Lusa 27 Ago, 2017, 11:47 | Política
Cristas queria ter avançado mais no cadastro e sensibilização para a floresta | Paulo Novais - Lusa
Em declarações à agência Lusa, a líder do CDS-PP sublinhou que a floresta não é causa dos incêndios, é "vítima", admitindo enquanto ex-ministra da Agricultura que gostaria de ter avançado mais nas áreas de cadastro e sensibilização.
"Temos que perceber que a floresta não é a causa dos fogos, é a vítima dos fogos, é a vítima das ações negligentes, das ações intencionais e depois [podemos falar de] responsabilidade na medida em que há estes problemas estruturais na propriedade", disse Assunção Cristas em declarações à agência Lusa.
A atual líder do CDS-PP foi ministra da Agricultura e do Mar entre 2011 e 2015, nos governos de Passos Coelho e refere que "a floresta não produz o fogo por si, sozinha", insistindo que "não há fogos se não houver ignições e os estudos mostram que a grande maioria dos casos, para não dizer quase todos, têm a ver com causas humanas, negligentes ou intencionais. As causas naturais são uma franja mínima".
Para enfrentar a negligência, Assunção Cristas defendeu "mais envolvimento dos meios de comunicação social, mais visibilidade e mais recursos para alocar a essa área, porque uma grande campanha custa muito dinheiro. Parece que estamos sempre a correr atrás do prejuízo", referiu.
A sensibilização para a defesa da floresta, associada à prevenção de fogos, é um dos pontos que Assunção Cristas destaca na sua passagem pelo Governo, além das questões fundiárias estruturais - incentivos à agregação e ao trabalho conjunto como forma de ultrapassar as desvantagens da pequena dimensão das propriedades, cadastro e terras abandonadas ou sem dono conhecido - e do combate aos incêndios.
"O que é mais rápido, apesar de tudo, é a mudança dos comportamentos, por isso, as ações de sensibilização, por um lado, e, por outro, as ações mais fortes em relação à mão criminosa, têm de ser também um foco prioritário", apontou.
Setor florestal "desprezado"
Quando chegou ao ministério, em junho de 2011, Assunção Cristas encontrou o setor florestal "muito desprezado, porque se achava que era o parente pobre da agricultura (...), os fundos comunitários não estavam devidamente adequados" às suas necessidades, a execução era baixa e "uma parcela muito relevante de verbas estava em risco de ser devolvida a Bruxelas".
Segundo a ex-ministra, não havia resistência do setor, mas sim disponibilidade para as preocupações da diversificação do uso da floresta, de ter uma escala adequada, incentivos a uma gestão conjunta e reforço das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
Porém, lembrou, deparou-se com "um individualismo enorme da parte [tanto] dos proprietários florestais como dos agrícolas, uma dificuldade em fazer trabalho em conjunto", o que se refletia numa resistência nomeadamente a decisões estratégicas de instalação de povoamentos, corte e venda em grupo.
Os proprietários aceitavam alguma gestão conjunta na defesa contra incêndios ou questões fitossanitárias, mas "com muita dificuldade", acrescentou.
"Quando chegámos, os sapadores não tinham feito nenhum investimento nos anos anteriores, havia intenção de continuar a criar equipas, mas uma exiguidade enorme de recursos", apontou ainda.
Assunção Cristas referiu, no entanto, que gostaria de ter ido "mais longe" na aprovação e concretização do funcionamento do cadastro e no desenvolvimento da sensibilização.
"Tenho pena de algum trabalho não ter tido continuidade, como [nas medidas relativas a] terras abandonadas e sem dono conhecido", acrescenta a ex-ministra a quem se associa o avanço da reforma fiscal da floresta, "criando incentivos para que houvesse investimento".
Acerca da prevenção, defendeu que, se as faixas de contenção - 50 metros à volta das casas e 100 metros em redor das aldeias - "estivessem sempre limpas, era uma garantia para que os bombeiros pudessem dedicar-se mais cedo às frentes florestais e impedir" o avanço do fogo.
"As autarquias, no caso das casas particulares, não levantavam autos (...) ou não aplicavam coimas" e uma das medidas da ex-ministra foi "retirar essa competência às autarquias e colocá-la na secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, através da GNR, para que [pudesse] ter mais eficácia".
"Uma das grandes bandeiras" do anterior Governo, "que veio provocar uma reforma profunda", descreveu, foi a legislação para as terras abandonadas e sem dono conhecido, levada "ao limite do que era possível do ponto de vista constitucional", salvaguardando direitos de propriedade, mas permitindo que pudesse haver uma identificação progressiva e inclusão na bolsa de terras.
Cadastro florestal
O cadastro florestal, tema que atravessou vários executivos, chegou a ser discutido, mas "entendeu o Governo que estava demasiado em cima das eleições para aprovar uma legislação tão relevante". Porém "ficou tudo pronto", garante.
Recusando as críticas acerca do incentivo à expansão dos eucaliptos, a ex-ministra referiu que o regime aprovado visou "passar a ter um sistema de informação para saber, em cada momento, o que está a ser colocado no terreno".
Além disso, garantiu, o seu Governo equipou, em 2014, os sapadores e deixou preparada para 2015 a tarefa de reequipar todos com equipamento individual, tendo também sido iniciada a reposição do parque automóvel, com 20 jipes, deixando "o concurso para mais 59 e mais 20 novas equipas".
As forças de segurança detiveram este ano 102 pessoas suspeitas do crime de incêndio florestal, quase o dobro do número registado em 2016, segundo o comandante da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
No ano anterior à chegada de Assunção Cristas ao Governo, em 2010, a área florestal ardida atingiu 133 mil hectares, enquanto em 2011 desceu para 73,8 mil hectares e em 2012 foi de 110,2 mil. No ano seguinte, o fogo destruiu 152,7 mil hectares.
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