quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Ministério da Agricultura prevê reduzir efectivos “em mais de 6%”

AUSTERIDADE

15 Outubro 2013, 20:50 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt

Quer por via de aposentação de funcionários, quer por via de rescisão
por mútuo acordo, o Ministério da Agricultura prevê reduzir o seu
número de trabalhadores em 2014.

O efectivo do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) – desde a
última remodelação governamental deste Verão sem as pastas do Ambiente
e do Ordenamento do Território – vai sofrer uma redução de 6% em 2014.
Isto só com a reforma de funcionários e sem contar com as rescisões
por mútuo acordo.



A "saída de trabalhadores para aposentação sem a respectiva
substituição" permitirá "reduzir o efectivo em mais de 6% em 2014"
pode-se ler no relatório do Orçamento do Estado hoje proposto pelo
Governo à Assembleia da República.



Assim, pode ler-se no relatório esta terça-feira conhecido, que "a
aplicação de um conjunto de medidas transversais de consolidação
orçamental, no âmbito da reforma do estado permitirá uma poupança de
20,7 milhões de euros". Para a "redução da despesa", acrescenta o
mesmo documento, "contribuirá igualmente" a saída de trabalhadores em
situação de reforma, com posterior extinção ou acumulação de funções.



Outro corte no pessoal está contudo na agenda da tutela da Agricultura
e do Mar. Nas medidas sectoriais, avança o Executivo no relatório,
"serão aplicadas em 20134 medidas de consolidação orçamental que
permitirão uma redução da despesa de 25 milhões de euros".
Nomeadamente, especifica o Governo, "as despesas com pessoal deverão
decrescer mediante a utilização de programas sectoriais de rescisões
por mútuo acordo".



O Ministério da Agricultura tinha 12 mil funcionários em 2002, tendo
levado um corte profundo com o a governação de Jaime Silva, o primeiro
titular da Agricultura do governo socialista de José Sócrates (foi em
2009 substituído por António Serrano). A ambição do titular de então
era de chegar ao final de 2007 com 7.214 trabalhadores, o que na
altura representava uma redução de 44% da força laboral do Ministério.



Contactado o MAM, não foi possível obter esclarecimentos adicionais
até ao presente momento.



Despesa total leva corte de 33,8 milhões



No final, o Executivo aguarda uma diminuição de 2,6%, ou 33,8 milhões
de euros, na despesa total consolidada para 2014 do programa da
Agricultura e do Mar. Estão assim previstos 1,27 mil milhões de euros
para 2014 de despesa consolidada.



A redução "tem origem no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos
(SFA) com menos 6%", ou 68 milhões de euros.



O subsector Estado "apresenta um aumento global de 6,3%" (ou 25,5
milhões de euros), para 431 milhões de euros.

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/agricultura/detalhe/ministerio_da_agricultura_preve_reduzir_efectivos_em_mais_de_6.html

ProDer tem 90 milhões de comparticipação nacional no Orçamento do Estado

15 Outubro 2013, 21:44 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt

Contrapartida comunitária foi aumentada porque o País está sob ajuda
financeira da troika

O Programa de Desenvolvimento Rural (ProDer), mecanismo nacional que
gere as verbas (nacionais e comunitárias) destinadas a apoiar o
investimento na agricultura, tem previstos 90 milhões de euros de
verba inscrita como comparticipação nacional na proposta do Orçamento
do Estado de 2014 esta terça-feira apresentado pelo Executivo.

No relatório proposto esta terça-feira à Assembleia da República, o
Governo realça a "manutenção da majoração da taxa de cofinanciamento
comunitário do Proder e do ProMar", cuja negociação, sublinha, "está
prestes a ser concluída".



O Governo tem a convicção que o diálogo com Bruxelas conduza "a uma
redução na contrapartida pública nacional face ao que seria necessário
para os níveis de execução previstos para 2014".



A negociação com Bruxelas – para que a comparticipação comunitária
aumentasse, aliviando assim os cofres públicos – foi feita no contexto
de resgate financeiro do País, o que evita, na prática, que Portugal
tenha que inscrever uma maior verba nacional para que as ajudas venham
da União Europeia. Sem este aumento da comparticipação comunitária, a
contrapartida nacional para o Proder não seria inferior a 150 milhões
de euros.



Com vigência entre 2007 e 2014, o Proder terminou em Agosto passado
com uma execução de 66% do programa: há 3,9 mil milhões de euros
contratados para um investimento de 6,7 mil milhões de euros entre
verbas públicas e privadas



Na proposta de Orçamento do Estado, a tutela da Agricultura recorda
ainda que no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, que
vigorará entre 2014 e 2020 "foi garantido para Portugal um envelope de
500 milhões de euros para o desenvolvimento rural isento de
cofinanciamento nacional".

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/proder_tem_90_milhoes_de_comparticipacao_nacional_no_oe.html

“A inovação no agroalimentar é inferior à média europeia”

Alimentação



Dírcia Lopes
16/10/13 01:05


Dos 2.748 milhões de euros que o País gasta em investigação e
desenvolvimento, apenas 101 milhões são da área agrícola.

O secretário de Estado da Alimentação promove hoje o fórum "Inovação
alimentar ao serviço do consumidor". O objectivo é garantir que as
empresas do sector ganhem competitividade através da criação de
produtos inovadores.

O sector agroalimentar está a contribuir para a inovação do País?


O sector agroalimentar tem crescido do ponto de vista nacional e
internacional. A sustentabilidade de qualquer crescimento implica
criar valor que hoje se faz através de aumentar a inovação. Mas a área
da inovação no sector agroalimentar e agrícola é ainda inferior à
média europeia. Se analisarmos alguns dos constrangimentos que
decorrem de alguns relatórios observa-se que os empresários referem
que muita desta inovação não é efectuada por falta de parcerias ou
conhecimentos, análise de custo ou por considerarem que há uma
dificuldade de relacionamento entre aquilo que são as necessidades da
empresa e aquilo que são os resultados finais desta inovação.


Mas quanto é que se tem investido?


De acordo com dados de 2010, a despesa total do País em investigação e
desenvolvimento foi de 2.748 milhões de euros, dos quais 101 milhões
de euros são da área agrícola. É um valor relativamente reduzido.
Verifica-se, neste perfil, uma dependência grande do ensino superior,
cerca de 50%, e do sector do Estado, 34%, representando as empresas
apenas 14%. Em termos de comparação com outros sectores, as empresas
correspondem com 46% do sector de investigação e desenvolvimento.
Estamos a falar de um hiato enorme que é necessário ir reduzindo para
criar empresas mais competitivas e sectores mais competitivos.

http://economico.sapo.pt/noticias/a-inovacao-no-agroalimentar-e-inferior-a-media-europeia_179482.html

Governo "reordena" a floresta portuguesa

AGRICULTURA

15 Outubro 2013, 22:48 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt

Entre as várias medidas de reforma legislativa, a tutela da
Agricultura e Mar prepara-se para mexer na regulamentação das
florestas

O Governo vai rever os plano regionais de ordenamento florestal e o
regime jurídico das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal, assim como
reformar o Programa de Sapadores Florestais, de acordo com as Grandes
Opções do Plano (GOP) para 2014, esta terça-feira propostas à
Assembleia da República.

A medida visa "a simplificação e a melhoria da eficácia dos
instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar do
sector florestal", justifica o mesmo documento, conhecido esta
terça-feira.

A floresta nacional foi particularmente agredida este ano, com o Verão
a terminar com mais de 120 mil hectares de floresta ardida. Morreram
nove pessoas a combater os fogos em 2013.

O Executivo prevê ainda a "implementação do Programa Operacional de
Sanidade Florestal", reforçando-se a "prioridade na erradicação e
controlo de pragas e doenças que mais severamente afectam os
ecossistemas florestais de maior relevância económica e ambiental".

Proceder-se-á ainda, acrescenta a tutela, à "actualização da
Estratégia Nacional para as Florestas, do Plano Nacional de Acção de
Combate à Desertificação e do Plano Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios".

Em termos de recursos, as GOP antevêem "particular empenho na
consolidação do contributo do sector florestal no crescimento
económico nacional e na sustentabilidade dos territórios". Em
concreto, em 2014, a intenção passará "pela optimização dos recursos
financeiros disponibilizados através do Programa de Desenvolvimento
Rural [ProDer] 2014-2020 em complementaridade com os outros fundos que
compõem o Quadro Financeiro Plurianual" para o mesmo período.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_reordena_a_floresta_portuguesa.html

EDIA recebe 13,3 milhões de euros do OE

ALQUEVA

16 Outubro 2013, 00:33 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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Ministério da Agricultura e do Mar vai transferir 30,96 milhões para
sete entidades distintas, entre as quais a gestora do Alqueva, a
Docapesca e a Companhia das Lezírias.

O Ministério da Agricultura e do Mar vai transferir, através do
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), uma verba
de 13,3 milhões de euros para a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e
Infraestruturas do Alqueva, de acordo com a proposta de Orçamento do
Estado de 2014, apresentada esta terça-feira.



A segunda maior verba inscrita na rubrica "transferências de capital"
é de 8,1 milhões de euros, tendo o IFAP como entidade dadora e o IGA –
Investimentos e gestão da Água como beneficiário.



O IROA – Instituto Regional de Ordenamento Agrário tem inscrito um
montante de 4,93 milhões de euros e o IGH – Investimentos e Gestão
Hidroagrícola recebe outros 1,05 milhões de euros.



