Portaria n.º 96/2011 Alteração à portaria que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal

Portaria n.º 96/2011. D.R. n.º 47, Série I de 2011-03-08
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração à Portaria n.º 178/2007, de 9 de Fevereiro, que
regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes
entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do
Programa Nacional de Saúde Animal bem como a modalidade de apoios do
Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários
e, ainda, o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos
serviços oficiais

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/04700/0132501325.pdf