Relativamente ao despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre medidas de apoio aos produtores pecuários afetados pela seca ontem publicado em Diário da República, abrangendo os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Serpa, o Gabinete do Ministro esclarece que, por lapso, o concelho de Ourique não foi incluído na lista. Por esse motivo, o Gabinete desencadeou de imediato o processo de alteração ao despacho, determinando a inclusão de Ourique.
Através do despacho em causa, o Governo disponibiliza verbas num montante global de 3 milhões de euros, destinadas a apoiar os produtores pecuários afetados pela seca que atingiu a região do Baixo Alentejo ao longo dos últimos meses.
As declarações de prejuízo deverão ser entregues até dia 10 de novembro e os pedidos de apoio deverão ser submetidos eletronicamente até dia 21 do mesmo mês. O investimento deverá ser realizado até 31 de dezembro, podendo cada produtor receber até 10 mil euros de apoio.
Lisboa, 21 de outubro de 2016
Sem comentários:
Enviar um comentário