segunda-feira, 18 de junho de 2018

Incêndios: Cristas critica tratamento diferenciado de setor agroindustrial


A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentou hoje que o setor agroindustrial pague impostos como se fosse indústria, mas receba os mesmos apoios da agricultura, concretamente no que respeita à reconstrução após os incêndios do ano passado.

Assunção Cristas visitou hoje duas empresas da zona industrial de Oliveira de Frades que foram afetadas pelos incêndios florestais de outubro, nomeadamente a Sopil - Sociedade Produtora de Pintos SA e a Revilaf - Construção Civil e Revestimentos, Lda.

"Não é compreensível o tratamento diferenciado entre uma empresa do setor da construção, que tem um apoio de 85%, e uma empresa do setor primário, da produção de galinhas, que só tem um apoio de 50%", afirmou aos jornalistas.

A líder do CDS-PP considerou que a situação ainda é pior quando se sabe que a Sopil "paga o mesmo tipo de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] que os outros pavilhões industriais".

"Para uns casos, este setor paga como se fosse indústria, para outros, para ter apoios do Estado, já vale como agricultura, e aqui por opção exclusiva deste Governo, porque poderia ter aprovado outro tipo de apoios", criticou.

As chamas destruíram seis pavilhões da Sopil, tendo já sido recuperados dois deles.

Assunção Cristas frisou que "as pessoas perderam tudo com os incêndios" e "tiveram que começar a reconstruir com os seus recursos e com algum dinheiro que tinham de seguros".

"O Governo, quando tem oportunidade de apoiar mais, escolhe não apoiar e nós achamos que isso é inadmissível", lamentou, lembrando que o CDS-PP levou esta questão da desigualdade de apoios ao Parlamento, mas que a recomendação que foi aprovada "não foi seguida pelo Ministério da Agricultura".

Nas visitas que tem feito às áreas ardidas, a líder do CDS-PP tem constatado que "há muita reconstrução em marcha, nomeadamente na área industrial, há muitas coisas que poderiam andar mais rápido se os apoios também viessem mais rápido e há outras questões que são de grande injustiça, como esta de tratar de maneira diferente o setor primário, a produção de aves".

Assunção Cristas lembrou que esta atividade foi a base do tecido produtivo da região "e que permitiu que outro tipo de atividade económica se desenvolvesse", lamentando que, neste momento, esteja "a ser tão pouco acarinhada" pelo Governo.

sábado, 16 de junho de 2018

A fenotipagem de plantas de alto débito: um contributo para segurança alimentar


Ocupados com resolução das crises financeiras, concentrados na busca de cura para as doenças que nos afligem, esquecemos frequentemente aquele que é, porventura, o mais importante desafio para as próximas décadas: como alimentar uma população mundial que, atualmente com 7.2 biliões de habitantes, deverá atingir os 10 biliões em 2050. Um desafio que se afigura particularmente difícil, tendo em conta que as condições climáticas se tornarão progressivamente mais adversas para a atividade agrícola. Ao longo do século 20 observou-se já um significativo aumento da população mundial. Não obstante, foi possível evitar a escalada de crises alimentares graças a um aumento acentuado da produção agrícola. E esta aumentou, sobretudo, devido à introdução de inovações tecnológicas na agricultura: novas variedades de plantas agrícolas, mais produtivas e resistentes a doenças e stresses ambientais, além de produtos de síntese química (fertilizantes, herbicidas e pesticidas), aliados à mecanização da agricultura. Isto constituiu a chamada revolução verde, personificada no cientista norte-americano Norman Borlaug, que viria a ser prémio Nobel da Paz em 1970.

O efeito da revolução verde, porém, foi-se progressivamente esgotando. Hoje, os ganhos anuais de produtividade de algumas das principais culturas agrícolas (por exemplo, da soja e da cana de açúcar) estão substancialmente abaixo dos necessários para fazer face à procura crescente. Reconhece-se que é necessário um novo salto tecnológico na agricultura, em particular no que respeita à produção de novas variedades agrícolas. A engenharia genética de plantas cumpriu apenas parcialmente aquilo que prometia. Se é certo que produziu variedades eficazes na resolução de alguns problemas (por exemplo, na resistência aos insetos que atacam as culturas), tem-se revelado pouco eficaz na produção de variedades mais eficientes no uso da água, ou resistentes a stresses ambientais como as ondas de calor ou a salinização dos solos. A razão compreende-se: a adaptação a estes stresses exige um conjunto de respostas coordenadas, envolvendo muitos genes, que são difíceis de intervencionar por meio das técnicas de engenharia genética.

É certo que se estão a explorar vias alternativas promissoras, por exemplo, alteração de genes reguladores, que podem afetar simultaneamente múltiplos aspetos do metabolismo, ou a alteração de genes dos sistemas antioxidantes, que mitigam os danos causados por stress oxidativo, um stress secundário que decorre da maioria dos stresses ambientais. Mas é ainda do melhoramento convencional, agora apoiado por técnicas de genética molecular, que têm surgido as melhores soluções. É este tipo de melhoramento que importa, e muito, acelerar. As técnicas de sequenciação genética evoluíram grandemente nas últimas décadas, sendo possível, hoje, sequenciar genomas a uma velocidade muitíssimo mais alta, e a custos muito mais baixos. Ou seja, a capacidade que temos para conhecer o genótipo de uma planta - isto é, a informação que consta de um conjunto dos seus genes - está hoje muito facilitada. Porém, a capacidade de conhecermos o seu fenótipo - as caraterísticas do corpo da planta (número de folhas, dimensão das espigas, etc.), determinadas pela interação da informação existente nos seus genes com as condições ambientais de crescimento - evoluiu muito menos, e permanece largamente dependente de medições manuais morosas e dispendiosas, pela quantidade de mão-de-obra que envolvem.

Ora, nos processos de melhoramento genético das plantas, é necessário analisar um grande número de exemplares (milhares, frequentemente) à procura daqueles que melhor exprimem as características que nos interessam, de modo a selecioná-los para serem usados em cruzamentos subsequentes. A dificuldade na fenotipagem constitui hoje, portanto, o principal obstáculo ao aceleramento da produção de novas variedades de plantas agrícolas. Consequentemente, a comunidade científica internacional concentrou-se em desenvolver novas tecnologias capazes de acelerarem o processo de fenotipagem de plantas: as designadas tecnologias de fenotipagem de alto débito. Estas tecnologias assentam, principalmente, na captação de imagens digitais das plantas e no seu processamento informático automatizado, permitindo o cálculo preciso de parâmetros como as taxas de crescimento ou a biomassa produzida, de um grande número de plantas, num curto espaço de tempo. Adicionalmente, alguns dos equipamentos já construídos permitem obter informação espectral sobre as plantas, em diversas gamas do espetro eletromagnético, que fornece indicações, por exemplo, sobre a quantidade de água presente nas folhas, sobre a taxa de transpiração ou sobre a quantidade de clorofila. Outros, mais sofisticados, incorporam câmaras capazes de detetar a fluorescência emitida pelas moléculas de clorofila nas folhas, o que dá uma indicação da fotossíntese que estas estão a fazer. Este conjunto de sensores capta uma enorme quantidade de dados da planta, que têm que ser processados informaticamente (recorrendo a técnicas de inteligência artificial e / ou a análise estatística multivariada) e armazenados em segurança.

O desenvolvimento de sistemas de fenotipagem de alto débito é um esforço marcadamente interdisciplinar, envolvendo especialistas em ciências das plantas (biólogos, sobretudo fisiologistas vegetais, e agrónomos), em instrumentação e em robótica (físicos e engenheiros eletrotécnicos) e em processamento de informação (engenheiros informáticos). Envolve, portanto, investimentos avultados, que têm sido acompanhados por processos cooperativos a diversos níveis. A ação COST "Phenomen-ALL - The quest for tolerant varieties", prestes a terminar, desempenhou um papel extremamente importante neste contexto, tendo permitido a consolidação de uma comunidade científica europeia empenhada no desenvolvimento da fenotipagem de plantas. É de saudar o facto de a comunidade científica portuguesa ter sobressaído pelo número de investigadores - sobretudo jovens - que fizeram uso dos recursos disponibilizados, para participarem em encontros científicos, cursos de verão e missões científicas de curto prazo. Infelizmente, até ao momento, não dispomos em Portugal de nenhuma plataforma de fenotipagem de plantas de alto débito.

Os investigadores portugueses, se quiserem utilizar esta tecnologia, podem recorrer à European Plant Phenotyping Network 2020, que reúne um conjunto de equipamentos (plataformas) de diversos países, disponibilizadas a outros países com o apoio do Programa Horizonte 2020. Trata-se, portanto, de uma iniciativa temporalmente delimitada, que deverá tornar-se permanente através da iniciativa EMPHASIS.

A possibilidade de podermos aceder a esta tecnologia constitui, naturalmente, uma mais valia. Mas temos que nos questionar se nos desejamos remeter, numa tecnologia emergente com esta importância, ao papel de utilizadores, ou queremos ter um papel ativo no seu desenvolvimento. Sabemos bem que, no atual paradigma tecnocientífico, a liderança científica está fortemente associada à liderança tecnológica. E o desenvolvimento de uma tecnologia tão marcadamente interdisciplinar tem o potencial para transbordar para outras áreas, criando oportunidades difíceis de caraterizar a priori.

