Governo garante 'primeiros financiamentos' do QREN no segundo semestre de 2014

20 de Setembro, 2013
O ministro-adjunto e dos Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares
Maduro, garantiu hoje que o Governo está "a fazer tudo" para que os
"primeiros financiamentos" no âmbito do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN) sejam atribuídos "no segundo semestre de
2014".

"O nosso objectivo é estar em condições de atribuir os primeiros
financiamentos no segundo semestre de 2014", garantiu hoje o ministro,
à margem do seminário sobre "Fundos Comunitários e União Bancária",
organizado pela FENACAM - Federação Nacional das Caixas de Crédito
Agrícola Mútuo.

"Estamos a fazer tudo nesse sentido, estamos a antecipar todas as
etapas de preparação, de forma a termos os regulamentos aprovados, o
acordo de parceria com a União Europeia, os programas todos
detalhadamente preparados e desenvolvidos, abrir concursos e atribuir
os primeiros financiamentos no segundo semestre de 2014", concretizou
o ministro que tutela a gestão dos fundos comunitários.

Essa meta, sublinhou Miguel Poiares Maduro, "seria muito antes do que
aconteceu no último Quadro Comunitário de Apoio, que demorou dois anos
[a arrancar]".

O arranque do próximo quadro financeiro da União Europeia coincide com
o fim do programa de resgate económico-financeiro de Portugal, em
circunstâncias ainda não claras, sobre existência de um segundo
resgate ou de um programa cautelar. Em qualquer dos cenários, as
condições de financiamento do Estado e das empresas portuguesas que
permita o co-financiamento e acesso aos fundos comunitários criam
apreensão, um aspecto a que o Governo diz ser sensível.

"No que diz respeito ao problema das comparticipações, ele existe, de
facto, num contexto em que a nossa economia e as nossas empresas têm
dificuldade no acesso ao financiamento, em que também a própria
administração pública está sujeita a constrangimentos e limitações
grandes em termos de despesa pública", admitiu Poiares Maduro.

Quanto às soluções para este condicionalismo, o ministro aponta em
várias direcções. "Temos, desde logo, que continuar com o processo de
consolidação orçamental, que é fundamental para retomar o acesso aos
mercados em condições de financiamento vantajosas para as empresas
portuguesas", disse.

"Mas estamos a agir a outros níveis", acrescentou. Entre estes,
sublinhou o ministro, "houve um aumento da comparticipação dos
próprios fundos europeus", permitindo às empresas ou às administrações
e entidades públicas "pôr menos [capital] do que no passado". Por
outro lado, acrescentou, o Governo está a "criar linhas de crédito
especiais para as empresas, para lhes facilitar também o acesso ao
financiamento com taxas de juro mais baixas, que possam contribuir
para a sua parte de comparticipação dos fundos".

"Temos consciência de que esse é um problema e que é fundamental, no
contexto do próximo quadro financeiro de apoio, que isso ocorra de
forma a facilitar a utilização dos fundos, quer pelas empresas
portuguesas, quer pela própria administração pública, entidades
públicas, autarquias locais e diferentes centros públicos", sublinhou.

O Governo entregou na quarta-feira em Bruxelas a proposta do novo
pacote de fundos europeus, chamado "Portugal 2020", que tem como
prioridades a competitividade e a criação de emprego. O actual Quadro
Comunitário de Apoio (QCA) termina este ano e em 2014 entra em vigor o
QREN, que trará para Portugal 21 mil milhões de euros até ao final do
programa.

Na proposta que o Executivo entregou a Bruxelas, 93% dos 21 mil
milhões serão dirigidos para as regiões mais pobres do país (Norte,
Centro, Alentejo e Açores) e os outros 7% destinam-se às regiões mais
desenvolvidas (Lisboa, Algarve e Madeira).

O "Portugal 2020" traduz-se por um menor investimento em
infra-estruturas e equipamentos públicos do que os anteriores quadros
financeiros e, em alternativa, por um reforço dos fundos destinados à
competitividade da economia.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=86020