A Companhia das Lezírias, que se fusionou com Fundação Alter Real
(antiga coudelaria de Alter do Chão), recebe de transferência do IFAP
outros 1,08 milhões de euros.



Na tutela do Mar, há duas entidades que também vão receber verbas já
inscritas no OE de 2014: a Docapesca – Portos e Lotas, um montante de
1,67 milhões de euros; e a Lotaçor – Serviços de Lotas dos Açores, que
fica com a transferência mais pequena, de 714,7 mil euros.



No total, as sete entidades referidas recebem 30,96 milhões de euros
de transferências de capital do IFAP.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/edia_recebe_133_milhoes_de_euros_do_oe.html

Informação nutricional nos rótulos vai ser obrigatória

ANA RUTE SILVA

15/10/2013 - 00:00

Guia para aplicar normas europeias adoptado pela indústria
agro-alimentar e grande distribuição DANIEL ROCHA

Governo vai homologar, amanhã, guia para a aplicação de novas regras
comunitárias.Rótulos passam a ter 12 informações obrigatórias

Os rótulos dos produtos alimentares vão passar a ter 12 informações
diferentes, incluindo os valores nutricionais, cuja menção era, até
agora, facultativa. O novo regulamento comunitário terá de ser
aplicado em todos os Estados-membros até 13 de Dezembro de 2014, mas o
Governo vai homologar amanhã, Dia Mundial da Alimentação, um guia de
aplicação das normas, elaborado em conjunto com a indústria
agro-alimentar e a grande distribuição, em articulação com a
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Fonte da Secretaria de Estado da Alimentação adianta que este
documento "foi delineado ainda em 2012, anterior à crise da carne de
cavalo, e visa dar resposta a um conjunto de dúvidas que foram
surgindo, à medida que os operadores se iam preparando para as regras
de aplicação do novo sistema" comunitário. O escândalo da carne
picada, que se espalhou na Europa, teve como base um crime de fraude
de rotulagem, em que foram prestadas informações erradas ao consumidor
que comprava um produto como sendo carne de vaca. Apesar de não ter
sido uma consequência da polémica, o novo regulamento comunitário vem
tornar obrigatória a menção do "país de origem ou o local de
proveniência de certos tipos de carnes, de leite ou quando a sua
omissão seja susceptível de induzir em erro o consumidor".

Já o código português, subscrito pela Federação das Indústrias
Portuguesas Agro-alimentares (FIPA), a Associação Portuguesa das
Empresas de Distribuição (APED) e a Direcção-Geral de Alimentação e
Veterinária, será homologado um ano antes da entrada em vigor das
regras europeias, "o que permite aos operadores se adaptarem
atempadamente de modo mais fácil e esclarecido às novas regras",
refere a mesma fonte.

"As regras de rotulagem [na Europa] acumulavam um conjunto de diplomas
dispersos e quem quisesse fazer um rótulo tinha de consultar, no
mínimo, dez diplomas. A Comissão Europeia entendeu que devia publicar
um regulamento que substituísse todas as directivas", explica Pedro
Queiroz, director-geral da FIPA. Perante as dúvidas das empresas, a
FIPA e a APED juntaram-se para criar um guia de interpretação, que
teve o aval do Governo.

A maior alteração é na informação nutricional que os produtos
alimentares terão de conter (ver caixa). Os valores diários de
referência passam, assim, a estar visíveis em todos os alimentos
(pré-embalados ou não) vendidos não só nos supermercados mas também
nos restaurantes. Outra das intenções do regulamento europeu é proibir
a utilização de informações "susceptíveis de induzir o consumidor em
erro quanto às características, efeitos ou propriedades dos géneros
alimentícios, ou que lhes atribuem virtudes medicinais".

Além do guia, que é apresentado amanhã, durante o fórum Inovação
Alimentar ao Serviço do Consumidor, o Governo prepara-se para criar o
Conselho de Segurança Alimentar, que junta à mesma mesa todas as
autoridades. A intenção é, em casos de risco para a saúde pública,
assegurar a tomada de medidas adequadas.

http://www.publico.pt/portugal/jornal/informacao-nutricional-nos-rotulos-vai-ser-obrigatoria-27243332

Imposto sobre bebidas espirituosas aumenta 5%

ANA RUTE SILVA

15/10/2013 - 18:35



(actualizado às 22:06)

Taxa já tinha sofrido um aumento de 7,5% em 2013 e é agravado no
próximo ano. Taxa sobre vinho do Porto sofre agravamento de 4,9%



O Governo vai aumentar os impostos sobre bebidas alcoólicas, das
cervejas ao vinho do Porto, mas a subida mais expressiva será nas
bebidas espirituosas. De acordo com a proposta de lei do Orçamento do
Estado (OE), entregue nesta terça-feira na Assembleia da República, o
imposto sobre estas bebidas (onde se inclui, por exemplo, vodka ou
gin), sobe 5% em 2014, para 1251,72 euros por hectolitro. O imposto já
tinha sofrido um agravamento de 7,5% este ano, face a 2012.

Os aumentos sobre as restantes bebidas alcoólicas oscilam entre os
0,93% face ao OE de 2013 e 1%, quando em causa estão bebidas com um
volume de álcool superior a 1,2%. Em 2014, outras bebidas como o vinho
do porto ou aguardentes vínicas sofrem um aumento de 4,9%, para 69,67
euros por hectolitro.

De acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, entre
Janeiro e Agosto, o Estado encaixou 111,8 milhões de euros com o
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), uma subida de
1% comparado com o mesmo período do ano passado, mas muito empurrada
pelas vendas verificadas em Agosto, o melhor mês turístico. Até Julho,
as receitas fiscais caíram 1%, face a 2012.

As previsões do Governo apontam para uma subida de 7% das receitas
líquidas em sede de IABA em 2014, para 181,6 milhões de euros. "Esta
previsão tem subjacente a evolução esperada da introdução no consumo
do álcool e de bebidas alcoólicas em 2014 e o impacto das alterações
legislativas propostas para esse ano", lê-se no relatório que
acompanha a proposta de lei do OE.

Aumento de impostos surpreende sector

Reagindo a mais este agravamento de impostos, Mário Moniz Barreto,
secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas
Espirituosas (ANEBE), defende que o caminho seguido pelo Executivo
liderado por Pedro Passos Coelho nos últimos três anos, de "aumentos
desproporcionais", "não tem resultados ao nível da receita fiscal". A
decisão de aumentar as taxas agrava o "diferencial fiscal com
Espanha", levando muitos consumidores a deslocarem-se ao país vizinho
para comprarem bebidas alcoólicas, critica. Mário Moniz Barreto
lamenta, ainda, os aumentos diferenciados entre os vários tipos de
bebidas e a penalização maior para as espirituosas.

O IABA é um dos impostos especiais sobre o consumo, onde se incluem os
produtos petrolíferos e energéticos e os tabacos manufacturados. De
acordo com o secretário-geral da ANEBE, as bebidas espirituosas
representam entre 5 a 6% destes impostos e cerca de 50% da receita que
o Estado encaixa com o IABA.

Esta taxa incide sobre o álcool para fins industriais, as cervejas, os
chamados produtos intermédios (como licores, vinho do porto ou
espumantes) e as bebidas espirituosas. O aumento do imposto conhecido
nesta terça-feira "nunca esteve em cima da mesa", diz Mário Moniz
Barreto, que antecipa um ano difícil para o sector, já fustigado com a
quebra no consumo. De acordo com a ANEBE, as vendas caíram 10% em
volume e 12% em valor.

http://www.publico.pt/economia/noticia/imposto-sobre-alcool-e-bebidas-espirituosas-aumenta-5-1609209

Agricultura perde 2,6% para 1.270 milhões de euros

Lusa15 Out, 2013, 21:59 / atualizado em 15 Out, 2013, 22:00

A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sofre um
corte de 2,6% no próximo ano para 1.270 milhões de euros, segundo a
proposta do Orçamento do Estado de 2014 hoje entregue no parlamento.

"Esta diminuição da despesa total consolidada do programa tem origem
no subsetor dos serviços e fundos autónomos (SFA) com menos 6%, sendo
que o subsetor Estado apresenta um aumento nas despesas do orçamento
de atividades de 3,2%", refere o documento.

O subsetor Estado conta com 431 milhões de euros, "um aumento global
de 6,3%, contribuindo para este aumento a despesa com cobertura em
receitas consignadas" das entidades Direção Geral dos Recursos
Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) e a Direção Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

"Este acréscimo é justificado pela transferência de competências do
IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos], nomeadamente
as associadas aos Portos de Pesca e ao aumento de verbas a transferir
pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de
verbas comunitárias para cofinanciamento das infraestruturas
hidroagrícolas no âmbito do FEADER, respetivamente".

A despesa total consolidada do subsetor dos serviços e fundos
autónomos "apresenta uma diminuição de 5,9%, que se verifica
essencialmente nos orçamentos do Fundo Sanitário e de Segurança
Alimentar Mais (FSSAM), Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas (IFAP) e do Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA),
que ascende respetivamente a 7,3 milhões de euros, 24,8 milhões de
euros e 13,6 milhões de euros".

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento
pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja
"aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com
caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de
todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor
Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de
cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados,
reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano,
segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai
resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013
entre o Governo e a `troika` e confirma as previsões macroeconómicas,
apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de
desemprego de 17,7% em 2014.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=688173&tm=6&layout=121&visual=49

Candidaturas à 2ª edição do Prémio Agricultura 2013

O BPI e o Correio da Manhã promovem, com o apoio da PwC e o Patrocínio
do Ministério da Agricultura e do Mar, a 2ª edição do Prémio
Agricultura 2013.

