Governo prepara pacote legislativo para gestão florestal

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O Governo está a preparar um pacote de emergência legislativo, no qual
se prepara para assumir a função dos privados na gestão florestal, e
que será apresentado no final do Verão, avança hoje a Antena1.

De acordo com a estação de rádio pública, que divulga hoje uma
entrevista com o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, Francisco Gomes da Silva, trata-se de um pacote de emergência a
que o executivo chama "murro na mesa".

Segundo o governante, o Estado prepara-se para assumir a função dos
privados na gestão da floresta", sendo o "objetivo ficar com as
propriedades sem dono conhecido para que possam ser tratadas,
prevenindo incêndios".

O secretário de Estado revelou na entrevista, que será emitida na
íntegra na Antena 1 depois do noticiário das 10:00, que "vai ficar
definido o procedimento pelo qual um terreno [sem dono conhecido]
passa a ser propriedade pública".

Além disso, será também criada legislação para permitir que o Governo
intervenha de "forma mais direta quando o proprietário não limpa os
terrenos".

A rádio avança ainda que a moldura penal dos crimes de fogo posto não
será aumentada, mas a magistratura será sensibilizada para estes
casos.

As novas medidas serão apresentadas no final do verão.

Ja na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel
Macedo, admitiu em entrevista à SIC Notícias medidas excecionais nas
florestas: "Se não é possível encontrar um proprietário, notificar o
proprietário, a prevenção pára no limite da propriedade privada. Ora
isso não pode acontecer", afirmou.

Na entrevista à SIC, o ministro também reconheceu que são necessárias
medidas excepcionais na prevenção. defendeu Macedo. "Se o proprietário
não responde ou faz nada, deve haver uma lei que permita, por
excepção, uma intervenção directa sobre essa propriedade", disse o
ministro.

Diário Digital com Lusa

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=655609