Assunção Cristas: “Temos respeito pelo Borda D’Água. Mas a dificuldade nas previsões não é só nossa”

A agricultura está a atravessar um bom momento, mas sofre com o
estigma social. A mão-de-obra acaba por vir do Nepal



Assunção Cristas
D.R.
15/06/2013 | 00:01 | Dinheiro Vivo

No discurso, no Dia de Portugal, a palavra mais repetida pelo
Presidente da República foi a palavra "agricultura". 14 vezes. Cavaco
Silva fez elogios mas admitiu um problema: agricultura está
envelhecida. Como é que se chama mais gente? E mais nova?
A agricultura está a atravessar um bom momento, está muito dinâmica.
Os números são positivos: os aumentos da produção, a diminuição do
nosso défice agroalimentar é muito positiva, vemos gente nova a
instalar-se na agricultura, há candidaturas dos jovens agricultores.
Há gente nova a chegar à agricultura e a melhor forma de trazer gente
mais gente, é mostrar que há coisas boas a acontecer, que há gente
satisfeita a ganhar dinheiro, a viver melhor. Na agricultura pode
começar-se com pouco e depois ir crescendo. Nós temos muito bons
exemplos de coisas fantásticas que se desenvolveram ao longo dos anos
no país, uma agricultura muito empresarial. Como a fileira do tomate
ou a agro- indústria, ou outras áreas onde nós temos, de facto,
estruturas muito dinâmicas e competitivas. Mas também temos o exemplo
do pequeno empresário, jovem agricultor, que se instalou, que juntou
uns amigos e começou a crescer, que tem explorações e estruturas
pequenas e ágeis que funcionam bem. Esta diversidade é um aspecto
muito positivo e ajuda as pessoas a sentirem que, se os outros
conseguem, eu também posso conseguir. E experimentar.

Mas ainda falta gente que queira trabalhar nos campos. Há pouco tempo,
presidente do BES, Ricardo Salgado, admitia que, "se os portugueses
não querem trabalhar e preferem estar no subsídio de desemprego, há
emigrantes que trabalham alegremente na agricultura". Ainda há um
estigma social?
A agricultura tem a parte do auto emprego, da criação da sua própria
pequena empresa agrícola, muitas vezes ligada à família. Mas depois
também há a parte do trabalhador agrícola que precisa de ser
contratado para fazer um conjunto de trabalhos, hoje muito menos que
antigamente. Há áreas em que praticamente não há necessidade de ter
gente a trabalhar, como por exemplo num campo de milho, onde tudo é
tratado por máquinas com um operador. Já nos frutos há uma parte
mecanizada mas há outra parte que precisa de ser ainda muito manual.
Eu ando pelo país todo e ouço essa preocupação e essa crítica, pessoas
que me dizem que é difícil encontrar gente para trabalhar na terra. É
um emprego muitas vezes sazonal e esse é um dos aspectos que dissuade
as pessoas, mas há ainda o estigma sobre o trabalho no campo. A
agricultura sempre foi vista como muito ligada à pobreza, um trabalho
muito árduo, de sol a sol. Assistíamos a um upgrade social, onde saíam
do campo para ir para a fábrica, e depois fábrica para o escritório.
Isso era visto como evolução. Hoje em dia ainda temos esse estigma e,
por isso, muitas vezes os portugueses procuram outras coisas e não
querem voltar aqui. Os que voltam é para criar o seu próprio posto de
trabalho, para se transformarem em pequenos empresários agrícolas.
Muitas vezes, a mão-de-obra assalariada vem de fora. Na altura de
fruta, por exemplo, vem gente da Tailândia, do Nepal, da Malásia, para
trabalhar no campo.

O Estado devia de intervir? Criando incentivos?
É muito difícil porque nós temos um sistema social montado, que visa
dar apoios às pessoas - e bem. Mas a verdade é que, por vezes,
sentimos que os incentivos acabam por ser adversos. Às vezes não é por
causa do subsídio, são as outras prestações que estão à volta e as
pessoas muitas vezes sentem que não têm aqui um emprego por muitos
meses e não trocam algo certo por algo que, apesar de tudo, tem alguma
incerteza. Isso está a mudar e a mudança de imagem da agricultura
também ajudará a mudar isso.