Esta iniciativa tem por objectivo Promover, Incentivar e Premiar os
casos de sucesso dos sectores Agrícola, Florestal e Agroindustrial
nacionais, que se distinguem nas categorias de Startups, Jovens
Agricultores, PMEs, Grandes Empresas e Associações/Cooperativas. Desta
forma, lançamos o convite para se candidatarem, novamente, ao Prémio
Agricultura, consultando o site desta
iniciativawww.premioagricultura.pt. Aqui poderão encontrar o
Regulamento, o Formulário de Candidatura e todas as informações
necessárias.

As candidaturas deverão ser enviadas até 10 de Novembro de 2013 (inclusive).

Fonte: Cofina

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/16a.htm

Concorrência desleal é mais um entrave ao desenvolvimento do sector florestal

COMUNICADO

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente



Todos sabemos o papel fundamental que as pequenas, médias e
microempresas têm na economia nacional e europeia, criando neste
contexto 99% do tecido empresarial e responsáveis por 59% do emprego
industrial e 69% nos serviços.

Em conformidade com os restantes países do Sul da Europa, Portugal é
um dos países onde as PME e em particular as microempresas, mais
contribuem para a criação de postos de trabalho, assumindo-se assim o
valor indiscutível que estas estruturas detêm perante o Estado.

A criação e manutenção de emprego, a consolidação de investimento
duradouro e a geração e perduração de riqueza privada, geram no seu
conjunto riqueza nacional, sendo esse um factor preponderante para a
economia portuguesa.

Mas, apesar desta importância, as PME não têm a "vida facilitada".
Impostos, TSU, descontos para a segurança social, seguros, são um
pequeno exemplo dos encargos a que estão sujeitas, sem que no entanto
tenham um apoio efectivo do Estado para o seu desenvolvimento.

Apoio às empresas? Sim há, mas há muito que é reclamada a adequação
das ajudas à realidade do tecido empresarial e a desburocratização e
desbloqueios financeiros, que as impede de usufruírem dessas mesmas
ajudas.

Sendo este um facto por si só constrangedor, continuamos a assistir a
uma "guerra aberta" entre empresas e Organizações de Produtores
Florestais, onde prolifera uma concorrência desleal ao mais alto
nível, sustentada pelo próprio Estado.

Anúncios como o abaixo apresentado são uma constante. As Organizações
de Produtores Florestais, financiadas pela Tutela, têm na sua génese o
objectivo de realizar a chamada "extensão florestal", aconselhando e
sensibilizando produtores e proprietários para uma correcta gestão
florestal, no entanto, o que se observa na sua maioria, é que estas
Estruturas prestam serviços como se duma empresa se tratasse.

A questão é que as OPF´s não estão sujeitas à carga fiscal aplicada às
empresas, e utilizando recursos humanos custeados pelo Estado, como é
o caso das equipas de sapadores, que deveriam cingir-se ao serviço
público, acabam por entrar em concorrência directa com as empresas,
desvirtuando por completo o mercado.

Como é possível continuar-se a criar barreiras às PME quando estas são
responsáveis por gerar riqueza e investimento local. Como é possível
que Estruturas financiadas, e supostamente sem fins lucrativos,
estejam a operar como se fossem operadores económicos, praticando
preços abaixo do mercado?

Estas são de facto algumas das questões que a ANEFA continua a
colocar, e com as quais não pode jamais compactuar, pelo que, como
representante dos prestadores de serviços ao Mundo Rural, se encontra
a preparar uma queixa dirigida à Secretaria de Estado e à própria
Autoridade da Concorrência.

A Direcção da ANEFA

Lisboa, 15 de Outubro de 2013

POSEI: Comissão europeia lança consulta pública sobre medidas para a agricultura nas RUP está aberta

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre as medidas
específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas, como os
Açores e a Madeira, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum
(PAC).

Bruxelas quer avaliar a eficácia dos programas POSEI -- especialmente
dirigidos ao sector agrícola das regiões ultraperiféricas (RUP) --,
tendo como objectivo uma futura reforma dos mesmos.

A consulta pública decorre até 12 de Novembro, estando a Comissão
particularmente interessada nos contributos de residentes,
organizações e autoridades públicas das RUP, como o Departamento de
Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

O programa POSEI financia medidas especiais que garantam o
abastecimento de produtos essenciais e o apoio à produção local das
Ilhas Canárias, Açores, Madeira e os departamentos ultramarinos
franceses de Reunião, Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e, desde
Janeiro, Mayotte (no continente africano).

A Comissão europeia convida as partes interessadas a contribuírem com
dados factuais e analíticos, que completarão outras fontes de
informação aquando da avaliação do impacto de uma eventual reforma.
Para orientação, o grupo director interserviços preparou as seguintes
perguntas:

Cenários de acção

1) Para além dos problemas enunciados no presente documento, existem
outros que devam ser analisados ao considerar a estrutura do regime
POSEI no futuro? Quais são as origens desses problemas? Quais são as
suas consequências?

2) Que cenários de acção parecem propor uma solução aos problemas
identificados? Quais são as implicações em termos de evolução dos
instrumentos de acção existentes ou de criação de novos instrumentos?

3) Considera que os actuais instrumentos são coerentes com os
disponíveis no âmbito da política agrícola comum? De que forma se
poderá aumentar a complementaridade entre o POSEI e o Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural?

Incidência

4) Considera que as perspectivas globais de crescimento e de emprego
das comunidades rurais nas regiões ultraperiféricas podem ser
melhoradas com a alteração do programa POSEI?

5) A actual abordagem de programação do regime POSEI é muito flexível.
Em que medida considera que uma legislação da UE mais orientada
contribuir para melhorar a aplicação do regime POSEI e garantir a
consecução dos objectivos do regime?

6) Considera que são necessários instrumentos de acção da UE mais
específicos para fazer face a problemas como a repartição dos
rendimentos, a melhoria dos resultados da produção local ou a
organização dos produtores?

7) Considera que a introdução de novos instrumentos de acção (tais
como compensações pelo respeito de exigências ambientais
suplementares, pagamentos adicionais para os jovens agricultores ou um
regime simplificado para os pequenos agricultores) teria efeitos
positivos nas regiões ultraperiféricas? Em caso de resposta
afirmativa, especifique.

8) Como poderemos contribuir para a simplificação global do regime POSEI?

9) Existem factores ou elementos de incerteza susceptíveis de
influenciar consideravelmente a evolução futura da agricultura e do
desenvolvimento rural nas regiões ultraperiféricas da União, que
deverão ser tidos em conta ao analisar as opções de reforma? Quais?
Qual poderá ser a sua influência?

Fiscalização e avaliação

10) Considera que existem meios adequados para reduzir a carga
administrativa e de controlo, tanto para as autoridades competentes
como para os beneficiários?

11) Que indicadores comuns a todas as regiões ultraperiféricas seriam
mais adequados para exprimir os progressos realizados através do
regime POSEI revisto?

Fonte: Lusa e CE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/15f.htm

Encontro internacional em Évora aborda problemas do mundo rural nos países lusófonos

"Alimentar Mentalidades, Vencer a Crise Global" é o tema de um
encontro internacional que, desde esta terça-feira, aborda, em Évora,
problemas ligados à economia, sociologia, ambiente e desenvolvimento
rural nos países lusófonos.

O evento internacional e multidisciplinar, intitulado Economia,
Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural – ESADR 2013, decorre na
Universidade de Évora até sábado, juntando «à volta de 300
participantes», disse à agência Lusa Maria Leonor Silva Carvalho, da
organização.

«A grande maioria dos participantes é brasileira, são aproximadamente
140 inscritos, seguindo-se os portugueses, que são cerca de 100. Mas
também temos participantes do México, Espanha, Inglaterra, Itália ou
Angola, entre outros», explicou a também docente da Universidade de
Évora.

A iniciativa, com o lema "Alimentar Mentalidades, Vencer a Crise
Global", é organizada pela Associação Portuguesa de Economia Agrária
(APDEA), pela Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais (SPER) e pela
Universidade de Évora (UÉ).

A Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural,
o Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento, o
Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa e a
Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional também apoiam o
ESADR 2013.

Centrado no mundo lusófono e em «problemas específicos desses países»,
disse à Lusa a mesma organizadora, o evento engloba o VII Congresso da
APDEA, do V Congresso da SPER e do I Encontro Lusófono em Economia,
Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

«Vamos discutir os vários problemas ligados à economia, sociologia,
ambiente e desenvolvimento rural, sobretudo no que respeita à
comunidade lusófona», acrescentou Maria Leonor Silva Carvalho.

O ESADR, segundo a organização, propõe-se a «discutir ideias e
propostas para enfrentar a crise global, de modo sustentável, através
da dinamização do desenvolvimento socioeconómico, das populações
rurais e da sociedade envolvente».

«Além das sessões plenárias, temos mais de 300 comunicações, nas
sessões paralelas, e aproximadamente 30 posters», referiu Maria Leonor
Silva Carvalho. As sessões plenárias vão ter como temas: "Alimentar
mentalidades, vencer a crise global", "Características e perfil do
agro-negócio brasileiro", "Áreas rurais do Sul da Europa em cenários
de crise: Que consequências? Que respostas?" e "Agriculturas: modelos
e conflitos".

