Comunicado: Acordo PSD/PS/CDS-PP para a floresta

por Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal3 de
Dezembro - 2013

"Em entrevista ao Jornal de Negócios, no passado dia 21 de novembro, o
secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
manifestou vontade em almejar um acordo político de longo prazo para a
floresta.

Na entrevista, o secretário de Estado parece ainda corroborar da
postura do CEO da Portucel, ao alegar que a política partidária
prejudica o desenvolvimento do setor florestal.

Regista-se a propósito o acordo, obtido por unanimidade, com a
aprovação pelo Parlamento da Lei de Bases da Política Florestal, no
ano de 1996 (Lei n.º 33/96). Curiosamente, uma iniciativa lançada pelo
então ministro Fernando Gomes da Silva. Todavia, apesar deste acordo
parlamentar (onde não parece comprovada a disputa político-partidária
no caso das florestas), os vários executivos foram até hoje incapazes
de concluir a regulamentação da Lei. Já lá vão 17 anos, sendo que 2
deles ocorreram já no consolado da ministra Assunção Cristas. Medidas
e instrumentos de política florestal, então consideradas essenciais,
estão ainda por legislar (nenhum deles corresponde ao perfil do
Decreto-Lei n.º 96/2013, a grande iniciativa política deste Ministério
para o setor florestal).

Não será estranho contudo o desejo de acordo entre a atual equipa
ministerial e o Partido Socialista. Ao contrário do enunciado no
programa eleitoral do CDS-PP (ou mesmo do PSD), a ministra Assunção
Cristas e os seus secretários de Estado para o sector têm aplicado o
disposto no programa eleitoral do PS de 2011, na aposta em acentuar o
apoio do Estado à indústria papeleira. O Decreto-Lei n.º 96/2013 é
disso um exemplo esclarecedor, mas outros podem estar em preparação.

Não deixa de ser curiosa a afirmação de que o DL 96/2013 não é uma
medida de política florestal, mas de desburocratização do Estado. Não
fosse uma demonstração de hipocrisia política, seria irónico.

Não há assim surpresa quanto à intenção deste anúncio pelo secretário
de Estado. Esperamos contudo que exista bom senso num eventual acordo
PSD/PS/CDS-PP, sendo que na base está atualmente:

- Uma Estratégia Nacional para as Florestas inconsistente;

- Um protecionismo de Estado à indústria de trituração, que vem
provocando o declínio progressivo da silvicultura; e

- Uma aposta avulsa da atual equipa ministerial nas arborizações e
rearborização, sem que esteja assegurada (técnica e financeiramente)
uma adequada gestão florestal, mas onde está garantida a incapacidade
em assegurar a redução da meta de 100 mil hectares ardidos em cada
ano.

Infelizmente, há algo que, estamos em querer que involuntariamente,
parece consubstanciar um acordo político durável, a incapacidade para
conter os riscos ao investimento florestal."

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7769&bl=1