terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A ministra da Agricultura e a prevenção dos incêndios florestais

OPINIÃO

ACRESCIMO

Recentemente, no concelho da Pampilhosa da Serra e no âmbito da campanha “Portugal pela Floresta”, a ministra da Agricultura protagonizou, por breves instantes, uma ação de promoção à prevenção dos incêndios florestais, através do corte por meios motomanuais de vegetação herbácea e arbustiva.

O estímulo à concretização de ações de redução dos riscos dos investimentos florestais, em concreto dos incêndios florestais, mais ainda na proteção de pessoas e bens, é de aplaudir.

Mas, será esta ação mediática protagonizada pela própria ministra condizente com a prática governativa deste membro do Governo de Portugal?

Em quase três anos de mandato da ministra Assunção Cristas, foram várias as ocasiões em que foram trazidas a público notícias dando conta de ineficiências no financiamento público às equipas de sapadores florestais, o que por várias vezes colocou em causa a sua operacionalidade. Ora, sendo as ações de prevenção dos incêndios florestais tão importantes para levarem a própria ministra a equipar-se como sapador florestal, não será a estabilidade operacional das equipas e dos profissionais que as integram fundamental para a salvaguarda do nosso património florestal?

Apesar do protagonismo que assumiu na prevenção dos incêndios florestais, a ponto de se envolver diretamente em operações de campo, porque terá sido a ministra politicamente incapaz de reverter a aplicação de fundos dos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e 2014, priorizando em montante a prevenção ao invés do combate aos incêndios florestais? Com efeito, nestes Orçamentos facilmente fica visível um substancial desequilíbrio nas verbas atribuídas às ações de combate, face ao disponibilizado para as ações de prevenção.

Sendo a redução dos riscos um fator inerente à gestão dos investimentos e estando esta última dependente do rendimento expectável, qual a razão para a ministra se inibir de intervir no acompanhamento dos mercados de produtos florestais, sendo sabido que o rendimento líquido da atividade silvícola tem manifestado um declínio progressivo nas últimas décadas, a ponto de levar ao abandono da gestão de áreas significativas do território e ao incontrolável êxodo rural?

A ausência de expectativas de rendimento na atividade silvícola está na base de uma gestão florestal minimalista ou de abandono, o que coloca em causa as ações de prevenção dos riscos deste tipo de investimentos, não apenas no plano da propagação dos incêndios, mas também na proliferação de pragas e de doenças.

Os encargos com as ações de prevenção dos riscos dos investimentos florestais deveriam ser suportados pelas receitas dos negócios silvícolas. Porque o não são? Porque são os contribuintes chamados a suportar os custos inerentes aos desequilíbrios dos mercados de produtos florestais, quando o Governo protege interesses financeiros, cada vez mais exógenos aos meios rurais?

Face às questões colocadas e à incapacidade de resposta da ministra, fica visível que esta aposta mediática não tem paralelo na ação governativa.

Desta forna, esta aposta no marketing pessoal aparenta ser apenas um meio de encobrir a falta de uma estratégia política para encontrar soluções que permitam atenuar ou erradicar os problemas que se colocam à economia florestal (a montante da atividade industrial), à sustentabilidade dos recursos florestais e com as migrações populacionais do interior para o litoral ou exterior.

Teme-se contudo um reforço destas ações de marketing pessoal nos próximos três meses, bem como um subsequente “eclipse” da equipa ministerial aquando da próxima época estival.

Lisboa, 24 de fevereiro de 201

Câmara de Seia pagou multa a pastor que pôs ovelhas numa rotunda


MARISA SOARES 24/02/2014 - 16:32
Iniciativa promovida pela autarquia para publicitar a Feira do Queijo da Serra da Estrela valeu uma infracção rodoviária a um pastor. Mas foi a câmara que pagou.

 
Ovelhas bordaleiras vão voltar às rotundas no próximo fim-de-semana DR
 
Quem passar no próximo fim-de-semana por Seia, no distrito da Guarda, vai encontrar ovelhas nas rotundas dos principais acessos à cidade. Esta é a mais recente acção de “marketing agressivo” da câmara local, para promover a Feira do Queijo que se realiza a 1 e 2 de Março. A iniciativa já deu origem a um episódio caricato: um pastor foi multado quando estava a descarregar os animais, mas quem pagou foi a câmara.

A autarquia pediu aos pastores do concelho que colocassem ovelhas e cães de raça serra da estrela nas principais rotundas relvadas da cidade, com cercas para evitar a fuga dos animais. “É uma forma de marketing agressivo, para chamar a atenção para a profissão do pastor e para a ovelha bordaleira, cujo leite é utilizado no fabrico do produto que é rei na nossa região, o queijo da Serra”, explica o presidente da autarquia, Carlos Camelo.

O autarca alega que o pastoreio está a desaparecer e que, por isso mesmo, quis associar a promoção da actividade à publicidade ao evento. Mas terá falhado na preparação da logística necessária. No sábado, um pastor que estava a descarregar os animais estacionou ao lado da rotunda, sem sinalizar a manobra. A GNR multou-o em 30 euros.

Em declarações à TSF, o comando da GNR no distrito da Guarda sublinha que a contra-ordenação se deve à “falta de sinalização da manobra de descarga, uma vez que o carro estava ao lado da rotunda sem qualquer sinalização e a colocar em risco a segurança rodoviária”. A mesma fonte sublinha que a multa não está relacionada com a colocação das ovelhas naquele local – uma iniciativa que já tinha sido anunciada pela autarquia há alguns dias –, mas sim com a infracção rodoviária.

Ao PÚBLICO, Carlos Camelo confirma que a ideia partiu da câmara e que o episódio que deu origem à multa é “caricato”. Sobre a responsabilidade da autarquia na infracção, Camelo diz apenas que a descarga foi acompanhada pela chefe de divisão do departamento Cultural do município e que esta pagou a contra-ordenação no momento. “Não queríamos que o pastor que se predispôs a fazer aquela acção saísse prejudicado”, afirma.

A autuação da GNR gerou polémica depois de Thiago Felipe, filho do autarca, a ter tornado pública na rede social Facebook, num comentário em que lamenta que a GNR “continue a ser o problema em tantas iniciativas no concelho”. Um blogue de notícias locais, intitulado Notícias de Seia, divulgou o caso.

Carlos Camelo diz que as rotundas vão voltar a transformar-se em pastos improvisados no próximo fim-de-semana, enquanto decorre a Feira do Queijo. Os animais estarão nas rotundas entre as 10h e as 16h. O evento, que decorre no mercado municipal, terá expositores de venda de produtos endógenos, como mel, enchidos, vinho, pão e queijo da serra da Estrela.

Vouzela - A25: Indemnizações por terrenos expropriados ainda não foram pagas



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, pelos terrenos expropriados para a construção da A25, em Vouzela.

PERGUNTA:

Em 2011 o Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu ao anterior Governo a pergunta 2784/11/II, de 3 de Março, relativa aos “Atrasos no pagamento dos terrenos expropriados para a construção da A25”, a qual ficou sem resposta por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Em Outubro de 2005, aquando da inauguração do primeiro troço da A25, vários proprietários dos terrenos afetados pela A25, manifestaram-se junto ao nó da Boa Aldeia (Viseu), contra os atrasos no pagamento dos terrenos expropriados. Perante esse protesto o anterior Primeiro-Ministro dirigiu-se aos proprietários do concelho de Vouzela pedindo um pouco mais de paciência.

Ora, passado oito anos após a reabertura da A25 e sensivelmente uma década desde o início das obras, há proprietários do concelho de Vouzela, nomeadamente o Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha (freguesia de Queirã), que ainda não foram ressarcidos das respetivas indemnizações dos terrenos expropriados. Segundo o responsável pelo Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha, aos baldios ainda não foram pagos os 150.000 euros a que tinham direito.

A construção da A25 implicou a destruição de muitos terrenos agrícolas e florestais, que asseguravam o “ganha-pão” de muitas famílias e da comunidade local. Não deixa de ser curioso que alguns proprietários tenham que pagar portagem na A25, desde Dezembro de 2011, quando ainda não foram indemnizados pelos seus terrenos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quais as razões que têm motivado os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, dos terrenos expropriados para a construção da A25?

2- Esta situação está confinada apenas ao concelho de Vouzela, ou os atrasos verificam-se também em outros municípios atravessados pela A25?

3- Qual o montante em dívida e quantos proprietários ainda não foram ressarcidos do respetivo pagamento?

4- Para quando este Ministério tem previsto o pagamento da totalidade dos terrenos expropriados?

5- Está prevista, para além do valor em causa, alguma compensação aos proprietários pelos sucessivos atrasos?

6- É prática regular deste Ministério, demorar dez anos a liquidar terrenos expropriados?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2014

Nova lei do comércio entra em vigor terça-feira


A lei sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) entra em vigor terça-feira, mas são muitas as dúvidas sobre a aplicação da mesma entre juristas e empresas de distribuição.

