Comunicado
Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros que cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento da Seca, uma estrutura que integrará os Ministros do Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordenam), das Finanças, da Administração Interna, da Administração Local, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Economia e do Mar. Fica em aberto a possibilidade de alargar esta estrutura a outras áreas governativas, ou mesmo à participação de municípios, caso a situação assim justifique.
Para o Governo, trata-se de criar uma plataforma de articulação ao nível político que permita antecipar medidas no âmbito do combate aos efeitos da seca, fenómeno que afeta o país e a população a diversos níveis, mas que tem repercussões específicas no setor da Agricultura.
Capoulas Santos aposta numa monitorização mais específica, que permita antecipar situações de carência de água e mitigar os problemas com que os agricultores se debatem, a diversos níveis: "tratando-se de falta de água e não sendo possível decretar que chova, o Governo deve dispor de instrumentos que lhe permitam planear e tomar medidas ajustadas às circunstâncias, mas deve fazê-lo de forma integrada, porque a dimensão e o alcance do problema extravasam, em muito, o âmbito de uma ou duas áreas de governação e vão muito para além da agricultura enquanto atividade económica, embora as suas primeiras consequências sejam sentidas por este setor".
A Comissão Interministerial terá como tarefas principais a aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca e a definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.
Lisboa, 07 de junho de 2017
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