Primeiro-ministro anunciou que há uma verba de mais de 50 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado para as câmaras municipais promoverem a criação de faixas de proteção de estradas e localidades.
09 de dezembro de 2017 às 18:30
Autarquias vão poder substituir proprietários incumpridores na limpeza da floresta
O primeiro-ministro desafiou as câmaras municipais a substituírem-se às empresas e aos proprietários que não cumprem a lei para limparem as faixas de combustível em torno de casas, estradas e cabos de eletricidade.
Durante a intervenção no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre este sábado no Portimão Arena, António Costa anunciou que o Orçamento do Estado para 2018 prevê uma dotação de mais de 50 milhões de euros para promover a limpeza de faixas de proteção às vias e às localidades, podendo o Estado substituir-se aos proprietários que não cumpram e imputando-lhes, depois, os custos.
O primeiro-ministro adiantou que os proprietários privados, os concessionários de estradas e de infraestruturas têm até 15 de março para cumprirem com a lei e criarem as faixas de combustível nas zonas florestais, a partir daí e nas situações de incumprimento "os municípios estão habilitados a intervir".
António Costa destacou ainda que o atual mandato autárquico, saído das eleições de 01 de outubro, ?será marcado por três desafios essenciais?: a descentralização, a preparação do Portugal 2030, o próximo quadro de fundos comunitários, e uma questão ?estrutural?, na sequência dos incêndios florestais, a revitalização do interior, reordenamento da floresta e reorganização do combate aos fogos.
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