09-07-2015
Portugal apresenta resultados em linha com a média europeia na aplicação das leis da União Europeia em matéria do mercado único, segundo o painel de avaliação publicado, em Bruxelas, pela Comissão Europeia.
Segundo o 32.º Relatório Anual do Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (UE), em 2014 havia 52 processos de infracção abertos contra Portugal por falhas na aplicação do direito da UE, mais um dos que em 2013.
Dos 52, há 33 novos processos abertos pela Comissão Europeia e a maior parte dos quais na área da saúde e consumidores, oito, mobilidade e transportes, sete e empresas e indústria, quatro.
A este número acrescem ainda outros 23 processos por atrasos na transposição de directivas comunitárias para a legislação nacional, a maioria na área da saúde e consumidores, sete, seguindo-se o mercado interno, três, mobilidade e transportes, três e empresas e indústria, também três.
No topo da tabela está a Croácia, o mais recente Estado-membro, com um total de 16 casos, seguindo-se a Estónia, com 23, enquanto no outro extremo do painel se encontram a Grécia, 109, antecedida da Itália, com 104.
Fonte: Lusa
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