Os últimos números do INE mostram que nos últimos 3 meses, o número de
desempregados na agricultura cresceu 50% e já são mais de 27 mil. Nem
tudo está bem na Agricultura?
Já conversámos com o INE sobre esses números, que eles também
estranharam. No terreno não é essa a sensibilidade que temos, nem
pelas nossas Direções Regionais. Os inquéritos do INE também mudaram
há pouco tempo e estamos a ver em que medida é que isso se confirma ou
não.


A Bolsa de Terras, que é uma iniciativa recente, também tem esse
objectivo - abrir espaço para que mais gente entre na agricultura.
Na bolsa de terras, a nossa preocupação é sensibilizar quem tem terra
e não a está a utilizar. Para que a disponibilize, por um lado e para
que o Estado possa alocar essas terras. Já aprovámos a lei, que era um
aspeto relevante para dar um pontapé de saída e, neste momento, temos
a plataforma informática e o regulamento da Bolsa de Terras a
funcionar. Depois há outra fase, que ainda precisa de diploma
legislativo, mais delicada, que tem a ver com as terras que não têm
dono conhecido e que estão abandonadas. Esse processo vai demorar
algum tempo.

Há muitas terras nessa situação?
A nossa percepção é que sim, mas há aqui questões de salvaguarda do
direito da propriedade. Nós temos cinco milhões de portugueses no
estrangeiro e isso tudo precisa de ser visto. A ideia é ter um
processo de identificação, o mais rápido possível mas com todas as
garantias, mas isto nunca demorará menos do que dois anos a acontecer.
E ainda assim terá de existir uma salvaguarda de 15 anos para o caso
do proprietário entretanto aparecer, por exemplo.

Mas é interessante que fale de Portugal como um país de pequenos
agricultores, quando durante muitos anos o que se dizia é que o pecado
de Portugal era ser um país de demasiados pequenos agricultores, onde
faltava dimensão, explorações grandes. Para concorrermos com a Europa
onde se produzia em quantidade.
Há espaço para tudo. A experiencia que nos temos é a de que há espaço
para tudo. Precisamos de uma coisa que não é incompatível com a
pequena propriedade e com os pequenos agricultores, mas que é
essencial: a concentração desses pequenos agricultores e a
concentração da oferta. Uma coisa é nós termos parcelas a funcionar e
a produzir, outra é termos a capacidade, ou não de agregar toda esta
produção, de ter estratégias comerciais conjuntas, importantes para o
próprio mercado interno. Um pequeno produtor não consegue exportar,
mas se for agregado a uma estrutura associativa consegue. Temos o
exemplo da pera rocha, em que a agregação toda da oferta de um
conjunto muito grande produtores na zona de do oeste, faz com que a
pera rocha seja um produto muitíssimo conhecido em várias partes do
mundo. No Brasil é conhecida como pera portuguesa. Portugal exporta
mais fruta para o Brasil do que aquela que importa- 40 milhões de
euros em exportações. Para ter uma ideia, eles conhecem-nos pelo vinho
e o vinho foram 29 milhões de euros. Há aqui um dinamismo grande.
Aliás, o setor das frutas e hortícolas, no ano passado, atingiu quase
os mil milhões de euros. O nosso vinho são 650 milhões. O azeite é
outra área que está a crescer muito e, de facto, isso percebe-se que
pode ser feito também com pequenos agricultores. Com certeza que, se
forem maiores, há mais capacidade e mais competitividade, mas se
houver um estrutura que os agregue , seja a nível de aquisição dos
factores de produção, seja ao nível da comercialização da produção,
isso pode ser consistente com termos pequenos agricultores.

