domingo, 1 de setembro de 2013

Secretário de Estado das Florestas: “As áreas geridas pelo Estado não estão mais mal cuidadas que o resto da floresta”

MARIANA OLIVEIRA

31/08/2013 - 08:29

Secretário de Estado das Florestas quebra o silêncio para, diz ele,
refutar "algumas afirmações semi-incendiárias". Afirma que 98% da
floresta portuguesa não pertence ao Estado.

Francisco Gomes da Silva é secretário de Estado das Florestas e do
Desenvolvimento Rural desde Fevereiro NUNO FERREIRA SANTOS

Francisco Gomes da Silva é secretário de Estado das Florestas e do
Desenvolvimento Rural desde Fevereiro, tendo substituído Daniel
Campelo. Decidiu romper o silêncio sobre os incêndios florestais
porque diz que tem visto o trabalho de muita gente menosprezado e faz
questão de fazer uma nota prévia a lamentar a morte de bombeiros.

Tem havido algum silêncio do secretário de Estado das Florestas sobre
o problema dos incêndios florestais. Já o ministro da Administração
Interna tem falado muito no abandono da floresta e na falta de gestão
florestal. Porquê?
Esse silêncio não tem sido acidental. De uma forma geral, em Portugal
fala-se de incêndios florestais desde que eles começam até que acabam.
E nesse período temos oportunidade de ouvir de diversas fontes a
enorme preocupação sobre essa matéria. A floresta e - é pela política
florestal e pela gestão de um espaço florestal muito diminuto que sou
responsável – gere-se o ano todo, a política faz-se o ano todo. E
curiosamente o período do ano em que a actividade florestal é reduzido
ao mínimo é exactamente o período que estamos a atravessar. Por
diversas razões, um das quais o clima em que nos encontramos ser
propício aos incêndios, o incêndio faz parte do ciclo da floresta em
Portugal. É evidente que nos cumpre a todos zelar para minimizar as
consequências desses incêndios. Não é esta a hora da minha
intervenção.

Nos últimos tempos tem-se falado pouco sobre o problema florestal.
Após os incêndios trágicos de 2003 e 2005 houve uma grande reflexão
sobre o abandono florestal. Mas a premência do assunto caiu e hoje não
parece uma prioridade.
A floresta portuguesa é 2% propriedade do Estado, as chamadas matas
nacionais, o que significa que 98% da floresta portuguesa não pertence
ao Estado. Sobre essa floresta existe um regime de propriedade que o
Estado tem que respeitar. A actuação no terreno sobre áreas florestais
que compete ao Estado é sobre 60 mil hectares.

E ainda os perímetros florestais.
Ao todo soma 530 mil hectares. Ao contrário do que muitos têm dito
durante esta época de incêndios as áreas geridas pelo Estado e em
concreto as áreas que são propriedade do Estado não estão mais mal
cuidadas que o resto da floresta. Não são mais mal geridas que o resto
da floresta. Não ardem mais do que o resto da floresta, antes pelo
contrário.

Qual é a área ardida neste conjunto este ano?
Não lhe sei dizer em concreto. Mas os dados de um ano pouco
significam, porque a evolução dos incêndios e as ignições aparecem de
forma aleatória. E se uma ignição aparece no espaço público é esse
espaço que arde. Posso dizer em todo caso e não são dados muitos
certos mas uma ordem de grandeza, que as matas do Estado quando
comparadas com a incidência de incêndios na floresta nacional é
substancialmente inferior. Sem nenhum grau de precisão avançaria
números da ordem de menos de metade.