O programa inclui duas mesas-redondas, que vão incidir sobre
"Cooperação na lusofonia: ensino e investigação" e "O papel do
desenvolvimento agro-industrial para a segurança alimentar no mundo
lusófono".

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/15d.htm

terça-feira, 15 de outubro de 2013

E o vinho mais caro do mundo vai estar à venda... no Dubai

A Le Clos vai vender três garrafas de 12 litros de Château Margaux
Balthazar de 2009. Cada custa mais de 140 mil euros



Cada garrafa custa mais de 140 mil euros
D.R.
15/10/2013 | 11:35 | Dinheiro Vivo

É apontado como um dos melhores tintos vintage produzidos pelo Château
Margaux e foram engarrafadas apenas seis garrafas de Balthazar de
2009.

Não surpreende portanto que o anúncio de que o produtor francês iria
colocar à venda três garrafas do tinto vintage na Le Clos, no Dubai,
tenha gerado entusiasmo entre os apreciadores. Por uma garrafa de 12
litros do cobiçado vinho, a Le Clos - que vai vendê-lo na sua flagship
no Aeroporto Internacional do Dubai - pede 195 mil dólares. Ou seja,
143,7 mil euros.


A Château Margaux Balthazar de 2009 surge numa caixa de carvalho,
gravada em ouro, e sustentada em pernas de ferro "simbolizando os
barris armazenados nas caves do Châteux Margaux". Uma peça criada pela
agência francesa Partisan du Sens.

"A história do Château Margaux estende-se por mais de 400 anos,
período durante o qual temos produzido alguns dos melhores vinhos do
mundo. O vintage Château Margaux 2009 é um dos melhores que alguma vez
produzimos, daí termos optado por engarrafá-lo neste formato
magnífico", disse Paul Pontallier, diretor geral do Château Margaux,
em nota de imprensa.

Quem comprar uma das garrafas tem ainda a oportunidade de viajar em 1ª
classe para França, para visitar as vinhas e as caves do Château
Margaux.

http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO283499.html

Associados da APED investiram mais de 10 MEuro em informática para cumprir obrigações com Finanças

Os associados da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
(APED) investiram mais de 10 milhões de euros em sistemas informáticos
para cumprir com as obrigações de envio de informação ao fisco, disse
hoje o presidente da entidade.

Este investimento resultou da obrigação que as empresas do sector têm
em enviar ao Ministério das Finanças todas as facturas, talões e guias
emitidas, com regularidade.

"A Autoridade Tributária pediu ao sector que enviasse mensalmente ao
Ministério das Finanças todos os talões emitidos e facturas", explicou
o presidente da APED, Luís Reis, num encontro com jornalistas, em
Lisboa.

"O Governo colocou no sector o ónus da formatação de ficheiros,
certificação, janelas de entrega e dimensão dos ficheiro", apontou
ainda aquele responsável, que salientou que o Ministério das Finanças
não tem capacidade para receber toda a informação por inteiro, pelo
que a informação tem de ser dividida em vários ficheiros.

Esta adaptação do sistema informático a esta nova exigência
representou "um investimento de, pelo menos, 10 milhões de euros",
disse.

"Não me cabe questionar o que vão fazer com a quantidade de
informação, mas questionar se esta intensidade regulatória se aplica
aos concorrentes da APED como feirantes ou lojas de pequenas
dimensões", apontou.

Em segundo lugar, as regras também prevêem que a emissão de uma guia
ou factura de transporte seja precedida de uma autorização da
Autoridade Tributária, sem a qual não podem ser emitidas, o que "leva
a que as empresas estejam permanentemente ligadas às Finanças".

Luís Reis assinalou "os esforços conjuntos entre o sector e a
Autoridade Tributária para que o sistema funcionasse".

Agora que o sistema vai entrar em fase de implementação, Luís Reis
disse ter como expectativas que "se mantenha o elevado desempenho" do
mesmo "para que não haja impactos sobre o transporte logístico".

Além disso, "gostaríamos que as entidades responsáveis pela
fiscalização tenham sido alvos de um processo formativo para que
tenham uma leitura homogénea da legislação".

Isto porque até agora foram detectadas diferentes leituras na aplicação da lei.

A APED lança hoje uma publicação dirigida aos "stake-holders" e
associados da entidade, que pode ser considerado um "instrumento de
trabalho", tendo em conta a informação disponibilizada.

Além disso, anunciou o lançamento de um prémio de excelência e
inovação no retalho, o primeiro do género em Portugal, e cujas
candidaturas arrancam em Novembro, sendo o mesmo atribuído em Março do
próximo ano.

Marcelo Rebelo de Sousa será o presidente do júri que irá escolher os
premiados nas áreas da inovação em produto, na melhoria dos processos
de serviços a clientes ou formatos e na área da sustentabilidade
ambiental e social.

De acordo com a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, este
prémio surge depois de "muitos dos associados portugueses terem sido
premiados pela sua actividade retalhista em fóruns internacionais".

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/14j.htm

Apenas um terço dos associados da APED pagou a taxa de segurança alimentar

Lusa
15:54 Segunda feira, 14 de outubro de 2013


Lisboa, 14 out (Lusa) - Apenas um terço dos associados da Associação
Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) já pagou a taxa de
segurança alimentar, disse hoje o presidente da entidade.

"Alguns associados, um terço, decidiram pagar, mais de um terço
decidiu não pagar e os restantes um terço estão hesitantes", afirmou
Luís Reis, num encontro com jornalistas, quando questionado sobre o
ponto de situação do pagamento da taxa de segurança alimentar.

"Está tudo na mesma", afirmou o presidente, acrescentando que a APED
tem "mantido reuniões regulares" com o Governo sobre o assunto.

http://expresso.sapo.pt/apenas-um-terco-dos-associados-da-aped-pagou-a-taxa-de-seguranca-alimentar=f835577

Bolsa de terras pode ajudar a travar incêndios e dinamizar agricultura no Algarve

Publicado ontem


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A associação In Loco, com sede em São Brás de Alportel, considerou
esta segunda-feira que a criação da "bolsa de terras" vai ajudar a
combater os incêndios e dinamizar o setor agrícola na região do
Algarve.

"A falta de ocupação humana é amiga dos incêndios. Não podemos nesta
altura antecipar o volume de interessados que nos vão procurar, mas é
evidente que o regresso à terra e à agricultura ajudará a reduzir o
flagelo dos incêndios", disse Nelson Dias, da In Loco, à agência Lusa.

Os responsáveis da associação In Loco admitem que a bolsa de terras
pode levar a uma maior ocupação dos solos, reforçando, ordenando e
mantendo as terras, mesmo contra os incêndios.

A In Loco estima, por outro lado, que a bolsa de terras "possa ser uma
resposta útil para satisfazer o atual e crescente interesse na
atividade agrícola" no Algarve.

Criada em 26 de agosto de 1988, e com intervenção no interior do
Algarve central, a In Loco é uma das 225 entidades que o Ministério da
Agricultura e do Mar autorizou, a nível nacional, a constituir uma
rede que divulgue e dinamize a bolsa de terras junto de proprietários
e outros interessados.

No Algarve, as ações de divulgação e de esclarecimento sobre a bolsa
de terras vão ter início, a breve prazo, nas freguesias dos concelhos
de Tavira, São Brás de Alportel, Faro, Loulé, Albufeira e Silves,
adiantou Nelson Dias.

"Esperamos que os proprietários vejam aqui uma oportunidade
interessante e segura. O próximo quadro de financiamento para a
agricultura poderá reforçar esta tendência de novos investidores
agrícolas, o que seria muito útil para a região", observou.

O Algarve tem condições climatéricas "ímpares para o desenvolvimento
da agricultura. Precisa de investidores, de um diferente ordenamento
do território e de uma política florestal ativa", defende a In Loco,
sublinhando que há uma "grande divisão de terras em pequenas parcelas"
no Algarve, transformando essa característica num dos problemas
estruturais da região.

A bolsa de terras pode dar mais garantias aos proprietários que têm
receio de arrendar os seus terrenos, pois o acordo será
contratualizado e feito ao abrigo de uma iniciativa pública, o que
poderá ajudar a credibilizar o processo e a dar mais segurança aos
proprietários, explica a In Loco.

A bolsa de terras aplica-se aos prédios rústicos e à parte rústica dos
prédios mistos integrados voluntariamente pelos seus proprietários ou
os seus representantes, com aptidão agrícola, florestal e
silvopastoril.

A bolsa destina-se às entidades de domínio privado do Estado, às
autarquias locais, outras entidades públicas, bem como entidades
privadas e tornará possível disponibilizar terras para arrendamento,
venda ou para outros tipos de cedência.

