O CDS-PP propôs hoje que o parlamento recomende ao Governo a adoção de oito medidas extraordinárias para combater a seca em Portugal, incluindo uma linha de crédito aos agricultores.
17:04 - 22/04/19 POR LUSA
POLÍTICA PROPOSTA
Os centristas apresentaram hoje um projeto de resolução, que não tem força de lei e é, no caso, uma recomendação ao executivo que propõe o "apoio excecional, relativo às despesas de eletricidade incorridas pelos agricultores (a denominada eletricidade verde), no valor de 40% da fatura, incluindo o IVA".
As oito propostas incluem "uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos setores animal, vegetal e também à apicultura".
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Portugal continental continuava em março em seca meteorológica, tendo-se verificado um aumento da área em seca severa, situando-se nos 37,5%, quando em fevereiro era 4,8%.
A isenção ao setor agrícola da "taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, garantindo a devolução" das verbas aos agricultores que já tenham pago, e a "dispensa temporária de pagamento à Segurança Social" dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30% são outras das medidas.
No projeto, o CDS pretende a "aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, nos casos em que seja solicitado pelo produtor" e que não se apliquem "sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação" nem dos "encabeçamentos mínimos [verba com que o próprio comparticipa] nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural".
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