Também está a ser discutida a nova PAC, a nova política agrícola
comum, que deverá custar de forma significativa os apoios que são
dados aos agricultores. Não teme que, daqui a alguns tempos, tenhamos
uma crise económica na agricultura? Com muitos agricultores a deixarem
de competitivos, porque já não têm ajuda?
Esta reforma da PAC é uma reforma muito virada para objetivos
ambientais, curiosamente, é uma reforma que favorece, em tese, países
como Portugal, que têm tipo de culturas muito extensivas, em alguns
casos.

O sector do leite está muito assustado com o que pode acontecer.
Isso é o inverso. Nós, quando olhamos em tese, para o que é que ganha
e o que é que perde com a reforma da PAC, vamos ver que os sectores
mais extensivos, supostamente menos produtivos, mas com produções mais
amigas do ambiente, como um olival extensivo, um pastagem permanente,
a criação extensiva de gado, no fundo o que está ligado normalmente às
regiões mais desfavorecidas, é o que ganha. O que perde são as áreas
de grande intensificação de produção, como a parte do leite, a parte
do tomate, do arroz, onde nós sentimos que fizemos um trabalho maior,
de mais competitividade, mais intensificação. Qual é a nossa
preocupação? Primeiro, a nossa preocupação é a de convergir o que os
nossos agricultores recebem por hectare com a média europeia - porque
nós recebemos a baixo - e isto tem a ver com o histórico, porque
quando Portugal entrou tinha um histórico de produção muito baixo.
Depois, a segunda preocupação é tentar que internamente não haja um
intervalo muito abrupto entre os vários agricultores e que isso não
seja feito de forma muto rápida. É essa diversidade que nós temos
reclamado, Espanha e outros países têm reclamado, para podermos ter
flexibilidade na convergência interna das ajudas, para que não haja
sectores que, de repente, perdem brutalmente. Mas a PAC é, de facto,
um instrumento que faz toda a diferença. Quando deixámos de ter cereal
no Alentejo e passámos a ter pastagem, as pessoas disseram que ficou
tudo abandonado. Isso teve a ver com o desligamento das ajudas

Já falou no vinho, que é outro sector onde tem havido bastante
sucesso, nomeadamente a nível de exportações, mas há aqui um
insistência por parte do Fundo Monetário Internacional para nivelar as
tabelas de IVA, e a continuar desta forma a defender uma subida do Iva
no vinho. Até quando é que Portugal vai conseguir resistir e o que é
que pode garantir nessa matéria?
O que eu posso dizer é que esse não é um tema em cima da mesa. Aliás,
como sabem, a nossa preocupação enquanto Governo, é aliviar e tentar
rapidamente fazer uma reforma no Estado que nos permita aliviar a
carga fiscal. Já foi dado um sinal importante este ano com o crédito
fiscal extraordinário para o investimento. Isto é o inicio de um
caminho que se quer que seja mais consistente nessa matéria e,
portanto, o difícil teve de ser feito o ano passado em matéria de
impostos, nós não queremos continuar, pelo contrário. Portanto posso
dizer-lhe que não só em geral, como em particular, este assunto não é
um assunto que esteja a ser discutido.

Consegue garantir que no orçamento de 2014 não vai haver uma surpresa
no Iva do vinho?
Consigo.

O Presidente da República falou esta semana sobre a necessidade do FMI
ser retirado da troika, obviamente disse isto no contexto de a Europa
se empenhar mais na situação portuguesa. Acha que as sugestões do FMI
estão a perder peso nesta altura?
A nossa maior preocupação agora é libertarmo-nos do FMI e da Comissão
Europeia e do Banco Central Europeu o mais rapidamente possível. Com
certeza que se pode refletir em torno dessa matéria, mas o nosso
empenho enquanto Governo é trabalhar da forma mais eficaz que podemos
para, em julho de 2014, estarmos livres da troika. Ecreio que a troika
também se deve querer ver livre de nós porque, de facto, estes tempos
de convivência são tempos nem sempre fáceis, muitas vezes com
dificuldades. O nosso objectivo é rapidamente virarmos a página, o que
não quer dizer que os nossos problemas acabem nessa altura, todos
sabemos que não acabam, mas apesar de tudo, o podermos sentir que
estamos outra vez por nossa conta com uma autonomia que neste momento
está efetivamente muito cerceada, é o objetivo central do Governo, e o
que mais no estimula a prosseguir.