O novo decreto-lei, que tem gerado um intenso debate no sector da distribuição e gerado dúvidas entre juristas, "clarifica a noção de venda com prejuízo, em particular do que se entende por preço de compra efectivo, no sentido de facilitar a sua interpretação e fiscalização, tendo em consideração, entre outros, os descontos diferidos no tempo, quantos estes sejam determináveis no momento da emissão da respectiva factura".

O diploma refere que agora "passa a resultar claro que a determinação do preço de venda de um determinado produto tem em consideração os descontos concedidos a esse mesmo produto, mesmo que consistam na atribuição de um direito de compensação em aquisição posterior de bens equivalentes ou de outra natureza".

Em relação às contra-ordenações, o novo decreto-lei lei aumenta o valor das penalizações, prevê a adopção de medidas cautelares e de aplicação de sanções pecuniárias compulsórias.

No diploma anterior, as coimas variavam entre os 250 e 3.740 euros para as pessoas individuais e entre 250 e 15.000 euros para as empresas. Agora, o novo diploma aplica às pessoas individuais coimas entre 250 e 20.000 euros e estratifica as contra-ordenações consoante o tipo de empresas. Assim, as coimas das microempresas oscilam entre os 500 e 50.000 euros e as das pequenas empresas variam entre os 750 e os 150.000 euros. Já no caso das médias empresas, o novo diploma prevê um mínimo de 1.000 euros e os 450.000 euros, enquanto para as empresas de grande dimensão, oscila entre os 2.500 e os 2,5 milhões de euros.

A ASAE é a entidade que vai ficar encarregue de fiscalizar a lei e instruir os processos.

Questionada pela Lusa sobre qual será o impacto desta nova lei, a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, considera que o diploma contém fragilidades e que a mesma pode ter impacto no consumidor. "Tememos, sobretudo, que os impactos se reflictam no consumidor final, para quem se dirige todo o trabalho dos nossos associados, introduzindo uma pressão inflacionista nos preços", afirmou a directora-geral da APED, acrescentando que "a insegurança jurídica que deriva desta lei confusa e impossível de aplicar é altamente prejudicial às relações entre os fornecedores e retalhistas". Por isso, "dadas as suas fragilidades, este diploma vem retirar competitividade aos fornecedores de pequena e média dimensão e tornar as relações entre a distribuição e os fornecedores menos estáveis e duradouras, como até agora acontecia", adiantou.

As empresas de distribuição "Os Mosqueteiros" e "Lidl" afirmam que estão a analisar a nova legislação, a Jerónimo Martins diz que legislação abre a porta à importação, enquanto a "Sonae" e a "Auchan" remetem para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Já a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garante que "as promoções vão continuar a existir" e que todos saem a ganhar com a nova lei das vendas com prejuízo, contrariando a ideia defendida pelas grandes superfícies de que os consumidores saem prejudicados. O objetivo é "regular as relações entre os vários agentes comerciais", disse Assunção Cristas, sublinhando que podem continuar as ações promocionais, desde "que isso seja feito na margem de disponibilidade do próprio retalhista, e não repercutido de forma abusiva sobre o produtor" unilateralmente. "Quando existir acordo é possível fazer determinadas ações, quando não existir acordo, unilateralmente e, sobretudo com efeitos retroativos, esse tipo de práticas serão proibidas. As promoções vão continuar a existir. O que a nova lei obriga é que essas promoções não sejam feitas à custa dos produtores, nomeadamente quando não são tidos nem achados e impede que sejam retroativamente afetados por promoções em relação às quais não tiveram nenhuma palavra a dizer", salientou."Penso que a distribuição vai ter interesse em corrigir algumas práticas e, ao mesmo tempo, manter a produção nacional porque os portugueses o exigem e querem cada vez mais ter produtos portugueses na mesa", frisou.

Fontes: Sol; Notícias ao minuto; DRE

Consulte o Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro

Publicada: 24-02-2014 11:00

Estremoz Matadouro vai ser construído num investimento de 5 milhões


Uma empresa do setor da alimentação pretende construir um matadouro na zona industrial de Arcos, no concelho de Estremoz, num investimento estimado em cinco milhões de euros, revelou hoje à agência Lusa o presidente do município.
ECONOMIA Matadouro vai ser construído num investimento de 5 milhões Lusa
10:51 - 24 de Fevereiro de 2014 | Por Lusa
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Segundo Luís Mourinha, o executivo municipal já decidiu atribuir seis lotes de terreno, com 14.595 metros quadrados, na zona industrial de Arcos, por acordo direto, à empresa Proalal, com sede em Vila Viçosa, para a construção do matadouro.

"O município tem interesse em atrair a instalação de novas indústrias e a criação de novos postos de trabalho contribuirá para a diminuição da taxa de desemprego no concelho", realçou Luís Mourinha.

De acordo com o autarca, a construção do matadouro vai ser financiada por fundos comunitários e permitirá criar cerca de 20 postos de trabalho.

A empresa Proalal - Produtora Alentejana de Alimentação foi constituída em novembro de 2013.

Copa-Cogeca critica voto dos eurodeputados a favor das taxas pelos custos de inspecções

24-02-2014 
 


 
O Copa-Cogeca criticou o voto dos eurodeputados a favor da imposição de taxas aos agricultores e às cooperativas agrícolas pelos custos das inspecções e da redução no âmbito dos controlos oficiais.
 
A organização expressou a sua grande preocupação quanto ao voto da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu a favor da imposição de taxas aos agricultores e as cooperativas agrícolas pelos custos das inspecções como parte do novo projecto de lei da União Europeia sobre os controlos oficiais no âmbito do bem-estar animais, a sanidade animal e vegetal, os produtos alimentares e as rações, tendo sido classificado pelo secretário-geral do Copa-Cogeca, como «inaceitável».
 
Pekka Pesonen declarou que «os agricultores europeus e suas cooperativas têm pela frente cada vez mais desafios, como os custos elevados das matérias-primas, as exigentes normas de produção e numerosas obrigações. São obrigados a respeitar toda uma série de requisitos exigidos pelas chamadas normas de condicionalidade da política agrícola comum (PAC) que não estão reconhecidas nesta proposta. É inaceitável que os agricultores e as cooperativas agrícolas tenham que carregar com o peso adicional que supõe o aumento das taxas».
 
O responsável disse ainda que na verdade «não tem sentido enviar facturas a milhões de agricultores por cada inspecção e controlo oficial realizado», assinalando que «não entendem que o seu custo, em termos administrativos, seja superior a qualquer benefício que possam obter as autoridades. Para além disso, os custos adicionais derivados desta taxa não podem ser transmitidos ao longo da cadeia, pelo que os agricultores, cujos rendimentos são inferiores à média, têm que acarretar com todas as consequências».
 
Por conseguinte, o Copa-Cogeca insta as instituições da União Europeia a garantirem que não se imponham estas taxas aos agricultores e às cooperativas agrícolas. A organização opta por controlos eficazes baseados no risco e demonstra relutância no que diz respeito à redução do número de áreas cobertas descritas na proposta da Comissão. Esta votação supõe que fiquem de fora tanto o material de reprodução vegetal, como por exemplo as sementes, como as espécies não autóctones da União Europeia, conhecidas como espécies exóticas invasoras, ambos devidamente reconhecidos no documento da Comissão.
 
Na opinião do Copa-Cogeca , esta situação pressupõe «uma ameaça ao empenho da União Europeia para garantir a saúde das culturas e das plantas, assim como uma cadeia alimentar segura. A organização sempre insistiu na necessidade de partir de um sistema de controlo exigente e de assegurar a coordenação e efectividade das verificações em todos os Estados-membros».
 
Contudo, o Copa-Cogecxa acolhe favoravelmente o passos dados pelos eurodeputados para alcançar normas para os controlos mais harmonizadas e transparentes. Em particular, o reconhecimento dos sistemas de seguro privado vigentes e autorizados por um organismo independente, o qual será de útil para simplificar as fiscalizações oficiais, evitando a duplicação das mesmas.
 
Fonte: Copa-Cogeca

Produtores aplaudem 'equilíbrio' da nova lei mas admitem riscos

24 de Fevereiro, 2014
Agricultores e industriais aplaudem a entrada em vigor da nova lei contra práticas restritivas do comércio por equilibrar as forças entre os parceiros comerciais, mas admitem que há riscos, atendendo à reacção da distribuição.
O director-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA), Pedro Queiroz, realça que a lei anterior se encontrava "manifestamente desadequada à nova relação de forças que foi sendo criada" e diz que a nova legislação abre caminho à criação de mecanismos de auto-regulação" que considera "um instrumento útil para a maturidade dos mercados".

Também Aldina Fernandes, secretária-geral adjunta da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) salienta que a legislação reequilibra as relações comerciais entre a distribuição e os seus fornecedores.

"Com efeito, eram recorrentes as queixas dos operadores perante os abusos negociais da distribuição", lembra aquela responsável.

