Discussão e votação de diplomas sobre as entidades de gestão florestal e os respectivos benefícios fiscais foram adiadas a pedido do PS. Amanhã há nova tentativa.
Maria Lopes
MARIA LOPES 25 de Outubro de 2017, 19:39 Partilhar notícia
Houve mais um adiamento no já longo processo legislativo dos diplomas sobre a floresta: o PS pediu esta quarta-feira o adiamento da discussão e votação dos diplomas sobre a criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), das entidades de gestão florestal (EGF) e dos seus benefícios fiscais. Os dois últimos – uma apreciação parlamentar pedida pelo Bloco, e uma proposta do Governo - deverão ser debatidos esta quinta-feira ao fim da tarde, depois de uma audição do ministro da Agricultura; o primeiro, que é uma apreciação parlamentar pedida pelo PSD, ficou sem data marcada, o que significa que passará para Dezembro, depois de todo o processo do OE2018.
Foi ainda adiada, a pedido do PCP, a redacção final do diploma sobre os apoios e as indemnizações às populações afectadas pelos incêndios de Pedrógão Grande e dos outros dez concelhos atingidos pelos incêndios de Junho. Deverá agora ser feita na próxima sexta-feira antes do plenário.
A dificuldade não está apenas no adiamento por um dia de dois diplomas, mas sim no ambiente que está criado entre os partidos na comissão de Agricultura em relação à reforma florestal.
A questão motivou ataques cruzados entre os deputados da direita e da esquerda. O social-democrata Maurício Marques insurgiu-se contra estas "propostas dilatórias para adiar sucessivamente estas matérias", disse que "não é o PSD que está contra a reforma", como o ministro Capoulas Santos acusa, mas que são os "partidos que suportam o Governo" não discutem nem votam as matérias.
João Ramos, do PCP, tentou acalmar as hostes lembrando que os deputados devem "aprender com o passado e ter ponderação" e não repetir o que fizeram em Julho, de "criar leis à pressa que não iam resolver o problema só por serem aprovadas". O comunista argumentou que o PSD apresentou tantas propostas de alteração às ZIF do Governo que "é quase um regime novo" e que o texto dos sociais-democratas chegou na terça-feira à noite. Os outros deputados à esquerda e até o CDS disseram que a proposta do PSD tem tamanha "dimensão, complexidade e profundidade" que não tinha sido possível estudá-la.
O bloquista João Ramos atacou a "incongruência" do PSD por falar em manobras dilatórias ao mesmo tempo que quer que os outros partidos discutam e votem um documento do dia anterior. Maurício Marques replicou que não estava a queixar-se do seu diploma mas dos do Governo e do pedido de apreciação do Bloco que são conhecidos há meses e acusou os bloquistas de já terem um acordo com o Executivo sobre a matéria.
A proposta de lei do Governo sobre os benefícios fiscais já veio adiada desde Julho, na altura a pedido do Bloco, quando foi discutida a maior parte dos diplomas da reforma da floresta, porque os bloquistas pediram na altura a apreciação parlamentar do regime das entidades de gestão florestal.
"Andamos aqui a brincar aos adiamentos", criticou a centrista Patrícia Fonseca, que falou dos novos prazos apertados para aprovar a legislação sobre as EGF e os benefícios fiscais no plenário de sexta-feira de manhã, o último antes do processo orçamental. A deputada garantiu que se tudo votar a ser adiado amanhã, o CDS irá incluir nas suas propostas de alteração ao OE2018 os benefícios fiscais para a exploração florestal.
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