02.09.2017 às 17h17
NUNO BOTELHO
Em reação à entrevista da ex-ministra da Agricultura e atual presidente do CDS ao Expresso este sábado, o Ministério da Agricultura esclarece os contornos do contrato que foi considerado ilegal pela Inspeção Geral de Agricultura e que Cristas acusa António Costa de ter anulado
Expresso
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O Governo acusa Assunção Cristas, que foi ministra da Agricultura no anterior Governo PSD/CDS, de tentar "iludir a opinião pública e rejeitar responsabilidades nas consequências da sua própria ação política relativamente à floresta". Num comunicado enviado este sábado às redações, em reação à entrevista da ex-ministra e atual presidente do CDS ao Expresso, o Ministério da Agricultura esclarece os contornos do concurso que Cristas diz ter sido anulado pelo atual primeiro-ministro.
"Em entrevista ao semanário Expresso, publicada na edição de hoje, a anterior Ministra da Agricultura volta a acusar o atual Ministro de ter anulado um concurso no valor de 300 milhões de euros para apoio à floresta, aberto pela própria, para o substituir por um concurso de apenas 36 milhões de euros, reduzindo dessa forma forma os apoios à prevenção", lê-se no comunicado enviado este sábado. "Nessa medida, mais uma vez, se esclarece que esse concurso (de 210 e não de 300 milhões de euros) foi declarado ilegal pela Inspeção Geral de Agricultura por não respeitar a dotação orçamental da medida do PDR2020 ao abrigo da qual foi aberto, cuja dotação inicial era de apenas 36 milhões de euros, valor definido pela própria".
Em causa está o contrato a que Assunção Cristas se refere na entrevista ao Expresso. Questionada sobre o que, no seu entender, está a correr mal no combate aos incêndios este ano, a ex-ministra aponta responsabilidades ao atual primeiro-ministro. "Digo-lhe apenas isto: o atual ministro da Agricultura anulou um concurso de quase 300 milhões de euros para prevenção dos incêndios que eu, enquanto ministra, tinha aberto no final de 2014, em tempo de se poderem usar essas verbas durante o inverno. Nós denunciámos isto há um ano, dissemos que estavam a fazer a opção errada. E porque o fizeram? O ministro confessou há pouco tempo que 300 milhões lhe parecera um valor excessivo para a prevenção dos fogos. Depois abriu outro concurso no valor de 36 milhões."
"Numa tentativa desesperada de iludir a opinião pública e de rejeitar responsabilidades nas consequências da sua própria ação política relativamente à floresta, Assunção Cristas omite o facto de ter levado a cabo uma reprogramação do PRODER em março de 2012 e outra em setembro de 2015, das quais resultou uma redução global de cerca de 175 milhões de euros de apoios públicos à floresta", acrescenta o comunicado, considerando que a ex-ministra "ao mesmo tempo que abria um concurso de 210 milhões de euros para uma dotação inexistente no programa de apoio seguinte, cortava 175 milhões de euros no programa que estava a gerir".
O Ministério da Agricultura considera ainda que a ex-ministra "continua sem explicar por que razão, considerando a prevenção um eixo estruturante e atribuindo-lhe agora uma prioridade extraordinária, programou apenas 36 milhões de euros de apoios à defesa da floresta num pacote de 406 milhões de euros que estão alocados à componente florestal do PDR2020". Ou seja, acrescenta o comunicado, "para Assunção Cristas, a prevenção e defesa da floresta merecem apenas 8,9 % do investimento a fazer, por muitos concursos ilegais de 210 milhões de euros (real valor do concurso) que tenha aberto".
"O desespero eleitoral e o aproveitamento político do flagelo dos incêndios, que tem sido visível perante toda a opinião pública, não justificam o recurso sistemático à mentira como forma de esconder as reais responsabilidades de cada um na situação trágica que o país tem atravessado", conclui o comunicado.
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