Com o equilíbrio de poderes negociais entre os parceiros comerciais, garante-se também "um justo e equilibrado acesso ao mercado", particularmente importante numa altura em que se assiste a um movimento de instalação de novos agricultores" e para um sector como o dos produtores e cooperativas agrícolas "tradicionalmente mais atomizado e de menor dimensão" do que outros sectores económicos, diz Aldina Fernandes.

O dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Dinis, considera igualmente que a lei "é positiva" e contribuiu para equilibrar "o completo desequilíbrio existente nas relações comerciais entre os hipermercados e seus Fornecedores em que os primeiros esmagam os segundos".

Entre os principais benefícios, destaca o responsável da CNA, contam-se a interdição de várias práticas comerciais abusivas, como determinadas promoções, "que os hipermercados fazem à custa dos fornecedores e independentemente da vontade destes ou dos termos contratuais antes fixados".

O representante da FIPA defende que o diploma permite "uma maior clareza quer nos processos de facturação quer na imputação de custos diferidos entre agentes económicos" e acredita que os consumidores não saem prejudicados: "se as empresas fornecedoras aumentarem a sua confiança no funcionamento do mercado nacional e virem as suas condições comerciais serem mais resilientes, os consumidores vão poder encontrar mais diversidade, mais inovação e uma maior estabilidade de preços".

No entanto, Aldina Fernandes manifesta "dúvidas acerca do comportamento da distribuição perante o novo enquadramento legal, bem ilustradas nas recentes tomadas de posição públicas, assim como a interpretação que será dada pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], organismo com um papel central na aplicação das citadas regras".

De acordo com a nova legislação, que entra em vigor terça-feira, no prazo de um ano após a sua entrada em vigor todos os contratos terão que ser revistos com base nas novas regras. "Trata-se de um processo que compete aos operadores económicos e que deve ocorrer com toda a normalidade, tranquilidade e boa-fé", espera a responsável da Confagri.

João Dinis é mais contundente, apontando para as "reações de oposição 'zangada' - e arrogante - por parte dos donos de algumas das cadeias de hipermercados".

Lusa/SOL

CE propõe fundo comunitário para menor uso de fitossanitários


 
A Comissão Europeia adoptou uma informação que concluía a necessidade de criar um fundo europeu de 350 mil euros para menor utilização de fitossanitários.
 
 Estes são usados para certos nichos de culturas que, embora ainda tenha um grande valor económico não são considerados pela indústria fitossanitária como sectores com potencial comercial suficiente, pelo que não haja qualquer pesquisa sobre os mesmos.
 
Em consequência, esta falta de investigação da indústria dos fitossanitários para obter utilização específica autorizada nos Estados-membros conduz a uma insuficiência de produtos autorizados no mercado para que os agricultores possam usá-los nestas culturas, uma situação que, por sua vez, leva a utilizar produtos ilegais ou à perda de colheitas.
 
As culturas afectadas são principalmente hortícolas, frutas e flores, que representam uma produção de cerca de 70 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 22 por cento do valor da produção agrícola da União Europeia.
 
Embora já existam fundos semelhantes ao orçamento em alguns Estados-membros, a criação deste fundo a nível comunitário é dirigida à protecção na Europa das colheitas que têm esta problemática. Mais apoio será proporcionado sob o sétimo Programa-Quadro de Investigação denominado “IPM ERANET”, o qual trata-se de um programa comunitário com 32 sócios que funcionará entre 2014-2016, com um orçamento de dois milhões de euros.
 
Fonte: Agrodigital

O futuro da agricultura familiar debatido em Bruxelas

 20-02-2014 
 


Fonte: Copa-Cogeca

A propósito do Ano Internacional da Agricultura Familiar o Copa/Cogeca em colaboração a “World Farmers Organisations” realizaram, no passado dia 19 de fevereiro em Bruxelas, um evento para debater o futuro da agricultura familiar.

Da CONFAGRI estiveram presentes a Sr. Eng.ª Maria Antónia Figueiredo, Secretária-geral adjunta, e a Sr.ª Eng.ª Isabel Basto, técnica da CONFAGRI na representação permanente em Bruxelas

Agricultores de todo o Mundo estiveram reunidos em Bruxelas para realçar o papel fundamental da agricultura familiar na oferta de alimentos de qualidade aos consumidores, no crescimento económico e na promoção de emprego. Os “agricultores familiares” são a espinha dorsal do Mundo Rural. Foram definidas as medidas fundamentais para assegurar que as explorações agrícolas familiares mantenham a sua viabilidade no futuro, facto que se torna cada vez mais importante num mundo onde a incerteza aumenta, a volatilidade dos mercados é cada vez maior e a cresce a procura mundial por alimentos.

Esta reunião decorreu durante o evento “North-South Family Farming. How to Respond to the same Challenges” organizado pelo Copa-Cogeca e “World Farmers Organisations” em Bruxelas. O Evento inclui sessões subordinadas às questões relacionadas com o papel da agricultura familiar como solução para problemas específicos do sector agrícola, bem como sessões destinadas a identificar os instrumentos políticos necessários.

O evento contou com a participação do Sr. Embaixador da FAO para o Ano Internacional da Agricultura Familiar, Gerd Sonnleitner, do Presidente da UPA, Sr. Lorenzo Ramos, do presidente da Boerenbond, Sr. Vanthemsche, bem como de representantes do continente Africano e da Comissão Europeia.

O Copa-Cogeca e a “World Farmers Organisations“ querem assegurar que as explorações agrícolas familiares – grandes ou pequenas, intensivas ou extensivas – têm um futuro competitivo e um nível de qualidade de vida comparável ao de outros sectores.

Na sua intervenção, o Secretário-geral do Copa-Cogeca, Sr. Pekka Pesonen, afirmou que “A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos milhões de postos de trabalho no sector agrícola a nível mundial. São um vector chave para o crescimento e a criação de postos de trabalho em zonas rurais, assegurando um vasto e diversificado leque de produtos alimentares de qualidade, produzidos de forma sustentável, de forma a responder à procura de milhões de consumidores, ao mesmo tempo que asseguram a qualidade do ambiente. A agricultura familiar tem futuro e o investimento no sector precisa de ser impulsionado.

Consulte aqui o comunicado de imprensa (em Inglês)

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Associação de marcas pede adiamento da nova lei do comércio

Associação de Produtos de Marca envia carta ao Governo na véspera da entrada em vigor do diploma: dúvidas sobre o novo regime jurídico podem, afinal, gerar "entropia" no mercado
Adriano Nobre
17:29 Segunda feira, 24 de fevereiro de 2014

A Associação Portuguesa de Produtos de Marca (Centromarca) enviou hoje uma carta aos Ministros da Economia e da Agricultura a solicitar o adiamento da entrada em vigor da nova lei das práticas individuais restritivas do comércio (PIRC). O diploma deveria entrar em vigor amanhã e tem gerado grande tensão entre produtores e grande distribuição.

A Centromarca - que sempre esteve do lado dos que defendem os méritos da nova lei e a necessidade de reequilibrar forças entre a produção e a grande distribuição - admite agora, no documento a que o Expresso teve acesso, que "subsistem algumas dúvidas importantes que, não sendo esclarecidas, poderão conduzir a uma incerteza excessiva e a alguma consequente entropia nas relações entre a produção e a distribuição".

Por isso, a associação que representa 54 empresas que exploram mais de 1200 marcas, pede ao Governo um "tempo adicional" para que os agentes do mercado possam "transitar, de forma correta e harmoniosa, para o novo regime das PIRC". Uma medida que, sugere a Centromarca, pode ser concretizada mediante o "adiamento por 60 dias de qualquer ação de fiscalização das novas regras".

Na base do pedido está aquilo que a Centromarca diz ser uma "forte tensão entre operadores, em especial porque alguns conceitos associados à construção do Preço de Compra Efectivo no instituto da Venda com Prejuízo têm apresentado algumas dúvidas jurídicas cujo pedido de clarificação foi sugerido às autoridade, depois da sua publicação e em tempo oportuno".

Uma situação que, diz a Centromarca, conduziu a um "impasse negocial na relação entre muitos fornecedores e distribuidores".  

Até ao momento não possível ter uma reação do Ministério da Agricultura a este pedido da Centromarca.

Lei tem gerado confusão

A carta da Centromarca foi enviada também para todos os agentes do mercado de retalho - nomeadamente produtores e grande distribuição - que têm participado nas reuniões da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar (PARCA), promovida pelo Governo para debater questões relacionadas com a cadeia agro-alimentar.

Foi na sequência destas reuniões que foi desenhado o objetivo do Governo de equilibrar a relação de forças entre os grandes operadores de distribuição e os seus fornecedores e trazer transparência às relações comerciais na cadeia agro-alimentar. A imposição aos fornecedores de regras unilaterais aos contratos e a transferência para os fornecedores de custos de campanhas de desconto e promoção eram algumas das queixas principais dos fornecedores, que diziam estar numa situação fragilizada face ao poder das grandes cadeias de distribuição.

