sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Comércio e distribuição receiam efeitos da maior carga fiscal

27 Setembro 2012 | 08:00
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt

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A APED, associação que agrega os principais grupos de distribuição do
País, receia que o aumento da carga fiscal ajude a "afundar" o
consumo, já em queda no primeiro semestre. Para a Confederação do
Comércio a prioridade deve ser dada ao financiamento das empresas.
O QUE QUEREM

O foco da proposta da Associação Portuguesa de Empresas de
Distribuição (APED), que reúne grupos como a Sonae, a Jerónimo Martins
e o El Corte Inglés, é fiscal.

"O sector da distribuição está consciente do cenário de austeridade
que resultará do próximo Orçamento do Estado", afirma Ana Trigo Morais
(na foto). Mas a APED, da qual é directora-geral, "apela ao Governo
para que não sobrecarregue as famílias portuguesas para além dos
limites suportáveis da carga fiscal, sob pena de afundar o consumo, o
que criará mais desemprego e encerramentos no sector da distribuição
moderna e obrigará ao encerramento de muitas PME suas fornecedoras".
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) "o
discurso governamental continua a ser omisso em termos de crédito às
empresas.

O problema central do financiamento à economia, nomeadamente do
investimento, parece continuar a não ser considerado, inviabilizando
assim qualquer hipótese de retoma", reagiu o presidente da entidade
parceira social, João Vieira Lopes, às medidas apresentadas por Vítor
Gaspar, há duas semanas.

Já para a Luís Reis, presidente da Confederação dos Serviços de
Portugal (CSP), "é fundamental, até do ponto de vista social, que se
operem cortes sérios na máquina do Estado, que se faça uma reforma da
Administração Pública digna desse nome e que se obtenha poupanças
visíveis e significativas com as PPP". O "OE deve" ainda, diz,
"contemplar medidas de simplificação do regime do reconhecimento da
incobrabilidade dos créditos em sede de IVA" e incluir a "criação do
conceito de Grupo Fiscal para efeitos de IVA".

O QUE VÃO TER

Tendo em conta o recado dado no passado dia 13 por Pedro Passos Coelho
ao grupo Sonae, líder do retalho no mercado português, na entrevista
em que foi confrontado com o tema do receio de perda de consumo pela
alta da TSU, o sector da distribuição não será uma das principais
prioridades deste Governo. Além de remeter a responsabilidade para os
operadores, defendendo que os mesmos deviam aproveitar a redução de
custos com a Segurança Social para reduzir os preços, a resposta de
Passos Coelho acrescenta outra questão. Que a distribuição deveria
baixar os preços, mas "não à custa dos produtores, que têm margens
esmagadas".

O discurso, mais do que acção, do actual Executivo tem sido mais à
defesa da produção nacional, e aí se enquadra a facilidade da
aprovação de uma nova forma de receita, a taxa de segurança alimentar,
que dará cerca de 13 milhões de euros por ano ao Estado. E que é
contestada pela APED: a associação defende "o alívio da carga fiscal
para as empresas do sector, nomeadamente a anulação da taxa de
segurança alimentar".

Mas aqui o Governo, nomeadamente o Ministério da Agricultura que
defendeu a nova forma de financiamento público, não deverá recuar.
Será da tutela da Agricultura, mas também da Economia, que deverão vir
ainda regras escritas e mais restritas para a distribuição reger as
negociações com produtores agrícolas e industriais. Maior
regulamentação mas nem por isso mais regulação - embora o reforço dos
reguladores conste do memorando acordado com a troika.

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