sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Proposta de protocolo une estruturas representativas de regantes contra EDIA

27-09-2012



As associações de regantes do Ardila e Enxoé, Odivelas e Roxo
denunciam, em uníssono, o que consideram ser uma afronta da Empresa de
Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva (EDIA) para com os
regantes no que diz respeito à gestão da água de Alqueva.

A estes junta-se a voz do presidente da Federação das Associações de
Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) e também a do representante da
Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG). À luz da
legislação, actual, o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho, a gestão
da água deve ser passada para as associações de regantes.

Na causa do descontentamento está uma proposta de protocolo
apresentada recentemente pela EDIA à Associação de Beneficiários do
Ardila e Enxoé, em que as premissas acerca da gestão da água, bem como
a sua facturação e cobrança aparecem como competências da EDIA. Aos
regantes é destinado um papel fundamentalmente administrativo.

De acordo com o inscrito no protocolo destacam-se como atribuições da
EDIA a «prestação de um serviço público de águas de qualidade (…)»;
«gestão, exploração, operação e manutenção das infra-estruturas (…)»;
«facturação e cobrança do preço do serviço público de águas (…). E as
atribuições da associação que vão desde a "representação», ao
«aconselhamento», «acompanhamento», «comunicação», «divulgação»,
«apoio», «encaminhamento» e «mediação de conflitos», entre outras.

Luís Mira Coroa, membro da Associação de Beneficiários do Ardila e
Enxoé sublinha que «o protocolo proposto significava que nós
ficaríamos como simples informadores do que se passaria no campo no
que diz respeito à utilização da água. Esse não é o objectivo da
associação de regantes e os estatutos em vigor, impostos por lei, não
prevêem este tipo de participação por parte das associações de
regantes. Ao assinarmos este protocolo estaríamos a incorrer em
ilegalidade».

Mira Coroa acrescenta que a «EDIA deve preocupar-se com a difícil mas
imperiosa tarefa de concluir a obra de Alqueva deixando para os
agricultores e associações de regantes a gestão da água e dos seus
perímetros de rega conforme a legislação prevê».

O representante dos regantes na Margem Esquerda disse que já comunicou
à EDIA que não vão assinar o protocolo, e transmitiu o interesse da
associação «em participar na gestão do perímetro, em estarmos
integrados, conhecer os custos, o funcionamento económico e
financeiro, ter conhecimento técnico e físico do referido perímetro
para podermos colaborar no sentido de fornecer aos nossos associados e
demais regantes um serviço de água de qualidade. Ninguém melhor que a
perspectiva do utilizador poderá ter a noção da qualidade do serviço a
ser fornecido a esse utilizador. Em primeiro lugar, o sistema deverá
ser útil ao utilizador».

A corroborar as afirmações de Mira Coroa, também Manuel Canilhas Reis,
presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
(ABORO), com vasta experiência no regadio, afirma que «na proposta de
protocolo, a Associação da Margem Esquerda é colocada como mera
espectadora da gestão do aproveitamento hidroagrícola». E recorda que
«existe um enquadramento legal para que os blocos de rega sejam
entregues às associações de regantes e não é um enquadramento legal
para que seja a EDIA a explorar os aproveitamentos hidroagrícolas».

Por outro lado, Manuel Reis estranha que a EDIA, que já deu conta
publicamente de apresentar resultados negativos relacionados com a
gestão da rede de rega «esteja, apesar disso, a contratar uma empresa
externa para fazer a exploração do aproveitamento do bloco de rega de
Ferreira», acrescentando que «se houvesse alguma boa vontade por parte
da EDIA e a intenção de poupar dinheiro, a ABORO poderia prestar esse
serviço, como já aconteceu com anteriores administrações. A ABORO tem
condições técnicas, financeiras e equipamentos para fazer a exploração
deste aproveitamento sem qualquer problema».

Também António Parreira, presidente da Associação de Regantes do Roxo
destacou que «o Governo tem a obrigação de fazer cumprir a lei». «Não
há qualquer dúvida que a EDIA deve regular tudo o que seja rede
primária. Mas tudo o que é rede secundária junto do agricultor terá de
passar para as organizações de produtores. Se isto não for feito, se
os perímetros de rega não forem transpostos para as associações de
produtores, estamos perante um erro político muitíssimo grande».

António Parreira acrescentou que estando a construção da rede primária
bastante avançada, com conclusão expectável dos trabalhos até 2015, a
EDIA precisa de arranjar outro tipo de soluções. Não pode colocar os
seus funcionários a serem pagos pela agricultura, até porque a
agricultura não tem capacidade para pagar o que é a estrutura da
EDIA».

Por seu lado, o presidente da Federação das Associações de
Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) defende que «os agricultores
devem estar envolvidos, de pleno direito, na gestão da água».

Ao destacar o trabalho exemplar desta administração da EDIA, que abre
um novo paradigma em várias frentes, nomeadamente no que diz respeito
à captação de verbas para a continuação e finalização das obras até
2015, bem o lançamento dos concursos para essas obras em tempo
recorde, Castro e Brito não pode aceitar que se relegue o papel dos
agricultores para um patamar secundário.

Também o presidente da FENAREG (Federação Nacional de Regantes de
Portugal) junta a sua voz à dos seus associados do Alentejo, ao
defender que «a gestão da rede secundária deverá ser entregue aos
agricultores através das associações de regantes». José Núncio disse
que «a FENAREG tem a posição que sempre defendeu que é a posição
legal».

Fonte: FAABA

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia44736.aspx

Sem comentários:

Enviar um comentário