Para reduzir custos, passa a ser possível o enterramento de animais mortos nas explorações pecuárias. A decisão coloca em causa o abastecimento dos actuais 24 campos de alimentação para aves necrófagas.
CARLOS DIAS 28 de Setembro de 2017, 7:50 Partilhar notícia
Esfaimados, os abutres já assentam arraiais em praças e ruas de localidades do interior à espera de um naco de comida. Antes, os animais que morriam nos campos ficavam à sua disposição mas desde o susto das vacas loucas que Bruxelas mandou que os cadáveres fossem encaminhados para duas unidades que os incineram ou transformam em farinha. O que custa ao Estado 11 milhões de euros. Agora passou esse medo e o Ministério da Agricultura passou a permitir que estes restos animais em zonas remotas fossem enterrados. Uma medida que continua a condenar as aves necrófagas à fome, denuncia a associação Zero.
A recolha dos cadáveres foi uma obrigação imposta em 2009 pela União Europeia para combater a BSE (Encefalopatia Espongiforme Bovina). Em 2017, os riscos associados a esta doença em Portugal foram considerados pela União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde de "negligenciáveis" e de propagação "praticamente zero". O último caso de BSE foi confirmado, no nosso país, em Novembro de 2014. A atribuição deste estatuto deu ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) argumentos para a reformulação do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais (Sirca) nas explorações pecuárias por considerar que este era "caro, incomportável e desajustado". Neste sentido, fez publicar, em Maio, o Despacho n.º 3844/2017 que faculta a possibilidade de enterramento de cadáveres de animais em áreas classificadas de remotas dadas as dificuldades de acesso às unidades de transformação e de eliminação das carcaças. Acrescia, nestas zonas, a baixa densidade animal nas explorações, "onde o custo da recolha dos cadáveres dos animais mortos é mais elevado e desproporcionado face aos eventuais riscos e benefícios sanitários" justifica o MAFDR.
No entanto, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, ao analisar as medidas adoptadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), considera que esta decisão pode vir a prejudicar as aves necrófagas, para além de "aumentar os riscos para a saúde pública". E contraria o argumento da tutela quando esta diz que o "enterramento de animais é económica e ambientalmente adequada".
Para o afirmar, a Zero fez contas e conclui que os animais mortos enterrados nas explorações localizadas em áreas remotas irão "poupar, no máximo, 900 mil euros" a um sistema que custa 11 milhões de euros.
Para além disso, e do ponto de vista ambiental, continuar a recolher cadáveres de animais significa a libertação para a atmosfera de "um grande volume de emissões de CO2 em deslocações" já que as duas unidades licenciadas para o tratamento de subprodutos animais localizam-se em S. João da Madeira e em Coruche, o que obriga os camiões a percorrer grandes distâncias no encaminhamento dos cadáveres.
Por isso, esta deslocação das 1220 toneladas de animais mortos que anualmente são recolhidas nas explorações extensivas situadas em áreas remotas poderiam servir de alimento das aves necrófagas, cujas necessidades actuais ascendem às 900 toneladas/ano.
Se a recolha não é solução, o enterramento também não o é, defende a associação. Porque muitas das áreas remotas a que o ministério se refere não coincidem com as áreas de ocorrência de populações destas aves, ou seja, "a facilitação do enterramento de cadáveres impedirá fortemente a disponibilização de alimento" porque "não existe um sistema organizado de fornecimento alimentar" às populações de aves necrófagas que "estão muito confinadas às zonas de fronteira", diz Paulo Lucas, dirigente da Zero.
Por isso, o enterramento de animais vai, na prática, "retirar a possibilidade de viabilizar a existência de zonas de protecção para alimentação de aves necrófagas e de manter os actuais 24 campos de alimentação a funcionar com regularidade", acentua Paulo Lucas.
Também a saúde pública pode vir a ser afectada com esta decisão uma vez que o enterramento "aumenta os riscos de disseminação de doenças infecto-contagiosas e de contaminação dos solos e dos aquíferos", acrescenta a Zero
Desesperadamente à procura de alimento
O ambientalista lembra que, há algumas décadas, "quando morria uma cabra, uma ovelha, uma vaca ou até um porco, o cadáver era abandonado nos campos e essa situação favorecia as aves com hábitos necrófagos" como o grifo (Gyps fulvus), abutre-preto (Aegypius monachus), britango (Neophron percnopterus), águia-real (Aquila chrysaetos), milhafre-real (Milvus milvus), etc.
Mas hoje em dia tornou-se um fenómeno recorrente no interior alentejano, sobretudo nesta altura do ano, o aparecimento de grifos poisados em praças e ruas dos centros urbanos apresentando evidentes sinais de subnutrição. A primeira reacção das pessoas é de medo, dada a corpulência desta ave. Isto acontece desde que a legislação comunitária determinou a recolha dos cadáveres de animais como medida profiláctica contra a transmissão de doenças.
O efeito desta decisão passou a afectar sobretudo as populações das três espécies de abutres existentes em Portugal: o grifo, o abutre-negro, o abutre-do-egipto e de outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a águia-imperial.
Assim, e à medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas, forçando-as a procurar alimento em zonas habitadas.
A falta de alimento tem potenciado ataques das aves necrófagas a crias de bovinos acabadas de nascer. Em 2014 e 2015, foram localizadas crias de abutre que morreram por inanição nos seus ninhos. Só o "voluntarismo das ONG tem permitido a sua subsistência em muitos dos 24 campos de alimentação que estão localizados, na sua maior parte, no sul do país".
Acresce ainda que "é inconcebível que a Estratégia para Conservação das Aves Necrófagas em Portugal (ECANP), elaborada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, continue esquecida, sendo a publicação de medidas avulsas por parte da DGAV uma demonstração inequívoca de que existe uma profunda desarticulação entre estas duas entidades", conclui o dirigente da Zero.
O PÚBLICO questionou o Ministério da Agricultura sobre as críticas da Zero mas não teve resposta.
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