Já falou da reforma do Estado como equilíbrio para a parte fiscal Os
seus antecessores disseram, por várias vezes, que o seu Ministério
tinha funcionários a mais, que faziam falta agricultores nos campos
mas não tanto nas estruturas centrais. Tem gente a mais no seu
Ministério? Como é que vai ser o impacto da reforma do Estado na
Agricultura?
O Ministério da Agricultura tem uma experiência muito traumática
porque, em 2007, foi o único ministério sectorial que fez na altura a
reforma que estava prevista, era o PRACE, creio eu. O PRACE, na
altura, foi o único Ministério que o aplicou de forma consistente.


Foi o primeiro ministério a aplicá-la, saíram pessoas.
Creio que foi só o Ministério da Agricultura a aplicar a reforma,
talvez as Finanças em alguma coisa. Porque é que eu digo que foi
traumático? Porque foi feita de uma maneira de cima para baixo, com
muito voluntarismo da parte do Ministro de então, e o que aconteceu
foi que o corte que foi feito nas pessoas, que levou cerca de 1500
pessoas para a mobilidade especial. Que levou à paralisação de vários
organismos, nomeadamente do organismo pagador, que é o centro
nevrálgico do fluxo financeiro que vem da União Europeia para os
agricultores, e esse trauma durou muito tempo e ainda persiste. Nós
temos ainda 900 pessoas na mobilidade especial, muitas foram
entretanto aposentadas, mas ainda há muita gente nessa circunstância.
Por isso há sempre um pé atrás por parte do Ministério, que diz:
atenção que nós já fizemos um trabalho que o outros ministérios ainda
não fizeram. Aquilo que eu tenho pedido, quer ao secretário de Estado,
quer aos dirigentes, é que o que fizermos neste período tem que ser
feito com racionalidade e com respeito pelas pessoas. A sensibilidade
que nós temos no Ministério é que, de facto, temos áreas em que
precisamos de gente, nomeadamente áreas técnicas, onde temos poucas
pessoas para aquilo que é o trabalho exigido ao Ministério. Há outras
onde temos gente afeta a procedimentos que hoje, se calhar, estamos a
avaliar e alguns estão a deixar de fazer sentido, e só com este
trabalho conjunto, por um lado, de reforma das próprias funções, e do
próprio trabalho dos organismos, e por outro de avaliação, em concreto
das pessoas que estão afetas, é que nós podemos dizer onde é que
sentimos que há gente que precisa de ser requalificada, e pode ser
reencaminhada para outras áreas, ou gente a quem pode ser proposto um
programa de mobilidade, rescisões por mútuo acordo, sendo certo que o
pontapé de saída é do próprio funcionário, e por ventura outras áreas
onde nós precisamos de ter mais gente qualificada.

Mas espera que muita gente saia, seja por rescisão amigável, seja por
reforma antecipada?
Eu espero que nós possamos fazer um trabalho que tenha em atenção as
pessoas, que demonstre respeito pelas pessoas e a atenção às pessoas e
eu creio que se vê desta maneira, não cortando a direito, mas
procurando analisar, justificar e validar aquilo que são de facto as
opções com este racional que eu expliquei, e depois será aquilo que
for.

Mas quando o Governo aponta o número de 30 mil funcionários a saírem,
é um corte a direito.
Mas isso distribui-se de forma diferente pelos ministérios, primeiro,
e dentro dos ministérios deve, também, distribuir-se de forma
diferente pelos organismos, porque os organismos não são todos iguais,
as suas funções não são iguais, a agilidade que podemos ter num não é
a mesma que podemos ter noutro. A meu ver, o número deve ser o fim da
linha e não o inicio da linha. E isso é o que eu tenho dito sempre e
acho que é o esse o respeito que as pessoas merecem, e se for feito
desta maneira, podemos atingir uma meta hipotética, ou não a atingir,
mas pelo menos sabemos como é que lá chegamos, e esse aspecto para mim
não é irrelevante, pelo contrário.