Mas o diploma que introduz o novo regime jurídico das PIRC despertou nos últimos meses mais dúvidas do que aquelas que resolve. E se os operadores do mercado não se entenderem em sede de autorregulação -como sugere a Lei -, todas as partes têm admitido que o resultado mais prático do novo regime poderá ser medido pelo número de processos em tribunal.

Na antecâmara da entrada da lei em vigor, as posições do mercado podem ser sintetizadas da seguinte forma: os produtores aplaudem o "primeiro passo" na mudança da Lei, mas queriam que fosse mais longe e pedem condições para a eficácia na sua aplicação; os distribuidores contestam o diploma e já pedem a sua revisão; e os especialistas em direito da concorrência socorrem-se dos seus manuais para encontrarem uma saída para o que alguns já rotularam de "labirinto jurídico".

AGROMAIS: Encontro de Agricultores 2014

COMUNICADO À IMPRENSA 

24-02-2013 

Como vem sendo já tradição, vai a AGROMAIS PLUS, S.A. realizar na próxima quinta-feira, 27 de Fevereiro, pelas 18:00, nas suas instalações da Golegã, mais um ENCONTRO DE AGRICULTORES, 

celebrando, simultaneamente, o seu 15º Aniversário. 


ENCONTRO DE AGRICULTORES 2014


Neste encontro de agricultores, um evento marcante do nosso calendário de atividades, esperamos a presença de mais de 300 agricultores e a abordagem de assuntos que, pela sua pertinência e atualidade, influenciam decisivamente, o futuro das explorações agrícolas. 

Constituída em 1999, a Agromais Plus destaca-se, presentemente, como uma das maiores empresas de comercialização de fatores de produção para a agricultura a nível nacional. 

Conscientes do papel que a Agricultura e o Mundo Rural cada vez mais desempenham na nossa sociedade, na nossa região e no país, é com muito prazer que convidamos V. Ex.a(s) a participar connosco neste evento.

 

ANIL: COMUNICADO DE IMPRENSA



Indústria deve recusar-se a aceitar imposições que a exponham a ilegalidades face ao novo diploma das práticas individuais restritivas do comércio

A publicação do Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de Dezembro, com entrada em vigor no próximo dia 25 de Fevereiro, tem originado as mais diversas interpretações relativamente ao seu conteúdo e aplicabilidade, por parte da Distribuição e das Organizações representativas das empresas fornecedoras.

Não apresentando conceptualmente alterações profundas relativamente ao Decreto-Lei nº 370/93, de 29 de Outubro, que revoga, veio, contudo, clarificar alguns conceitos, nomeadamente os relacionados com os descontos a considerar no apuramento do preço de compra efectivo, para verificação de eventual venda com prejuízo.

Ao longo dos últimos anos, o articulado dos contratos em vigor entre a Indústria e a Distribuição foi sendo moldado ao critério da Distribuição, espelhando, à data, a estratégia de cada cadeia, nomeadamente quanto à alocação dos descontos aos seus centros de custo e à sua versatilidade na formação de preços.

Daí resulta que, mesmo havendo equidade de tratamento, face à nova lei, como as características dos descontos constantes dos contratos determinam a sua elegibilidade para formação do preço de compra efectivo, poderá verificar-se um aparente desequilíbrio concorrencial entre as mesmas, face ao preço possível de “venda ao público” que cada uma delas poderá praticar sem prejuízo da Lei.

A alguns dias da entrada em vigor do diploma, a Indústria tem, por isso, sofrido enormes pressões no sentido de fazer incluir a totalidade desses descontos no preço do produto facturado, seja de forma directa através da obtenção de um preço líquido, seja com a discriminação dos mesmos na respectiva factura.

Para além da impossibilidade de adaptação dos programas de facturação a cada caso, a aceitação das imposições exigidas configuram uma clara violação da lei que não podemos permitir possam ser assacadas às empresas fornecedoras.

Porto, 20 de Fevereiro de 2014

A Direcção da ANIL

Não podemos viver com ela, não podemos viver sem ela! *

OPINIÃO 

Nos últimos anos multiplicaram-se e repetiram-se as queixas dos fornecedores da “Grande Distribuição” sobre abusos registados, nomeadamente na aquisição de produtos alimentares. Produtores de leite, horticultores e, sobretudo, a agro-indústria manifestaram publicamente a revolta por práticas de “descontos retroactivos” e outras “promoções à força” impostas pelos hipermercados. Após muita pressão pública, muitas manifestações e com o apoio generalizado do poder político, no passado dia 27 de Outubro foi publicado o Decreto-Lei que aprovou o regime aplicável às “práticas individuais restritivas do comércio”, a entrar em vigor a 25 de Fevereiro de 2014. Sinteticamente, a lei reforça multas já existentes e proíbe práticas abusivas que se implementaram nos últimos anos, exigindo por isso uma renegociação de todos os actuais contratos no prazo de um ano. Sobre esta temática, permitam-me as seguintes considerações:

1)Devemos salientar a iniciativa do actual governo e o apoio da oposição para finalmente avançar com legislação concreta que mexeu com o enorme poder económico da grande distribuição;

2) É preciso recordar e reconhecer o esforço visível dos agricultores que ao longo dos anos não se renderam à ditadura do mais forte, não se calaram, não se acobardaram nem desistiram, não deixaram a luta para os outros mas deixaram a “sua vidinha” e vieram para a rua lutar contra os preços esmagados pelos gigantes do nosso tempo;

3) Esperemos que esta legislação seja sinal e precedente de outros apoios á agricultura e industria, depois de anos abandonados face à moda do “enriquecimento rápido” adoptada em Portugal (Basta ver que os mais ricos do país são “comerciantes”), baseada na importação, nos serviços e na Banca e que esqueceu a “produção” de comida e de outras coisas, os “bens transaccionáveis”, que podemos vender e exportar, como alimentos, vestuário e calçado, por exemplo.

4) Um alerta: Agora não podemos baixar a guarda. Os vários agentes da “cadeia de valor”, do prado ao prato, os que estavam melhor e agora se sentem incomodados, vão querer, cada um por si, voltar a ganhar o máximo. É um direito que lhes assiste, desde que não o façam à custa da exploração e extinção dos agentes da cadeia que os precedem. Se agora as organizações agrícolas, nomeadamente as confederações agrícolas de maior dimensão esquecerem este assunto e deixarem que os abusos permaneçam serão co-responsáveis pelo esmagamento da produção agrícola.

5) Uma palavra aos responsáveis da agro-indústria e da distribuição: com regras mais claras, com mais transparência, desaparecem as tradicionais desculpas para “sacudir a água do capote” deitando a culpa de uns para os outros sempre que baixa o preço ao produtor; Agora nesta nova etapa, há que passar ao produtor o valor que se perdia nas “promoções impostas”.

6 ) Uma palavra aos consumidores: Se tudo correr como previsto, os supermercados deixarão de “oferecer” aos clientes as “promoções” que impunham aos fornecedores. À primeira vista, para vistas curtas, parece desagradável. Mas os consumidores têm de ter consciência que as “simpáticas promoções”, sendo uma experiência agradável no imediato, têm muitas vezes efeitos colaterais que estrangulam a produção, a economia rural e causam desemprego.

7) Uma última nota: Aproveitemos este “salto legislativo” e avancemos também para uma nova atitude da produção e transformação face à distribuição. Afinal, foi possível passar o “adamastor”. Deixemos portanto de diabolizar a “Distribuição” e as pessoas que lá trabalham. São pessoas que agem num mercado livre, que buscam um lucro que é justo e que parecem ter-se excedido aproveitando a falta de acção e união de produtores e transformadores. São empresas essenciais para o abastecimento, de forma eficiente, de uma parte cada vez mais significativa da população. Sejamos portanto capazes de avançar para códigos de boas práticas e para acordos de preferência nacional/local, porque o dinheiro que a distribuição injectar na economia nacional/local voltará às caixas do supermercado sob a forma de consumo.

Não poderemos sobreviver se formos espremidos pela distribuição mas também não poderemos vender ao consumidor português sem passar pela dita distribuição. Sejamos portanto capazes de exigir respeito mas também lançar pontes sólidas e construir uma relação adulta, equilibrada, onde todos tenham voz e onde possam ganhar todos.

Carlos Neves

(*) Publicado no “Terras do Ave” em 20-2-2014

Nova lei das vendas não impede 'existência de promoções'



24 de Fevereiro, 2014

A ministra da Agricultura garante que "as promoções vão continuar a existir" e que todos saem a ganhar com a nova lei das vendas com prejuízo, contrariando a ideia defendida pelas grandes superfícies de que os consumidores saem prejudicados.
Assunção Cristas disse à Lusa que quando chegou ao ministério "o desconforto" relacionado com o abuso das práticas da distribuição sobre os produtores "era tão grande" que se sentiu obrigada a agir, criando a PARCA, uma plataforma de acompanhamento das relações na cadeia agro-alimentar com vários objectivos, entre os quais olhar para a legislação existente nesta matéria que estava "ultrapassada" e era "ineficaz".

As principais queixas relacionavam-se com promoções oferecidas pelos hipermercados aos seus clientes e cujo impacto era aplicado retroactivamente aos preços que tinham sido anteriormente combinado com os produtores.

