PSD recusa argumentos da oposição para repor IVA nos restaurantes

8 de Junho, 2012

A maioria recusou hoje as propostas da oposição para reposição da taxa
de 13 por cento de IVA na restauração, com os sociais-democratas a
rejeitarem «os argumentos subjectivos e nada comprovados» utilizados
para defender a descida do imposto.
«A aplicação da taxa normal de IVA aos serviços de restauração, em vez
da taxa intermédia, foi uma opção que infelizmente teve de ser
tomada», disse o deputado do PSD Virgílio Macedo, durante a discussão
em plenário das propostas do PS, PCP e BE para a reposição da taxa de
13 por cento de IVA para a restauração.

Acusando a oposição de ter uma «atitude meramente populista» ao
defender a descida do IVA para a restauração, Virgílio Macedo recusou
os fundamentos utilizados pelas bancadas parlamentares mais à
esquerda, nomeadamente o «encerramento de inúmeros estabelecimentos de
restauração e a perda de empregos como consequência directa e
exclusiva desse incremento de tributação».

«Claro que, infelizmente, terão encerrado algumas empresas e ter-se-ão
perdido alguns empregos, tal e qual como noutros sectores. Mas,
paralelamente, também no sector da restauração ter-se-ão criado outros
estabelecimentos e criado outros postos de trabalho», sustentou,
classificando os argumentos da oposição como «subjectivos e nada
comprovados».

Pelo CDS-PP, o deputado Hélder Amaral preferiu concentrar-se nas
críticas ao PS, lembrando que no chamado 'PEC IV', cujo chumbo levou à
queda do último Governo de José Sócrates, também estava prevista a
subida do IVA da restauração para 23 por cento.

«É preciso ter topete», exclamou, dirigindo-se à bancada socialista.

Sublinhando que se o Governo de maioria PSD/CDS-PP hoje aplica mais
impostos é porque não existem alternativas, Hélder Amaral reconheceu
que no futuro os democratas-cristãos querem «reduzir a carga fiscal».

Do lado da oposição, a deputada Hortense Martins acusou a maioria de
estar «alheada da realidade» e lembrou que com o aumento do IVA na
restauração cerca de 30 mil empregos poderão ser destruídos num só
ano.

«Esta é uma opção vossa», disse, dirigindo-se à maioria e recusando
que a medida de subir o IVA da restauração de 13 para 23 por cento
estivesse inscrita no memorando que foi assinado com a 'troika'.

«Não podem fechar os olhos ao crescente clamor», referiu o deputado do
PCP Agostinho Lopes, que reproduziu no plenário depoimentos de
empresários do sector da restauração, relatando situações de
«desespero».

A deputada do BE Catarina Martins falou igualmente das «mais de cinco
mil falências» e 16 mil desempregados que a subida do IVA para a
restauração terá provocado.

«Uma sandes ou uma sopa pagar o mesmo IVA que uma jóia é uma
irresponsabilidade», disse.

Catarina Martins lembrou ainda que, ao contrário do que o Governo
previa, a subida do IVA para 23 por cento no sector da restauração e
do turismo não irá corresponder a um aumento de receitas.

«Foi um erro, um disparate, uma previsão falhada», corroborou o
deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=51476