- Criação da «Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca»
- «Comissão de Acompanhamento da Seca 2017»
- Antecipação de pagamento de ajudas: Adiantamento até 70% dos regimes de pagamentos diretos listados no Anexo I do Regulamento (EU) n.º 1307/2013, nomeadamente, regime de pagamento base, pagamento redistributivo, pagamento para os jovens agricultores, pagamentos ligados e pequena agricultura
- Antecipação de pagamento de ajudas: Adiantamento do pagamento das Medidas Agroambientais e Medidas de Apoio às Regiões Desfavorecidas
- Greening: cumprimento da prática de diversificação de culturas
- Greening: pastoreio nas áreas de pousio no período de 1 de fevereiro a 31 de julho
- Flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais: Ações 7.1 «Agricultura Biológica», 7.2 «Produção Integrada», 7.4 «Conservação do solo» e 7.5 «Uso eficiente da água» - incumprimento de área mínima das culturas de primavera/verão exigida nos critérios de elegibilidade ou germinação e desenvolvimento das mesmas significativamente afetado
- Flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais: Ações 7.1 «Agricultura Biológica» e 7.2 «Produção Integrada» - utilização de alimentos convencionais na alimentação de animais biológicos e suspensão
- Condicionalidade - Exceção ao cumprimento da Norma BCAA 4 - «Cobertura da Parcela»
- Programa de Desenvolvimento Rural 2014- 2020 (PDR 2020) - Operação 3.2.2 - «Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola»
- Reconhecimento de Organizações de Produtores (OP) sem mínimo de Valor de Produção Comercializada (VPC)
- Orientações ao setor apícola para atuação em situação de carência alimentar
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