Cadastro de terras arranca no Verão em sete concelhos pioneiros

Levantamento dos terrenos, suas características e proprietários
21.04.2011 - 07:32 Por Paulo Miguel Madeira
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A execução do cadastro de terras em Portugal vai finalmente avançar
este Verão, mais de dois anos depois de ter sido anunciado o concurso
público internacional.
Mapa das terras revelado
(Miguel Manso (arquivo))

Sete concelhos do país vão ficar dotados deste instrumento,
considerado fundamental para a gestão da actividade florestal e
agrícola e também para o ordenamento da orla costeira.
Dentro de quatro meses, após receberem as notificações do Tribunal de
Contas relativas à concessão de visto para esse fim, as 13 empresas
adjudicatárias poderão começar os trabalhos que vão permitir conhecer
exaustivamente os limites, características principais e os donos das
parcelas de terreno nos concelhos de Paredes, Penafiel, Oliveira do
Hospital, Seia, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel - escolhidos para
esta fase inicial do cadastro nacional justamente por abrangerem áreas
de floresta e, no caso do Algarve, também de costa.
"Este primeiro cadastro tem um carácter de demonstração" e "vai-se
acumular muito conhecimento para as fases subsequentes", disse ao
PÚBLICO a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Quanto à demora no
lançamento do concurso, que aconteceu já durante a actual legislatura,
a ministra justificou-a com a complexidade dos cadernos de encargos,
que têm "muita especificidade técnica".
Os trabalhos estão a cargo sobretudo de empresas portuguesas e deverão
demorar entre dois anos, nos casos de Paredes e Penafiel, e dois anos
e meio nos restantes concelhos, de acordo com informação do Ministério
do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que
tutela o projecto. A estimativa inicial de custos era de 30 milhões a
35 milhões, mas, após o concurso público, a adjudicação foi feita por
16,7 milhões, dos quais 70 por cento têm comparticipação comunitária.
A execução destes trabalhos integra-se no Sinergic, o Sistema Nacional
de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, criado em 2006 com
vista a dotar o país de um cadastro completo da propriedade fundiária
em 15 anos. O projecto envolve vários ministérios e organismos, sendo
a execução coordenada pelo Instituto Geográfico Português, que tem a
responsabilidade de aquisição, actualização e gestão dos conteúdos
cadastrais.
O custo total do Sinergic foi estimado, em 2008, na ordem dos 700
milhões de euros quando o projecto foi lançado pelo secretário de
Estado do Ordenamento do Território do anterior Governo de José
Sócrates, João Ferrão. Mas Dulce Pássaro considera que "os
pressupostos se alteraram, devido ao contexto de crise, e o custo pode
afinal ser mais baixo", o que se reflectiu já num preço final desta
fase inicial menor do que o previsto. Quanto ao prazo de execução
total, não consegue dizer se se manterão os 15 anos inicialmente
estimados ou se será maior ou menor.
Reivindicação antiga
A inexistência de um cadastro da propriedade em Portugal é uma questão
que tem gerado reivindicações antigas, mas que nunca foi cabalmente
resolvida. Foram lançados vários projectos, nunca concluídos. O que
mais avançou foi o de elaboração de um cadastro geométrico da
propriedade rústica, que decorreu entre 1930 e 1960, com objectivos
fiscais, e abrangeu 126 concelhos, correspondentes a cerca de metade
da área do país, lê-se no livro Incêndios Florestais Cinco Anos após
2003, editado pela Liga para a Protecção da Natureza.
Mas como nesses concelhos o fraccionamento da propriedade não é muito
elevado (ao contrário do que se passa sobretudo no Norte e Centro do
país), foram abrangidos apenas cerca de 12 por cento dos quase 10,8
milhões de terrenos rústicos do país - dos quais 9,9 milhões no Norte
e Centro.
O cadastro a que se vai dar início terá a recolha de informação feita
por equipas no terreno, utilizando integralmente suportes
electrónicos, que é também a forma como a informação será
disponibilizada. "É um processo estruturante para o nosso país, que
vai facilitar muito o planeamento e gestão territorial e vai ser
disponibilizado com muita informação física, jurídica e fiscal" das
parcelas, que abrangem prédios quer urbanos quer rurais, sublinhou
Dulce Pássaro.
http://economia.publico.pt/Noticia/cadastro-de-terras-arranca-no-verao-em-sete-concelhos-pioneiros_1490766