quarta-feira, 2 de setembro de 2015

CNA: Comunicado


MINISTRA  DA  AGRICULTURA  E  GOVERNO  DEVEM  DEFENDER
UM  REGIME PÚBLICO DE  CONTROLO  DA  PRODUÇÃO LEITEIRA

É urgente defender a Produção Nacional Leiteira e a nossa Soberania Alimentar



São meros paliativos, as medidas (vagas) mais citadas pela Ministra da Agricultura e pelo Governo após a reunião da passada Sexta-Feira, em Madrid, entre os Ministros da Agricultura de – Portugal, Espanha, França, Itália – a propósito da crise do Sector do Leite e Lacticínios.  

Esta reunião interministerial foi realizada, dizem-nos, para os quatro Ministros prepararem a próxima reunião do Conselho Agrícola da UE – o conjunto dos Ministros da PAC – marcada para 7 de Setembro, em Bruxelas, para discutir a crise do Sector Leiteiro ( e também da Carne de Suíno) e medidas oficiais a tomar.

De facto, é ficarem-se pelo mínimo, virem voltar a dizer-nos: -- que vão procurar que seja antecipado, para fins de Outubro ( afinal apenas em dois meses), o pagamento de algumas (poucas) ajudas da PAC ao Sector Leiteiro –- que vão propor a definição, a nível da UE, de um "preço de referência" para o mercado do Leite, preço abaixo do qual será possível aos Estados-Membro recorrerem à "retirada" (compra pública) do Leite da Produção ou da Indústria de Leite/Lacticínios --  que vão propor a promoção do consumo do Leite.   

Aliás, estas "medidas", afinal, repetem várias daquelas que a UE "prometeu" ao Sector em 2008/09 por ocasião do "Exame de Saúde" da PAC e da então designada "aterragem suave" do Sector do Leite perante a perspectiva do fim das quotas leiteiras ( 2015).   Ou seja, a montanha nem sequer pariu um rato…


E em nada adianta aos Produtores de Leite e à Produção Nacional que a Ministra e o Governo façam propaganda com o anúncio das citadas medidas que a propaganda governamental não faz as Vacas darem mais Leite e não faz com que aumentem os rendimentos das Explorações Leiteiras já ameaçadas de ruína !

Convém lembrar que esta "crise", com falta de escoamento e baixas sucessivas dos Preços do Leite na Produção, se agudizou a partir de 2008/09 com o princípio do fim das quotas leiteiras e que acelerou a partir de 1 de Abril deste ano com o fim, para já imposto como "final", das quotas leiteiras.

O sistema as quotas leiteiras agora eliminado pela UE, não sendo perfeito, ainda garantia o direito a produzir até determinadas quantidades anuais de Leite, quer às Regiões e aos Estados-Membro da UE quer, depois, a cada Produtor. 

Em 2014, a quota nacional foi um pouco superior a 2 milhões de toneladas.

Agora, é a "lei da selva" em que os maiores e mais intensivos Produtores, os Países produtores de grandes excedentes em Leite e Lacticínios, "arrasam" a produção e a agro-indústria dos outros Produtores, Regiões e Países.

RECENTES  DECLARAÇÕES  DO  COMISSÁRIO  DA  AGRICULTURA

DEMONSTRAM  QUE  A  UE  NÃO  QUER   CORRIGIR  OS  ERROS

As recentes declarações do Comissário Europeu da Agricultura demonstram que as Instâncias Comunitárias da UE se recusam a corrigir os erros e que pretendem insistir no essencial nas políticas destrutivas até agora aplicadas ao Sector Leiteiro como sejam o fim das quotas leiteiras e a liberalização dos mercados. 

Tendo em conta a próxima reunião – 7 Setembro – do Conselho Agrícola
a CNA reclama à Ministra da Agricultura e ao Governo Português:

--- A preparação, para vigorar o mais rapidamente possível, de um sistema público de controlo da produção – e também do mercado – de Leite / Lacticínios;

--- A antecipação, para pagamento imediato, das Ajudas da PAC para o Sector do Leite e da Carne, incluindo as Ajudas do Regime de Pagamento Base (RPB); 

--- A criação, a curto prazo, de uma Ajuda da PAC, para apoiar a recolha organizada do Leite, da Produção mais distante das fábricas de transformação;

--- A definição, clara e eficaz, de mecanismos públicos de intervenção directa no mercado – compra à Produção a preços justos – a ser suportada pelo Orçamento da UE e sempre que os Preços à Produção baixem até ao nível dos custos de Produção em cada Região ou País;

--- A intervenção da UE e de cada Estado-Membro (designadamente Portugal) para combater os abusos comerciais das grandes cadeias de Hipermercados, sobretudo os abusos praticados através da imposição das marcas próprias  (marcas "brancas") desses Hipermercados e das Importações desnecessárias.

E  NO  PLANO  NACIONAL  A  CNA  RECLAMA  AO  GOVERNO :

--- A retoma da Ajuda Pública (redução fiscal) à Electricidade Verde e aumento do benefício fiscal (desconto) ao Gasóleo Agrícola.


---Isenção temporária do pagamento das Contribuições Mensais dos Pequenos e Médios Agricultores para a Segurança Social 

--- O pagamento imediato, por parte do Governo Português, da comparticipação pública – cerca de 3 milhões de euros de parte de 2014 e parte de 2015 – nas despesas com a Sanidade Animal.

--- A criação de Linhas de Crédito altamente bonificado, a médio/longo prazos. 

--- A redução da carga fiscal, e a atribuição de apoios especiais ao licenciamento das Explorações Agro-Pecuárias de tipo familiar.

CNA  PRESENTE  NA  MANIFESTAÇÃO  DE  PRODUTORES  DE  LEITE

Bruxelas – 7 de Setembro  (11h.30 de Bruxelas)

Uma delegação da CNA vai participar na manifestação de Produtores de Leite, dia 7 de Setembro (11 h.30), próxima ao edifício do Conselho Agrícola, em Bruxelas.

A   CNA integra-se na delegação da Coordenadora Europeia Via Campesina (CE-VC), organização da qual a CNA faz parte e que apoia esta Manifestação que é promovida pelo E M B -  European Milk Board ( Comité Europeu do Leite).



Coimbra, 2  Setembro de 2015              //              A Direcção da  C N A

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