PS volta a apresentar projecto-lei para baixar IVA da restauração a 15 de Setembro

O secretário-geral socialista, António José Seguro, anunciou hoje que
o PS vai voltar a apresentar no parlamento, a 15 de Setembro, o
projecto-lei para baixar o IVA da restauração de 23% para 13%,
insistindo na urgência desta descida.

Na sua página pessoal de Facebook, António José Seguro reafirma que "é
urgente baixar o IVA da restauração" e sublinha que, fazendo férias na
Costa Alentejana há 20 anos, nunca viu "os proprietários dos
restaurantes e dos cafés tão preocupados com o seu futuro imediato".

"O PS tudo continuará a fazer para baixar o IVA da restauração. No
primeiro dia da próxima sessão legislativa, a 15 de Setembro,
apresentaremos, mais uma vez, um projecto-lei para baixar o IVA da
restauração de 23% para 13% e, também por esta via, contribuir para a
preservação e criação de empregos", anunciou.

De acordo o secretário-geral do PS, nos últimos meses, a maior parte
dos proprietários dos estabelecimentos de restauração daquela zona
"teve que despedir empregados para manter as portas abertas" e "outros
foram às poupanças para pagar o IVA ou diminuíram a um nível
insustentável as margens de lucro para manterem a clientela".

"Baixar a taxa do IVA de 23% para 13% é um imperativo económico e
social e uma medida de inteligência fiscal", enfatizou.

Na opinião de Seguro, com a diminuição do IVA, "mais restaurantes
permanecerão abertos, ajudando a economia e mais pessoas estarão
empregadas, contribuindo para o aumento da receita do Estado, através
das respectivas quotizações para a Segurança Social".

No final de Junho, a maioria PSD/CDS-PP chumbou, mais uma vez, a
proposta apresentada pelo PS na Assembleia da República para descer o
IVA na restauração.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/08/18.htm