18.02.2018 às 10h50
O Estado avança com o pagamento dos custos das matas e as autarquias limpam. Mas as câmaras municipais só pagarão ao Estado depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos. Explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF. No sábado, o Expresso sublinhava as preocupações dos autarcas
Expresso
EXPRESSO
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garante que autarquias vão ser ressarcidas de quase tudo o que gastarem na limpeza das matas e terrenos privados e, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF, assegura que as câmaras só vão ter de devolver ao Estado central o que pedirem emprestado para criar zonas de segurança à volta de estradas, casas e aldeias, quando conseguirem cobrar esse valor aos privados.
"A primeira responsabilidade é dos proprietários. Este é um dever inerente à responsabilidade de quem é proprietário", sublinha Eduardo Cabritan, avançando que não estarão limpos todoa a área identificada como necessária para defenderas populaçãos de novos incêndios florestais. "Claro que não estará, mas teremos de fazer muito mais, eu diria que este é um domínio em que o que a sociedade portuguesa nos exige, e aquilo que nos exige a memória dos 112 mortos do ano passado é que façamos tudo, tudo o que é possível e neste momento está a ser feito muito mais2, afirma o ministro da Administração Interna.
O Expresso na edição deste sábado avançava que o braço de ferro entre o Governo e as câmaras municipais, por causa dos novos prazos e penalizações se estas não asseguravam a limpeza das faixas de segurança contra incêndios florestais em torno de casas, fábricas e aglomerados urbanos. A associação nacional de municípios já afirmou, inclusive, que considera o prazo de 31 de maio "inexequível" e vários municípios garantem que não têm meios financeiros ou logísticos para realizar a tarefa até à data fixada pelo Governo.
No centro da discussão está uma disposição que já recaía sobre as autarquias desde 2006, mas que na Lei do Orçamento do Estado para 2018 o Governo retocou e tornou mais musculada. Se os proprietários dos terrenos que circundam casas isoladas, fábricas ou aglomerados urbanos não procederem à limpeza dos materiais combustíveis em faixas de 50 e de 100 metros até 15 de março, as autarquias "devem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento". Caso não o façam, o Governo cortará 20% das transferências financeiras para esses municípios.
O Governo, explica o artigo do Expresso, agilizou alguns mecanismos para a execução da tarefa pelas autarquias (dispensa de formalismos de contratação pública) e criou uma linha de crédito de 50 milhões de euros. Porém, estas consideram a verba escassa e defendem apoio a fundo perdido quando se desconhece o proprietário para cobrança de coimas (devido à falta de cadastro), ou quando o dono tenha manifesta carência económica. Agora, na entrevista, Eduardo Cabrita tenta acalmar as autarquias, avisando que só pagarão ao Estado, depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos.
Sem comentários:
Enviar um comentário