quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE CANDIDATURAS A «INVESTIMENTOS NÃO PRODUTIVOS»

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2015-12-30 às 21:07

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural decidiu alargar o prazo de entrega de candidaturas a «investimentos não produtivos» até ao próximo dia 31 de março de 2016, tendo em conta que, nalgumas situações, a formalização das candidaturas dependia da obtenção de um parecer prévio das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) sobre os planos de recuperação e que, devido ao elevado volume de pedidos, os pareceres não foram obtidos em tempo útil.

No entanto, trata-se de uma medida que abrange apenas os promotores que tenham pedido os respetivos pareceres até ao dia 31 de dezembro de 2015 e que tem como objetivo evitar que um número significativo de beneficiários fique impedido de submeter a respetiva candidatura por motivos que lhe são alheios, apesar de ter cumprido o prazo de submissão dos seus planos de recuperação para parecer junto das DRAP.

O Ministério recorda que o prazo para apresentação de candidaturas para «investimentos não produtivos» decorreu entre os dias 15 de outubro de .2015 e 31 de dezembro de 2015, de acordo com o aviso n.º 001 /Ação 7.11/2015 da Autoridade de Gestão do PDR 2020.

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