O facto de o mercado agrícola português ser de pequena dimensão - e, portanto, da procura interna de sementes melhoradas estar correspondentemente limitada -, não nos deve inibir: se o País optou por uma economia aberta, deve fazê-lo também na área da investigação e desenvolvimento agrícola. Existe um potencial mercado privilegiado: o da CPLP. Os países que a integram, em particular os africanos, têm necessidades crescente de novas sementes melhoradas, o sector de I&D agrícola português - dispondo de plataformas de fenotipagem de alto débito - pode contribuir para supri-la. Na Faculdade de Ciências da ULisboa, o Instituto de Biossistemas e Ciências Integrativas (BioISI) tem, desde há 3 anos, reunidos biólogos, físicos e informáticos em torno de projetos exploratórios de fenotipagem de plantas. O recente financiamento, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, do projeto INTERPHENO, que visa construir um protótipo de plataforma de fenotipagem de alto débito (semi-automatizada), coordenado pelo BioISI/FCUL e envolvendo o Instituto Superior de Agronomia, o ITQB-NOVA e o INESC-Inovação, pode constituir a porta de entrada da comunidade científica portuguesa para esta tecnologia.

Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Instituto de Biossistemas e Ciências Integrativas - BioISI

Massa de ar quente eleva temperaturas e traz noites tropicais a Portugal

Uma massa de ar quente vai chegar a Portugal no fim de semana e fazer subir as temperaturas, que se podem aproximar dos 40 graus no interior do Alentejo, e trazer noites tropicais.

Segundo a meteorologista Maria João Frada, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no sábado o dia ainda terá temperaturas amenas, mas no domingo os termómetros vão começar a subir, sobretudo por causa de uma massa de ar quente, que vai entrar no território e fazer subir as temperaturas entre três a seis graus.

"Teremos no sábado ainda um dia com temperaturas amenas, em especial no litoral oeste, por causa do vento, que durante a tarde será de noroeste moderado e a soprar por vezes forte, com rajadas que podem chegar aos 65 quilómetros por hora", disse a meteorologista.

Nas regiões do interior, a partir do final de dia de sábado, vai chegar uma massa de ar quente, com temperaturas a atingirem os 30 a 34 graus em alguns locais, à exceção da Serra da Estrela, que terá valores mais baixos.

"No domingo e segunda-feira há uma mudança de cenário, com o vento a rodar para leste/nordeste (...) a trazer uma massa de ar tropical, ou mesmo equatorial modificada, e o que vai trazer é uma subida generalizada da temperatura a todo o território, mas que se vai fazer sentir essencialmente nas regiões do litoral oeste", explicou Maria João Frada.

A meteorologista sublinhou que as subidas de temperaturas no domingo "serão na ordem dos três a cinco ou seis graus no litoral oeste, em particular na região da Grande Lisboa" e, na segunda-feira, "a corrente de leste vai ser reforçada e as temperaturas máximas tendem a subir mais".

"Vamos chegar a segunda-feira e na generalidade do território as temperaturas máximas vão variar entre os 30 e os 35 graus, com exceção da zona da Serra da Estrela, onde serão ligeiramente mais baixas. No interior do Alentejo vão variar entre os 35 e os 39 graus, assim como no Vale do Tejo e Santarém. Serão estas as regiões mais quentes"

Na Grande Lisboa, a temperatura vai subir também de forma significativa na segunda-feira, podendo atingir valores próximos dos 35 graus, acrescentou.

Segundo a especialista do IPMA, também no fim de semana, "sobretudo a partir de domingo, vai subir a temperatura mínima e em alguns locais do território "poderá haver valores compatíveis com noites tropicais, com temperaturas mínimas na casa dos 20 graus, em particular no Algarve, no interior do Alentejo, na Grande Lisboa e Vale do Tejo".

A Direção-Geral da Saúde (DGS) alertou, esta sexta-feira, para a previsão de temperaturas elevadas nos próximos dias e recorda que o calor pode ter efeitos negativos na saúde e que a população se deve hidratar e manter as casas frescas.

FIM DE SEMANA VAI SER QUENTE E A DGS ALERTA PARA OS CUIDADOS A TER

Numa informação colocada no seu 'site', a DGS sublinha que a exposição ao calor intenso pode ter efeitos negativos na saúde, como a desidratação e outras complicações que podem ser evitadas e que "a reação de cada pessoa à temperatura e os seus efeitos na saúde podem ser diferentes".

Para proteger a saúde, a DGS recomenda que, durante os dias mais quentes, a população se mantenha hidratada, se proteja do calor, mantenha a casa fresca e fique em contacto e atento aos outros.

Recomenda ainda especial atenção, entre outros grupos, aos doentes crónicos, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida e aconselha a população a evitar zonas de poluição elevada, lembrando que "as temperaturas elevadas e a poluição do ar estão muitas vezes associadas".

Aconselha ainda a que se evite a exposição direta ao sol, especialmente entre as 11:00 e as 17:00, e as atividades físicas no exterior, principalmente nos horários mais quentes.

No exterior, recomenda à população que procure locais à sombra e frescos, use roupas leves, claras e soltas, chapéu e óculos com proteção contra a radiação UVA e UVB.

Aconselha ainda o uso de protetor solar com índice de proteção igual ou superior a 30 sempre que se estiver ao ar livre, renovando a aplicação a cada duas horas.

Uso da canábis para fins medicinais aprovado no Parlamento

O diploma aprovado hoje resulta de projetos do BE e do PAN, com ajudas do PS. O autocultivo fica proibido

O Parlamento aprovou hoje, em votação final e global, com os votos favoráveis de todos os partidos menos o CDS (que se absteve), um projeto-lei pelo qual passará a ser legal o uso da canábis para efeitos medicinais.

Inicialmente, previa-se a possibilidade de doentes a quem fosse receitado o uso da canábis - um poderoso analgésico - pudessem obter a substância por via do autocultivo da plantas.

Contudo, a oposição do PSD, CDS e PCP fez cair essa hipótese, tendo em vista a aprovação de uma lei que passasse a permitir o uso terapêutico da canábis. Se os autores insistissem em permitir a possibilidade do autocultivo o projeto seria chumbado.

Assim, só poderá ser consumida de forma medicinal com receita médica e comprada em farmácias. Os medicamentos comercializáveis terão de ter autorização prévia do Infarmed. O Estado poderá ele próprio produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. O diploma também diz que o Estado deve "estimular" a investigação científica neste campo.

A lei vai entrar em vigor no dia 1 de julho e o Governo terá 60 dias para a regulamentar.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Governo quer batata a contribuir para equilibrar balança comercial agroalimentar


O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje que a campanha de promoção da batata produzida em Portugal quer sensibilizar os portugueses para o consumo e assim ajudar a equilibrar a balança agroalimentar nacional.

"Trata-se de uma campanha de promoção, que felizmente vem a par de outras que estão em curso para outros produtos [agrícolas], cujo objetivo é promover a produção nacional. É preocupação do Governo equilibrar no horizonte de uma legislatura a balança agroalimentar nacional", disse à agência Lusa o governante, que falava à margem do lançamento, em Lisboa, da campanha de incentivo ao consumo de batata portuguesa, cujo mote é "Batata Portuguesa -- Nasce à Sua Porta".

A Porbatata - Associação da Batata de Portugal e a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição apresentaram hoje, em Lisboa, a campanha de incentivo ao consumo de batata nacional que vai estar em cerca de 700 lojas do país, com o propósito incentivar o consumo.

O presidente da Porbatata, António Gomes, defendeu que os portugueses devem comer batata nacional, justificando que "chega mais rápido ao prato, porque é produzida próxima do local de consumo. É [ainda] fresca, tem muito boas características nutritivas e organoléticas e implica menos horas de transporte e menos gastos em energia de conservação que a batata importada".

E prosseguiu: "Não tem um grama de gordura, tem boa quantidade de vitaminas, com a vitamina C, e minerais, como o potássio. Sacia, graças ao amido que contém, um hidrato complexo e é também de fácil digestão. E é um alimento que faz parte da dieta Mediterrânea".

A campanha tem ainda como parceiro a Associação Portuguesa de Nutrição e conta com o apoio do Ministério da Agricultura e, segundo disse à Lusa António Gomes, "tem um impacto positivo para o ambiente, em comparação com a batata de outras origens".

Já a diretora-geral adjunta da APED, Mónica Ventura, explicou que o apoio à produção nacional tem sido "um dos focos do trabalho" da associação, pelo que realçou a importância deste tipo de iniciativas de cooperação.

"O objetivo é valorizar a batata nacional que se destaca pela sua qualidade e pela relevância no contexto da economia agrícola do país", disse.

Capoulas Santos referiu ainda à Lusa que se tem assistido a "um aumento crescente" das exportações portuguesas, e que o setor agrícola "tem vindo a contribuir para esse objetivo, se bem que nem sempre seja fácil de alcançar, porque quando melhora o rendimento das famílias aumentam também as importações".

Apesar disso, o ministro garantiu que "a agricultura portuguesa está a responder bem", e que existem "muitas e boas iniciativas" das diferentes fileiras do setor e, neste caso, com esta campanha, da fileira da batata.

"Existe em Portugal uma produção [de batata] de excelente qualidade que e necessário levar aos consumidores desde que devidamente identificada quanto à origem. E uma vez que muitos dos produtores são produtores de pequena escala, interessa que se estabeleçam circuitos comerciais curtos, porque os pequenos agricultores têm alguma dificuldade em ter volume de produção que garanta com regularidade o escoamento para as grandes superfícies", lembrou Capoulas Santos.

Portugal produz cerca de 45% a 50% da batata consumida, sendo que das 500.000 toneladas produzidas exporta anualmente cerca de 100.000 e no total consome cerca 900.000 toneladas por ano.

CAP alerta para "armadilha" da redução do orçamento europeu para a agricultura


O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou hoje, em Santarém, para a "armadilha" escondida na "linha descendente" do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), que poderá passar a representar 28% do orçamento comunitário.

Eduardo Oliveira e Sousa, que falava na conferência internacional "Os Grandes Desafios para a Agricultura do Futuro", no âmbito do Congresso Mundial do Azeite, hoje em destaque na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhou a preocupação pela acentuada descida do financiamento para a agricultura, desde a primeira revisão da PAC, quando representava "60% ou mais do orçamento da União Europeia", e corre o risco de passar a ser de "apenas 28%" se vingar a proposta feita na revisão em curso (a sexta).

