Comunicado
O Ministro da Agricultura escreveu ao Comissário Europeu Phil Hogan, responsável pela pasta da agricultura, solicitando a rápida implementação das medidas comunitárias de apoio aos setores do leite e da suinicultura anunciadas na reunião do Conselho de Agricultura, em Bruxelas, a 14 de março.
Em causa estão os mecanismos de intervenção no mercado (compra de leite e de manteiga e apoio à armazenagem privada de carne de porco), bem como a autorização para duplicação do valor das ajudas de Estado aos produtores (de 15000 para 30000€ por triénio), que enfrentam sérias dificuldades, dificilmente compatíveis com a demora da tramitação destes processos.
Importa referir que sem a regulamentação comunitária desta medida anunciada pela UE em 14 de março, alguns suinicultores e produtores de leite portugueses ficarão impossibilitados de aceder às linhas de crédito que o Governo português vai pôr à disposição dos setores do leite e da carne de suíno.
Capoulas Santos voltou a sublinhar a urgência na implementação destes apoios sob pena de "não só não dispormos de apoios da UE, como se justificaria, como também sermos obrigados a atrasar a entrada em vigor de apoios nacionais devida à lentidão da burocracia comunitária".
Lisboa, 07 de abril de 2016
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