Fez parte da equipa do Dr.º Paulo Portas, e negociou também esta
coligação. O que é que se pode esperar da reforma do Estado que ele
vai apresentar no final do mês?
Será com certeza muito dentro desta linha de focarmo-nos efetivamente
onde devemos estar, tentar simplificar ao máximo os processos que
muitas vezes os criadores das próprias funções do estado entre os
vários organismos. Há muitas situações em que organismos trabalham
para outros organismos, processos que trabalham para outros processos,
há-se ser seguramente algo focado nesta preocupação fundamental de
diminuir peso, para também podermos diminuir a carga fiscal, e deixar
a sociedade civil, e deixar o mundo empresarial respirarem melhor.

É mais um trabalho estratégico ou é mais um trabalho de pormenor?
De pormenor e detalhe não será porque isso cabe a cada ministério,
sectorialmente, e a cada departamento, mas tem a preocupação de olhar
para a exequibilidade das coisas e não tenho a menor dúvida que terá
essa preocupação.

Um dos casos desta semana foi obviamente o pequeno momento, na
Comissão Parlamentar, com o Borda d'Água, também deve ter visto e se
calhar também se riu. O Governo tem falhado vário previsões macro
económicas, e Vítor Gaspar chegou a atribuir parte da quebra do
investimento ao mau tempo. Este é um Governo que precisa de um Borda
d'Água, para acertar nas previsões?
Não é o governo apenas que tem falhado previsões, todas as
instituições internacionais têm falhado previsões. Nessa medida nós
estamos a viver circunstâncias que ninguém, há dois anos, entendia
que, de facto, pudessem ser exatamente estas. Há revisões sucessivas
em baixa e, por isso, o nosso caminho enquanto Governo é um caminho
mais difícil, quando a situação europeia se degrada de forma
significativa, quando a nossa economia está profundamente integrada
com a economia europeia, tudo isto tem ressentimentos recíprocos. Por
isso, a nossa estratégia, naturalmente, mantendo as ligações que temos
na Europa, tem sido de procurar âncoras em outras partes do mundo,
porque as outras partes do mundo estão fluorescentes, porque estão a
fazer agora um trabalho que a Europa já fez há muito tempo. Vejo, por
exemplo em áreas de águas e resíduos, em questões ambientais,
infraestruturas, tudo isso que nós já fizemos estão agora a ser feitos
noutras partes do globo, isso gera um grande crescimento, como é
evidente.

Não se ri com o Borda d'Água?
Na agricultura nós temos um grande respeito pelo Borda d'Água mas que
o episódio foi caricato foi. Mas eu creio, de facto, que há
dificuldade em acertar mas a dificuldade não é só nossa, a dificuldade
é de todas as instituições.


O Governo de que faz parte já por duas vezes apresentou medidas que
foram depois consideradas inconstitucionais. Não teme que a
convergência retroativa do cálculo das pensões da Caixa Geral de
Aposentações e da Segurança Social seja, mais uma vez, uma medida
inconstitucional?
Nós, quando trabalhamos no Governo procuramos sempre faze-lo de acordo
com a Constituição. Como nós sabemos a Constituição não tem lá tudo.
Nem pode ter e por isso é que existe um Tribunal Constitucional, que
interpreta. O Tribunal Constitucional interpreta, em cada momento,
para aquela circunstância, e com a composição que tem. Nessa medida, o
que nós podemos fazer é estudar a medida da melhor forma possível,
estudar a jurisprudência constitucional, olhar para a situação do
país, que também tem que ter alguma influência na forma como o próprio
Tribunal Constitucional se pronuncia e, naturalmente, dar o nosso
melhor, esperando depois que o Tribunal faça a sua análise. Mas,
certezas nós nunca as podemos ter e é para isso que temos um Tribunal
Constitucional.


