sábado, 28 de abril de 2012

A taxa "Cristas" é pouco ou nada cristã…

OPINIÃO

João Dinis

Sabe-se que o Orçamento de Estado-2012, não tem dinheiro para custear
a parte da obrigação pública (governamental) para a Sanidade Animal e
pouco ou nada tem (e teve) para determinado tipo de Fitossanidade
Vegetal. Ou seja, também por aí, o Orçamento de Estado ameaça a
Produção Agro-Alimentar nacional e a Saúde Pública.

Sabe-se que o Orçamento de Estado tem grandes cortes previstos para
tudo aquilo de que mais precisamos para trabalhar e viver enquanto nos
aumenta brutalmente os impostos e correlativos.

E também se sabe que o Orçamento de Estado tem (como já antes teve)
milhares de milhões de euros para "acudir" às "negociatas mal paradas"
dos banqueiros e de outros grandes especuladores.


Inspirando-nos nós em célebre dito, diremos agora que, nas nossas
vidas, nunca, como hoje, tantos - afinal nós (quase) todos - fomos
obrigados a pagar tanto para tão poucos ! E com tamanhos sacrifícios !

E assim vai este programa de desastre nacional das Tróikas e do Governo...

Mais uma Taxa para pagar ? Não, obrigado…

É neste difícil contexto que a Ministra da Agricultura e o governo
aparecem a querer impor o pagamento de mais uma taxa, no caso a "Taxa
de Saúde e Segurança Alimentar Mais" (…) que, supostamente, virá
incidir sobre as grandes cadeias do comércio alimentar "de produtos de
origem animal e vegetal". Ou seja, sobre a venda de alimentos nas
grandes superfícies comerciais.

Ao que se sabe já, o valor dessa taxa anual vai ser entre 5 a 8 euros
por metro quadrado de área das grandes superfícies comerciais ( com
mais de 2 000 m 2) e tem como finalidade principal o pagamento
(posterior) da comparticipação pública para a Sanidade Animal e a
Fitossanidade. Parece que o governo quer assim obter uns 12 milhões de
euros com a cobrança da nova taxa para alocar a um tal "Fundo
Sanitário e de Segurança Alimentar" para onde vão convergir outras
taxas mais. Quer dizer, nós cá é sempre a pagar para isto e para mais
aquilo…

É desumano fazer encarecer o custo dos alimentos nesta altura !

A "conversa" oficial sobre a Taxa em causa diz que ela vai ser paga
pelas grandes superfícies comerciais. E se assim realmente fosse,
disso não viria grande mal ao mundo.

Porém, como sabemos, as grandes superfícies comerciais e seus donos
não são propriamente "instituições de caridade" embora, algumas vezes,
até queiram parecê-lo.

Daí que, estabelecida que esteja esta Taxa, as grandes superfícies
comerciais - que querem, sempre, aumentar os seus lucros - vão fazer
repercutir esse novo custo ( a Taxa) sobre os seus fornecedores de
bens alimentares rebaixando-lhes os preços à Produção de uma ou outra
formas; ou vão fazer repercutir o custo da Taxa sobre os Consumidores,
aumentando os preços no consumo; ou negativamente sobre Produtores e
Consumidores ao mesmo tempo.

Portanto, corre-se o risco desta "Taxa" vir a provocar o aumento do
custo de bens mais do que essenciais - os Alimentos - e numa época em
que centenas e centenas de milhar de Portuguesas e Portugueses passam
fome e em que mais ainda andam desnutridos - quase sempre devido às
dificuldades financeiras e económicas que nos estão a ser impostas.
Numa época em que os nossos Agricultores vivem enormes dificuldades
com os baixos preços à produção e debaixo da "ditadura" comercial das
grandes superfícies comerciais.

Portanto, e para além do mais, é pouco ou nada cristã esta Taxa
"Cristas" - seja-nos perdoado o abuso de assim a baptizarmos mas não
resistimos a conferir-lhe essa ligação de "maternidade institucional",
digamos assim.

Nós já pagamos é impostos e taxas a mais !

O Orçamento de Estado deve comportar verbas para custear a
comparticipação pública para a Sanidade Animal e Vegetal sem recurso a
mais taxas ou impostos. Sem recurso a retóricas ministeriais que são
enganosas e até roçam a chantagem, tal como, sobre a matéria, anda a
fazer a Ministra da Agricultura.

27 de Abril, 2012


João Dinis


http://www.agroportal.pt/a/2012/jdinis3.htm

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