CAP Reúne com Troika e Defende Redução da Despesa do Estado

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reuniu hoje com a
delegação da "troika" que se encontra em Portugal para avaliar o
processo de implementação do programa de assistência financeira ao
nosso país. No âmbito do encontro, a CAP comunicou aos representantes
da "troika" a sua apreciação geral quanto ao estado da nossa economia
e apresentou a sua posição relativamente a matérias específicas que
condicionam a agricultura em particular e o setor produtivo de uma
forma genérica.

Para a CAP, o governo tem vindo a demonstrar o seu empenho na redução
do défice e o país está a cumprir os compromissos que assumiu no
quadro do referido programa de assistência. Perante as dificuldades
acrescidas no cumprimento da meta do défice estabelecida para este
ano, a Confederação considera que a solução para esse problema terá de
ser encontrada através da redução da despesa e não pela imposição de
novas medidas de austeridade ou pelo aumento de impostos, sob pena de
termos de enfrentar uma situação dramática, com um abrandamento brutal
da economia e um agravamento do desemprego.

A Confederação manifestou-se contra a hipótese de estabelecer um corte
do subsídio de natal ou do subsídio de férias dos trabalhadores do
setor privado uma vez que, além de não diminuir a despesa do Estado,
possui um potencial acrescido de reduzir ainda mais as suas receitas,
ao contribuir para agravar a queda do consumo interno e a situação das
empresas que dele carecem para subsistir.

No que concerne às questões setoriais, a CAP frisou que o aumento das
exportações e do investimento que tem vindo a verificar-se no setor
agrícola está neste momento em risco. Com efeito, se a um ano
conjunturalmente difícil para a agricultura portuguesa, tendo em conta
a seca que ainda subsiste, acrescentarmos uma eventual não resolução
do problema de acesso ao crédito por parte das empresas agrícolas,
assim como por parte de todo o setor produtivo nacional, o risco de
perdermos o contributo que a agricultura está a dar ao aumento das
exportações é francamente considerável.

Com efeito, o acesso ao crédito pelos empresários agrícolas não é
apenas um problema de tesouraria e de gestão corrente dos negócios, é
fundamental para que os agricultores invistam e esgotem a aplicação
dos fundos do Proder. A eventualidade de não existir crédito
disponível, em volume e em juro compatível com as necessidades,
compromete a recuperação da agricultura, tendo em conta que se trata
de um setor com investimentos a longo prazo, os quais não suportam a
persistência de uma situação de inacessibilidade de crédito e de taxas
de juro extremamente elevadas.

Para além disso, a CAP considera que o Estado português terá de criar
mecanismos internos de controlo dos custos dos combustíveis e da
energia, fatores cruciais para a produção agrícola, e ter em conta que
o aumento das taxas camarárias, nomeadamente para o máximo legal em
cerca de cem municípios sujeitos ao programa de desendividamento,
constitui na prática já um aumento de impostos.

A Confederação chamou ainda a atenção para a necessidade de ser
implementado um sistema de seguros agrícolas eficaz, nomeadamente
tendo em conta que existe uma diretiva comunitária nesse sentido.
Assim, o governo deverá retomar o quanto antes a reformulação do
sistema de seguros, no sentido de evitar novas comparticipações e
apoios do Estado em caso de calamidade, o que na actual conjuntura
financeira poderá vir a revelar-se particularmente comprometedor para
o país.

CAP, 1 de Setembro de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/03d.htm