"Sempre que há uma revisão, há uma diminuição do orçamento", afirmou, alertando que "esta linha descendente esconde uma armadilha que a sociedade urbana não vislumbra, mas que encerra um enorme risco".

Para o líder da CAP, "no dia em que a PAC se torne 'desinteressante' para os agricultores", pela pouca expressão financeira, nomeadamente no apoio ao investimento, ou "por excesso de burocracia, controlos ameaçadores ou desajustados e complexos regulamentos", a viragem para o "mercado puro e duro" pode acarretar riscos.

Em particular, apontou a "menor qualidade dos produtos, menor segurança fitossanitária e dos alimentos, maior dependência de importações de países menos cuidadosos nas práticas culturais, perda de biodiversidade, abandono agrícola e mais desertificação, eventualmente mais fogos florestais, mais desemprego e maior concorrência com a sociedade urbana e metropolitana, maior pegada carbónica".

Falando para uma mesa de oradores que incluiu o primeiro-ministro, António Costa, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, e da Ciência, Investigação e Inovação, Carlos Moedas, o presidente da CAP afirmou que a presença na sala, com 1.200 lugares, de agricultores vindos de todo o país é demonstrativa do "peso e da importância" da PAC "na vida e na continuidade" das explorações portuguesas.

Na sua intervenção, António Costa afirmou que os programas para o desenvolvimento rural -- vertente em que a proposta da Comissão Europeia aponta para um corte de 15% que passa para a responsabilidade dos orçamentos nacionais -- são "absolutamente essenciais" para o interior do país.

Na defesa da alteração da proposta da Comissão, que prevê um reforço no primeiro pilar da PAC (ajudas diretas) e o corte na ajuda ao investimento (segundo pilar), o primeiro-ministro reafirmou o argumento de que "não é por acaso que o peso que a PAC tem em Portugal entre o primeiro e o segundo pilar não é idêntico ao de outros países da União Europeia".

"Não é por acaso que 50% dos nossos recursos financiados pela PAC se centram precisamente no segundo pilar. Centram-se aí, porque o esforço de desenvolvimento rural que o país tem que fazer é um esforço enorme", disse.

Sublinhando que a repartição entre os dois pilares é de 50%/50% no caso de Portugal, ao contrário de outros Estados membros em que a relação é de 80% no primeiro pilar e 20% no segundo, António Costa frisou que cortar 15% no segundo pilar "não é igual" para todos.

Phil Hogan reafirmou que a proposta que está em cima da mesa foi "a melhor" dada a circunstância da saída do Reino Unido e a necessidade de responder à exigência "de muitos líderes europeus" de mais dinheiro para segurança, defesa e imigração, deixando a agricultura "sob pressão".

O comissário comprometeu-se a "trabalhar construtivamente para encontrar uma boa solução para a agricultura, particularmente para Portugal".

A 55.ª edição da Feira Nacional da Agricultura/65.ª Feira do Ribatejo, que tem por tema o olival e o azeite, decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), que tem a CAP como acionista maioritário.

Agricultura está mais profissional, o que agrada aos bancos


A agricultura representa 4% do financiamento nacional, tendo o Santander um pouco mais do que a média nacional na carteira de crédito. Por que as empresas agrícolas estão mais profissionais, o que dá mais segurança aos bancos

Agricultura está mais profissional, o que agrada aos bancos
Carlos Santos Lima considera que a agricultura é uma aposta do Banco Santander no financiamento às empresasDavid Cabral Santos

06 de junho de 2018 às 12:14

"A imagem da agricultura é cada vez melhor. A agricultura representa 4% do financiamento nacional, tendo o Santander um pouco mais do que a média nacional na carteira de crédito. O que tem a ver com a profissionalização registada na agricultura", referiu Carlos Santos Lima, Director Coordenador Negócios do Banco Santander.

Acrescentou que, "hoje existe um agricultor empresário, que se profissionalizou e que apostou muito na eficiência das suas culturas. O que é importante num país pequeno como Portugal em que ou somos eficientes ou não conseguimos mercado".

Em 2015 a rendibilidade dos capitais próprios do sector agrícola, foi superior à registada pelo total das empresas.

Na região do Oeste sente-se a diferença e os bancos perceberam isso, como disse Domingos dos Santos, presidente da Frutoeste. Na sua opinião, "há dez anos atrás, quando se submetia qualquer pedido de crédito à banca olhavam para os agricultores de uma forma enviesada. Hoje, de facto, o sector agrícola é o que tem menos risco e menos incobráveis, e que tem dado uma rentabilidade interessante à banca"

O Santander cresceu, entre 2016 e 2017, 45% no apoio às empresas, porque, como explicou Carlos Santos Lima, "o Santander gosta de estar junto das boas empresas e isso vê-se ao nível da gestão, da qualidade. E isto está cada vez mais presente na agricultura".

Novas gerações

"Há muito factores novos na agricultura e a forma de as instituições financeiras olharem para a agricultura é completamente diferente", resumiu Carlos Santos Lima. A rede de universidades e politécnicos permite que a gestão nas empresas agrícolas esteja mais disseminada, tanto nos recursos humanos como financeiros. 

O gestor do banco Santander considera que hoje a actividade agrícola deve muito pouco ao passado. Relembrou que basta contrastar o que era uma feira agrícola no passado e no que é hoje, "em que está presente uma panóplia de soluções técnicas e tecnológicas".

Carlos Santos Lima salientou ainda que o banco valoriza a transformação geracional das empresas agrícolas, pois os jovens são factor de inovação. Referiu ainda que "o Santander valoriza também muito o associativismo, porque dá uma segurança no escoamento do produto" e que na análise bancária, também são importantes os subsídios, pois têm um peso importante na conta de exploração de um empresário agrícola.

PONTOS-CHAVE
O projecto de investimento 
1) O histórico do investidor. 
2) A aposta na eficiência das culturas e no escoamento dos produtos. 
3) A profissionalização.


A formação e a internacionalização

"Na oferta que o Santander tem, há um factor que a distingue da concorrência. É a formação para os gestores das empresas, e que passa por cursos de formação gratuita feita com as principais universidades", explicou Carlos Santos Lima. Disse ainda que existe "formação online para os empregados das empresas, que é muito específica . Estes cursos estão na nossa plataforma e são disponibilizados aos clientes".

O Santander tem um programa de estágios profissionais, em que suporta os salários dos primeiros três meses, e está disponível para qualquer empresa que se candidate. "O cliente é que diz qual é a sua necessidade e nós escolhemos o perfil. Cerca de 50% dos estagiários ficam a trabalhar, o que mostra a qualidade dos estagiários e da formação, e que estamos a suprir uma necessidade", contou Carlos Santos Lima.

Francisco Fragoso, do grupo Luís Vicente, disse que "novos negócios no grupo nasceram de estagiários licenciados, que ficaram na empresa". A Frubis, snacks de fruta desidratada, nasceu com uma universidade. "Trazer conhecimento para a empresa fez a diferença", concluiu.

Kamov vão ser substituídos entre julho e outubro



ARQUIVO GLOBAL IMAGENS

Os três helicópteros Kamov do Estado, que estão parados, vão ser substituídos, entre julho e outubro, por outros helicópteros pesados de combate a incêndios, tendo sido feito um "contrato alternativo"

O secretário de Estado da Proteção Civil disse na comissão parlamentar de Agricultura e Mar que na sexta-feira vai ser adjudicada a prestação de serviços que vai permitir ter helicópteros pesados entre 01 de julho e 31 de outubro.

O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas e seis da frota do Estado.

No entanto, da frota do Estado, os três helicópteros pesados Kamov estão inoperacionais e apenas estão a funcionar os três helicópteros ligeiros.

"Este ano tivemos mesmo que fazer esta contratação alternativa para garantir os 55 meios aéreos que temos no dispositivo especial", disse José Neves, sustentando que os três Kamov estão parados por "mau cumprimento do contrato" por parte da empresa responsável pela manutenção e operação.

O secretário de Estado referiu que os meios aéreos foram contratualizados a uma empresa que "não cumpriu com o contrato" ao não realizar a revisão dos 10 anos, pelo que a Autoridade Nacional de Proteção Civil rescindiu o contrato.

"Por conta desse contrato, abrimos um procedimento concursal para termos máquinas alternativas para esses três helicópteros pesados de combate a incêndios em situação de ataque ampliado", disse, sublinhando que resolvida "a litigância" com a empresa será também solucionado o problema "numa perspetiva futura".

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado afirmou que esse concurso foi feito por ajuste direto com consulta previa a empresas.

O governante apresentou na comissão de Agricultura e Mar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) deste ano.

Costa quer dólares na agricultura: "Temos muita área por explorar no Alqueva"


António Costa esteve na fábrica da Corticeira Amorim, nos EUA  |  NUNO VEIGA /LUSA

Primeiro-ministro tenta seduzir investimento norte-americano no setor agroalimentar e para a reforma da floresta

António Costa quer mais investimento norte-americano no setor agroalimentar e lembrou, em Napa Valley, no estado norte-americano da California, que com o novo plano nacional de regadios, o país vai, até 2020, "alargar significativamente as áreas de exploração onde é importante atrair investimento", com mais 75 mil hectares de regadio, metade dos quais no Alqueva.

As declarações do primeiro-ministro foram feitas no decorrer de uma visita à fábrica da corticeira Amorim (líder mundial na produção de rolhas de cortiça) nos Estados Unidos, e Costa pegou nesse exemplo para dizer que o caso da cortiça "é exemplar, porque somos os maiores produtores de cortiça, mas há outras áreas onde podemos e devemos procurar exportar para os Estados Unidos da América".