"As pessoas nem sequer sabiam quando fechavam um acordo com a distribuição por quanto tempo é que aquele acordo e aquele preço iriam efectivamente valer", enfatizou.

Depois de um primeiro diploma, preparado juntamente com o ministério da Economia, e que incidiu nos prazos de pagamento, surge agora nova legislação relativa a práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que entra em vigor na terça-feira.

O objectivo é "regular as relações entre os vários agentes comerciais", disse Assunção Cristas, sublinhando que podem continuar acções promocionais, desde "que isso seja feito na margem de disponibilidade do próprio retalhista, e não repercutido de forma abusiva sobre o produtor" unilateralmente.

"Quando existir acordo é possível fazer determinadas acções, quando não existir acordo, unilateralmente e, sobretudo com efeitos retroactivos, esse tipo de práticas serão proibidas. As promoções vão continuar a existir. O que a nova lei obriga é que essas promoções não sejam feitas à custa dos produtores, nomeadamente quando não são tidos nem achados e impede que sejam retroactivamente afectados por promoções em relação às quais não tiveram nenhuma palavra a dizer", salientou.

A responsável da pasta da Agricultura adiantou que a intenção é permitir que os produtores "que estão normalmente numa situação de maior fragilidade não venham a ser postos em causa nas suas produções porque a distribuição quer sempre ter melhores preços".

Questionada sobre as críticas das empresas de distribuição, segundo as quais a nova lei penaliza os consumidores e pequenos fornecedores e abre portas às importações, Assunção Cristas argumenta que a lei foi feita "com a colaboração de todos" e resultou do "consenso possível, defendendo que a distribuição também tem interesse em "puxar" pela produção nacional.

"Penso que a distribuição vai ter interesse em corrigir algumas práticas e, ao mesmo tempo, manter a produção nacional porque os portugueses o exigem e querem cada vez mais ter produtos portugueses na mesa", frisou.

A ASAE é a entidade que vai ficar encarregada de fiscalizar a lei e instruir os processos e a ministra admite algumas dificuldades: "é uma análise complexa, mas tem de ser feita. A alternativa seria acabar com as promoções, mas não quisemos ir por aí. Numa economia que queremos concorrencial e de mercado entendemos que as promoções devem ter o seu espaço e o seu lugar, temos é de ver se não se traduzem em abusos para os produtores que muitas vezes se queixam disso".

A PARCA vai monitorizar a aplicação da lei e Assunção Cristas promete fazer passados alguns meses uma avaliação para "perceber o que está ou não a correr bem".

A lei vai obrigar também a fazer novos contratos, pois há um conjunto de cláusulas que passam a ser proibidas.

"A melhor forma de os produtores se protegerem é organizarem-se. Quanto mais concentrada estiver a produção, mais força negocial têm os produtores", aconselhou a governante.

Lusa/SOL

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Assunção Cristas e Tony Carreira juntos na prevenção contra os incêndios florestais


Carolina Ferreira
22 Fev, 2014, 16:15

Na ação, durante a manhã de hoje, em Fajão (localidade da Rede de Aldeiasdo Xisto), a ministra da Agricultura vestiu um fato de sapador florestal e, com o auxílio de uma roçadora mecânica, cortou algumas silvas, perto da antiga escola primária da aldeia. O cantor Tony Carreira, natural de Pampilhosa da Serra, que participouigualmente na iniciativa de sensibilização para a necessidade de defendera floresta dos incêndios, também se "fardou" e "roçou" algumas silvas, atitudeque explicou aos jornalistas com o facto de entender que "o papel de uma figura pública também é o de dar o exemplo".

Portugal contrariou ideia de "semáforos" nos produtos mediterrânicos

21-02-2014 
 
Fonte: Lusa

Portugal opôs-se, em Bruxelas, à ideia de “semáforos” nas embalagens de produtos alimentares mediterrânicos, contribuindo de forma “determinante” para que a proposta do Reino Unido tenha grandes dificuldades em ser implementada ao nível europeu, afirmou o ministro da Economia.

Em declarações aos jornalistas à margem de um Conselho de ministros da Competitividade da União Europeia, António Pires de Lima sublinhou o facto de Portugal “ter estado na primeira linha da oposição” relativamente à proposta que procurava instituir “um sistema nutricional complementar de semáforos”.

Esta proposta seria introduzida “primeiro de uma forma facultativa, mas depois sabemos como é que estas coisas funcionam”, disse o ministro, acrescentando que esta proposta “poderia criar claramente uma perceção negativa sobre um conjunto de produtos mediterrânicos”.

“Estamos a falar, por exemplo, das conservas, das compotas, dos produtos lácteos, incluindo os queijos e, de uma forma muito especial, do azeite", especificou o ministro, acrescentando que "Portugal hoje deu nota das suas seríssimas reservas, tanto do ponto de vista político, como do ponto de vista comercial, como até do ponto de vista científico relativamente a esta ideia que surgiu no Conselho e que tem vindo a ser discutida ao longo dos últimos tempos".

Reforçando que a delegação portuguesa teve “um papel determinante para que este tema não entre em execução”, Pires de Lima sustentou que não se trata de “um tema menor”, apontando que, por exemplo, o azeite viu crescer as suas exportações no ano passado em 30%, e “o setor agroindustrial, que iria ser afetado, é um dos setores campeões” na agenda de exportações.

“Creio que a posição portuguesa foi importante na defesa daquilo que são os nossos produtos mediterrânicos e vai criar uma dificuldade muito objetiva a que um tema destes se possa introduzir na UE, com um sistema de duplo código nutricional nas embalagens”, concluiu.

A ideia de etiquetagem com semáforos, lançada por Londres, visava instituir rótulos nas embalagens – com as cores verde, amarela e vermelha – para classificar os produtos como mais ou menos saudáveis.

Sete bombeiros distinguidos pelo Governo a título póstumo

 21-02-2014 
 


Fonte: Lusa

Sete bombeiros foram distinguidos, a título póstumo, com a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, segundo os despachos do ministro da Administração Interna hoje publicados em Diário da República.

Na lista de distinções está Fernando Manuel Sousa Reis, António Nuno Joaquim Ferreira, Cátia Pereira Dias, Daniel Alexandre Preto Falcão, Pedro Miguel Jesus Rodrigues, Bernardo Albuquerque de Vasconcelos Figueiredo e Ana Rita Abreu Pereira, que morreram no combate a incêndios no verão do ano passado.

Os despachos frisam como os bombeiros nortearam a sua “conduta, em prol do ideal de serviço à comunidade, com espírito voluntarioso, competente e afável, tendo granjeado, desde sempre, a simpatia, a amizade e respeito dos seus camaradas e também do público que, pela sua função no corpo de bombeiros”, os “conhecia e respeitava”.

Fernando Reis era bombeiro voluntário em Valença e morreu a 05 de setembro, no combate a um fogo no lugar de Melim, enquanto António Ferreira e Daniel Falcão eram bombeiros de Mirando do Corvo e faleceram no lugar de Cicouro.

Cátia Dias morreu a 29 de agosto ao serviço da corporação de Carregal do Sal, na Serra do Caramulo.

Dos Bombeiros Voluntário dos Estoris foi distinguido Bernardo Figueiredo, que morreu a 28 de agosto num acidente ocorrido com um grupo de reforço do distrito de Lisboa, a 22 de agosto, durante as operações de combate a um fogo no concelho de Tondela, onde também morreu Ana Rita Pereira, dos bombeiros de Alcabideche.

Pedro Miguel Rodrigues era bombeiro voluntário na Covilhã e morreu a 15 de agosto de 2013 no combate ao fogo no lugar de Coutada.

Os despachos do ministro Miguel Macedo referem, ainda, que estas mortes privaram a “sociedade portuguesa” de cidadãos dotados de “elevadas qualidades pessoais”, que sempre souberam “conduzir a sua ação na proteção das pessoas, do património e do ambiente de forma notavelmente solidária, devotando muito do seu tempo e, por fim, a própria vida para os proteger e socorrer”.

Ao longo dos anos de serviço, estes bombeiros souberam “cumprir as missões que lhes foram confiadas, com grande abnegação, invulgar apego e dedicação, nunca descurando os seus deveres, tendo-se distinguido pela competência e profissionalismo, prestando dessa forma serviços muito meritórios para o país”.

Feira Anual Trofa

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WorkShop "enxertia e tratamentos fitossanitários em castanheiros"

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A Associação Florestal do Lima entidade promotora do projeto a “A Cidadania e Ambiente no Vale do Lima”, no âmbito do Programa Cidadania Ativa – EEA Grants da Fundação Calouste Gulbenkian, vai realizar 8 WorkShops sobre produtos florestais não lenhosos.

O 1º WorkShop a realizar é sobre enxertia e tratamentos fitossanitários em castanheiros.

A participação, limitada a 20 participantes, é gratuita mas sujeita a inscrição obrigatória e confirmação. 

