domingo, 19 de abril de 2015

Produtores: Governo diz que suspensão de organizações não prejudica agricultores


A ministra da Agricultura afirmou hoje que os agricultores não serão prejudicados na majoração do financiamento comunitário devido à suspensão do reconhecimento das organizações de produtores, desde que comprovem este requisito no final da execução dos projetos.
ECONOMIA Governo diz que suspensão de organizações não prejudica agricultores Lusa
13:27 - 15 de Abril de 2015 | Por Lusa

Assunção Cristas, que está hoje na comissão de Agricultura e Mar para a penúltima audição regimental da atual legislatura foi questionada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre os motivos da suspensão do reconhecimento de novas Organizações de Produtores (OP), que já dura desde novembro, explicando que está a ser preparada legislação sobre o assunto.

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A ministra, que foi interpelada pelo deputado socialista Miguel Freitas e pela deputada Helena Pinto do BE, afirmou que os agricultores "não serão prejudicados na majoração" do financiamento dos seus projetos, desde que indiquem nas suas candidaturas que pertencem ou já pertenceram a uma OP.

"É possível executar o projeto desde que, até ao último pedido de pagamento, haja comprovação desse requisito e assim fica salvaguardada essa matéria", respondeu aos deputados.

Assunção Cristas acrescentou que está a ser concluída "a segunda versão de trabalho" do diploma que pretende mudar as regras do reconhecimento das OP, que vai ser discutida com o setor.

Também o deputado comunista João Ramos considerou que o ministério tem tido uma "posição errática" no que diz respeito às organizações de produtores, apontando o caso do setor do leite, cujo modelo organizativo disse que o Governo pretende alterar.

Miguel Freitas acusou, por outro lado, o Ministério da Agricultura de "servir de travão à prevenção florestal" por falta de aprovação das candidaturas submetidas no âmbito do regulamento de transição do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).

"Entraram 2100 candidaturas [ao abrigo do regulamento de transição entre o antigo PRODER e o novo PDR2020) no valor de 270 milhões de euros, nem uma foi analisada nem aprovada", criticou Miguel Freitas, destacando que estas candidaturas "não tinham apenas investimento", mas eram também relativas à prevenção florestal.

A ministra rebateu as críticas, sublinhando que o Governo já fez "muito mais do que o PS fez alguma vez em matéria de florestas."

Assunção Cristas justificou que "foi necessário rever a alocação de verbas porque o PRODER [que vigorou entre 2007 e 2014, devendo estar fechado em 2015] era um desastre em termos de floresta" e salientou que foram aprovadas 848 candidaturas no regime de transição, no valor de 108 milhões de euros.

Adiantou ainda que as candidaturas aos fundos comunitários podem ser executadas a partir da altura em que são apresentadas. "A partir daí a despesa é elegível", disse.

A ministra acrescentou que "ainda este mês serão abertas novas medidas para a floresta" e sublinhou que "mais de metade dos jovens agricultores" ficarão melhor segundo as regras do PDR 2020, do que de acordo com as do anterior PRODER.

Uma afirmação em contradição com Miguel Freitas que questionou o facto de 1.300 jovens agricultores serem prejudicados por não terem visto as suas candidaturas aprovadas no regulamento de transição entre os dois programas.

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