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Faro&Concelho=S%E3o%20Br%E1s%20de%20Alportel&Option=Interior&content_id=3475606&page=-1

Jornada de Divulgação do Projeto PRODER 18660: "Colheita, conservação e valorização de germoplasma de poejos e coentros no Alentejo"

Divulgação - Eventos


Escola Superior Agrária de Elvas,
18 Outubro de 2013

PROGRAMA

 

9h30 – Receção aos participantes

9h45 – Boas vindas pela Diretora da ESAE - Graça Carvalho

10h00 – A fileira das plantas aromáticas e medicinais em Portugal – Clara Lourenço e Joaquim Cunha (ADCMoura)

10h30 – Apresentação do projeto "Colheita, conservação e valorização de germoplasma de poejos e coentros no Alentejo" – Noémia Farinha (ESAE)

10h50 – intervalo - visita às PAM da Parada do Quartel do Trem e degustação de produtos elaborados com coentros e poejos

11h40 – Conservação dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional em poejos e coentros no Alentejo – Orlanda Póvoa (ESAE)

12h00 – Caraterização e avaliação agronómica de variedades tradicionais de coentros e poejos - Elsa Lopes (ESAE)

12h20 – A importância da conservação do património agrícola vegetal pelos agricultores – José Mariano Fonseca

12h40 – Discussão

13h00 – Almoço na cantina do IPP em Elvas

14h30 – Visita aos ensaios de campo do projeto PRODER 18660 - INIAV – Elvas

16h40 - intervalo - degustação de produtos elaborados com coentros e poejos

17h00 – Workshop: Recolha e conservação de sementes pelos agricultores - José Mariano Fonseca

 

Inscrição gratuita mas obrigatória pelo email proder18660@esaelvas.pt

Indicar se a inscrição é para o dia completo ou só para o workshop, até 16/10/2013

 

Local: Escola Superior Agrária de Elvas, Av. 14 de Janeiro, Quartel do Trem – Elvas;

Lat. 38º52'51.2"N; Long. 7º10'1.8"W; Telefone: 268 628528



fonte: ESAE





PNC chega ao mercado dos vinhos e do azeite com a marca h’OUR

Joana Pratas e João Nápoles de Carvalho criam projecto no Douro


Em prova no 'Mercado de Vinhos' no Campo Pequeno, em Lisboa, nos dias
01, 02 e 03 de Novembro


PNC é a sigla da empresa Parceiros Na Criação, mas são também as
iniciais dos apelidos do jovem casal Joana Pratas e João Nápoles de
Carvalho – e da filha de ambos, Maria Teresa –, parceiros na criação
de um novo projecto de produção e comercialização de vinhos e azeite
de quinta. Apostar na qualidade em detrimento da quantidade é o que
procura este pequeno produtor duriense.


A PNC chega agora ao mercado com três referências, um tinto da
colheita de 2010 e um branco e um azeite, ambos de 2012, todos sob a
mesma marca: h'OUR. Vinhos e azeite vão estar em prova no 'Mercado de
Vinhos' no Campo Pequeno, em Lisboa, de 01 a 03 de Novembro, entre as
11h30 e as 21h30.

"O nome surgiu de forma espontânea, uma vez que antes de pensarmos
sequer numa marca nos referíamos a "ele" como "o nosso vinho". Daí à
marca h'OUR, com o duplo significado de "hour" (hora) e de "our"
(nosso), foi um passinho!.", desvenda Joana Pratas. A adopção de um
nome em inglês prende-se com a aposta no mercado externo, sem nunca
"abandonar" o nacional. "Afinal, foi aqui que decidimos criar o nosso
projecto", salienta a responsável de comunicação da PNC.

Duriense de família e de coração, João Nápoles de Carvalho sempre teve
um carinho muito especial pela região. Viveu parte da sua infância em
Barcos, concelho de Tabuaço, tendo voltado ao Douro para cursar Gestão
Agrária na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e tirar
o curso de jovem agricultor. Quando o pai e o tio fizeram partilhas,
João decidiu assumir a gestão e a produção da propriedade do pai, o
que nos remete para o ano de 1996. O gosto pela terra e a vontade de
dar continuado ao legado da família fê-lo despertar para a sua
verdadeira vocação: a agricultura. Juntamente com a mulher – que, para
casar, deixou Lisboa e rumou ao Douro, lançando-se num novo desafio
profissional como consultora em comunicação e relações públicas –,
achou que seria a altura ideal para fazer o gosto ao dedo e passar da
produção de uva e olival à produção e comercialização de vinho e
azeite. Foi então que começaram a desenhar este projecto...



"Chegou a hora de partilhar o que é nosso... O nosso que queremos que
seja vosso!!" é o conceito que está por detrás da marca h'OUR, cuja
identidade gráfica nos remete para o fruto (a uva redonda e as suas
grainhas), o relógio, a partilha e a união, quer na criação, quer na
degustação.

Site: www.parceirosnacriacao.pt

Novo regime de circulação de bens entra em vigor amanhã

Operadores Logísticos: "Regime entra em vigor com problemas operacionais"

As alterações ao Regime de Bens em Circulação entram definitivamente
em vigor em 15 de Outubro e continuam a existir situações que não são
operacionalizáveis em todo o processo. "As empresas fizeram os
investimentos para poderem cumprir um regime que além de aumentar os
processos burocráticos, tem implicado custos avultados e vem castigar
as empresas numa altura já de si difícil", admite a Presidente da
APOL, Carla Fernandes.

A partir de 15 de Outubro, as mercadorias não podem circular sem o
código solicitado pela Autoridade Tributária e, apesar de ter sido
protelada a entrada em vigor do Regime, continuam a existir
indefinições e incongruências. "A burocracia aplicada centralmente às
cadeias de abastecimento é um dado incompreensível quando o que
buscamos é competitividade", explica a presidente da APOL.

A responsável Carla Fernandes refere não ter dados suficientes sobre o
tecido económico para aferir se toda a cadeia de abastecimento está
preparada para as novas regras. Contudo, a expectativa é de que os
problemas vão começar assim que a medida comece a ser efectivamente
aplicada.

"A carga administrativa aparentemente prevista demonstra um total
desconhecimento da velocidade actual das cadeias de abastecimento
modernas", afirma a presidente da APOL.

A Direcção da APOL, junto com as outras associações do sector,
solicitaram uma reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais com carácter de urgência, há vários meses, mas não foi
agendado qualquer encontro até hoje.

Consequências da implementação das Medidas

Os operadores logísticos tiveram que fazer investimentos avultados
para implementar os sistemas que permitem fazer a comunicação prévia à
Autoridade Tributária e assim cumprir a lei que entra agora em vigor.

A comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às
empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes
e aumentar os tempos de entrega condicionando o normal desenrolar da
cadeia de abastecimento e introduzir custos de contexto aparentemente
injustificados, o que de modo inevitável terá consequências no preço
final dos bens de consumo. Tão pouco está esclarecido como actuar nas
situações em que a quantidade realmente expedida seja distinta da que
foi comunicada à Autoridade Tributária.

Em síntese, a Direcção da APOL considera que as medidas previstas vêm
adicionar burocracia aos sistemas logísticos, sendo mais um obstáculo
à competitividade das empresas e, por isso, representa um retrocesso e
uma barreira à sua actividade, com consequências graves para os
consumidores portugueses, sem que haja subjacente um benefício geral
que o compense ao nível da sociedade.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/14k.htm

Gado português tem de ser vendido através de Espanha

Não há acordos bilaterais com países de língua árabe.

14 de Outubro, 08h24
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Por:J.F.S.



Os criadores nacionais de gado que querem exportar para países de
língua árabe têm de vender primeiro a Espanha por não existirem
acordos bilaterais entre Portugal e esses países.

De acordo com José Guedes, criador português, tem-se sentido um
aumento da procura de países como o Líbano e a Argélia, mas tem de
"passar tudo por Espanha", porque "não podem vir cá comprar
diretamente" devido à falta de acordos. Também Luís Veríssimo,
exportador português, conta ao CM que teve um cliente árabe que
"queria comprar 5000 novilhos, mas não pude vender".

O Ministério da Agricultura afirmou que Portugal está à espera de
resposta "a várias propostas que se efetuaram junto de alguns países
árabes", sem revelar quais.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/gado-portugues-tem-de-ser-vendido-atraves-de-espanha

Política Agrícola Comum europeia: Cuidar das nossas raízes

A Comissão Europeia lançou hoje uma campanha de comunicação que visa a
sensibilização da importância da agricultura na nossa vida quotidiana
- e o papel que a Política Agrícola Comum (PAC ) desempenha no apoio a
ela.

O Comissário para agricultura, Dacian Ciolos, disse: "Esta campanha é
uma oportunidade para destacar como estão presentes os frutos do
trabalho dos agricultores na nossa vida quotidiana. Por trás dos
alimentos que comemos, das roupas que vestimos, da paisagem que
desfrutamos, está muitas vezes o duro trabalho de um agricultor.

Após as negociações políticas sobre a reforma da PAC, esperamos
mostrar como essa política verdadeiramente Europeia continuará a
desempenhar um papel importante no futuro, não só no fornecimento de
alimentos, mas também na manutenção dos nossos recursos naturais e
preservação de uma vida rural vibrante - e que faz sentido recompensar
os agricultores por esses benefícios mais amplos que oferecem à
sociedade".

Com o 'slogan' da nova PAC "Cuidando das nossas raízes", a campanha
será progressivamente desenvolvida ao longo de 2013-2014 em todos os
Estados-membro da UE, com eventos, material audio-visual e publicações
on-line.

Fonte: Europa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/14f.htm

Política florestal – interesses e estratégias

OPINIÃO

________________________________

Paulo Pimenta de Castro

Portugal é um país de estratégias caricatas. Em tempo de crise
económica e de carência de apoio externo, o país vê-se na contingência
de reforçar as suas exportações, as de produtos de base florestal
incluídas. Todavia, no que às exportações de produtos de base
florestal respeita a estratégia seguida é obtusa.

Pela análise das estatísticas oficiais, as exportações de produtos de
base florestal têm efetivamente crescido em valor bruto. Todavia, este
crescimento em valor bruto poderá não corresponder necessariamente a
um saldo positivo em termos de valor líquido.