"As nossas relações económicas com os Estados Unidos", sustentou, "podem ser nos dois sentidos, e a indústria agroalimentar pode ter um papel muito importante, e é importante atrair investimento americano para as novas oportunidades que existem em Portugal".

Salientando que "grande parte do investimento que tem aumentado no setor agroalimentar tem sido investimento direto estrangeiro e algum dele norte-americano", Costa quer atrair dólares também "para o desafio da reforma da floresta, onde precisamos de novos investidores que tenham uma visão empresarial da floresta e da sua exploração"

E, por isso, enfatizou que "É útil que os investidores estrangeiros conheçam essas oportunidades e, quando tiverem que decidir onde investir, tenham Portugal no mapa e invistam em Portugal".

Amorim: rolhas para dar seis voltas à terra. E algumas são de Coppola

A corticeira Amorim, fundada em 1870, é líder mundial na produção de rolhas: vende 5400 milhões de unidades por ano, tendo 28% da quota mundial. 94% das vendas anuais de 700 milhões de euros são feitas fora de Portugal, para 82 países.

Presente desde 1989 nos Estados Unidos, a Amorim construiu uma nova fábrica em 2011, dedicada à personalização de rolhas (importadas de Portugal), através de tinta e também usando a tecnologia mais recente, que usa laser para queimar a superfície, formando os desenhos ou mensagens pretendidos pelos clientes, que incluem Francis Ford Coppola: o cineasta, também produtor de vinhos, encomenda à Amorim rolhas para o espumante "Sofia", inspirado no nome da filha, também ela realizadora.

Cabo Verde pediu inclusão na lista da FAO de países a precisarem de assistência alimentar


14/6/2018, 17:11

O ministro da Agricultura cabo-verdiano disse esta quinta-feira que foi o Governo que pediu a inclusão de Cabo Verde na lista da FAO de países a necessitar de assistência alimentar


O ministro da Agricultura cabo-verdiano disse esta quinta-feira que foi o Governo que pediu a inclusão de Cabo Verde na lista da FAO de países a necessitar de assistência alimentar, para poder mobilizar recursos em ano de seca.

"Solicitamos da parte da FAO a clara declaração da situação no país para que o país possa mobilizar recursos junto dos nossos parceiros para termos a devida assistência e executarmos o programa de emergência para mitigação da seca e do mau ano agrícola", avançou Gilberto Silva.


Na semana passada, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) incluiu Cabo Verde na lista de países a necessitar de assistência alimentar externa. De acordo com o mais recente relatório da organização sobre colheitas e situação alimentar no mundo, o agravamento de conflitos e as condições climáticas adversas aumentaram para 39 o número de países a necessitar de ajuda alimentar externa.

Cabo Verde é colocado entre os com "quebra excecional de produção de alimentos", apontando o relatório o fraco ano agrícola de 2017 e a "significativa perda" de cabeças de gado. A FAO estima em 192 mil (35% da população), o número de pessoas a necessitar de assistência alimentar entre março e maio, sobretudo devido aos défices de produção agrícola e pecuária, mas prevê que, entre junho e agosto, com a habitual época das chuvas, esse número possa descer para as 80 mil pessoas.

Na altura, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, referiu que o país não está a atravessar uma crise alimentar, considerando que a integração na referida lista resulta "do impacto da produção agrícola e pecuária e o efeito direto nas pessoas que vivem dessas atividades, devido, principalmente, ao mau ano agrícola de 2017".

Cabo Verde atravessa uma das piores secas das últimas décadas, tendo em aplicação um programa de emergência para o qual mobilizou 10 milhões de euros junto dos parceiros internacionais.

No final de uma vista a silos e grandes armazéns na cidade da Praia, o ministro Gilberto Silva avançou que foi o Governo que solicitou a inclusão na lista da FAO, para poder mobilizar recursos junto dos parceiros para mitigar os efeitos da seca e do mau ano agrícola.

"Temos que ser coerentes, se somos um país que está a beneficiar de assistência para mitigar os feitos da seca, é evidente que temos que constar dos relatórios que justamente dizem que somos um país neste momento em emergência neste domínio", sustentou o governante.

Na terça-feira, a líder do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV), Janira Hopffer Almada, considerou "um grande recuo" a inclusão de Cabo Verde na lista e quer saber o destino dos fundos mobilizados para resposta à seca e ao mau ano agrícola.

Para Gilberto Silva, "não se deve politizar este assunto", mas sim passar uma "mensagem de coesão, de tranquilidade" para os cabo-verdianos.

Não está em causa o abastecimento do nosso país em matéria de alimentos", afirmou o ministro, dizendo que o mau ano agrícola põe em causa a produção de hortícolas, frutas e pecuária, produtos que o país normalmente não importa. O ministro disse que as afirmações da líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde são "completamente irresponsáveis e sem sentido de Estado", notando que o país "sempre foi" objeto de ajuda alimentar.

"É um programa técnico, são dados técnicos, é um relatório técnico, que não merece ser politizado desta forma. Cabo Verde, como todos sabemos, é um país que vive situações de seca e quando há situações de seca os relatórios da FAO reportam isso", prosseguiu.

Gilberto Silva disse que os recursos são suficientes para implementar todas as ações planificadas e que, em função do novo ano agrícola, o Governo vai ver se serão necessários mais recursos.

O programa de emergência tem como medidas prioritárias o salvamento de gado, mobilização de água, acesso a financiamento e criação de emprego no meio rural, mas têm surgido queixas de agricultores e criadores de gado de que as medidas são insuficientes.

Estatuto da Agricultura Familiar aprovado. Abrange 100 mil agricultores

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos  |  MÁRIO CRUZ /LUSA

Com esta medida, os agricultores vão ter "acesso prioritário aos fundos comunitários", disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, que deverá abranger cerca de 100 mil pessoas, 40% dos agricultores portugueses, de acordo com o ministro Capoulas Santos.

Os agricultores que sejam abrangidos por este estatuto terão "acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar"
"É uma medida da maior relevância através da qual esperamos atingir cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, isto é, cerca de 100 mil agricultores", afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Os agricultores que sejam abrangidos por este estatuto terão "acesso prioritário aos fundos comunitários, um regime simplificado em matéria de licenciamento das unidades de produção ao nível da higiene e segurança alimentar", bem como um "acesso privilegiado aos mercados de proximidade, a um regime específico de contratação pública de proximidade, para escolas, hospitais, Forças Armadas".

As medidas contemplam também um regime de reconhecimento mais fácil das associações de produtores, linhas de crédito adaptadas, medidas específicas de apoio às atividades nas explorações agrícolas, entre outras, que foram elencadas pelo ministro da Agricultura.

O diploma hoje aprovado define os critérios de "chefe de exploração agrícola familiar", disse Capoulas Santos.

A criação deste estatuto dá cumprimento a "medidas do programa de Governo para discriminar positivamente este segmento da agricultura"
"Terá de ser alguém que tenha mais de 18 anos, que tenha um rendimento inferior ao quarto escalão do IRS (entre 20 e 25 mil euros), não pode receber mais do que cinco mil euros anuais de ajudas da PAC, tem de ser detentor de uma exploração agrícola, seja enquanto proprietário, rendeiro, usuário, e é obrigatório que nesta exploração a mão-de-obra assalariada não seja superior à mão de obra familiar", revelou.

Capoulas Santos salientou que a criação deste estatuto é uma "velha reivindicação de muitas décadas dos agricultores portugueses" e dá cumprimento a "medidas do programa de Governo para discriminar positivamente este segmento da agricultura".

O regime prevê a constituição de um grupo acompanhamento, onde estão representantes dos vários ministérios que têm a ver com as medidas, as organizações de agricultores, a Associação Nacional de Municípios, e a Associação Nacional de Freguesias, que tem como objetivo acompanhar a implementação das medidas e proceder a uma avaliação anual, acrescentou Capoulas Santos.

https://www.dn.pt/portugal/interior/estatuto-da-agricultura-familiar-hoje-aprovado-abrange-100-mil-agricultores----capoulas-santos-9419099.html

domingo, 10 de junho de 2018

Rio defende reforço da posição negocial portuguesa para aumentar fundos comunitários


O presidente do PSD disse esta quinta-feira, numa visita à Feira da Agricultura, em Santarém, que é preciso reforçar a posição negocial portuguesa para que o país veja aumentados os fundos comunitários a que vai ter direito até 2027.

Rio defende reforço da posição negocial portuguesa para aumentar fundos comunitários

07 de junho de 2018 às 21:08

Rui Rio sublinhou a "qualidade e a quantidade da produção agrícola nacional" patentes no certame que decorre em Santarém até domingo, mostrando um sector que se tem afirmado "cada vez mais importante".

Por isso, disse, "é preocupante" que os cortes nos fundos comunitários atinjam particularmente o segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC), que se destina ao investimento e ao desenvolvimento rural, obrigando a um "esforço adicional" nos orçamentos nacionais, que poderá não ser possível nos países "com mais dificuldades".

Declarando esperar que nas negociações complementares que se vão seguir na União Europeia seja possível "melhorar francamente esta situação", Rio afirmou que o Governo "pode fazer mais".

"No fim, cá estaremos para fazer uma avaliação. Neste momento, o que impõe o interesse nacional é ajudarmos os representantes de Portugal, neste caso o Governo, a terem em Bruxelas a força necessária para Portugal ganhar. Não estou na política para Portugal perder, estou na política para Portugal ganhar e quero que os cortes nos fundos comunitários, designadamente na PAC, que é onde há os maiores cortes, sejam corrigidos", declarou.

Para Rui Rio, o corte de 15% nos fundos para o desenvolvimento rural decorreu da saída do Reino Unido ('Brexit'), escusando-se a atribuir culpas ao Governo nesta matéria.