Muitos técnicos florestais garantem que essas áreas são mal geridas.
Não conheço esses dados. Quando alguém diz que o Estado gere mal a
floresta estou à espera que me diga: qual, onde e quando. Os dados que
tenho não são esses. A principal mancha florestal propriedade do
Estado que fica na região Centro, que costumamos chamar erradamente
Pinhal de Leiria - já que é um conjunto de matas - representa 50% das
matas nacionais. Essas matas são visitadas anualmente por inúmeros
gestores florestais do mundo e é dada como um exemplo de gestão
florestal. O Estado faz mais do que a sua obrigação? Não. E é uma das
razões porque não vale a pena falar muito nesta altura, porque quem
afirma isso não está a ser correcto. E se o afirma que diga quais são
essas áreas, porque se calhar não são área públicas. As pessoas
confundem muito. Existem áreas classificadas, que são zonas
protegidas, parques naturais, reservas, locais da rede natura que não
são área públicas. São áreas completamente privadas. Dou um exemplo, o
Parque Natural da Arrábida: o Estado não é proprietário. O Estado
impõe um conjunto de restrições de uso dado aqueles valores e, por
isso, é uma área classificada. Não são áreas públicas.

Em termos de prevenção de incêndios, o que de relevante se tem feito?
A última alteração ao sistema de defesa de floresta contra incêndios
data de 2009. Os grandes incêndios de 2003 e 2005 espoletaram todo um
processo de reflexão que levaram à concepção de um edifício de
prevenção que é tido como bom e equilibrado por toda a gente. O que
foi feito de então para cá foi todo o planeamento do sistema de
floresta contra incêndios. Não chega fazer a lei. Teve que se definir
onde ficam as infra-estruturas de prevenção, faixas de gestão de
combustível da rede primária e da rede secundária, rede de pontos de
água, rede de caminhos, rede de parqueamento para os bombeiros nas
fase de intervenção estarem mais próximos dos locais de maior risco,
rede de parqueamento dos meios aéreos. Isto é feito sobre a
superintendência dos serviços florestais, do ICNF [Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas], que o fez dinamizando como
lhe competia a criação das comissões municipais de defesa da floresta
contra incêndios, que é presidida pela câmara municipal. Que tem a
competência para fazer planeamento à escala municipal destas
infra-estruturas. Ou seja, por onde deve passar as faixas de
combustível.

Os técnicos dizem é que os planos estão feitos, mas no terreno as
infra-estruturas não existem.
O ICNF não tem por competência executar no terreno as infra-estruturas
de defesa da floresta contra incêndios. Uma coisa é dizer não está
tudo feito, outra coisa é dizer a culpa é dos serviços florestais,
como já ouvi dizer. Vamos distinguir as coisas. O planeamento, isto é,
dizer em Portugal a faixa passa aqui, a identificação de pontos de
água e a sua localização precisa, tudo isso é feito ao nível das
comissões distritais coordenadas pelos ICNF. Os planos distritais
resultam do somatórios dos planos municipais e o plano nacional
resulta de tudo isto. Todo este trabalho foi coordenado pelos serviços
florestais à luz da actual lei. Esse trabalho só ficou completamente
concluído no início de 2013. Nada disso é feito porque o ICNF quer e
faz. As comissões têm que aprovar e quando uma comissão distrital, por
exemplo, demora a aprovar, por quaisquer que sejam as razões, o ICNF
não pode fechar o planeamento. A quem compete implementar os vários
elementos da prevenção estrutural? Compete ao ICNF a elaboração da
rede de ponto de água, que são zonas em que tanto os meios aéreos como
os meios terrestres podem reabastecer, rede que tem que ser aprovada
na comissão municipal e distrital, onde tem assento a protecção civil,
as forças policiais, associações de produtores florestais…O que está
feito disso? Está implementada a rede a mais de 95% por acção do ICNF.
Temos uma memória muito curta. Quando os aviões e os helicópteros
precisavam de abastecer em 2003 e 2005 não tinham onde e esse foi um
dos problemas.

