segunda-feira, 9 de abril de 2018

Governo reconhece necessidade de simplificação no acesso aos apoios da PAC

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reconheceu hoje que é necessário simplificar os processos de candidatura a apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), mas ressalvou a necessidade de regras na atribuição das verbas.

"Naturalmente que a simplificação é necessária, mas queremos simplificar com realismo, porque se trata da atribuição de dinheiros públicos e, naturalmente, tem que ser estabelecida com regras", disse Capoulas Santos, em resposta ao Partido Comunista, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição "Estratégia 2020".

Durante a audição, o ministro da Agricultura foi ainda questionado, pelo grupo socialista, sobre o orçamento do POSEI, programa agrícola europeu para as regiões ultraperiféricas.

"Consideramos que o POSEI é um instrumento fundamental para as regiões ultraperiféricas e é uma matéria para a qual concedemos a maior prioridade política", respondeu.

Segundo o Governante, a estratégia vai passar por tomar decisões conjuntas com os restantes beneficiários, de modo a garantir o orçamento do programa.

"Temos vindo a ultimar posições com Espanha e França e o objetivo é manter a negociação separada da PAC", referiu.

Apesar de notar que "era bom" aumentar o envelope financeiro associado ao programa, o ministro da agricultura sublinha que o objetivo é "mantê-lo", garantindo que Portugal, juntamente com os restantes beneficiários, quer ir "tão longe quanto possível".

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