Governo devolve símbolo último da Reforma Agrária no sul do país
20-02Governo devolve símbolo último da Reforma Agrária no sul do país
Mais de 200 hectares da Herdade dos Machados vão ser entregues aos proprietários expropriados, em 1975, quando vários trabalhadores a ocuparam sob o lema "a terra a quem a trabalha". Os arrendatários a quem o Estado entregou a sua gestão, a partir de 1980, não quiseram manter tais terras, daí a decisão do Governo.
O Estado vai devolver mais de 200 hectares da Herdade dos Machados aos seus antigos proprietários, a quem os primeiros governos a seguir ao 25 de Abril de 1974 expropriaram. A formalização da entrega de tal área, publicada esta terça-feira em "Diário da República", acontece 43 anos sobre o decreto de nacionalização daquelas terras em Moura, e que mais tarde as entregou a muitas dezenas de arrendatários. Este é o último caso de indemnizações da Reforma Agrária que ainda está por resolver.
Em causa estão 19 parcelas de terreno que se estendem pelas freguesias de Moura e Santo Amador: a maior tem uma extensão de 24 hectares e a menor tem três. Serão quatros os herdeiros que receberão a área que pertencia a Ermelinda Neves Bernardino Santos Jorge, neta do fundador da herdade criada no século XIX.
Este é um longo processo que, apesar deste despacho agora de devolução do Ministério da Agricultura, ainda pode estar longe de acabar. Em causa está o facto de, dos 6.101 hectares que foram ocupados pelos trabalhadores em abril de 1975 e nacionalizados em dezembro desse ano, a família apenas ter conseguido recuperar mais de 4.100. Em causa está o facto de o Estado ainda ter arrendatários na restante área, dos quais muitos recusam em sair.
Segundo o despacho do ministro Capoulas dos Santos, que reverte a expropriação, os 200 hectares em causa tratam-se de terrenos cujos arrendatários não quiseram renovar a ligação com o Estado.
Em 2014, quando a centrista Assunção Cristas teve nas mãos a Agricultura, o Governo de então pôs dezembro de 2018 como a data limite de todos os arrendamentos. Mas o atual Executivo decidiu que, após esse período, poderiam ser renovados.
Gestão estatal até 1980
Após a ocupação dos trabalhadores, sob o lema "a terra a quem a trabalha", o Estado geriu estas terras até 1980. Depois arrendou-as.
Recuperação em partes
Em julho de 1977, com António Barreto como ministro da Agrilcultura, acabou-se com a Reforma Agrária. Aì, os proprietários receberam uma pequena parte dos bens.
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