada" e com reivindicações que "já fazem sentido há muito" tempo.

Questionado sobre o que pode fazer em relação às reivindicações como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse que tem "a certeza" que o Governo acompanha as suas preocupações e as dos deputados pelo círculo de Beja sobre os projetos abordados na carta.

"Agora, vamos ver se é possível concretizar nestes pontos passos que são importantes a juntar a muitos outros que estão a ser dados na educação, na formação profissional, na agricultura, na agroindústria, nos serviços, no comércio e que explicam porque é que Beja está, realmente, a dar uma grande volta como o Alentejo e como Portugal", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, disse que o Governo, "de acordo com as disponibilidades, designadamente financeiras, não deixará de atender" às "legítimas aspirações e justas reivindicações" expressas na carta.