sábado, 13 de fevereiro de 2016

OGM’s: Governo garante que legislação será cumprida

 12 Fevereiro 2016, sexta-feira

O primeiro-ministro, António Costa, garante que a legislação comunitária relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM's) será cumprida e lembrou que há um reforço de verbas para garantir a execução do programa comunitário, Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).
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Acrescentou ainda, que no Orçamento do Estado para 2016 foi feito um esforço acrescido de reforço de verbas do Ministério da Agricultura em 25 milhões de euros para assegurar a execução do PDR2020.
António Costa criticou ainda a «forma habilidosa» como anterior Governo PSD/CDS-PP concentrou em 2015 toda a execução que dispensava contrapartida nacional, o que aliviou a despesa do Orçamento desse ano, mas acabou por penalizar os Orçamentos dos anos seguintes, passando a despesa para outros.
O deputado do PAN, André Silva, na sua intervenção, acusou o anterior Governo de ter criado um buraco financeiro de 200 milhões de euros no Ministério da Agricultura e de ter omitido na portaria que regula o PDR2020 a proibição de apoios aos OGM's, particularmente o caso milho transgénico de regadio.
Considerou que desta forma se está a «financiar a empresa Monsanto», com os contribuintes a suportar a poderosa e perniciosa indústria mundial dos transgénicos, ao mesmo tempo que se prejudica os pequenos agricultores e todos os que pretendem fazer agricultura biológica.
Fonte: Lusa 

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