E a quem cabe fazer as redes de caminhos?
Depende do tipo de caminho. Em muitas circunstâncias compete ao
proprietário e é sua obrigação manter aquela rede de caminhos que está
identificada nos planos de defesa. Seja o Estado, uma autarquia ou
particulares. Aquilo que a legislação diz é muito claro. Compete
sempre ao proprietário reter para o terreno os elementos de defesa
estrutural que estão concebidos, planeados e aprovados e transferidos
para os planos directores municipais. Quem tem que implementar um
determinado troço de faixa, o proprietário ou os proprietários dos
terrenos em cima dos quais a faixa foi traçada. Procurou-se que o
traçado da rede primária, que são faixas com 125 metros de larguras
para interromper a propagação de grandes incêndios, caíssem o mais
possível em estruturas já existentes, por exemplo, aproveitando o
traçado de auto-estradas. Houve a preocupação de minimizar os
sacrifícios que isto pode impor aos cidadãos.

O Estado tem já completo o que lhe compete enquanto proprietário?
O Estado tem implementado através do ICNF algumas faixas primárias de
gestão de combustíveis. Como a propriedade pública em termos
florestais é muito reduzida compete pouco ao Estado.

O que é que já está concretizado a nível da rede primária?
Em termos nacionais a rede primária implementada é de 12%. A rede
secundária é uma rede destinada a proteger estruturas: estradas,
caminhos-de-ferro, linhas de alta tensão, casas isoladas, povoações.
Em torno de todas estas estruturas tem que existir faixas de contensão
de fogo. A quem compete implementá-las? Se for uma casa ao
proprietário da casa. Não posso construir uma casa no meio de um
espaço florestal se não garantir à minha volta 50 metros de faixa de
contensão de combustíveis. Vemos nas imagens excessivas dos incêndios
que isto não acontece.

Muitas vezes a GNR levanta os autos e depois as câmaras não aplicam as
contra-ordenações. Não era tempo de mudar a forma de fiscalização?
As responsabilidades na lei estão perfeitamente identificadas. Quando
se diz que a culpa é dos serviços florestais eles nem sequer têm
competências na maior parte dessas matérias. Refuto completamente
algumas das afirmações semi-incendiárias que nesta altura são feitas.

Mas não se devia repensar este modelo?
Estou convicto que é bom que a reflexão se faça sem precipitações para
não estarmos a alterar coisas que não funcionaram por alguma razão e
que não é agora que por irmos mudar tudo que as coisas vão funcionar.
Depois temos a crítica: não dão estabilidade às políticas. Tudo isto é
suficientemente recente – e não me entenda mal, não estou a dizer que
de 2006 ou de 2009 até 2013 tenha passado pouco tempo e que não era
possível e desejável ter feito mais. É evidente que sim. Aquilo que
estou a dizer é que todos sabemos as condições financeiras em que o
país vive e não vive só em 2013. Viveu em 2012, viveu em 2011. Há aqui
algumas coisas que poderão realizar-se bem no momento em que existam
mais meios financeiros disponíveis. Mas seriamos completamente
irresponsáveis se disséssemos: 'Nas actuais circunstâncias isso não
interessa nada. Dêem-nos mas é os meios'. Temos todos a plena
consciência no Governo que os tempos que vivemos são muito complicados
e temos todos de conseguir fazer o melhor possível dentro destas
restrições.

Afinal é ou não necessário mudar a lei?
Neste momento não é a prioridade. Queria chamar a atenção para um
aspecto muito mais importante. Digo sem querer minimizar
responsabilidades minhas enquanto secretário de Estado, ou sacudir a
água do capote. Diversos estudos feitos em Portugal sobre quais os
principais factores que permitem interpretar a área ardida estabelecem
uma correlação muito clara entre o número de ignições e a área ardida.
Ou por outra, estabelecem uma ligação directa entre o número de
ignições e número de incêndios com área superior a 100 hectares. Isto
significa que quanto mais ignições houver maior é a área ardida. Isto
é uma questão que ao nível do Plano Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios deverá ser alterada. Temos objectivos de área, o
número mítico dos 100 mil hectares. O objectivo da área está mal
colocado. Porque do ponto de vista da prevenção não controlamos a área
ardida. É uma questão de combate mais ou menos eficaz. O grande
esforço tem que ser em diminuir o número de ignições. Se as
diminuirmos teremos sucesso na redução da área ardida.

