CONFAGRI 29 JAN 2018
O Ministério da Agricultura anunciou esta segunda-feira que o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar está em consulta pública até quarta-feira, para recolher contributos que possam melhorar a proposta do Governo.
«Termina no próximo dia 31 o período de discussão pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, um instrumento através do qual se pretende estabelecer uma carta de direitos, traduzindo em medidas concretas um conjunto de benefícios para este estatuto socioprofissional. O tema está em discussão pública, por forma a recolher contributos e sugestões que possam melhorar a proposta do Governo», informou, em comunicado, o ministério.
Segundo o mesmo documento, os contributos devem ser enviados através do endereço: consultapublica@mafdr.gov.pt .
O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, em Conselho de Ministros, pelo atual executivo.
Fonte: Lusa
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