domingo, 14 de janeiro de 2018

Nem um projecto para prevenção de enxurradas pós-incêndios foi ainda aprovado


Prazo de candidatura acabou há dois meses. Ambientalistas e produtores florestais queixam-se do atraso e da falta de dinheiro. Ministério da Agricultura diz que as despesas são elegíveis desde a data do processo.

PÚBLICO 12 de Janeiro de 2018, 13:53 Partilhar notícia


São 84 candidaturas, foram entregues dentro do prazo e continuam "em análise", mas dos 12,5 milhões de euros previstos para as obras de estabilização de emergência dos terrenos ardidos entre Julho, Agosto e Setembro não chegou um cêntimo aos agricultores e produtores florestais. A travar o processo estará a falta de uma alínea no regulamento do concurso.

Os empresários ligados à floresta e os ambientalistas queixam-se da inércia do Governo, o Ministério da Agricultura responde que os investimentos não precisam de esperar pelo "ok" oficial porque as despesas são elegíveis desde a data da candidatura. E promete dar resposta a todas as candidaturas até ao final do mês de Fevereiro.

O tempo das árvores


A TSF noticiou esta sexta-feira as preocupações da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais e dos ambientalistas da Quercus, que dizem mesmo que quando os apoios chegarem, as obras já não servem para nada.

Estas obras deveriam servir para proteger as encostas ardidas, prevenindo eventuais derrocadas e enxurradas durante os meses de Inverno em terrenos que perderam a vegetação nos incêndios entre os meses de Junho e Outubro.

João Branco, presidente da Quercus, afirmou que a recuperação dos terrenos "está parada por causa de um erro burocrático, a falta de uma alínea". Salienta que "são medidas de emergência: ou são feitas agora ou no futuro não tem qualquer sentido. Mais vale pegar no dinheiro e limpar o mato para evitar incêndios para o ano."

A ideia é reiterada por Vasco Campos, da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, que vinca a "urgência" de fazer a estabilização dos terrenos por haver "risco de poluição das águas, elevada erosão e deslizamento de terras".

Sobre o "conselho" do ministério para que os proprietários avancem para as obras de estabilização e depois aguardem pelo pagamento, Vasco Campos avisa que a "maior parte das organizações não tem essa disponibilidade porque não tem a certeza de que a candidatura vai ser aprovada".

Na última semana de Novembro, o Governo quis dar o exemplo e promoveu acções de estabilização em diversas áreas mais problemáticas dos concelhos do Fundão, Oliveira do Hospital e Oliveira de Frades. A intenção era "dar um sinal" aos proprietários e empresários florestais sobre a necessidade de urgência destes trabalhos, que serviriam de exemplo de como "é possível fazer a estabilização de emergência dos terrenos ardidos a baixo preço", disse na altura ao PÚBLICO o secretário de Estado das Florestas. Miguel Freitas calculava o custo em cerca de 500 euros por hectare.

O projecto envolveu o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Protecção Civil, que durante oito dias estabilizaram cerca de 20 hectares de terrenos naqueles três municípios. O concelho de Castanheira de Pera já tinha uma estação-piloto a operar.

As candidaturas para o financiamento das obras de estabilização de emergência foram divididas em três fases: a primeira, dos incêndios de Junho, teve 20 candidaturas aprovadas no valor de dez milhões de euros; a segunda (que está parada e a ser contestada) destinava-se ao período entre Julho e Setembro, teve 84 candidaturas e um envelope de 12,5 milhões de euros; a última encerrou as candidaturas no final de Dezembro e tem um orçamento de 23,5 milhões de euros.

Sem comentários:

Enviar um comentário