Museu do Vinho e da Vinha de Bucelas

19 Fevereiro, 2014 12:18 | Texto: Samuel Alemão; Fotografia: Ricardo Palma Veiga

A sub-região de Bucelas é pequena, mas a fama da casta branca Arinto garante-lhe um lugar no imaginário dos enófilos. Localizada às portas de Lisboa, vê reconhecida a sua notoriedade no recém-inaugurado museu. Um serviço ao vinho, mas também uma lição de história.



Existir à sombra de um gigante pode ser a menos apelativa das realidades. Os produtores dos vinhos dadenominação de origem de Bucelas, conhecida pela casta branca Arinto, sabem-no bem. De pequena dimensão, a sub-região vitivinícola integrada na região demarcada de Lisboa comemorou um século de existência, há dois anos, com uma produção anual a rondar o meio-milhão de garrafas. Parece muito, mas não é o suficiente para a considerarmos entre os grandes pólos enológicos nacionais. A mais próxima circunscrição vinícola da capital – se exceptuarmos Carcavelos, praticamente reduzida a uma expressão simbólica -, localizada na Área Metropolitana de Lisboa, é um daqueles casos em que a fama é bem superior ao proveito. Todos associam a área Nordeste do concelho de Loures ao vinho Arinto. Mas os que o bebem estão longe de ser muitos.

E, no entanto, apesar dessa pequena dimensão comercial, pode dizer-se que se trata de uma sub-região com um imaginário forte. Para além da casta que lhe dá fama, quase todos ouviram falar das referências de vultos da literatura ao vinho ali produzido, nas suas obras. Eça de Queirós, William Shakespeare, Charles Dickens e Lord Byron. Todos a ele se referiram, com maior ou menor arroubo. Há uma passagem da dramaturgia nascida da pena de Shakespeare, em 1594, na qual um personagem, a dada altura, proclama: “And here, neighbour, here’s a cup of Charneco”- (tradução: “E aqui, vizinho, tens uma caneca de Charneco”). Referia-se ao vinho produzido numa área próxima de Bucelas, conhecida por Charneca e localizada nas imediações da povoação de Vila de Rei. Para além destas referências literárias, existe todo um novelo narrativo em redor da origem da própria casta Arinto.

Mitos e factos

É relativamente consensual que a cultura da vinha naquela região é contemporânea da ocupação romana e, por isso, uma actividade ali praticada há 2200 anos, bem como a existência de algumas semelhanças da casta Arinto com a germânica Riesling – sobretudo após um estágio mais prolongado. Subsistem, porém, divergências sobre a origem e a antiguidade da sua utilização em Bucelas. Uns atribuem-na aos cavaleiros teutónicos que, no seu caminho para as cruzadas na Terra Santa, a terão trazido consigo. Outra versão aponta ao percurso inverso, defendendo a tese do encepamento ter vindo do Oriente Médio pela mão dos cruzados alemães, que por cá passaram de regresso a casa. Teria sido também dessa época o início da plantação da Riesling. Mas existe uma versão que aponta para um começo bem mais tardio da relação de Bucelas com a casta Arinto, dizendo que terá sido o Marquês de Pombal a dar ordens para a importação de bacelos vindos da Alemanha – o que, a ser verdadeiro, dissociaria as referências de Shakespeare à casta, por claro anacronismo.

Tal discrepância de fontes alimenta o imaginário em redor dos vinhos de Bucelas. E ajuda a preencher o painel existente à entrada do novo Museu do Vinho e da Vinha de Bucelas, inaugurado a 26 de Julho. Nele, através de um registo figurativo semelhante ao da banda desenhada, sobrepõem-se todas essas referências, numa fusão da realidade e da mitologia. Sem valorizar umas em detrimento de outras, antes equiparando-as. E logo aqui temos todo um programa. Mais do que um mero repositório cronológico, o museu criado pela Câmara Municipal de Loures nasceu com a ambição de “evocar não só a região de Bucelas, mas também a produção de vinho no sentido mais alargado, pois há tradições que são comuns e transversais a todas as regiões”, como nota Conceição Maciel, responsável pelos núcleos museológicos da autarquia. E isso inclui a “reflexão e a compreensão do vinho também no campo do simbólico e do imaterial”.

Inteligência da exposição

O minimalismo da área expositiva e o valor simbólico das peças expostas afirmam-se mesmo como as principais linhas de força do recém-inaugurado equipamento.Talvez por isso, e apesar de ser um espaço não muito grande e sem um acervo de vulto para mostrar, fica-se com a ideia de esta ser uma casa de onde se sai preenchido de conhecimento. Muito graças à inteligência e concisão com que o espaço foi pensado. Ou seja, com pouco, mostra-se muito. É claro que existem peças expostas, sejam relativas à lavoura, à vindima ou ao trabalho na adega – como é usual neste tipo de museus -, mas apenas em número indispensável. E acompanhadas da informação que as contextualiza. Bom exemplo disso é o painel “Saberes e Fazeres”. Imagens e pequenos textos são acompanhados por artefactos correspondentes a cada um dos momentos abordados: “O homem e a enxada”, “enxertia”, “empa”, “monda”, “sulfatação”, “enxoframento”, “vindima”, “poda” e “tanoaria”. Entre eles, surgem também os ofícios do cesteiro, do ferreiro e do tanoeiro.

Na sala onde existe este painel, os olhos são, no entanto, chamados para outro local. A um canto, mas com aparato suficiente para não passar despercebido, está um lagar de vara, imponente. Construído a partir do remanescente de duas estruturas distintas, com a “vara” a vir de um lugar e as paredes de pedra que constituem o tanque – o lagar propriamente dito - de um outro, serve de modelo evocativo do trabalho de vinificação noutras épocas. Este era um mecanismo relativamente simples e eficaz. O pretendido esmagamento das uvas acontecia pela acção do rodar do fuso, um parafuso em madeira, que fazia com que a vara exercesse a pressão desejada sobre a tampa colocada sobre a fruta. Dessa acção resultava o sumo, que corria pela bica do lagar.

As Linhas de Torres

No piso inferior deste edifício - que já albergou a adega e os armazéns da mais importante e emblemática empresa dos vinhos de Bucelas, a João Camilo Alves, Lda, fundada em 1921, mas cuja actividade começara com outra designação, quatro décadas antes -, os visitantes podem ainda observar uma sala onde estão dois lagares de pedra. Estes sim, funcionaram realmente ali. Mais tarde, em meados do século passado, viram serem construídas ao lado cubas de armazenamento em cimento. Antes de subirem as escadas, as pessoas podem e devem ver o filme de 15 minutos mostrado na sala multiusos. Nele se sintetizam a história e as principais características da sub-região Bucelas e da casta que lhe cunha a personalidade. No conjunto, o piso térreo e o seu acervo formam o centro de exposição permanente. O piso superior é ocupado, sobretudo, pelo núcleo de exposições temporárias, mas também pelo Centro de Documentação Camilo Alves e pela oficina do serviço educativo – o museu dá especial atenção não apenas aos invisuais, mas também às crianças.

O centro de documentação é sobre vinho, claro, mas também sobre as Guerras Peninsulares, o outro nome pelo qual são conhecidas as Invasões Francesas. Na verdade, o museu agora inaugurado integra uma ala, outrora a habitação da família Camilo Alves, onde funciona, desde Março do ano passado, o Centro de Interpretação das Linhas de Torres. Integrado na Plataforma Intermunicipal das Linhas de Torres, que junta seis concelhos onde foram construídas as fortificações, aborda este importante capítulo da história militar. A ligação ao vinho de Bucelas não surge por acaso. Está ancorada nos factos históricos, nos quais o Duque de Wellington, comandante das tropas inglesas, desempenhou um papel central. Foi ele o responsável pela popularização do vinho no seu país, tendo-o oferecido ao rei Jorge III. Daí que a sua imagem tenha destaque no tal painel da entrada. Muito mais pode ser aprendido neste museu, que, pensando bem, apenas espanta por não ter surgido mais cedo.

 

Museu do Vinho e da Vinha de Bucelas

Rua Dom Afonso Henriques, nº2 e 4 (EN116)

2670 – 637 Bucelas

Tel: 92 448 72 97



GPS:  38º 54’ 5.39” N / 9º 7’ 13.11” O

 

Classificação:

Originalidade (máx. 2): 1,5

Atendimento (máx. 2): 2

Prova de vinhos (máx.4): 2

Venda directa (máx. 4): 2

Arquitectura (máx. 3): 3

Ligação à cultura (máx. 3): 3

Ambiente/ Paisagem (máx. 2): 1,5

China destrói milhares de garrafas de vinho espanhol


21 de Fevereiro de 2014, por Elisabete Mendes
 
Um total de 13.000 garrafas de vinho espanhol foram destruídas numa praça pública no centro da China depois de se terem deteriorado durante o transporte, informou recentemente a agência Lusa. A destruição ocorreu numa das principais praças de Zhengzhou, capital da província central chinesa de Henan, onde diante de uma multidão vários funcionários da distribuidora esvaziaram as garrafas, uma a uma, para uma piscina insuflável, relatou o Diário Vespertino de Zhengzhou, citado pela agência Efe.