Neste último, deve atender-se ao declínio progressivo do rendimento
empresarial líquido na silvicultura, à depreciação dos recursos
naturais, com relevo para a decorrente dos incêndios florestais, estes
últimos também uma consequência de um problema de mercado no que à sua
propagação respeita, e à consequente desvalorização económica, social
e ambiental do Território.

Deve atender-se igualmente à preferência pelas importações face à
valorização do mercado interno, sobretudo nos produtos lenhosos.
Valorização que se deveria basear em parcerias estratégicas entre a
produção e a indústria.

Face à imperiosa necessidade de reforçar as exportações a curto e
médio prazo, no caso concreto dos produtos de base florestal, mais
especificamente nos de base lenhosa, faria sentido que o governo
privilegia-se os povoamentos florestais em fase final ou intermédia do
seu ciclo produtivo, ou seja, os que estão em condições de mais
rapidamente fornecer matéria-prima à indústria. Verifica-se contudo
que, a estratégia do governo neste domínio se consubstancia no reforço
das verbas de combate aos incêndios florestais, não na sua prevenção
(leia-se a prevenção baseada no desenvolvimento rural e na regulação
de mercados, ou seja, nas pessoas e no negócio sustentado e
sustentável).

Em contrapartida, a aposta do governo evidencia-se no fomento da
florestação. Fomento esse desprovido de medidas acessórias e
fundamentais de reforço do apoio técnico e comercial à gestão
florestal. Isto para além de essenciais medidas de acompanhamento dos
mercados, muito concentrados e com fortes evidências de concorrência
imperfeita.

Eis que surge assim o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que
entrará em vigor esta semana.

Esta aberração politica, para além de poder contribuir para o fomento
dos incêndios florestais, não assegurada que está a gestão futura dos
novos povoamentos, parece inserir-se num contexto de servilismo de
Estado a interesses feudais.

Regista-se, a propósito, a coincidência temporal entre o início da
discussão pública do diploma legal e a manifestação, igualmente
pública, de vontades (não desmentida) da Portucel Soporcel, com
exigência de mais disponibilidade (que não qualidade) de madeira de
eucalipto.


Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012.

Madeira essa que pretende obter estrategicamente de terceiros, de
centenas de milhares de famílias, mas a quem impõe os preços de compra
e os principais riscos deste negócio silvo-industrial.


Fonte: Boletim Estatístico 2011. CELPA, 2012.

Possuindo Portugal a 5.ª maior área de eucalipto do mundo, a aposta em
quantidade sem garantias de gestão florestal não augura bons
resultados aos cidadãos e aos contribuintes em particular, já que são
estes que suportam os elevados custos económicos, sociais e ambientais
dos incêndios florestais.

O protecionismo de Estado a interesses industriais, no caso concreto
do eucalipto para pasta celulósica, pode igualmente avaliar-se pela
não aposta dos governos em fomentar alternativas ao uso da madeira
desta essência florestal.

A produção de madeira de eucalipto para serração é já hoje uma
realidade aqui bem próxima, seja para a construção civil, seja para
mobiliário. Esta aposta poderia reduzir os custos com as importações
de madeira pela indústria de serração.

Por outro lado, não se vê sinal de fomento (sustentável) da produção
de biomassa dedicada, com base no eucalipto, designadamente com vista
à redução das importações de combustíveis fósseis. Ou mesmo para
garantir a sustentabilidade de outras fileiras industriais (p.e., de
pellets energéticas). Neste último domínio, por vontade própria, o
Estado desperdiça a oportunidade de utilizar verbas das ajudas diretas
(1.º pilar) da Política Agrícola Comum, ao contrário do que acontece,
por exemplo, em França (Taillis à Curte Rotation).

Mas, será este protecionismo caraterístico da Situação? Nem por
sombras, na Oposição é possível constatar, num programa eleitoral de
2011, a aposta "na floresta irrigada em zonas de regadio
subaproveitadas, para a garantia do aumento da matéria-prima para a
indústria da madeira e da pasta de papel". Curiosamente, evidencia-se
constantemente a aposta na quantidade. Já no que à qualidade diz
respeito, constata-se que a produtividade média nacional remonta a
valores anteriormente registados, em 1928.

Do lado das organizações de proprietários florestais apoiantes desta
estratégia governamental de fomento florestal, concretamente as
atuantes em regiões de minifúndio, seria interessante
disponibilizarem, para defesa dos interesses dos seus associados, as
"folhas de cultura" para o eucalipto, onde ficasse demonstrado a
rentabilidade do negócio em unidades de gestão inferiores a 5
hectares, por exemplo. Generosamente, até se pode duplicar a área para
os 10 hectares. Isto, claro está, assegurando uma adequada gestão
florestal ao longo da revolução (para as várias rotações), o que não
passa apenas pela aplicação de princípios técnicos florestais, mas
também de métodos comerciais. Concretamente, que incorpore, no extremo
inferior, uma adequada instalação, as operações silvícolas mínimas
definidas legalmente, bem como a remoção final de cepos e uma
estratégia comercial de escoamento das produções. Assim sim, suportam
seriamente a sua aposta.

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal

Publicado em 15/10/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro7.htm

Trabalhadores explorados produzem sumo de laranja para a Europa

Publicado às 00.39



foto PAULO SPRANGER/GLOBAL IMAGENS

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A maior parte do sumo de laranja consumido na União Europeia é
fabricada no Brasil por trabalhadores em condições de exploração e
abusos, afirmaram, na segunda-feira, membros de organizações
não-governamentais a deputados do Parlamento Europeu.

Entre os presentes na delegação estava Marcio Bortolucci, advogado que
representa mais de 500 trabalhadores brasileiros das plantações
afetadas, e Cicera Couto, apresentada como uma das vítimas e que
sofreu danos na coluna.

As empresas Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus, que
controlam 85% da produção mundial de sumo de laranja, combinam os
preços entre elas e favorecem uma exploração do trabalho que infringe
os padrões europeus, afirmaram os representantes das ONG, citados pela
agência Efe.

Os denunciantes referiram especificamente quatro distribuidores
alemães, já que 80% dos sumos consumidos no país são produzidos no
Brasil: Lidl e Aldi, também existentes em Portugal, e Edeka e Rewe.

O objetivo das organizações na visita a Bruxelas é consciencializar os
consumidores europeus sobre as condições de produção dos sumos que
bebem.

AS ONG pedem que os políticos criem uma regulação para combater a
exploração e investiguem o suposto cartel no Brasil, além de sugerirem
a nomeação de um defensor público para fiscalizar os abusos.

Os representantes das ONG afirmaram que os deputados se comprometeram
a analisar a situação, segundo a Efe.

O grupo reúne-se esta terça-feira, em Bruxelas, com a eurodeputada
socialista portuguesa Ana Gomes, com a também portuguesa Maria do Céu
Patrão Neves, e com o maltês David Casa e o irlandês Guy Mittchell, os
três do Partido Popular Europeu.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3476559&utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&page=-1

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

A maravilhosa gordura em que somos mestres

O azeite faz parte da alimentação dos portugueses desde sempre. É uma
tradição que todos os povos que aqui habitaram foram deixando através
dos séculos. É utilizado na alimentação, obviamente, mas a título de
curiosidade refira-se que já foi utilizado como arma de guerra (nos
cercos às fortificações os sitiados lançavam caldeirões de azeite a
ferver), foi utilizado (e talvez ainda seja) como medicamento na cura
de feridas, ingerido como anti--veneno, e na cosmética para hidratar a
pele. Durante muitos anos, provavelmente ainda será, o azeite de pior
qualidade era usado no fabrico de sabões. É um produto de larga e
muito proveitosa utilização. Hoje, fiquemo-nos pelo azeite enquanto
produto alimentar, para ser comido ou para preservar alimentos quando
não havia frigoríficos. Era em azeite que se conservavam queijos,
tomate, peças de carne cozinhadas ou enchidos.

Em Portugal só são permitidos quatro tipos de azeite: virgem extra,
com uma acidez inferior ou igual a 0,8%; virgem, com uma acidez
inferior ou igual a 2%; azeite, com acidez inferior ou igual a 1% e
que contém azeite refinado e azeite virgem (indicado para cozinhar) e
refinado, com acidez inferior ou igual a 0,5%, o mais pobre e também
indicado para cozinhar. Para comer em cru prefira sempre azeite virgem
extra ou azeite virgem. É mais aromático e tem um sabor mais
requintado. Se puder, não tenha só um em casa, tipo faz-tudo. Porque
utilizar azeite virgem extra para refogado ou para fritar é um
desperdício, tal como utilizar um refinado para o prato é perder o
melhor das suas sensações. Deixamos algumas notas de prova de azeites
de quinta, sempre com garantia de origem e de qualidade. Os azeites
não são todos iguais: vá cheirando, provando (em torradas, ou bebendo
um pouco), até se fixar nos que mais goste.

QUINTA DO CRASTO SELECTION (0,5L) - 11 EUROS O azeite Premium Extra
Virgem é elaborado com azeitonas das variedades cobrançosa, madural e
negrinha de freixo provenientes de olivais da quinta com oliveiras com
mais de 100 anos. Não há rega nem aplicação de fitofármacos ou adubos
de síntese e é apenas efectuada uma poda ligeira de dois em dois anos.
Cor amarela esverdeada (indica apenas o grau de maturação da azeitona,
neste caso apanhada antes da sobrematuração), aroma com notas de maçã
e amêndoa. Na boca revela-se muito frutado, levemente doce, com um
leve picante. Um grande azeite para ser comido no pão ou a temperar
saladas muito frescas.