"O orçamento comunitário baixou e aquilo que Portugal e os países do sul procuraram foi que o orçamento comunitário subisse e os do norte não querem que suba", disse, sublinhando que o PSD deu "todo o apoio ao Governo para ter uma posição forte na negociação em Bruxelas", posição que vai manter nesta fase negocial.

"O que nos interessa é que Portugal tenha uma melhor situação. Não estou preocupado neste momento em atribuir responsabilidades, estou sim preocupado em ajudar os agricultores e em ajudar a economia portuguesa. E, nesse sentido, é preciso reforçar a posição negocial portuguesa para que possamos sair, no fim, com os fundos a que vamos ter direito até 2027 reforçados".

Segundo a proposta de orçamento da PAC apresentada sexta-feira passada em Bruxelas, a Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos directos e cortes no desenvolvimento rural, a serem compensados pelos orçamentos nacionais.

O Governo considerou esta proposta inicial da Comissão boa para os agricultores portugueses, sublinhando que ela contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o sector nacional no próximo Quadro Comunitário, mas frisou que é "má" para o Orçamento do Estado.

"O Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar (ajudas directas) e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial", refere um comunicado emitido na sexta-feira.

O comissário europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, que considerou a posição de Portugal "muito benéfica" relativamente aos outros Estados-membros, será um dos participantes na conferência internacional sobre o futuro da agricultura que se realiza sexta-feira no âmbito da Feira Nacional da Agricultura e que contará com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e do comissário europeu para a Ciência e a Inovação, Carlos Moedas.

Contratos verbais até 35 dias chegam a lojas e cafés



Café passam a poder contratar por 35 dias sem contrato escrito  |  JOÃO MANUEL RIBEIRO 

O governo quer alargar os contratos de muita curta duração, que não têm de ser escritos, além da área do turismo e da agricultura.

Indústria dos gelados, as lavandarias dos hotéis, ou outras atividades que tenham "irregularidades" no seu ciclo de produção poderão ser abrangidas por esta proposta que o governo já apresentou ao Parlamento, segundo o Jornal de Negócios.

Atualmente, o contrato de muita duração, que apenas exige uma comunicação à Segurança Social, está limitado a empresas do setor do turismo ou da agricultura. Na sua proposta, o governo alarga esses contratos a todos os setores e aumenta o seu prazo: dos 15 dias agora previsto passam a 35 dias, mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador.

A expectativa, segundo o mesmo jornal, é que numa altura em que a economia é puxada pelo turismo, a medida possa ter impacto em múltiplas atividades O facto de só ser aplicado às que tenham "irregularidades" na produção acautela para o governo a questão da precariedade e permitirá absorver situações de trabalho temporário ou que atualmente nem eram declarados à Segurança Social.

CAP alerta para "armadilha" da redução do orçamento europeu para a agricultura


O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou hoje, em Santarém, para a "armadilha" escondida na "linha descendente" do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), que poderá passar a representar 28% do orçamento comunitário.

Eduardo Oliveira e Sousa, que falava na conferência internacional "Os Grandes Desafios para a Agricultura do Futuro", no âmbito do Congresso Mundial do Azeite, hoje em destaque na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhou a preocupação pela acentuada descida do financiamento para a agricultura, desde a primeira revisão da PAC, quando representava "60% ou mais do orçamento da União Europeia", e corre o risco de passar a ser de "apenas 28%" se vingar a proposta feita na revisão em curso (a sexta).

"Sempre que há uma revisão, há uma diminuição do orçamento", afirmou, alertando que "esta linha descendente esconde uma armadilha que a sociedade urbana não vislumbra, mas que encerra um enorme risco".

Para o líder da CAP, "no dia em que a PAC se torne 'desinteressante' para os agricultores", pela pouca expressão financeira, nomeadamente no apoio ao investimento, ou "por excesso de burocracia, controlos ameaçadores ou desajustados e complexos regulamentos", a viragem para o "mercado puro e duro" pode acarretar riscos.

Em particular, apontou a "menor qualidade dos produtos, menor segurança fitossanitária e dos alimentos, maior dependência de importações de países menos cuidadosos nas práticas culturais, perda de biodiversidade, abandono agrícola e mais desertificação, eventualmente mais fogos florestais, mais desemprego e maior concorrência com a sociedade urbana e metropolitana, maior pegada carbónica".

Falando para uma mesa de oradores que incluiu o primeiro-ministro, António Costa, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, e da Ciência, Investigação e Inovação, Carlos Moedas, o presidente da CAP afirmou que a presença na sala, com 1.200 lugares, de agricultores vindos de todo o país é demonstrativa do "peso e da importância" da PAC "na vida e na continuidade" das explorações portuguesas.

Na sua intervenção, António Costa afirmou que os programas para o desenvolvimento rural -- vertente em que a proposta da Comissão Europeia aponta para um corte de 15% que passa para a responsabilidade dos orçamentos nacionais -- são "absolutamente essenciais" para o interior do país.

Na defesa da alteração da proposta da Comissão, que prevê um reforço no primeiro pilar da PAC (ajudas diretas) e o corte na ajuda ao investimento (segundo pilar), o primeiro-ministro reafirmou o argumento de que "não é por acaso que o peso que a PAC tem em Portugal entre o primeiro e o segundo pilar não é idêntico ao de outros países da União Europeia".

"Não é por acaso que 50% dos nossos recursos financiados pela PAC se centram precisamente no segundo pilar. Centram-se aí, porque o esforço de desenvolvimento rural que o país tem que fazer é um esforço enorme", disse.

Sublinhando que a repartição entre os dois pilares é de 50%/50% no caso de Portugal, ao contrário de outros Estados membros em que a relação é de 80% no primeiro pilar e 20% no segundo, António Costa frisou que cortar 15% no segundo pilar "não é igual" para todos.

Phil Hogan reafirmou que a proposta que está em cima da mesa foi "a melhor" dada a circunstância da saída do Reino Unido e a necessidade de responder à exigência "de muitos líderes europeus" de mais dinheiro para segurança, defesa e imigração, deixando a agricultura "sob pressão".

O comissário comprometeu-se a "trabalhar construtivamente para encontrar uma boa solução para a agricultura, particularmente para Portugal".

A 55.ª edição da Feira Nacional da Agricultura/65.ª Feira do Ribatejo, que tem por tema o olival e o azeite, decorre até domingo no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), que tem a CAP como acionista maioritário.

Investigadores e criadores unem-se para preservar galinhas portuguesas


Investigadores da Estação Zootécnica Nacional, polo de Santarém do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, estão, com uma associação de criadores, a tentar recuperar as quatro raças autóctones de galinhas existentes em Portugal, retirando-as do risco de extinção.

Virgínia Ribeiro, da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Barrosã (AMIBA), entidade detentora dos quatro livros genealógicos das raças de galinhas portuguesas, disse à Lusa que, atualmente, não chegam aos 5.000 os animais com as características exemplares destas raças, o que leva a que se encontrem em risco de extinção.

Esta situação levou a que, em 2012, a AMIBA estabelecesse um protocolo de colaboração com a Estação Zootécnica Nacional (EZN), entidade do INIAV responsável pela investigação e desenvolvimento experimental em produção animal, detentora do Banco Português de Germoplasma Animal, para a constituição de um núcleo, na Fonte Boa, no Vale de Santarém, para garantir a preservação das quatro raças.

Uma das investigadoras da EZN envolvida no projeto, Inês Carolino, disse à Lusa que, além da criação do núcleo, esta parceria permitiu a realização de vários estudos, nomeadamente, para registo de dados biométricos e a caracterização genética das quatro raças, percebendo as diferenças entre elas.

Das quatro raças existentes -- Amarela, Branca, Pedrês Portuguesa e Preta Lusitânica -, a Branca é a que apresenta um menor número de efetivos (com apenas 900 reprodutoras em todo o país), afirmou Virgínia Ribeiro.

Inês Carolino referiu a dificuldade em "manter as raças em linha pura" por frequentemente se encontrarem misturadas, cruzando-se na reprodução, realçando o papel do Estado na conservação das raças autóctones.

O trabalho das duas entidades tem passado ainda pela sensibilização dos criadores para colaborarem nesse esforço, nomeadamente separando os animais nas explorações, de forma a evitar que as raças se cruzem.

Uma das ações de sensibilização aconteceu esta semana na Feira Nacional da Agricultura, que decorre em Santarém até domingo, com uma adesão de produtores que surpreendeu as responsáveis.

"Estas galinhas estão muito ligadas à agricultura sustentável" e à agricultura familiar, disse à Lusa Inês Carolino, realçando o "valor acrescentado" que representam, nomeadamente pela produção de carne e ovos "a muito baixo custo".

"Muitas vezes estas galinhas são produzidas quase com o excedentário da exploração, com o que vai sobrando e com o que se vai alimentar na natureza. Não dependem muito de rações, nem de água e não poluem", disse, salientando que estão "muito associadas a uma agricultura do tipo biológico" e que são "cada vez mais procuradas".

Virgínia Ribeiro referiu o trabalho que tem sido feito para a introdução destes animais na agricultura sustentável, "porque, pela sua rusticidade, pela sua resistência considerável a doenças, pelo baixo investimento nas instalações, pelo fácil maneio, são animais completamente integrados, sendo um rendimento acrescentado às outras atividades da exploração".

A técnica da AMIBA referiu ainda o aumento da procura por parte de consumidores cada vez mais "preocupados com novas doenças e com uma alimentação saudável" e que "querem ver de onde vêm e como são criados" os produtos que consomem.

Por outro lado, apontou o interesse turístico gerado pelas raças autóctones, criadas no seu meio natural, já que há uma procura crescente pelo que "é original".

Virgínia Ribeiro salientou a existência em Portugal de 50 raças autóctones, o que representa "uma diversidade imensa" num país "tão pequeno" a que se tem que "dar valor".

