Vinha: Gestão de plantações e cláusula de salvaguarda, as duas medidas reveladas pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o futuro dos
direitos de plantação, avançadas pelo Comissário Ciolos na reunião
informal do Conselho de Ministros da Agricultura há cerca de duas
semanas.

Na terceira reunião do Grupo de Alto Nível do vinho realizada em
Palermo na última sexta-feira, o director-geral da Agricultura, José
Manuel Silva, afirmou que o sistema de direitos de plantação actual
não pode prolongar-se, porque seria dar um passo atrás . No entanto,
propôs um novo sistema, muito mais flexível, que iria controlar os
vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação
Geográfica Protegida (IGP), enquanto liberalizava totalmente os vinhos
sem denominação.

Esse novo sistema seria baseado em dois instrumentos fundamentais: a
gestão das plantações DOP e IGP e uma cláusula de salvaguarda.

A gestão das plantações de DOP e IGP seria da responsabilidade dos
agentes económicos, como interprofissionais, organizações de
produtores e organismos de gestão. Todas as decisões teriam de ser
aprovados pelas autoridades nacionais ou regionais. No sistema de
gestão poderiam ser introduzidos critérios objectivos, não
discriminatórios, como jovem agricultor.

A cláusula de salvaguarda teria como objectivo evitar o crescimento
excessivo de vinhedos de uma determinada DOP ou IGP dado que poderia
levar à sua queda do seu mercado. Esta cláusula seria desencadeada
pelos Estados-Membros ou pela Comissão quando certos limites
predefinidos fossem excedidos. A aplicação desta cláusula significaria
que paravam as novas plantações.

Estas duas medidas funcionariam exclusivamente para as vinhas da DOP
ou IGP, enquanto as outras vinhas seriam liberalizadas.

Embora a proposta não responda ao pedido dos 11 países da UE que
defendem a manutenção de direitos de plantação, não deixa de ser uma
posição conciliadora por parte da Comissão, que durante meses se
agarrava ao compromisso assumido em 2008 pelos Estados-Membros para a
eliminação dos direitos de plantação a partir de 2015. Os 11 Estados
membros que defendem a extensão dos direitos de plantação são a
França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Hungria, Eslovénia,
República Checa, Áustria, Grécia e Bulgária.

O COPA-COGECA, que recebeu a proposta favoravelmente, apoia que o
quadro de plantação não se aplique apenas aos vinhos DOP e IGP mas a
todos, uma vez que as diferentes categorias de vinho não são
independentes umas das outras.

Fonte: Agrodigital

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/26k.htm