Problema não se resolve com penas mais pesadas

MINISTRA SOBRE INCENDIÁRIOS



por Lusa, texto publicado por Sofia FonsecaOntem10 comentários

Fotografia © Sara Matos/Global Imagens

A ministra da Justiça considerou hoje que o problema dos incendiários,
que pegam fogo às florestas, não se resolve com o aumento das penas de
prisão, que já são "elevadas", mas através de medidas de segurança e
da prevenção.

"A minha linha vai muito mais no sentido da prevenção do que
propriamente no aumento das penas (de prisão), porque estas já foram
alteradas e são elevadas", disse Paula Teixeira da Cruz durante uma
visita às instalações do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos
da Justiça e Direção Geral da Administração da Justiça, em Lisboa,
para assinalar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

A ministra reconheceu que a "pulsão" que acompanha a época de
incêndios é no sentido de aumentar as penas de prisão para os
incendiários, mais insistiu que é preciso outro "tipo de solução",
designadamente medidas de segurança.

Referiu a propósito que "há mais meios alocados" à Polícia Judiciária
(PJ) e que, apesar de os recursos não serem ilimitados", os
portugueses devem "estar orgulhosos da PJ", lembrando estar para breve
a inauguração da nova sede da PJ, em Lisboa, com o "aumento dos
espaços laboratoriais", onde se realizam várias perícias.

Quanto ao mapa judiciário e aos tribunais que fecham, Paula Teixeira
da Cruz frisou que o Governo tem "dois meses para regulamentar" a lei
do sistema judiciário, refutando a ideia de que se trata de um dossier
complicado para o Executivo, ao impor o encerramento de tribunais no
interior do país.

Acerca da reforma judiciária, a ministra frisou que se trata de um
diploma que "rompe com o passado", em que os tribunais passam a "ter
objetivos", devendo o juiz presidente ou o coordenador do Ministério
Público intervir sempre que haja uma demora maior no andamento dos
processos.

Questionada sobre as implicações na atividade dos tribunais do diploma
do Governo que alarga de 35 para 40 horas semanais o horário na Função
Pública, Paula Teixeira da Cruz optou por responder que os
funcionários dos tribunais já trabalham atualmente mais de 40 horas
por semana.

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