sexta-feira, 14 de junho de 2013

PE condiciona cortes na PAC 2014 a acordo com os orçamentos 2014-20

O Plenário do Parlamento Europeu votou ontem a favor de cortes nos
pagamentos directos em 2014 desde que estejam concluídas as
negociações entre o Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao
Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. No caso de não haver
acordo nas negociações, os cortes não seriam necessários.

O plenário do PE aprovou esta resolução sobre a proposta de disciplina
financeira pela Comissão Europeia com 506 votos a favor, 147 contra e
28 abstenções.

Os deputados também apoiam que os produtores que recebem menos de
5.000 euros em pagamentos, estejam isentos de qualquer corte, tal como
os produtores das regiões ultraperiféricas e da pequenas ilhas do
Egeu.

Os eurodeputados são da opinião de que a disciplina financeira
proposta deve estar em consonância com o quadro financeiro plurianual,
o que significa que os cortes nos pagamentos directos em 2014 deverão
ser de 0,748 005% em vez de 4,981759%, conforme proposto pela
Comissão.

Uma vez que se alcance o acordo do Quadro Financeiro Plurianual, a
Comissão deverá apresentar uma proposta ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, a fim de propor uma percentagem de redução ajustada. Se não
se chegar a um acordo, a redução linear não seria necessária, uma vez
que o montante disponível para os pagamentos directos seria baseado no
nível do orçamento de 2013 mais 2% para a inflação.

Fonte: Agrodigital

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/13g.htm

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