FAO coloca Cabo Verde na lista de países a precisarem de assistência alimentar


A organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) incluiu Cabo Verde na lista de países a necessitar de assistência alimentar externa, mas as autoridades cabo-verdianas asseguram que a situação não é de crise alimentar.

De acordo com o mais recente relatório da organização sobre colheitas e situação alimentar no mundo, o agravamento de conflitos e as condições climáticas adversas aumentaram para 39 o número de países a necessitar de ajuda alimentar externa.

"A lista inclui agora 39 países, mais dois do que em março, com a entrada de Cabo Verde e Senegal", adianta a FAO.

Cabo Verde é colocado entre os países com "quebra excecional de produção de alimentos", apontando o relatório o fraco ano agrícola de 2017 e a "significativa perda" de cabeças de gado.

A FAO estima em 192 mil (35% da população), o número de pessoas a necessitar de assistência alimentar entre março e maio, sobretudo devido aos défices de produção agrícola e pecuária.

A FAO prevê que, entre junho e agosto, a habitual época das chuvas, esse número possa descer para as 80 mil pessoas.

De visita a São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva assegurou que o país não está a atravessar uma crise alimentar.

"Não há um problema de emergência alimentar, quer dizer de crise de alimentos para os cabo-verdianos, isto não existe", disse Correia e Silva em declarações à Televisão de Cabo Verde (TCV).

Para Ulisses Correia e Silva, a integração na referida lista resulta "do impacto da produção agrícola e pecuária e o efeito direto nas pessoas que vivem dessas atividades, devido, principalmente, ao mau ano agrícola de 2017".

Dos 39 países da lista, 31 localizam-se em África e, entre os países lusófonos, além de Cabo Verde consta também Moçambique.

Os conflitos persistentes e a queda irregular de chuva originaram uma quebra recorde de 1,5% na produção anual de cereais a nível mundial.

Cabo Verde atravessa uma das piores secas das últimas décadas, tendo em aplicação um programa de emergência para o qual mobilizou 10 milhões de euros junto dos parceiros internacionais.

A maior fatia foi disponibilizada pela União Europeia, que deu um apoio de 7 milhões de euros para o programa, que inclui ainda contribuições do Banco Africano de Desenvolvimento a título individual e em parceria com a FAO (2,2 milhões de euros), Luxemburgo (500 mil euros), Itália (300 mil euros) e Bélgica (170 mil euros), Espanha (50 mil euros) e Estados Unidos (42 mil euros). A estes valores juntam-se mais 100 milhões de escudos (906 mil euros) do Orçamento do Estado para 2018.

O programa de emergência tem como medidas prioritárias o salvamento de gado, mobilização de água, acesso a financiamento e criação de emprego no meio rural, mas têm surgido queixas de agricultores e criadores de gado de que as medidas são insuficientes.

"A agricultura é geradora de emprego de qualidade"

Com o aumento de produção, a queda do desemprego, há mais dificuldades em ter mão-de-obra disponível. O perfil de emprego também está a mudar com exigência de mais competências.

06 de junho de 2018 às 11:59

"A mão-de-obra é um factor limitador da actividade agrícola e, em especial, no sector hortofrutícola ainda necessita de muita mão-de-obra, porque na vinha, olival, cereais, milhos já há um grau de mecanização relevante,", disse Domingos dos Santos, presidente da Frutoeste. Na zona da Chamusca, por exemplo, já se utilizam tractores autónomos.

Na sua opinião, podem-se automatizar muitos dos processos produtivos, mas há outros, como as colheitas ou o manuseamento dos produtos nas centrais hortofrutícolas, que necessitam de recursos humanos. "Com o aumento de produção, a queda do desemprego, temos muitas dificuldades em ter mão-de-obra disponível para a actividade", assinalou Domingos dos Santos.

Importação de mão-de-obra

Aponta para uma necessidade de se reverem processos e procedimentos para a importação de mão-de-obra. No seu entender, "o IEFP e o SEF têm processos utópicos, burocráticos e morosos". Domingos dos Santos considerou que "é um desígnio dos agricultores e das suas organizações e das autarquias, que têm de ter um papel muito importante na pressão politica que se tem de fazer para que se consiga a importação de mão-de-obra. Tem de se cumprir um conjunto de procedimentos mas deviam ser rápidos e céleres". 

António Gomes preferiu lançar um outro olhar sobre a questão. Na agricultura não se necessita só mão-de-obra para as colheitas. "A agricultura é geradora de emprego de qualidade, precisa de pessoas como engenheiros agrónomos, qualidade, tecnologia, engenheiros de ambiente, técnicos agrícolas. Vêm do Instituto Superior de Agronomia, dos Politécnicos de Santarém, Leiria", concluiu António Gomes, presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste.

"É preciso trazer profissionais, por exemplo, de marketing, comunicação, o que era uma coisa impensável há 15 anos. Hoje ser agricultor não é só plantar e produzir, é necessário adicionar uma série de competências como a área tecnológica, farmacêutica", referiu Francisco Fragoso, gestor de negócios na Luís Vicente.

Ministros da Agricultura da UE prudentes sobre reforma da PAC


5/6/2018, 19:27

O lançamento da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) coincide com o debate de um novo quadro plurianual financeiro (2021-2027), igualmente em fase de negociação com os Estados membros.

Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE), reunidos esta terça-feira em Sófia numa reunião informal, mostraram-se muito prudentes sobre as propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) divulgadas recentemente pela Comissão Europeia.

O lançamento da reforma da PAC coincide com o debate de um novo quadro plurianual financeiro (2021-2027), igualmente em fase de negociação com os Estados membros. "A falta de consenso foi principalmente sobre as questões do dinheiro", admitiu o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, após a reunião.

Segundo Phil Hogan, a Comissão quer obter um acordo sobre o quadro financeiro plurianual global "antes de março de 2019", data prevista para a saída do Reino Unido da UE.

O corte apresentado para a PAC, na ordem dos 15% para todos os Estados-membros nas políticas de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC), foi uma vez mais contestado. O ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos, manifestou preocupação com a contribuição nacional necessária para compensar as perdas, segundo a AFP. "Isso vai representar um esforço para o orçamento nacional duas vezes maior do que o atual", afirmou em declarações aos jornalistas. "Estamos um pouco céticos em relação ao orçamento, porque para uma reforma mais ambiciosa é necessário mais dinheiro", resumiu a eslovena Tanja Strnisa.

O ministro irlandês, Michael Creed, também se afirmou "muito preocupado" e disse que "não é razoável pedir aos agricultores para continuarem a fazer cada vez mais com cada vez menos dinheiro".

Área cultivada com milho transgénico aumentou 3,6% em 2017 para 7,3 mil hectares



JOSÉ MARIA RASQUILHALUISPARDAL / GLOBAL IMAGENS

O Alentejo tem uma área cultivada com milho geneticamente modificado de 3.187,2 hectares, a região com maior extensão em Portugal

A área cultivada em Portugal com milho geneticamente modificado aumentou 3,6% em 2017, para 7.307 hectares, continuando a ser o Alentejo a região com maior extensão, segundo o Relatório Estado do Ambiente (REA) hoje divulgado.

"Ainda que a área do continente nacional ocupada com o cultivo deste OGM [organismo geneticamente modificado] tenha aumentado desde 2005, a área cultivada tem-se mantido relativamente estável desde 2011 (cerca de 8.000 hectares, em média)", aponta o documento elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Alentejo tem uma área cultivada com milho geneticamente modificado de 3.187,2 hectares
No entanto, verificou-se "um ligeiro aumento em 2017, face ao ano anterior (cerca de 3,6%)", acrescenta o REA que será hoje apresentado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

O Alentejo tem uma área cultivada com milho geneticamente modificado de 3.187,2 hectares, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo, com 2.466 hectares e o centro com 1.608 hectares.

Tem-se verificado uma diminuição significativa do número de países que cultivam este milho, que em 2017 se limitaram a Portugal e Espanha

No ano passado, na União Europeia a área de cultivo de milho OGM diminuiu cerca de 3,5% na comparação com 2016, abrangendo 131.535 hectares.

"Não obstante a estabilidade em termos de área cultivada, tem-se verificado uma diminuição significativa do número de países que cultivam este milho, que em 2017 se limitaram a Portugal e Espanha", aponta o REA.

Desde o início do cultivo de plantas geneticamente modificadas, a nível mundial, a cultura que apresenta anualmente maior área cultivada é a soja, seguida do milho, algodão e colza.

Em 2016, foi reportada uma área total mundial com culturas geneticamente modificadas de 185,1 milhões de hectares, distribuída por 26 países, o que representa um aumento de 3% em relação a 2015.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

“O agricultor do futuro vai ter que saber de tecnologia”


04.06.2018 às 16h52
 
Carlos Moedas e Paulo Macedo manifestaram confiança no destino da agricultura no Alentejo

"Alqueva é toda a minha vida, era o projeto que nunca ia acontecer mas que nós sabíamos que ia mudar as nossas vidas." E mudou. Ou pelo menos é como o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, recordou o longo processo de implementação e construção da barragem que está a provocar uma verdadeira revolução no Alentejo, a acreditar nos sentimentos ecoados ao longo de uma conferência onde o processo de modernização da agricultura esteve em discussão em pleno centro da região.

Foi Beja que recebeu o novo Encontro Fora da Caixa, com a XVI edição do projeto da Caixa Geral de Depósitos (a que o Expresso se associa) a ser dedicada ao tema "O sucesso de Alqueva na inovação e desenvolvimento regional", com espaço para um "encontro com mais de 400 empresários" e mesmo para "fechar alguns negócios", confessou o presidente-executivo da CGD, Paulo Macedo. E para que nenhum dos convidados se furtasse a palavras fortes: "Todo o futuro deste sector no Alentejo está neste momento a começar. Será enorme, acho que muitos de nós não conseguem sequer imaginar", garantiu, por exemplo, o gerente da Olinorte em Portugal, Luís Rosado.

