24-02-2014
O Copa-Cogeca criticou o voto dos eurodeputados a favor da imposição de taxas aos agricultores e às cooperativas agrícolas pelos custos das inspecções e da redução no âmbito dos controlos oficiais.
A organização expressou a sua grande preocupação quanto ao voto da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu a favor da imposição de taxas aos agricultores e as cooperativas agrícolas pelos custos das inspecções como parte do novo projecto de lei da União Europeia sobre os controlos oficiais no âmbito do bem-estar animais, a sanidade animal e vegetal, os produtos alimentares e as rações, tendo sido classificado pelo secretário-geral do Copa-Cogeca, como «inaceitável».
Pekka Pesonen declarou que «os agricultores europeus e suas cooperativas têm pela frente cada vez mais desafios, como os custos elevados das matérias-primas, as exigentes normas de produção e numerosas obrigações. São obrigados a respeitar toda uma série de requisitos exigidos pelas chamadas normas de condicionalidade da política agrícola comum (PAC) que não estão reconhecidas nesta proposta. É inaceitável que os agricultores e as cooperativas agrícolas tenham que carregar com o peso adicional que supõe o aumento das taxas».
O responsável disse ainda que na verdade «não tem sentido enviar facturas a milhões de agricultores por cada inspecção e controlo oficial realizado», assinalando que «não entendem que o seu custo, em termos administrativos, seja superior a qualquer benefício que possam obter as autoridades. Para além disso, os custos adicionais derivados desta taxa não podem ser transmitidos ao longo da cadeia, pelo que os agricultores, cujos rendimentos são inferiores à média, têm que acarretar com todas as consequências».
Por conseguinte, o Copa-Cogeca insta as instituições da União Europeia a garantirem que não se imponham estas taxas aos agricultores e às cooperativas agrícolas. A organização opta por controlos eficazes baseados no risco e demonstra relutância no que diz respeito à redução do número de áreas cobertas descritas na proposta da Comissão. Esta votação supõe que fiquem de fora tanto o material de reprodução vegetal, como por exemplo as sementes, como as espécies não autóctones da União Europeia, conhecidas como espécies exóticas invasoras, ambos devidamente reconhecidos no documento da Comissão.
Na opinião do Copa-Cogeca , esta situação pressupõe «uma ameaça ao empenho da União Europeia para garantir a saúde das culturas e das plantas, assim como uma cadeia alimentar segura. A organização sempre insistiu na necessidade de partir de um sistema de controlo exigente e de assegurar a coordenação e efectividade das verificações em todos os Estados-membros».
Contudo, o Copa-Cogecxa acolhe favoravelmente o passos dados pelos eurodeputados para alcançar normas para os controlos mais harmonizadas e transparentes. Em particular, o reconhecimento dos sistemas de seguro privado vigentes e autorizados por um organismo independente, o qual será de útil para simplificar as fiscalizações oficiais, evitando a duplicação das mesmas.
Fonte: Copa-Cogeca
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