Mas isso é uma das metas do plano nacional que não foi atingida…
Olhando para este últimos dez dias, diria: antes pelo contrário.
Quando olhamos para a origem das ignições, número redondos cerca de
80% são negligência humana. Nos restantes temos acidentes, muito
poucas causas naturais e depois actos criminosos. Mas 80% de
negligência é muito. Esses 80% somos todos nós. É o comportamento que
cada um de nós tem enquanto cidadão. Enquanto cidadão tenho um
conjunto enorme de responsabilidades e contribuo para isto. Ontem tive
oportunidade de ver na televisão uma coisa chocante identificada por
um comandante de bombeiros. Enquanto os operacionais combatiam um fogo
preocupante numa determinada região, estalavam foguetes no ar de uma
festa. Que é uma prática que está completamente proibida. A pessoa que
mandou os foguetes fê-lo por mal? Não.

Mas é uma prática proibida que se vê em todas as festas durante o Verão.
Enquanto secretário de Estado das Florestas, não posso nada nessa
matéria. Posso fazer aquilo que o comandante dos bombeiros, enquanto
cidadão fez: notificou a GNR. Isso é uma obrigação de todos os
cidadãos. Há muitos comportamentos de risco de que muitas vezes não
nos apercebemos. E aí há muito trabalho a fazer. Quantos cidadãos
sabem que é proibido fumar e fazer fogo na floresta durante a época de
incêndios e fora dela sempre que os níveis de risco de incêndio sejam
elevados. Operar equipamentos como motosserras e roçadoras também é
proibido. Com 35 graus, 2% de humidade ao nível do solo, um bocadinho
de vento encosta uma motosserra quente no chão e está a arder. Sem
prejuízo de tudo o que há a fazer no espaço florestal, qual é a forma
de prevenção estrutural mais eficaz na redução das áreas ardidas é o
comportamento. Não tenho dúvida absolutamente nenhuma.

E o que se tem feito a esse nível?
Está a dizer isso, porque como isso não é uma responsabilidade só
minha parece que estou a arranjar uma boa escapatória. Não o quero
fazer. Isto é um trabalho de quase uma geração, porque isto tem a ver
com a nossa formação. Ninguém faz isto por mal, por isso, é que é
negligência. Tem que se começar na escola provavelmente. Assim como
noutras matérias a nossa sociedade já evoluiu para incluir nos manuais
escolares questões como a prevenção da saúde, a alimentação saudável,
os malefícios do tabaco. Se os incêndios são um problema para o país,
para as fileiras florestais, para as pessoas que tudo perdem, para os
bombeiros que acabam por morrer nestas circunstâncias, temos que
chegar ao ponto de perceber. Mas não é na época de incêndios e daí o
facto de gostar pouco de falar na época de incêndios. É fora dela.