Novas mentalidades 
Até à sua inauguração, em 2004, a barragem passou por inúmeros avanços, recuos e dúvidas que não se imaginava que tanta espera viesse a dar resultados. Mas os mais de €12 mil milhões em valor bruto de produção que poderão ser atingidos até 2025, de acordo com dados da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), superam todas as expectativas, com a certeza de que vamos "continuar a assistir a muitos recordes", seja "no olival, na fruta ou no amendoal", acredita o CEO da EDIA, José Pedro Salema.

O administrador-executivo da CGD, José João Guilherme, lembrou que, numa altura em que "o país estava em crise", o projeto de Alqueva foi importante, "como forma de atração ao investimento", sobretudo do país vizinho. Só que, ao contrário do que aconteceu noutras fases, as linhas de financiamento privilegiam agora projetos de valor acrescentado, até porque "as mentalidades são muito diferentes." É uma nova geração que quer deixar a sua marca e levou Carlos Moedas a confessar "uma emoção muito especial" perante o trabalho que tem vindo a testemunhar nas suas visitas à região que o viu nascer.

É o caso de Carolina Silvestre Ferreira, administradora-executiva do Grupo Vale da Rosa e a representar a terceira geração da família. Como uma das responsáveis por um "dos principais empregadores do Baixo Alentejo", defendeu que um dos segredos para o sucesso da empresa é estar constantemente à procura "das melhores uvas" e dos melhores métodos para as criar, num processo onde a inovação e a tecnologia têm um peso muito importante. "Não pode ser só a combinação do solo, da terra e da água, é também das pessoas e das tecnologias", realçou Luís Folque. O administrador-executivo da Sovena — segundo maior grupo do sector do azeite a nível mundial — revelou que a zona de regadio de Alqueva "representa 50% da área de azeite produzido" pela empresa, pelo que é "uma pedra basilar" para a sua estratégia e um dos responsáveis pelo "boom tecnológico que se tem vivido".

Atualmente a regar 120 mil hectares, a barragem de Alqueva já tem "50 mil hectares com projetos assegurados para expansão", contou José Pedro Salema. Crescimento que o Governo espera ver concluído até 2022 e que vai permitir um aumento de área de 40%. O CEO quer "dar condições aos verdadeiros heróis de Alqueva, os empreendedores" e olha para o plano em curso como prova de que este projeto tem todas as condições para "poder ser replicado noutras zonas do país." Com renovação cíclica porque o "que se fez nos primeiros regadios vai-se reconverter " com os novos processos, na opinião de Luís Rosado.

Inteligência artificial 
Carlos Moedas não tem dúvidas que "a profissão está a mudar e o agricultor do futuro vai ter que saber de tecnologia". A separação já se está a diluir para que a inovação ajude a combater os dois grandes desafios que o comissário europeu identifica como aqueles que mais podem afetar no futuro: o "crescimento populacional e o combate às alterações climáticas".

No programa Ciência e Inovação para 2021 estão reservados €10 mil milhões para desenvolvimento tecnológico na agricultura e o antigo secretário de Estado fez questão de manifestar a sua crença na capacidade de o Alentejo se converter num "segundo Food Valley", a região holandesa de produção agrícola intensiva que faz do país o segundo maior exportador mundial do sector. Algumas apostas cirúrgicas em tecnologia de ponta podem ser decisivas, a começar pelo big data, "uma das chaves do futuro para Alqueva", com a utilização de dados para tornar a produção mais eficaz. Por outro lado, surge uma pergunta: como rastreamos rapidamente os produtos que comemos? "Com recurso à tecnologia blockchain para estabelecer uma relação de confiança." É outra das ferramentas que pode ser aplicada na região, a que Carlos Moedas junta a inteligência artificial, mas essa, "vai-nos levar a caminhos que ainda nem conhecemos."

ALENTEJO NO CENTRO DO DESENVOLVIMENTO
A região que durante tantas gerações esperou por Alqueva para cumprir o seu potencial agrícola já sente os efeitos da mudança. Mas "mais do que uma barragem ou um sistema de irrigação, é preciso saber gerir estes instrumentos." Palavras de José Félix Ribeiro que já é um habitué destas sessões dos Encontros Fora da Caixa e que, em Beja, dedicou a sua intervenção ao "Alentejo, Terra de Modernidade." Para o economista, é inegável que a estrutura hídrica está a provocar "uma gigante transformação", que ganha ainda mais destaque quando o "projeto antigo" foi concluído numa "altura de grandes alterações climáticas." Mesmo assim, a velha máxima das diferenças entre qualidade e quantidade deve ser observada na região, onde é preciso entender que "sem inovação para diferenciar não é possível competir." O professor pediu por isso uma maior sinergia entre as instituições de ensino e as empresas "para alavancar o conhecimento", e alertou: "O Alentejo foi grande quando esteve no centro das decisões que tornaram Portugal grande."

DISCURSO DIRETO
"O que este projeto fez para mudar as mentalidades do Baixo Alentejo é extraordinário. Esta nova geração é tão diferente da minha, para melhor"
Carlos Moedas
Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação

"A barragem de Alqueva avançou muito rápido. Está a acontecer muito depressa, mas não nos assustamos com isso. Antecipámos dez anos o calendário inicial"
José Pedro Salema
CEO da EDIA

"Fazemos tudo para estar à altura. Urge agora cuidar da parte da infraestrutura para dar o salto e tornar o interior mais atrativo"
Carolina Silvestre Ferreira
Administradora-executiva do Grupo Vale da Rosa

"Foi este projeto que gerou esta transformação. Vale a pena materializar o crescimento da agricultura com a componente tecnológica"
Paulo Macedo
Presidente da comissão-executiva da Caixa Geral de Depósitos

Textos originalmente publicados no Expresso de 2 de junho de 2018

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Chineses já se reuniram com Bruxelas para impedir travão à OPA à EDP. Debate quinzenal: O mecanismo gripado. Faturas vão passar a ter QR Code que evita cedência do número de contribuinte

Presidente realça "grande colaboração nacional" para melhorar fundos para a agricultura


Marcelo Rebelo de Sousa falava durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura

2018-06-02 17:01 / ALM com Lusa
O Presidente da República disse hoje, em Santarém, que há "uma grande colaboração nacional" para conseguir melhorar o quadro financeiro comunitário para o período 2021/2027, sobretudo no que respeita aos apoios para o desenvolvimento rural.

Marcelo Rebelo de Sousa falava durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), que hoje inaugurou, realçando o "crescimento, a qualidade e a imaginação" patentes num certame que este ano celebra "aquilo que é um grande feito nacional e que é o papel do azeite".

O chefe de Estado afirmou que a sua visita ao que é considerado o maior certame dedicado à agricultura nacional acontece num momento em que o país está "a fazer muita força para garantir ainda a possibilidade de melhorar as condições em termos do quadro financeiro entre 2021 e 2027".

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou a "grande colaboração nacional, entre parceiros económicos e sociais, como é o caso da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), o Governo, a oposição, tudo irmanado".

O Presidente destacou o facto de, "à partida", se saber já "uma coisa impressionante", que é a de que os agricultores vão receber, ao longo do pacote comunitário, até 2027, "mais de três vezes" o que receberam no atual, embora isso "signifique uma entrada por parte do Estado".

"É evidente que ainda estamos a lutar para conseguir melhores condições de apoio ao desenvolvimento rural em Bruxelas. Por isso, digo e repito, a luta continua, nesse bom sentido", declarou, realçando o "dinamismo na agricultura portuguesa" presente na Feira de Santarém e que "enche o coração".

Segundo a proposta apresentada sexta-feira em Bruxelas pela Comissão Europeia, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.


A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

O Governo considerou esta proposta inicial da Comissão boa para os agricultores portugueses, sublinhando que ela contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário, mas frisou que é "má" para o Orçamento do Estado.

O Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar (ajudas diretas) e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial", afirma um comunicado emitido sexta-feira.

O Presidente da República fez questão de prestar "homenagem" ao comissário europeu para a Ciência, Investigação e Inovação, Carlos Moedas – que participará na sexta-feira, no âmbito da FNA, numa conferência internacional sobre o futuro da Agricultura -, pelos "muitos milhões" de euros que vão chegar à agricultura portuguesa e europeia "pela via da investigação".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a sua presença no evento que vai decorrer na sexta-feira, no qual participará igualmente o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, é "muito justa", porque "está a pensar no futuro".


Questionado sobre o encontro que manteve esta semana com a chanceler alemã, o chefe de Estado apenas reforçou o facto de, no mesmo dia, Ângela Merkel ter ouvido o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o líder da oposição a terem "a mesma mensagem".

Isso é muito importante, porque quem ouve a mensagem percebe que há uma coesão nacional. Não é um discurso Governo contra oposição, oposição contra o Governo, Presidente da República diferente do Governo. Não. Estamos unidos", frisou.

"No mesmo barco". Marcelo exige combate a desigualdades territoriais

Carlos Santos Neves - RTP02 Jun, 2018, 16:56 

No mesmo barco. Marcelo exige combate a desigualdades territoriaisDurante a manhã, no Encontro Nacional de Associações Juvenis, a decorrer no Estoril, Marcelo Rebelo de Sousa havia apelado à preservação da meta de "mais igualdade e mais justiça" | José Sena Goulão - Lusa

O Presidente da República traçou este sábado como prioridade para a próxima legislatura o combate às desigualdades territoriais no país. Durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou a "ilusão" de "pensar que uma parte do país podia avançar e o resto ficava para trás".

