Revisão da política comunitária de ajudas estatais alcança sector agrícola

28-05-2012


No processo lançado pela Comissão Europeia para actualizar a sua
política de controlo das ajudas públicas para evitar distorções da
concorrência também serão revistas as normas que enquadram as ajudas
estatais à agricultura.

As consultas para recolher opiniões para uma possível modificação aos
regulamentos já começaram, prevendo-se que a aplicação na agricultura
de alguma das áreas nas quais se vai solicitar ao Conselho que estenda
as qualificações da Comissão para estabelecer normas, como as ajudas
em situações de catástrofes naturais, permitir um tratamento mais
sensível e ágil nas ajudas compensatórias por danos nas colheitas
provocados por fenómenos meteorológicos.

Em relação às ajudas para melhorias estruturais, a probabilidade é
manter-se o alinhamento da política de ajudas estatais com a nova
normativa de desenvolvimento rural do FEADER.

Fonte: Agrodigital

http://www.confagri.pt/Pages/WelcomePage.aspx