GRANDES QUINTAS (0,5L) - 7 EUROS Azeite de Trás--os-Montes, é
proveniente de azeitonas das variedades verdeal, madural e negrinha.
Aroma a azeitona fresca com notas de tomate (característica de muitos
azeites de Trás-os-Montes). Na boca é muito elegante, com um toque
verde, picante e um final de azeitonas maduras. Bom em pratos de
peixes e hortaliças e não só.

CABRIZ (0,5L) - 5 EUROS Feito das variedades galega e cobrançosa. Cor
amarelo carregado, sinal de que as azeitonas estavam bem maduras
quando colhidas. Aroma intenso com frutado maduro e nuances de tomate
fresco verde. Na boca, mostra-se picante, com um ligeiro toque de
amargo. No final de boca deixa uma doçura frutada, bem persistente.
Indicado para tempero no prato. A acidez máxima é de 0,7%.

ADEGA DE BORBA (0,5L) - 4 EUROS Feito só de azeitonas da variedade
galega. O aroma não é muito intenso. É um azeite quente na boca, com
notas especiadas, envolvente e espesso e uma leve sugestão de urze,
tojo e esteva, e um final amendoado, adocicado com ligeiro picante.
Apropriado para barrar torradas, e para o prato, no bacalhau, peixe,
carnes, legumes e saladas.

ADEGA DO MOUCHÃO - 12 EUROS Outro azeite alentejano feito apenas de
azeitonas da variedade galega. Cor amarela ouro com notas aromáticas
de azeitona bem madura, maçã verde e damasco. Na boca tem notas suaves
agridoces e um ligeiro picante no final. Indicado para um leque
alargado de usos, desde barrar o pão até ao tempero de saladas e ao
uso no prato.



Leia mais no blogue À Lei da Rolha em ionline.pt

http://www.ionline.pt/artigos/mais-liv/maravilhosa-gordura-somos-mestres

Campanha «Papel por Alimentos» ultrapassa as 5 mil toneladas

Por Sandra Gonçalves

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A campanha «Papel por Alimentos», lançada em Dezembro de 2011 pelos
Bancos Alimentares acabou de ultrapassar as 5 mil toneladas de papel
recolhido, cujo valor monetário, de cerca de 500 milhões de euros, foi
convertido em 203 mil litros de leite, 143 mil latas de salsichas, 142
mil latas de atum, 54 mil litros de óleo e 16 mil litros de azeite.


A campanha, desenvolvida em parceria com a Quima, empresa de recolha e
recuperação de desperdícios, tem como objectivo incentivar a população
a trocar papel usado por alimentos. Por cada tonelada de papel
recolhido, são entregues o equivalente a 100 euros em alimentos de
diversa natureza, de acordo com a Federação Portuguesa dos Bancos
Alimentares.

Para Isabel Jonet, presidente desta federação, «o sucesso desta
campanha mede-se pela sua grande capacidade de mostrar que um produto
que parece não ter qualquer valor, e que vai quase sempre para o lixo
depois de utilizado, pode ser convertido em alimentos».

A campanha integra-se num ideal mais vasto de sensibilização para a
importância do papel de cada pessoa na sociedade e para a
possibilidade de recuperar e reutilizar coisas que parecem não ter
valor.

Pretende envolver as instituições que diariamente se abastecem nos
Bancos Alimentares e os voluntários que colaboram, mas também todas as
pessoas e entidades que se queiram associar, nomeadamente a
administração pública e local.

Esta campanha tem permitido incentivar o voluntariado, desde logo
porque todo o papel recolhido tem de ser depositado pelos doadores nas
instalações do Banco Alimentar Contra a Fome da sua região.


A campanha tem também uma ambição de mudança de mentalidades e
atitudes. Para o efeito, foram produzidos pela Copidata toalhetes de
refeição, através dos quais se pretende difundir a ideia de que é
possível ser solidário se se tiver atenção à possibilidade de doar ou
reciclar bens que, à primeira vista, parecem não ter valor, neste caso
o papel já utilizado. Para chegar aos mais jovens, foram colocados
toalhetes de refeição precisamente com esta mensagem em cantinas de
universidades e escolas.


Mais informações em Banco Alimentar Contra a Fome:
91 900 02 63
21 364 96 55
http://www.bancoalimentar.pt/

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=661874

Ambientalistas desconfiam da política agrícola da União Europeia

(Vídeo)

Publicado: 2013-10-14 10:42:50 | Actualizado: 2013-10-14 10:42:50

Por: RTP Açores
A União Europeia quer controlar a troca de sementes de cultivo.

A Gê-Questa entende que os interesses das empresas multinacionais
estão a sobrepor-se e a estrangular as culturas tradicionais.

A associação ambientalista assinalou o dia pelo direito à liberdade
das sementes com uma feira de troca de produtos biológicos.

O iniciativa decorreu no Forte de São Mateus, arredores de Angra do
Heroísmo, contando com a participação de quarenta produtores
biológicos.

Telejornal, RTP/Açores

http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=33967&visual=3&layout=10&tm=10

Produção de azeite em Portugal cai 23% em 2012/2013

LUSA

11/10/2013 - 18:03

As projecções para 2013/2014 apontam para uma produção mundial de três
milhões de toneladas, ou seja, mais 20% do que em 2012/2013.



A produção de azeite em Portugal deverá ter caído 23% na campanha
2012/2013, acompanhando uma quebra de 26% a nível mundial, segundo
dados do Conselho Oleícola Internacional (COI) divulgados no mais
recente boletim da organização difundido nesta sexta-feira.

No entanto, de acordo com os dados do COI, as projecções para
2013/2014 apontam para uma produção mundial de três milhões de
toneladas, representando um crescimento de 20% face à temporada de
2012/2013, que também se deverá fazer sentir em Portugal, a par da
Espanha os únicos produtores de azeite da União Europeia para os quais
está previsto um crescimento.

"A produção [da temporada de 2012/2013] é mais baixa em geral nos
países produtores da União Europeia. A nível individual, apresenta uma
queda de 62% em Espanha, causada pelas condições climatéricas
adversas, e de 23% em Portugal, contrastando com uma subida de 22% na
Grécia e de 9% em Itália", acrescenta o documento do COI.

Segundo aquele órgão internacional, a informação relativa a 2013/2014,
que aponta para uma produção de três milhões de toneladas, é ainda
muito precoce para ser encarada como "sólida", aguardando-se por novos
dados em Novembro.

Porém, as estimativas para os países-membros do conselho indicam que
será Espanha a assistir a um maior crescimento em 2013/2014, "assim
recuperando da queda sentida na temporada prévia", enquanto no resto
dos países produtores da União Europeia se prevê que a produção se
mantenha estável, excepto em Portugal onde deverá crescer, e na
Grécia, onde se espera que seja mais baixa "como resultado das altas
temperaturas e ventos quentes deste verão".

De acordo com dados disponibilizados pela Casa do Azeite tendo o COI
por fonte, a produção prevista de azeite em Portugal na campanha de
2012/2013 deverá ser de 69 mil toneladas, abaixo das 76 mil da
campanha anterior.

http://www.publico.pt/economia/noticia/producao-de-azeite-em-portugal-cai-23-em-20122013-1608846

Jornada técnica sobre o tema “A rede temática FITORREGA”

DIVULGAÇÃO - EVENTOS

A DRAP Algarve está a desenvolver, em parceria com diferentes
Entidades e tendo como Entidade Gestora a DGAV (Direção Geral de
Alimentação e Veterinária), um projeto PRODER - Ação 4.2.2 - Redes
Temáticas de Informação e Divulgação, denominado "FITORREGA – Projeto
n.º 14352.

A rede FITORREGA pretende suportar uma rede de gestão de informação e
conhecimento tendo como objetivo final, para além de promover a
circulação de informação entre os parceiros da rede, orientar os
técnicos e agricultores no sentido de praticarem formas de proteção
mais racionais e gerirem melhor os recursos, em particular a água, de
acordo com os princípios de proteção e produção integradas.

Esta rede temática pretende ser uma plataforma privilegiada do
conhecimento no âmbito da rega e da fitossanidade, e constituir um
instrumento fundamental na divulgação dos princípios gerais da
proteção integrada, pedra basilar da Diretiva do Uso Sustentável dos
Pesticidas (Diretiva 2009/128/CE, de 21 de outubro).

Nesse sentido, vai realizar-se no próximo dia 24, uma jornada técnica
sobre o tema "A rede temática FITORREGA", com inicio às 14 horas. A
sessão decorrerá no auditório da DRAP no Patacão.

PROGRAMA

14:00 Sessão de abertura – Diretor Regional da DRAP Algarve e Diretor
– Geral da DGAV

14:15 Apresentação do projeto FITORREGA (Eng.ª Miriam Cavaco – DGAV)

PAINEL I - FITOSSANIDADE

Moderador: Eng.º J. Entrudo Fernandes (DRAP Algarve)

14:30 Uma nova praga na framboesa Drosophila susukii (Matsumura)
(Eng.ª Margarida Franco - LUSOMORANGO)

14:45 Novas pragas na cultura dos citrinos (Prof. José Carlos Franco /
Mestre Vera Zina – ISA)

15:00 Contributo para o controlo do Fogo bacteriano na Região Centro
(Eng.ª Vanda Batista – DRAPC)

15: 15 Intervalo

Painel II – AVISOS AGRÍCOLAS

Moderador: Eng.ª Miriam Cavaco – DGAV

15:45 A Estação de Avisos do Algarve (Eng.º Celestino Soares DRAP Algarve)

16:00 A importância da meteorologia na Agricultura de Regadio (Eng.ª
Marta Santos - COTR)

16:15 Apresentação da plataforma FITORREGA (Eng.ª Sofia Rodrigues AGRICIÊNCIA)

16:45 Debate

17:30 Encerramento da jornada técnica (Diretor Regional da DRAP
Algarve e Diretora – Geral da DGAV)

fonte: drapalg.mamaot.pt

Agricultura é valor seguro ao qual só falta mais organização

2013.10.14 (00:00) Açores
Nos Açores, é difícil produzir em quantidade e com rentabilidade, os
transportes dificultam a exportação e o preço é, normalmente, elevado.
Mas que o produto agrícola açoriano é bom e tem um grande potencial de
marca, disso quase ninguém duvida.

