quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Nova simplificação da PAC proposta por Phil Hogan

20-01-2016 
 

 
O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, apresentou aos eurodeputados da Comissão de Agricultura o seu pacote de simplificação da Política Agrícola Comum, cujo elemento fundamental do mesmo é o sistema de penalizações para a maioria dos pagamentos directos, tendo em consideração os erros não intencionados dos produtores.

O pacote de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) tem três elementos fundamentais. Primeiro, nas verificações de início dos pedidos de ajuda, permitindo aos produtores que possam corrigir os mesmos até 35 dias após a data de termo do prazo de apresentação das solicitações sem penalização.

Em segundo lugar, a introdução de um novo sistema mais simples de cálculo das sanções. Actualmetne, o sistema de multas baseia-se em diferentes categorias, podendo resultar em sanções de mais do dobro do que foi subnotificado. Com o novo sistema, as diferentes categorias seriam substituídas por uma única sanção, que seria 1,5 vezes a superfície declarada em excesso. Caso o pedido tenha uma declaração pequena, não haverá penalização, entendendo-se como pequena um máximo de três por cento da superfície declarada ou de dois hectares (ha). Quando o excesso de declaração for inferior a 10 por cento da superfície solicitada, a sanção reduz para metade.

Em terceiro lugar, seria introduzido um sistema de cartões amarelos para os que cometerem infracção pela primeira vez, cujos infractores ficariam registados e seriam submetidos a um controlo sobre o terreno no ano seguinte.

Fonte: Agrodigital

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