NOTA DE IMPRENSA
A Diretiva 1999/74 relativa à proteção das galinhas poedeiras proíbe a
utilização de gaiolas não melhoradas a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Gaiolas não melhoradas são aquelas que disponibilizam um espaço mais
reduzido por galinha colocada em gaiola e não dispõem de ninho, cama e
barra para desgaste de garras, não permitindo assim às galinhas exibir
todos os comportamentos próprios da espécie.
Devido à conjuntura económica europeia adversa e particularmente aos
constrangimentos financeiros de alguns países da União Europeia, o
sector de produção avícola de 14 países nos quais se inclui Portugal,
não conseguiram em tempo útil proceder à reconversão da totalidade das
suas explorações.
Tal circunstância não decorreu da oposição do sector a tal medida, mas
sim pelas razões já acima mencionadas. Tal é patente pelo empenhamento
que a Federação Portuguesa das Associações Avícolas e Associação
Nacional dos Avicultores Produtores de Ovos no acompanhamento da
conversão e na estreita relação que tem mantido com a DGAV no
estabelecimento de medidas adequadas à efetiva conversão.
Neste sentido, os serviços do MAMAOT têm vindo a monitorizar de perto
a situação, inclusive com visita de controlo a todas as explorações no
passado mês de Dezembro, com base no qual definiu um Plano de ação e
respetivos procedimentos os quais estão públicos no portal da DGAV.
Os procedimentos referidos constituem a garantia dada por Portugal à
Comissão Europeia da intenção clara de conseguir a conversão das
explorações no período previsto e que só são colocados no mercado de
ovo fresco, ovos produzidos por galinhas instaladas em gaiolas
melhoradas ou de sistemas alternativos, produção biológica e ovos de
solo. Os ovos produzidos por galinhas instaladas em gaiolas não
melhoradas destinam-se exclusivamente à indústria alimentar de
transformação, os quais estão sujeitos a regime de rotulagem
específico e inibidos de circular no espaço intracomunitário.
Para verificação do cumprimento das medidas estipuladas foi
implementado um plano de controlo específico para o efeito o qual se
encontra em ação e ao abrigo do qual serão tomadas as medidas
necessárias e previstas por lei para assegurar os pressupostos do
plano de ação.
Apesar de no momento a situação do mercado do ovo ser mais favorável e
por esse motivo a produção dispor de mais meios para a conversão das
suas explorações, constata-se que o nível de conversão das nossas
explorações se situa em cerca de 50%, o que está longe das previsões
iniciais do setor que apontavam para uma taxa de 70% para este
período.
Nesta circunstância tem sido preocupação da DGAV incentivar a produção
a acelerar este processo e alertar para as repercussões de um eventual
incumprimento, que levaria a um processo judicial a nível comunitário
contra Portugal, com aplicação de multa e outras sanções de carácter
comercial, dificultando no futuro o comércio de ovos.
Também em colaboração com as associações de setor tem a DGAV procurado
evitar distorções de mercado e garantir o abastecimento do mercado
nacional, evitando a concorrência desleal.
Lisboa, 16 de Abril de 2012
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