Além dos incêndios de Junho, que já estavam classificados nesta categoria, também os dos meses seguintes no Norte e Centro do país beneficiam de incentivos para a reposição do potencial produtivo. Investimento mínimo elegível baixa para 100 euros.
Governo decreta "catástrofe natural" nos incêndios de Julho e Agosto e reserva mais 10 milhões em apoios
Paulo Zacarias Gomes Paulo Zacarias Gomes paulozgomes@negocios.pt
06 de outubro de 2017 às 12:13
Depois de os incêndios de Junho já terem sido reconhecidos pelo Executivo como "catástrofe natural" e de os danos causados nas explorações agrícolas terem sido alvo de um apoio de 10 milhões de euros, o Governo decidiu agora classificar na mesma ordem os fogos deflagrados em Julho e Agosto nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Segundo um despacho publicado esta sexta-feira, 6 de Outubro, em Diário da República, é accionada a aplicação de um apoio em valor semelhante – mais 10 milhões de euros - para restabelecimento do potencial produtivo, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), para 30 concelhos do país.
O apoio é concedido a título não reembolsável. Para despesas inferiores ou iguais a 5.000 euros o apoio abrange 100% do total da despesa elegível "e, sucessivamente, 50 % da restante despesa total, no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos directos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior à catástrofe natural e que tenham tido prejuízos superiores a 80 % do potencial agrícola".
"No caso das restantes explorações agrícolas" o apoio concedido corresponderá a 50% da despesa elegível, acrescenta o documento. Em ambos os casos, o mínimo de investimento elegível é de 100 euros.
A atribuição de apoios está sujeita a apresentação de candidatura, cujos prejuízos têm de ser verificados e validados localmente pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.
"Os beneficiários podem, porém, iniciar os investimentos antes da verificação e validação referida no número anterior, desde que comuniquem o início dos trabalhos à Direcção Regional de Agricultura e Pescas, com uma antecedência mínima de 72 horas," especifica o diploma.
Os pedidos devem ser apresentados a partir da próxima quarta-feira (11 de Outubro) e até 30 de Novembro "através de formulário electrónico disponível no Portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt", lê-se no despacho.
Os 30 concelhos abrangidos por este apoio são Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Melgaço, Nisa, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
A 25 de Julho o Governo tinha feito publicar um outro despacho em que concedia também 10 milhões de euros de apoio para o sector agrícola prejudicado pelos incêndios de Junho, como os de Pedrógão Grande. Neste caso, o montante mínimo de investimento era de mil euros (contra os 100 euros do despacho desta sexta-feira) e eram abrangidos os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.
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