A linha de crédito para a limpeza da floresta criada pelo Governo em maio do ano passado não recebeu ainda qualquer pedido. O Governo disponibilizou 40 milhões de euros e "está a averiguar a situação".
04 de março de 2019 às 09:01
A linha de crédito para limpeza da floresta criada pelo Governo em maio do ano passado não recebeu ainda qualquer candidatura, indica esta segunda-feira o Jornal de Notícias.
A linha, no valor de 40 milhões de euros, destina-se a empresas e proprietários para procederem à limpeza de mato.
O Ministério da Economia confirmou ao jornal que "até ao momento, não houve adesão à linha de crédito", acrescentando que se encontra "a averiguar a situação para tomar a melhor decisão face à ausência de solicitações".
A linha conta com 30 milhões destinados a empresas, que podem candidatar-se até um montante máximo de 500 mil euros, e de 10 milhões para proprietários individuais, que podem solicitar até 100 mil euros. O empréstimo tem um prazo de 10 anos.
O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, defendeu, em declarações ao jornal, que as despesas com a limpeza deviam ser assumidas pelo Estado. E justifica o desinteresse pela linha de crédito. "Quando se faz um empréstimo, há que ter forma de o pagar. Esta limpeza não traz qualquer rendimento. Como é que depois se paga o crédito?".
O presidente da AgroDouro - Associação Agro-Florestal e de Desenvolvimento Rural queixou-se ao jornal que "a informação não chega aos proprietários", acrescentando que existe excessiva burocracia e custos associados. "Algumas das burocracias passam por ter documentos de georreferenciação dos terrenos ou cálculos de custos por área. Nos pequenos produtores isso representa um custo de elaboração injustificável", disse.
A 15 de março termina o prazo para criar as faixas de gestão de combustível, podendo os infratores ser alvo de multas, cujo valor máximo é de 60 mil euros.
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