Mesmo assim sabemos que se gasta muito dinheiro nos fogos. O Estado
gasta quatro vezes mais no combate que na prevenção. A proporção não
está invertida?
Está completamente enganada. O combate aos incêndios é um exclusivo do
Estado, com excepção de algumas empresas da fileira florestal que
também têm meios de combate que intervém no combate. Em todo o caso
isso é uma migalha. Todo o dispositivo de combate em Portugal é
financiado pelo Estado. A prevenção não. Por isso quando se fala este
ano em mais de 70 milhões gastos no combate contra 20 na prevenção,
estamos a falar em despesa pública. Se contabilizarmos essa despesas,
que se traduz no pagamento de sapadores florestais, os Gabinetes
Técnicos Florestais das câmaras, um conjunto de acções de manutenção
dos pontos de água. Quando se fala em milhões e os milhões são de
euros não me parece que seja o caminho certo para perceber o que falta
na prevenção e no combate. Na prevenção só o Estado prevê gastar cerca
de 20 milhões de euros, some-se a isso todas a despesa das associações
de proprietários florestais e de algumas autarquias - temos autarquias
exemplares nessa matéria – nada disso está aqui contabilizado. Não
está contabilizado a intervenção que uma empresa como as Águas de
Portugal em torno das suas condutas, o que a REN faz junto dos cabos
de alta tensão. E essas empresas fazem porque é a única maneira de
defender uma coisa que se for atingida por um fogo é um prejuízo muito
grande. Isso é defesa privada e não tenho números. O orçamento da
prevenção não é na legislação portuguesa nem exclusivamente, nem
essencialmente suportado por dinheiros públicos. Dir-me-á, mas
enquanto secretário de Estado das Florestas não gostaria de ter mais
meios? Com certeza.

Os serviços florestais têm sido progressivamente esvaziados.
Quando falamos de serviços desmantelados, não concordo. Os serviços
evoluíram. Os tempos são diferentes. Podia dizer que gostaria de ter
uns serviços florestais como existiam há umas décadas, um corpo de
técnicos muito grande, com muitos operacionais, que os próprios
serviços fazem tudo pela própria mão. Tinham os técnicos, tinham os
operadores, tinham o equipamento. Mas não foi essa a evolução. Não é
verdade que os serviços não têm operacionais. Tem Corpos de Acção
Florestal, uma espécie de sapadores florestais. São funcionários do
ICNF que estão organizados em tipos de acção florestal. Fazem o mesmo
tipo de trabalho. Além destes, temos outros assistentes que são
técnicos que operam na floresta e que, nesta altura, são um conjunto
de funcionários públicos que durante esta época chegam a passar 24
sobre 24 horas no terreno à disposição do dispositivo de combate sem
que para isso hoje tenham qualquer tipo de benefício financeiro
adicional. Fazem-no exclusivamente por dever de missão.

As ZIF foram criadas depois dos grandes fogos de 2003 e 2005 e
pretendiam agregar proprietários florestais para permitir uma gestão
florestal mais eficiente. Estão constituídas, mas não se vê muito
trabalho no terreno.
As ZIF são um conceito recente. Cinco anos nisto é pouco. É um modelo
completamente novo. Nasceu em boa hora, já sofreu um primeiro
ajustamento. Viu algumas políticas públicas desenhadas de forma
incompatível com as próprias ZIF. Falo das medidas florestais do Plano
de Desenvolvimento Rural (Proder). As ZIF constituíram-se o que é um
passo importantíssimo. Resta alterar o que deve ser alterado para que
estejam a funcionar. Mas estou de acordo que passados estes cinco a
seis anos as ZIF não deram ainda o contributo que podem dar em termos
da solução de alguns problemas das nossas florestas, nomeadamente nas
zonas de propriedades mais fraccionadas. Porque é que isso não
aconteceu? Por duas ordens de razão: a primeira tem a ver com algumas
alterações necessárias à legislação das ZIF. Curiosamente, no contacto
feito com as entidades gestoras e com as organizações de produtores
florestais foi feita a pergunta: O que está mal nas ZIF? Ao contrário
do que antes se dizia é muito pouco. Estamos a falar de coisas muito
pequenas e que tem a ver com a simplificação de algumas burocracias.
Com toda a razão. Para certas coisas era preciso a assinatura de todos
os proprietários. Se é um sarilho encontra-los uma vez para
autorizarem - já é uma sorte - a segunda vez já mais ninguém os
encontra. Muitas das sugestões feitas serão incorporadas na legislação
até ao final deste ano. A outra questão que é decisiva para que as ZIF
arranquem plenamente é que as políticas públicas desenhadas para o
apoio ao investimento e à exploração florestal se adeqúem às ZIF. Dar
preferência às ZIF ou a qualquer outro modelo de gestão agrupada ou de
escala. O objectivo aqui é aumentar a escala da gestão para que ela
seja mais interessante do ponto de vista económico, e dê garantias que
as operações se podem fazer no terreno e que as florestas estejam bem
geridas e bem ordenadas. Por tudo isso, haja menos material
combustível, mais vigilância, menos fogos. Isso não é por se chamar
ZIF que acontece. Mas as ZIF é claramente um veículo que tem que ser
aproveitado no desenho das políticas públicas de apoio, estou a falar
claramente no futuro Proder. O actual está esgotado.