Apesar de não ser identificado o nome da distribuidora chinesa nem a origem do vinho, sabe-se que as garrafas pertenciam a uma cooperativa de Alicante. A destruição, realizada na tarde de segunda-feira e que segundo o diário deixou ‘um forte odor a vinho na praça’, não foi decidida por problemas de qualidade na sua origem, mas porque, durante o transporte para a China, primeiro por barco e depois por camião, houve problemas de conservação das garrafas, o que afectou o seu sabor.

Em concreto, no sistema de refrigeração do camião que as transportou a partir do porto de Qingdao, onde tinham chegado de barco, até à cidade de Zhengzhou, as garrafas foram expostas durante cerca de 24 horas a temperaturas superiores a 40 graus que deterioraram a qualidade do vinho. Os responsáveis da distribuidora chinesa decidiram, após descobrirem o problema, pedir a três enólogos que analisassem o vinho para apurar se podia ser comercializado. Ao receberem um veredicto negativo, optaram pelo acto público de destruição. As centenas de curiosos que assistiram ao esvaziar das garrafas mostraram-se, na sua maioria, espantados com o desperdício de tão grande quantidade de vinho, avaliado em cerca de 7 milhões de yuan (cerca de 875 mil euros), adquirido em Espanha em Agosto.


FIMA 2014 | Feira mostra setor confiante

17-02-2014




A FIMA comemorou, de 11 a 15 de fevereiro, os seus 50 anos de vida com uma edição onde a nota mais saliente foi para o otismismo e boas perspetivas que 2014 traz para a indústria.
 
Ainda no rescaldo da Agritechnica, em Hannover, Alemanha, onde foram apresentadas várias novidades técnicas, a feira de Saragoça focou-se, essencialmente, no lançamento de um ano que, espera-se, seja de bons resultados no setor da maquinaria agrícola, confirmando os bons sinais registados no final de 2013.
 
Foram vários os responsáveis de marcas nacionais e internacionais que deram conta desse otismismo. Alberto Caeiro, da Same Deutz-Fahr Portugal, em declarações à abolsamia, afirmou que 2014 “será um ano positivo para a empresa”, revelando ainda o facto de a agricultura ser atualmente um “setor estratégico para os políticos portugueses”.
 
Em conferência de imprensa, Carlo Lambro, presidente da New Holland, juntou a sua voz aos mais otimistas. “Temos tido bons resultados financeiros nos últimos anos. Os números não vão variar muito. Realce para o crescimento bastante rápido na China, Índia e Turquia. Na Europa, os números manter-se-ão estáveis”, previu.
 
Leia a reportagem completa na edição impressa da abolsamia de março e fique a par das novidades técnicas das várias marcas presentes no evento, bem como das tendências para 2014.

Britânicos criam batata transgénica resistente a fungo


Cientistas britânicos do Laboratório The Sainsbury anunciaram a criação de uma batata geneticamente modificada que resiste ao fungo Alternaria solani. Os investigadores acrescentaram um gene de batatas sulamericanas nas do tipo europeu “Desiree”.

“Com estas novas perspectivas, podemos usar sementes geneticamente modificadas para inclinar a balança em favor das batatas e contra as pragas”, mencionou o professor Jonathan Jones, integrante da equipe responsável pela novidade. A pesquisa foi publicada na revista “Philosophical Transactions of the Royal Society B”.

Os ensaios que comprovaram que as batatas resistiram à doença duraram três anos. No entanto, ainda é preciso a aprovação da União Europeia para a comercialização.
 
Fonte: Agrolink

Continuam a aumentar os casos de listeriose

Fevereiro 21
12:15
2014

Os casos de listeriose causados pela ingestão de alimentos contaminados, ou pelo contacto com animais infectados, continuam a aumentar, tendo morrido 198 pessoas com a doença em 2012, segundo dados publicados pela European Food Safety Authority (EFSA).

Foram detectados, em 2012, nos países da União Europeia, 1642 casos da doença, ou seja, mais 10,5% do que em 2011, o que indica um crescimento da doença, que se vem verificando desde 2008.

Esta doença é uma das zoonoses (doenças transmitidas por animais) mais perigosas, com uma taxa de mortalidade de 17,8%. Os idosos, as grávidas e os doentes com diminuição do sistema imunitário são os mais susceptiveis de contrair a doença.

Os países que registaram mais casos foram a Espanha, a França, a Alemanha e países escandinavos, casos contraídos, sobretudo, devido à ingestão de produtos já cozinhados, à base de carne e de peixe.

Por outro lado, os casos de infecção devido à salmonela têm vindo a diminuir nos últimos anos, tendo sido registados, em 2012, 91.034 casos. A redução da incidência da salmonela nos últimos sete anos deve-se, sobretudo, ao controlo sanitário feito nos aviários.

O número de humanos infectados com campylobacter também diminuiu ligeiramente, sendo que é a primeira vez que tal acontece nos últimos cinco anos.

Oilpulse aplica descargas elétricas nas azeitonas para aumentar a produção de azeite


A tecnologia Oilpulse é um projeto que se baseia basicamente na aplicação de descargas elétricas nas azeitonas de forma a facilitar a extração de azeite. Esta tecnologia aplica a descarga elétrica para dilatar os poros das membranas simplificando a extração de azeite e aumentando a produção com a mesma quantidade de matéria-prima, permitindo uma poupança de energia e uma redução da temperatura necessária para a fase de transformação.
Esta tecnologia também poderá ser aplicada na extração mecânica de outros óleos, quer os destinados à alimentação, quer os destinados à produção de biodiesel.

Este projeto reúne um consórcio de centros de investigação e empresas europeias de países como a Alemanha, Itália, Espanha e Turquia.


Lezíria quer tornar-se território de referência na agro-indústria


LUSA 18/02/2014 - 11:55
O objectivo é definir os projectos a candidatar ao novo período de programação de fundos comunitários 2014-2020.

 
DANIEL ROCHA

A Lezíria do Tejo quer aproveitar o próximo quadro comunitário para se tornar um território de referência nacional e internacional no sector agro-industrial, criativo e inovador, com recursos humanos altamente qualificados e de elevada qualidade ambiental.

Estes são alguns dos objectivos da estratégia Lezíria 2020 – Programa Territorial Integrado (PIT), que a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) tem vindo a discutir com 19 parceiros da região com vista a definir os projectos a candidatar ao novo período de programação de fundos comunitários 2014-2020.

“O que distingue a Lezíria é a agricultura e a agro-indústria”, frisou à Lusa o secretário executivo da CIMLT, António Torres, referindo a importância de acrescentar valor ao sector, nomeadamente apostando fortemente nas parcerias que promovam a investigação e a inovação.

A par dessa aposta, o PIT preconiza a diversificação da base produtiva da região em áreas como a logística (já com forte implantação nos concelhos da Azambuja e de Benavente) e o turismo/visitação, com incidência nos percursos na natureza.

A promoção da competitividade e da internacionalização das empresas constitui outro vector do eixo que defende o alargamento da base económica regional e a promoção da inovação, apontando para “uma economia de maior valor acrescentado nos produtos e de maior intensidade tecnológica”, com reforço do capital humano e aposta na aprendizagem ao longo da vida.

O segundo eixo visa a promoção da coesão social e da empregabilidade, com apostas na economia social, na inovação e no empreendedorismo, de forma a promover a inclusão social e a luta contra a pobreza, a aumentar a qualidade de vida das populações, a usar as novas tecnologias como factor de inclusão social e a melhorar as acessibilidades e a mobilidade na região.

A requalificação e a sustentabilidade territorial constituem o terceiro eixo estratégico, que aponta para a preservação da biodiversidade, a valorização dos recursos naturais, a protecção dos solos e do património ambiental, paisagístico e natural, a prevenção de riscos, a melhoria dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e de resíduos e ainda a redução da dependência energética.

Por outro lado, preconiza a qualificação e revitalização dos centros urbanos e áreas comerciais de forma a promover a atractividade residencial e empresarial, a salvaguarda do património cultural construído, a promoção da mobilidade sustentável (contribuindo para a redução das emissões de carbono) e o desenvolvimento de novas actividades associadas ao meio rural.

O envolvimento de todos os atores regionais relevantes e a modernização e eficiência dos serviços públicos dominam o quarto eixo, relacionado com a governação estratégica e a eficiência da administração pública.

“Há uma preocupação grande na criação de emprego e nas parcerias. Queremos ter áreas de excelência, aproveitando o que têm de bom as empresas da região e trazer valor acrescentado”, sobretudo através da ligação ao ensino superior e à investigação, sublinhou Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT e da Câmara Municipal de Almeirim.

A CIMLT integra os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.


A reforma da PAC aplicada de maneira diferente em vários países


Fevereiro 19
12:52
2014

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) tal como foi aprovada, permite diferentes interpretações e aplicações pelos estados membros. Por exemplo, a França e a Polónia optaram pela fixação de um tecto às ajudas ligadas à pecuária e leguminosas, enquanto a Alemanha, a Inglaterra e a Holanda nem sequer querem falar do assunto.