"Não pode haver vários portugais a várias velocidades dentro de Portugal. Não é possível. Não é possível porque, se isso continuasse para o futuro, que não vai continuar, atrasava o país todo", afirmou o Chefe de Estado.

"É uma ilusão pensar que havia uma parte do país que podia avançar e o resto ficava para trás. Isso não existe. Estamos no mesmo barco", reforçou Marcelo.

A "aposta" no combate às desigualdades territoriais, continuou o Presidente, recai no próximo quadro comunitário, a vigorar de 2021 a 2021. "Mas começa já".

"Eu até digo mais: a legislatura que começa para o ano e vai até 2023 é essencial para se perceber se conseguimos ou não reduzir as desigualdades que existem em termos territoriais no nosso continente. Temos de reduzir. E já não falo, obviamente, também nas regiões autónomas", frisou.

Durante a manhã, no Encontro Nacional de Associações Juvenis, a decorrer no Estoril, Marcelo Rebelo de Sousa havia apelado à preservação da meta de "mais igualdade e mais justiça", referindo-se já então a "vários portugais que são esquecidos".

"Nós não precisamos de esperar por tragédias para nos lembrarmos desses portugais. Devemos antecipar, prevenir, para não ter de remediar", sustentou.
Corte na PAC "não faz sentido"

Nas declarações que fez aos jornalistas, o Presidente da República condenou ainda o corte aplicado por Bruxelas aos fundos para agricultura portuguesa entre 2021 e 2027.

"Estamos a lutar contra esse corte cego. Não pode ser, não faz sentido. Estamos unidos, vários países europeus. No próprio Parlamento Europeu já passou uma recomendação contra esse corte cego, que, como tudo o que é cego, não é inteligente", vincou Marcelo.
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"Há, digamos assim, uma espécie de compensação: o Governo ter dito - só se pode comprometer até às eleições – que até 2019, enquanto for Governo, compensa com um fundo do Orçamento do Estado. Mas não chega", sublinhou o Presidente. 

"Como se diria noutros tempos e noutras circunstâncias, a luta continua para conseguirmos na União Europeia muito mais do que aquilo que foi dado", rematou.

No próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá menos verbas disponíveis ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC).

A proposta da Comissão Europeia estabelece uma verba de aproximadamente 7,6 mil milhões de euros, a preços correntes. Ou seja, aquém dos 8,1 mil milhões inscritos no anterior orçamento. Verifica-se um ligeiro aumento nos pagamentos diretos, a par de cortes no desenvolvimento rural.

c/ Lusa

Bloco e PCP juntam-se contra a aprovação dos fundos para a PAC


Catarina Martins apela ao "veto" e Jerónimo de Sousa quer mais do que uma "voz grossa"


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O corte nos fundos comunitários para a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia não deixam os parceiros do governo tranquilos. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa aproveitaram as visitas ao Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) para manifestar as suas preocupações.

Para Jerónimo, este orçamento "revela uma contradição" e por isso o PCP considera "que é inaceitável". "Todos os esforços vão ser poucos para alterar o que é o objetivo das instituições europeias", frisou o secretário-geral dos comunistas acrescentando que "é preciso muito mais do que voz grossa", numa referência às declarações de Nuno Melo, eurodeputado do CDS, que disse esta semana ao SOL que, a Portugal, "falta a tal voz grossa que António Costa disse que teria se fosse primeiro-ministro e, manifestamente, não tem".

Para Catarina Martins, a solução passa pelo veto de Portugal à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). "Ou este orçamento é melhorado, faz algum sentido, ou, se não for, o Governo português pode vetá-lo em Conselho Europeu como qualquer outro Governo. Portugal não é mais nem menos que qualquer outro país, mas o que não podemos aceitar é que sejam constantemente feitas regras da União Europeia que beneficiam os grandes países e que prejudicam países como Portugal", disse a coordenadora do Bloco de Esquerda.

"É preciso argumentos, fundamentos e posicionamentos políticos que visem uma outra negociação e outras verbas que ajudem Portugal a desenvolver a sua produação nacional", reforçou Jerónimo que considera que a distribuição dos fundos europeus tem colocado Portugal no lado "dos países mais prejudicados",  lembrando o PAC que provocou a "liquidação de cerca de 400 mil unidades produtivas na agriculturas".


O descontentamento com o valor atribuído à agricultura portuguesa não é só dos parceiros. O próprio governo tem esperança que a proposta inicial do QFP seja alterada "para melhor". Quem o disse foi o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na inauguração da 55.ª Feira Nacional da Agricultura. "Estamos perante uma proposta inicial que, quando chegar a conclusão da negociação, terá algumas diferenças e espero que, no caso português, sejam para melhor", afirmou o ministro.

Apesar de considerar a primeira proposta "curiosamente", "muito boa para os agricultores", Capoulas Santos destaca os prejuízos que traz para o Orçamento do Estado. Se por uma lado a dotação para os agriculturas aumenta em 279 milhões de euros, por outro aumenta também a parte de cofinanciamento dos Estados para o dobro – dos atuais 15% para 30% que eu euros significa uma passagem de 700 milhões para 1400 milhões de euros.
"No futuro queremos consolidar o que já ganhámos", acrescentou o ministro lembrando que Portugal é "um dos cinco Estados-membros em 27 que, nos pagamentos diretos, aumenta os apoios em cerca de 160 milhões de euros".

terça-feira, 5 de junho de 2018

Regras sagradas da agricultura biológica em risco




UE está a discutir as regras da agricultura biológica e há pressões para que passe a aceitar níveis mínimos de pesticidas

Daqui a dois anos e meio, muita coisa pode mudar nas regras a cumprir para obter a certificação biológica, tal como as conhecemos, e a Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica está preocupada com a possibilidade de as instituições europeias banalizarem o rigor que até aqui caracterizou este tipo de produção, num gesto de cedência à pressão do mercado.

As mudanças decorrem da Nova Legislação da Agricultura Biológica agora aprovada na União Europeia. Até janeiro de 2021, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação do novo quadro legislativo, mas, em Portugal, a Agrobio já analisou o que está em perspetiva e, apesar de reconhecer mérito a algumas inovações, teme por algum facilitismo que possa desacreditar este modo de produção aos olhos do consumidor.

Uma das alterações previstas estabelece que a União Europeia pode vir a aceitar níveis mínimos de contaminação por pesticidas, a partir de 2024. No entanto, continuará a não permitir a utilização de fertilizantes e pesticidas de síntese. Antes dessa data será feito um relatório para se saber se é de avançar ou não com a mudança, salvaguarda Jaime Ferreira, presidente da Agrobio.

"A nova legislação prevê a autorização do uso de um conjunto de substâncias coadjuvantes que são usadas, por exemplo, em pesticidas da agricultura convencional. Nós não concordamos com isso", comenta o dirigente associativo.

Outra preocupação apontada por Jaime Ferreira tem que ver com a possibilidade de cada Estado membro poder definir limites para a detenção de resíduos químicos, ou níveis de contaminação, nos produtos biológicos. "Teriam de ser limites iguais para todos os países, desde logo, porque, no caso da exportação, se um país como a Alemanha definir um nível baixo, outro país mais tolerante já não vai poder exportar para lá", observa.

Há ainda outra alteração que deixa a Agrobio desapontada e contra a qual vai lutar: a redução dos controlos obrigatórios. Atualmente, produtores, lojas ou indústrias são alvo das ações de controlo uma vez por ano. As novas regras admitem que esse procedimento seja feito apenas nos casos de entidades que tiverem risco associado. Caso contrário, será só de dois em dois anos.

Até janeiro de 2021, as instituições comunitárias vão definir as regras para a implementação de todo o novo quadro legislativo, mas a Agrobio espera que a federação do setor, a IFOAM, da qual faz parte, consiga atuar e travar as três grandes preocupações mencionadas.

O lado bom

Por outro lado, Jaime Ferreira reconhece que as novas disposições legais também têm aspetos positivos, como é o caso do reforço do conceito de "solo vivo", isto é, rejeita-se que as produções em substratos ou soluções aquosas, como a hidroponia, tenham direito à certificação biológica, porque "no solo existem muitas interações e características de alto valor, que se repercutem nos produtos, e que não existem numa produção artificial. Nos EUA, por exemplo, essas técnicas são aprovadas, mas não na Europa".

Há outra vantagem apontada: as espécies que se vão poder cultivar em agricultura biológica deixam de ser aquelas que estão apenas definidas por catálogo, a favor de uma maior diversidade. Passa também a ser reconhecida a importância deste tipo de produção na defesa do meio ambiente, com a autorização do uso de expressões nesse sentido, associadas ao produto.

No caso do uso dos fatores de produção, como sejam fertilizantes e pesticidas naturais, deverá haver uma maior exigência na sua homologação e terem uma rotulagem apropriada, para que o produtor possa escolher. Na mesma linha, será mais restrito o uso de aromas nos alimentos transformados, depois de se ter concluído que nem todos são benéficos.

A pensar nas crianças, vai haver uma maior clarificação quanto à suplementação dos alimentos infantis. Por outro lado, serão completamente banidos na agricultura bio os produtos com origem na nanotecnologia.

Em termos de produção, Jaime Ferreira destaca também como positiva a possibilidade de ser atri-buída a certificação de grupo, por exemplo, até a uma pequena aldeia, pela redução de custos inerente.

Já os pequenos vendedores de produtos biológicos, mas não produtores (com faturação até 20 mil euros/ano), como é o caso de alguns comerciantes em mercados biológicos, ficam dispensados da certificação como operador.

Apesar das mudanças identificadas pela Agrobio como favoráveis, Jaime Ferreira espera "um forte empenho das instituições europeias e dos Estados membros para travar o que de mais negativo se perspetiva na nova legislação, sob pena de prejudicarem o futuro da agricultura biológica na Europa".