Por isso, mais do que apoios, que até se deverão manter mesmo em tempo
de crise financeira, o que falta neste momento ao setor agrícola nos
Açores é uma maior organização interprofissional, um organismo - como
o Centro do Leite e Laticínios que há anos não sai do papel, com este
ou outro nome - que consiga juntar à mesma mesa sem posições radicais
ou estanques a produção, a indústria e até a distribuição.

Isto para, não só rentabilizar melhor toda a cadeia, desde a extração
do leite da vaca até ao momento em que é servido à mesa do consumidor
final, por exemplo, como também para reunir esforços visando a sempre
difícil abertura de portas para a exportação.

Esta foi uma das ideias mais transversais saídas da quarta conferência
- de um ciclo de seis - organizada ontem pelo Açoriano Oriental na
Universidade dos Açores, em Ponta Delgada e que teve como tema a
Agricultura no Horizonte 2025. Uma ideia defendida desde logo pelo
primeiro orador e consultor da conferência, Fernando Lopes, da
Universidade dos Açores, que deu à sala onde estavam presentes muitas
caras conhecidas ligadas ao setor agrícola nos Açores uma visão geral
da agricultura na Região.

Mas como a agricultura e, sobretudo, a formação dos preços, não vive
sem apoios e porque o novo POSEI no horizonte 2014/2020 - que garante
sensivelmente a mesma verba do último Quadro Comunitário de Apoio,
cerca de 77 milhões de euros/ano para os Açores - vai entrar em
discussão pública, o secretário regional dos Recursos Naturais, Luís
Neto Viveiros, lançou também ontem um apelo à ampla participação de
todo o setor agrícola nesse debate.

Isto para que a regulamentação do POSEI, dos produtos que serão
apoiados e das verbas a atribuir a cada um deles seja o mais
consensual e participada possível. Na intervenção com que abriu a
conferência do AçorianoOriental, Luís Neto Viveiros começou por
salientar a importância deste debate que agora se lança porque serão
as decisões políticas que agora se irão tomar que serão determinantes
para os próximos sete anos do setor agrícola nos Açores, um setor que,
salientou, tem resistido bem à crise e tem conseguido ter na Região um
crescimento sustentável. Um crescimento que, no entender do secretário
regional, terá de ser apoiado agora e cada vez mais na vertente da
inovação e da manutenção da qualidade ambiental da agricultura
açoriana.

Logo a seguir, Fernando Lopes lembrou que, desde a década de 1960, os
Açores perderam muita da população diretamente ligada à agricultura,
embora as explorações tenham hoje muito mais produção do que tinham
antigamente. No entanto, salienta, por cada jovem agricultor, há hoje
seis a sete agricultores com mais de 55 anos, em explorações
essencialmente familiares. A 'pirâmide agrícola' açoriana está assim,
alerta Fernando Lopes, com 'pés de barro'.

Outro problema, para o professor da Universidade dos Açores e que já
foi secretário regional da Agricultura, é o da falta de formação no
setor agrícola - feita essencialmente de pais para filhos nas
explorações - e que, apesar dos esforços que têm sido feitos, ainda é
hoje em dia um dos setores de atividade onde mais se nota o abandono
escolar. "O futuro está comprometido", alertou Fernando Lopes, que não
deixou de apontar ao dedo à própria Universidade dos Açores, cujo
Departamento de Ciência Agrárias, no seu entender, nunca conseguiu
formar os quadros de que a Região tanto necessita, embora tenha
formado muitas pessoas para a Administração Regional ou para o ensino.
Contudo, a maioria destes técnicos não enveredou pela carreira de
empresário agrícola. E apelou a uma maior oferta de ensino
profissional nessa área.

A fechar o período da manhã, João Lança, presidente do Instituto de
Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), fez um historial das várias
reformas da Política Agrícola Comum (PAC) nos últimos 20 anos, para
lembrar como é difícil fazer previsões neste setor perante um quadro
legislativo europeu que se tem pautado por uma grande instabilidade.
As reformas sucederam-se: cinco reformas entre 1992 até se chegar ao
ponto em que estamos. Nos Açores, o Poseima, primeiro e o Posei,
depois, impediram sempre que algumas reformas mais polémicas na
agricultura europeia chegassem à Região. E num cenário de manutenção
do envelope financeira para o próximo Quadro Comunitário de Apoio,
João Lança alertou, tal como já o havia feito Luís Neto Viveiros, para
a importância de se aproveitar a discussão pública do Posei, que agora
se vai abrir, para definir bem as prioridades para o futuro.

E quer João Lança, quer Fernando Lopes, foram da opinião que não deve
partir do Governo a definição das prioridades, mas sim daquilo que os
mercados estão a pedir e do que os agricultores entenderem que lhes
pode trazer maior rentabilidade e futuro. Isto porque a mudança do
modelo agrícola açoriano não se pode fazer somente com um decreto. Uma
das questões faladas durante os períodos de debate da conferência, foi
a do papel das cooperativas, com bastante força em São Miguel e
Terceira e com dificuldades, sobretudo financeiras, nas restantes
ilhas. Foi lembrada a importância da opção política de manter
cooperativas em ilhas pequenas quando, de outra forma, o setor não se
organizaria e falou-se também da possibilidade de uma maior
responsabilização dos agricultores nas cooperativas, através do
investimento de capital próprio, que trave o recursos sistemático à
banca, cujos encargos agora 'asfixiam' financeiramente as
cooperativas.

À tarde, a conferência teve dois painéis: o primeiro sobre os setores
não tradicionais e o segundo sobre os setores tradicionais. Fernando
Sieuve de Menezes, presidente da cooperativa Fruter, falou da
exploração dos setores hortícola e frutícola nos Açores e de um outro
produto da diversificação agrícola - as flores - como um exemplo de
sucesso na exportação mas, precisamente nessa área, apresentou a sua
maior crítica: os transportes marítimos e aéreos são caros e
desadequados a quem exporta produtos agrícolas nos Açores, fazendo com
que o produto chegue caro ao destino e com que, por vezes, se percam
mesmo alguns negócios. E voltou a afirmar a necessidade de haver um
avião cargueiro nos Açores.

Cargueiro que, como alertou o orador seguinte, Paulo Neves,
diretor-geral da INSCO, a empresa que gere as lojas Continente nos
Açores, tanto pode abrir as portas à exportação açoriana, como tornar
a Região ainda mais vulnerável às importações, porque os aviões não
regressarão vazios aos Açores. Dando a visão da grande distribuição,
Paulo Neves lembrou que muitas coisas mudaram desde 2008 nos hábitos
dos consumidores e que hoje, mais do que nunca, o que conta é o fator
preço: "não pagamos mais pelo que não precisamos de pagar", afirmou.
Paulo Neves alertou os produtores açorianos para a necessidade de
terem boas políticas de preços - porque a qualidade do produto
açoriano não vende só por si - e afirmou que, se por um lado, ainda só
26 por cento das compras da INSCO são de produtos agrícolas regionais,
com tendência para aumentar desde que se criou o Clube dos Produtores
há, por outro lado, 74 por cento de compras que o mercado de
consumidores açoriano absorve e que podem ser preenchidas pelos
produtores regionais, logo que apresentem um produto mais competitivo.

No painel dedicado aos setores tradicionais, Eugénio Câmara deu a
visão de um jovem agricultor sobre o futuro da produção de leite nos
Açores. E traçou o modelo do que entende ser a exploração agrícola do
futuro na Região: uma exploração emparcelada, com cerca de 60 vacas em
pastoreio permanente (para salientar o caráter 'verde' da agricultura
açoriana) recorrendo ao suplemento alimentar apenas no necessário, com
melhor gestão, genética e maquinaria adaptada ao maneio de cada
exploração e mantendo o espírito familiar.

Por fim, falou Pedro Pimentel, diretor geral da CentroMarca, que
durante muitos anos esteve na Associação Nacional dos Industriais da
Laticínios, conhecendo, por isso, muito bem os Açores. Pedro Pimentel
afirmou que a carne, os laticínios, o peixe e as conservas são
produtos açorianos com valor acrescentado em qualquer mercado - estão
mesmo em alta nos mercados internacionais - podendo assegurar um
futuro auspicioso à agricultura açoriana. Lembrou que exportar é
difícil e, por isso, apelou à união de esforços nos Açores, concluindo
que o turismo pode ser um fator importante na divulgação dos produtos
açorianos. Ou seja, trazendo as pessoas a prová-los nos Açores, em vez
de se levar os produtos açorianos aos seus países de origem.

FONTE: Açoriano Oriental

http://www.anilact.pt/informacao-74/8344-agricultura-e-valor-seguro-ao-qual-so-falta-mais-organizacao