A Alemanha e a Inglaterra optaram pela convergência de todas as ajudas em 2014, enquanto a França e a Holanda vão fazê-lo  progressivamente.

A Polónia mantém o seu estatuto de novo estado membro, aumentando progressivamente as ajudas até 250 euros por hectare. A França e a Alemanha implementaram um sistema redistributivo com majorações nos primeiros hectares, que, no caso da Alemanha, é de 50 euros para os primeiros 30 hectares e de 30 euros para os 16 hectares seguintes.

A Polónia transferiu 25% das verbas do segundo pilar para o primeiro pilar, enquanto outros países fizeram o inverso , como a Alemanha e Holanda com 4,5%, a França com 3% e a Inglaterra com 12,%, transferidos do primeiro para o segundo pilar.

A Polónia optou por uma ajuda específica aos pequenos agricultores, detentores de  explorações com uma facturação inferior a 15.000 euros anuais, com ajudas de 25.000 euros para o arranque de novas produções e 12.000 euros para as manter.

A Holanda concentrou o máximo das ajudas na inovação, para tentar manter a posição de primeiro exportador europeu. Por outro lado, o objectivo da França é de manter a diversidade de culturas e  a Alemanha não interfere com as opções dos agricultores.

Recomeço das negociações sobre o procedimento para a autorização dos OGM's

Fevereiro 19
12:26
2014

Após um ano e meio de bloqueio, recomeçaram, em 14 de Fevereiro, as discussões no seio das instâncias comunitárias, visando um entendimento sobre uma nova metodologia para aprovação dos OGM’s.

Estas negociações visam preparar um texto que modifique a directiva 2001/18/CE de 2010, que permitia aos estados membros proibirem o cultivo de OGM’s aprovados por Bruxelas, desde que apresentassem uma justificação credível, baseada em argumentos ambientais e de saúde pública.

Hoje, dia 19, os embaixadores dos 28, reunidos em Bruxelas, vão debater o assunto para preparar o Conselho do Ambiente, que se realizará no próximo dia 3 de Março. Esta urgência vem no seguimento da aprovação do milho OGM 1507 da Pioneer, cuja responsabilidade recai sobre a Comissão Europeia, devido a não ter havido uma maioria qualificada de decisão no Conselho de Ministros.

A Comissão quer evitar ser o bode expiatório da falta de decisão do Conselho de Ministros, pelo que propõe que os estados membros possam proibir a utilização de um OGM, invocando motivos éticos e morais, tais como a manutenção da ordem pública, preocupações de ordem religiosa ou filosófica, a garantia dos agricultores e dos consumidores se  abastecerem normalmente sem produtos OGM, a preservação de práticas agrícolas tradicionais e objectivos de práticas ambientais.

A França e a Alemanha estão, contudo, cépticos em relação a esta proposta, preferindo motivos mais objectivos para que os países possam unilateralmente proibir os OGM’s, evitando assim possíveis discussões jurídicas.

Estados Unidos publicam relatório sobre a agricultura em 2012

Fevereiro 21
12:21
2014

O relatório preliminar sobre a estrutura agrícola americana de 2012, mostra um recuo do número de explorações de 4,3%, para 2,1 milhões.

Regista um aumento do número de jovens agricultores, entre os 25 e 34 anos, que eram 106.735 em 2007 e são 109.146 em 2012, o que, contudo, não conseguiu fazer inverter a tendência de envelhecimento dos agricultores em geral, cuja idade média é de 58,3 anos, existindo um aumento significativo de agricultores com 75 anos.

Ao apresentar o relatório, o Secretário da Agricultura americano mostrou-se muito preocupado com o destino das explorações de média dimensão. Está posto em prática um plano de valorização dos produtos regionais junto dos consumidores, de modo a poder manter e desenvolver essas explorações.

Outro dado do relatório é a preocupação manifestada pelos agricultores da necessidade de terem mais informação e mais actualizada. Também do ponto de vista étnico, o censos de 2012 mostra que de 2007 a 2012 o número de agricultores de origem hispânica passou de 55.570 para 67.014, enquanto o número de mulheres agricultoras desceu de 306.209 para 288.269.

Brasil segundo produtor mundial de OGM

Fevereiro 15
19:21
2014

Segundo um relatório do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA sigla em inglês), o Brasil é o segundo país que usa mais sementes OGM, logo atrás dos Estados Unidos.

Em termos de área semeada com sementes OGM de milho, soja e algodão, em 2013, o Brasil semeou 40,3 milhões de hectares, enquanto a área nos Estados Unidos foi de 70,2 milhões de hectares.

Os países que se seguem são a Argentina com 24,4 milhões de hectares, a Índia com 11,2 milhões de hectares, o Canadá com 10,8 milhões de hectares, a China com 4,2 milhões de hectares, o Paraguai com 3,6 milhões de hectares, a África do Sul com 2,9 milhões de hectares, o Paquistão com 2,8 milhões de hectares e o Uruguai com 1,5 milhões de hectares.

Entre 2012 e 2013, o Brasil registou um aumento da área semeada em 10%. Do total das sementeiras de soja, milho e algodão, 92% da soja, 90% do milho e 47% do algodão, são OGM’s.

Este relatório estima que entre 1996 (data em que foi lançado a primeira semente transgénica) e 2012, deixaram de ser usados, nestas produções, 497 mil toneladas de produtos químicos, devido à resistência destas sementes a pragas de insectos e a herbicidas. Só em 2012, a ISAAA calcula que se evitou lançar para a atmosfera 26,7 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono, o equivalente à poluição causada por 11,8 milhões de carros, graças ao uso de sementes OGM.

A utilização de OGM’s, ao aumentar as produtividades, fez diminuir a necessidade da área semeada, evitando assim a destruição de florestas, para dar resposta à crescente procura mundial de alimentos.

Inovação: Tiras para a deteção rápida do botulismo nos alimentos


Cientistas do Serviço de Investigação Agrária dos Estados Unidos da América (ARS) desenvolveram uma tira de prova, com resultados obtidos em menos de 20 minutos, para detecção do botulismo, uma doença que pode ser causada pela ingestão de comida contaminada com a bactéria Clostridium botolinum.

A tira encontra-se dentro de um recipiente (dispositivo de fluxo lateral), muito semelhante aos recipientes usados num kit de teste de gravidez. É necessária somente uma pequena quantidade de amostra preparada e os resultados são fáceis de ver e entender (dispostos num display colorido).

A tira contém proteínas chamadas anticorpos monoclonais, as quais são criadas em laboratório. Estas proteínas estabelecem ligações exclusivamente às toxinas do botulismo do tipo A ou tipo B (serotipos). Estes dois serotipos são responsáveis por mais de 80% de todos os casos de botulismo associados com alimentos nos EUA.

O teste é adequado para uma rápida triagem, preliminar em situações de emergência, como uma ameaça bioterrorista ou um surto de botulismo alimentar no qual o alimento contaminado ainda não foi identificado. "Numa crise o teste poderia ser usado para descobrir as duas coisas  mais importantes: Será que determinada amostra de alimento contém a toxina botulínica e, se isso acontecer, qual o grau de toxicidade? " explica Robert Hnasko, um dos investigadores deste projecto.

"Este teste não exige nenhum equipamento de laboratório caro ou formação especializada para ser executado", diz Hnasko. "É mais barato, mais rápido e mais fácil de usar do que ensaios baseados em laboratório padrão". 

Utilizar os anticorpos monoclonais num dispositivo de fluxo lateral para detetar as toxinas de botulismo não é uma ideia nova. No entanto este método é provavelmente o primeiro a  detectar e distinguir entre os dois serotipos, de forma simultânea.

Os cientistas estão a pesquisar colaborações com empresas que desenvolvem e produzem toras de prova para ampliar as aplicações da nova prova para a segurança alimentar, a segurança nacional e fins medicinais.

Fonte: ARS

Consulte aqui a conteúdo integral da notícia (em inglês)

Publicada: 20-02-2014 15:00

Casos humanos de salmonella e campylobacter estão a diminuir na UE mas os de Listeria aumentam


Os casos humanos de campilobacteriose na União Europeia diminuíram ligeiramente em 2012, pela primeira vez desde há cinco anos apesar de, com 214.000 casos, ser a zoonose mais frequente, segundo os dados da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA).

O número de casos de Salmonella em humanos baixou em 2012, com 91.034 casos notificados, sendo o sétimo ano consecutivo com esta tendência. Estes bons resultados devem-se principalmente aos programas de controle de Salmonella em aves, estabelecidos pelos Estados Membros e a Comissão Europeia. 
 
Contrariamente, nos casos humanos de Listeria, a tendência tem sido de um aumento progressivo no número de casos. Em 2012 registaram-se 1.642 casos, mais 10,5% do que em 2011. 
 
Consulte aqui o conteúdo integral do relatório da EFSA


Publicada: 21-02-2014 10:00