O Fundo Florestal Permanente (FFP) está a cumprir o seu papel?
Quando este Governo tomou posse, há dois anos e pouco, o fundo tinha
um grau de compromisso que ia muito além do que era a sua dotação. Foi
opção do actual Governo não aceitar não aceitar nenhuma candidatura
nova ao FFP enquanto aquelas candidaturas em que o Estado português
tinha assumido responsabilidades fossem cumpridas. Quando a manta tem
um determinado tamanho não podemos achar que ela nos vai cobrir tudo.
O fundo – financiado através de uma taxa sobre os combustíveis, cujo
consumo tem baixado - tem uma dotação anual que actualmente anda à
volta dos 16 milhões de euros, já foi 20. Desses 16 milhões, 10 estão
comprometidos todos os anos para as equipas de sapadores que existem
[278]. Como sabe toda a gente diz e bem que os sapadores foi uma
belíssima medida e que devíamos chegar às 500. Há que encontrar em
conjunto com as associações maneira das equipas de sapadores serem
úteis e valorizadas pela sociedade, para que o fundo possa ter
dinheiro para outras coisas. Os gabinetes técnicos florestais custam
três milhões e qualquer coisa. E este Governo baixou o nível de apoio
ao GTF. O que um gabinete recebe é metade do que era antes. Isso foi
feito com o objectivo de ir libertando espaço no FFP para outro tipo
de intervenções. O fundo é muito limitado. Tanto nos sapadores como
nos GTF aquilo que temos que procurar em conjunto é que soluções para
que estas estruturas vão ganhando autonomia financeira. O pior que
lhes pode acontecer é estarem dependentes do Estado central.

Foi apresentada como uma novidade do dispositivo o recurso a reclusos
a limpar as florestas. Mas isto não foi para a frente.
Não foi uma situação nova. A proposta de protocolo é feita aos
serviços florestais e a outros serviços e não foram só os serviços
florestais que não o subscreveram.

Porquê?
O que se designa por limpar a floresta é uma actividade que exige
equipamento mecânico, de risco, o que exige formação da pessoa que o
opera. Exige um seguro, porque não posso sujeitar ninguém a um risco
sem ter um seguro feito. A análise dos serviços é que o custo
necessário para que os serviços florestais pegassem num grupo não
qualificado de pessoas para que elas pudessem ser úteis era um custo
incomportável para o serviço. Há questões operacionais: quem se
responsabiliza pelo preso? Nunca poderiam ser os serviços florestais.
Apesar de poder dizer-se que não estavam em causa ordenados, não é
essa a questão. Há uma questão que está na origem disto tudo. A
agricultura já teve o mesmo problema. Hoje toda a gente olha para a
agricultura e reconhece que tecnologicamente é um sector mais evoluído
do que era há 50 anos atrás. Que exige qualificação. Não é quem quer
que tem sucesso na agricultura. A floresta é o mesmo. Não podemos
encarrar a floresta desvalorizando-a a esse ponto. Que é dizer nós
resolvemos o problema da floresta com qualquer mão-de-obra não
qualificada. Não resolvemos.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/as-areas-geridas-pelo-estado-nao-estao-mais-mal-cuidadas-que-o-resto-da-floresta-1604509

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