domingo, 19 de novembro de 2017

Governo aumenta défice para 1,1% devido ao impacto dos incêndios


Jornal Económico com Lusa
17 Nov 2017

"A nossa estimativa é que se prevê que o défice do próximo ano seja de 1,1%", em particular devido ao impacto das propostas relacionadas com o programa de combate e prevenção aos incêndios, disse Carlos César.


O PS vai apresentar um conjunto de propostas em respostas aos incêndios do centro do país que implicam 688 milhões de euros. O impacto nas contas públicas do próximo ano faz a meta do défice deslizar para 1,1%, ou seja mais uma décima do que o que estava previsto em consequência do impacto orçamental de medidas no valor de 119 milhões de euros para prevenção e combate a incêndios.

"A nossa estimativa é que se prevê que o défice do próximo ano seja de 1,1%", em particular devido ao impacto das propostas relacionadas com o programa de combate e prevenção aos incêndios, disse Carlos César, Presidente do Partido Socialista, em conferência de imprensa nesta sexta-feira, 17 de Novembro.

" O impacto global é de 688 milhões de euros. Desses 688 milhões de euros, as medidas novas já adoptadas pelo Conselho de Ministros totalizam 387 milhões e outros 301 milhões de euros já estavam previstos na proposta original".

Este dado foi transmitido em conferência de imprensa pelo líder da bancada socialista, Carlos César, na apresentação de "cerca de uma centena" de propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2018.

Ladeado pelos seus vice-presidentes João Paulo Correia e João Galamba, o líder do Grupo Parlamentar socialista disse que, no conjunto de medidas de 688 milhões de euros previstas no âmbito dos programas em áreas relacionadas com a floresta e prevenção e combate a incêndios florestais, apenas haverá um impacto direto no défice do próximo ano na ordem dos 119 milhões de euros.

Esses 119 milhões de euros, especificou depois João Galamba, representará um acréscimo de um ponto percentual face à projeção de défice constante na proposta inicial do Governo de Orçamento do Estado para 2018.

PS avança com 186 milhões para financiamento de despesas com incêndios em 2018

As propostas de alteração ao OE têm de ser apresentadas hoje.

O PS propôs hoje, no âmbito do orçamento para 2018, uma dotação de 186 milhões de euros, que estará centralizada no Ministério das Finanças, para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

Esta é uma das propostas da bancada socialista de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 em matéria de incêndios florestais, à qual a agência Lusa teve acesso, e que será debatida na fase de especialidade.

"É criada uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios", lê-se documento do Grupo Parlamentar do PS.

Esta dotação, de acordo com o PS, vai pagar "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017; e recuperar as áreas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões ocorridos" nessas datas.

As verbas destinam-se também ao "programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões que ocorreram no dia 15 de outubro de 2017", bem como à "comparticipação no programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados pelos incêndios".

O montante em causa, acrescenta-se no documento da bancada socialista, visa igualmente suportar despesas com a "criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais", assim como com a formação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo.

Nesta dotação, estão ainda incluídas as verbas a aplicar na criação de "mecanismos de redundância" na rede SIRESP (Rede de Emergência de Comunicações do Estado).

No diploma da bancada do PS, prevê-se igualmente uma linha de crédito de 46 milhões de euros com o objetivo "exclusivo de aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesas com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível".

Se este diploma for aprovado em sede de especialidade, o Governo fica também autorizado "a proceder às alterações orçamentais decorrentes da afetação da dotação centralizada no Ministério das Finanças, independentemente de envolverem diferentes programas".

PS quer transferir até 100 milhões do IAPMEI para empresas atingidas pelos fogos

Hoje, segundo a Lusa, o PS disse pretende que uma verba de 100 milhões de euros do IAPMEI, que resulta de reembolsos de incentivos comunitários, transite para 2018 e seja aplicada no financiamento do sistema das empresas atingidas pelos incêndios florestais.

Este é um dos principais diplomas do pacote da bancada do PS destinado à prevenção e combate aos incêndios florestais, ao qual a agência Lusa teve acesso, e que será hoje entregue na Assembleia da República no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

Em matéria de apoio às empresas afetadas pelos incêndios, o Grupo Parlamentar do PS avança com uma proposta para que "os saldos de gerência do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) resultantes de reembolsos de incentivos de quadros comunitários já encerrados transitem para 2018".

Essa verba, até 100 milhões de euros, segundo a estimativa apresentada pelo PS, deve ser aplicada "no financiamento do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas" – entidade que resulta do decreto do executivo do passado dia 3 deste mês e que visa apoiar as empresas afetadas pelos incêndios, assim como financiar os custos da linha de crédito de apoio à tesouraria dessas firmas atingidas.

No âmbito das suas propostas de alteração ao Orçamento do próximo ano, o PS pretende também que o executivo assuma o compromisso de abrir concursos no âmbito do Portugal 2020, "com dotação até 80 milhões de euros", para apoiar projetos de investimento produtivo empresarial geradores de emprego nas regiões afetadas pelos incêndios.

A bancada socialista avança ainda com um diploma em matéria de fundos europeus para a recuperação das infraestruturas municipais das áreas atingidas pelos fogos.

Por este diploma, o PS quer que o Governo se comprometa a financiar e executar no próximo ano, "com apoio de fundos europeus estruturais e de solidariedade, no montante de 35 milhões de euros, medidas de reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados pelos incêndios".

Entre as propostas de alteração ao Orçamento para 2018, igualmente no domínio da prevenção e combate aos incêndios, o PS avança com uma medida de ordem programática destinada a "mobilizar e executar fundos na área da floresta"

"O Governo deve estabelecer como objetivo em 2018 executar 135 milhões de euros do Portugal 2020 em medidas de apoio à floresta, designadamente para ações de florestação e de reflorestação e de estabilização de emergência florestal pós incêndio, para minimização do risco de erosão", lê-se no texto dessa proposta da bancada socialista.

(atualizada)

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