O CDS apresenta-se como o partido do contribuinte, ou pelo menos
apresentou-se durante muito tempo, como o partido que defende os
contribuintes. Com todos estes aumentos de impostos, ainda se sente
confortável com essa descrição?
As circunstâncias são muito difíceis e, como é evidente, nós temos
sempre esse foco e quando falamos em reforma de Estado é com esse foco
e com essa preocupação. Nós temos, no CDS, trabalho feito há muito
tempo em vários domínios, incluindo a fiscalidade, que é um dos
domínios prioritários. A fiscalidade, por exemplo, ligada à família,
foi um domínio que me interessou particularmente, o primeiro trabalho
que fiz no CDS foi um relatório sobre demografia, onde a questão
fiscal tinha uma grande importância. E se me pergunta se é difícil
viver numa altura em que não conseguimos fazer nada disso, com certeza
que é difícil. É um bocadinho frustrante, é. Mas a verdade é que
tentamos fazer o melhor que estas circunstâncias nos permitem, com a
convicção de que, ultrapassado este momento, poderemos aplicar algumas
dessas ideias, que estão bem sedimentadas, bem trabalhadas, e nas
quais entendemos que podemos caminhar. E nisso juntando outros
aspectos, por exemplo, agora na parte relacionada mais com o ambiente.
Discute-se muito as questões relacionadas com fiscalidade ambiental,
fiscalidade verde como alternativa à fiscalidade tradicional, uma
fiscalidade mais inteligente. Nós fizemos um congresso em Lisboa, há
um mês e meio, onde vieram várias entidades conversar sobre a matéria
e há aqui uma pista que pode ser explorada em benefício das empresas e
ajudando a uma estratégia de crescimento muito mais sustentável e de
baixo carbono. Essa linha, por exemplo, é uma linha, com a qual o CDS
se pode identificar porque tem a ver com a neutralidade fiscal, com
transferências de cargas fiscais, retirando-as do trabalho,
retirando-a da generalidade das empresas. O caminho não se faz num dia
mas é preciso ir pondo as várias peças em cima da mesa.

Está grávida de oito meses. Até quando vai continuar a trabalhar?
Aaté puder. Naturalmente que tem havido, até por razões de
impossibilidade, por exemplo, agora já não me deixam fazer viagens de
avião. Portanto tem havido um ajustamento do próprio trabalho. Este
mês há reuniões em Bruxelas às quais irão os secretários de Estado
porque eu não posso voar. Também este mês já não faço viagens de
quatro e cinco horas pelo país fora, não vá a criança nascer longe da
família. Tem havido esse ajustamento. Naturalmente que, mais para o
fim, a agenda vai ter que ser mais ligeira mas, até puder irei
trabalhar.


Sente que é um exemplo? Ou melhor: quer dar esse exemplo? De trabalhar
durante a gravidez?
Não olho para essa parte, com franqueza. Em todas as gravidezes
trabalhei o mas que pude até ao final e esta não é diferente das
outras. Nessa matéria faço os ajustamentos que é necessário fazer, até
porque estou mais cansada, e preciso de descansar de quando em vez,
mas enquanto puder trabalhar, trabalharei. Tenho a sorte e a
felicidade de ter uma gravidez que não me dá problemas, há mães que
têm gravidezes terríveis, e que têm de estar deitadas, e são difíceis.
Com certeza que cada um tem que fazer aquilo que pode fazer e aquilo
que é melhor. Se a dada altura for ao médico e o médico me disser que
já estou com dilatação, ou com muitas contrações e tenho que ficar
deitada uns dias, assim farei, com certeza. Isso é o normal. Enquanto
estiver bem e me sentir bem, e o médico também achar que estou bem,
faço estes ajustamentos para as coisas não serem demasiado pesadas.
Ainda agora, quando fiz a visita à Feira Nacional da Agricultura com o
senhor Primeiro Ministro, estive com ele numas partes, noutras
sentei-me e apanhei-o mais à frente. Mas acho que isto tudo é o
possível e é com muita naturalidade.

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